DOMCE 31/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 31 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3682 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               92 
 
Municipal em seu art. 104, §9º, inciso I e II; e com base no Processo 
Administrativo de Nº 031/2022, de 24.01.2022 e Parecer Jurídico Nº 
028/2025 de 03.02.2025, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Conceder ao servidor CISTIANO CARLOS MACIEL DE 
LIMA, Agente de Combate as Endemias, do Quadro Permanente, 
lotado na Secretaria Municipal de Saúde – SEMS, prorrogação da 
redução de carga horária em 50% (cinquenta por cento) por 
motivo de doença em pessoa da família, por um período de 04 
meses, ao qual teve início em 24.01.2025 e término em 23.05.2025, 
sem prejuízo de sua remuneração, podendo ser renovado, desde que 
mantidas as necessidades especiais da pessoa assistida. 
  
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus 
efeitos financeiros retroagiram à 24.01.2025. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 03 de fevereiro de 2025. 
  
RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:5C083C2B 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO 
PORTARIA Nº 173/2025 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais em conformidade com o Estatuto dos 
Servidores Públicos Lei nº 1.051, de 23.11.2009 em seu art. 136, 
Seção V e com base no Processo Nº 225/2019, de 14/08/2019, 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1º. Conceder à servidora CLÉSIA REGINA DOMINGOS, 
Professora, do quadro permanente, lotada na Secretaria Municipal de 
Educação Básica - SEMEB, licença parcial para cuidar de parentes 
portadores de necessidades especiais, no período 10.02.2025 A 
09.06.2025 sem prejuízo de sua remuneração, fazendo uma 
reavaliação, caso precise, após esse prazo. 
  
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus 
efeitos retroagiram à 10.02.2025. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 18 de fevereiro de 2025. 
  
RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:0F46F525 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO 
PORTARIA Nº 176/2025 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais em conformidade com o Estatuto dos 
Servidores Públicos Lei nº 1.051, de 23.11.2009 em seu art. 136, 
Seção V e com base no Processo Nº 319/2022, de 29/07/2022, 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1º. Conceder à servidora LÚCIA FERNANDES PENHA, 
Auxiliar de Serviços Gerais, do quadro permanente, lotada na 
Secretaria Municipal de Educação Básica - SEMEB, licença parcial 
para cuidar de parentes portadores de necessidades especiais, no 
período 04.02.2025 A 03.06.2025 sem prejuízo de sua remuneração, 
fazendo uma reavaliação, caso precise, após esse prazo. 
  
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus 
efeitos retroagiram à 04.02.2025. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 18 de fevereiro de 2025. 
  
RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:2FA4765B 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO 
PORTARIA Nº 202/2025 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei N° 1.051/2009, 
em seu art. 148, e com base no Processo Nº 037-A/2025, de 
23.01.2025 e Parecer nº 067/2025, de 25.02.2025, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Convalidar o retorno do servidor ALDENY CAVALCANTI 
DE SOUZA, Psicólogo, do Quadro Permanente, lotado na Secretaria 
Municipal de Assistência Social – SMAS, a partir do dia 23.01.2025. 
  
Art. 2º. Convalidar o deferimento de férias do servidor ALDENY 
CAVALCANTI DE SOUZA, de 23.01.2025 a 21.02.2025, referente 
ao período aquisitivo de 10.08.24 a 09.08.25. 
  
Art. 3º. Eventuais verbas salariais não pagas, devem ser creditadas 
através de folha complementar. 
  
Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 28 de fevereiro de 2025. 
  
RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:6C42F1B5 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO 
PORTARIA Nº 246/2025 DE 18 DE MARÇO DE 2025 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Municipal N° 
555/1997 de 09.04.1997, de acordo com o Direito Administrativo 
Brasileiro Lei 9.784/99, em seu art. 53, e com base no Processo Nº 
126/2025, de 13.03.2025 e Parecer nº 096/2025, de 18.03.2025, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Retificar a Portaria Nº 076/1998, de 25 de março de 1998, 
que Nomeia RAIMUNDO NONATO FEITOSA, para o Cargo e 
Fiscal Sanitário, do Quadro Permanente, com lotação na Secretaria de 
Agricultura. 
  
I - Onde se lê: “Cargo de Fiscal Sanitário, com lota  o na Secretaria 
de Agricultura”, leia-se: “Cargo de Fiscal de Obras, Servi os, 
Tributos e Sanitário CI-3, com lota  o na Secretaria de Agricultura”