DOMCE 31/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 31 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3682 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               101 
 
O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Tarrafas, faz 
publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação, a 
seguir. 
  
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E 
CONSULTORIA TÉCNICA-ADMINISTRATIVA EM CONTROLE 
INTERNO DESTINADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE DE TARRAFAS/CE 
  
FAVORECIDO: 
CONTROL 
ATUAL 
CONTABILIDADE, 
AUDITORIA E ASSESSORIA – CNPJ Nº 17.430.410/0001-75, 
sediado(a) na av. Dom luis , 880 sala 702 - aldeota – fortaleza – CE, 
doravante designado CONTRATADO, neste ato representado Paulo 
fernandes de oliveira , inscrito no CPF Nº 723.792.003-00 
  
VALOR GLOBAL: R$ 23.400,00 (Vinte e tres mil e quatrocentos 
reais) tudo conforme projeto básico. 
  
FUNDAMENTO LEGAL: O valor global proposto, por Unidade 
Gestora, conforme demonstrado na planiliha acima esta inferior do 
teto de R$ 59.906,02 (cinguenta enove mil novecentos e seis reais 
dois centavos), situação em que a Lein 14.133, de 1° de abril de 2021, 
em seu artigo 75. inciso II, permite a contratação direta, por dispensa 
de licitação, e DECRETO MUNICIPAL Nº 08/2025 de 31 de janeiro 
de 2025 
Publicado por: 
Geovani Alves Saraiva 
Código Identificador:2BC395BC 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 
 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2025.03.20.07SA 
  
O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Tarrafas, faz 
publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação, a 
seguir. 
  
OBJETO: FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS 
PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL 
DE TARRAFAS/CE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE 
SAÚDE 
  
FAVORECIDO: L. R INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA – 
CNPJ Nº 34.296.371/0001-84, sediado(a) na R. Alexandre da Silva 
Pereira, Nº 74, Centro Assaré – CE, 63140-000, doravante designado 
CONTRATADO, neste ato representado Antonio ludson custodio , 
inscrito no CPF Nº 028.507.523-39 
  
VALOR 
GLOBAL: 
R$ 
19.924,39 
(DEZENOVE 
MIL 
NOVECENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E TRINTA E 
NOVE CENTAVOS) tudo conforme projeto básico. 
  
FUNDAMENTO LEGAL: O valor global proposto, por Unidade 
Gestora, conforme demonstrado na planiliha acima esta inferior do 
teto de R$ 59.906,02 (cinguenta enove mil novecentos e seis reais 
dois centavos), situação em que a Lein 14.133, de 1° de abril de 2021, 
em seu artigo 75. inciso II, permite a contratação direta, por dispensa 
de licitação, e DECRETO MUNICIPAL Nº 08/2025 de 31 de janeiro 
de 2025 
Publicado por: 
Geovani Alves Saraiva 
Código Identificador:C0A45D5B 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EDITAL Nº 007/2025 – CONVOCAÇÃO PARA 
APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO E EXAMES 
MÉDICO ADMISSIONAL 
 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, Estado 
do Ceará, no uso de suas atribuições legais, especialmente as 
conferidas no art. 69, X, da Lei Orgânica Municipal; 
  
CONSIDERANDO o resultado final das provas objetivas do 
Concurso Público para os cargos do Município de Várzea Alegre - 
CE, regido pelo Edital nº 001/2024, de 08 de março de 2024, 
divulgado pela Universidade Regional do Cariri em seu site e enviado 
formalmente ao Município; 
CONSIDERANDO o princípio da legalidade, da publicidade, da 
moralidade, da impessoalidade e da eficiência, conforme art. 37, 
caput, da Constituição Federal; 
  
CONSIDERANDO a homologação do Resultado Final do Concurso 
Público, através do Decreto nº 401, publicado em 30 de dezembro de 
2024, pelo Município de Várzea Alegre – CE; 
CONSIDERANDO que, à luz do Edital nº 001/2024, 20% das vagas 
oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos públicos 
efetivos devem ser reservados para as pessoas negras e que 5% devem 
ser destinados às pessoas com deficiência; 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1º CONVOCAR os candidatos discriminados no Anexo I do 
presente Edital, para apresentação da documentação requisitada neste 
Edital e para entrega de exames, indicados no artigo 4º deste Edital, e 
realização dos Exames Médicos pré-admissionais perante os 
profissionais designados pelo município, de caráter eliminatório, nos 
termos do itens 19 e 20 do Edital de 001/2024, no endereço: Centro de 
Atenção à Saúde da Família (Dr. José Iran Costa) CAIS, localizado na 
Rua Deputado Figueiredo Correia, nº 261, Centro, na data de 07 de 
abril de 2025 no horário das 08h às 11h. 
  
Art. 2º Deverão ser apresentados os documentos requeridos no Edital 
001/2024 mais precisamente referidos no Item 20.5: 
  
20.5.1 02 (duas) fotos 3X4; 
20.5.2 Carteira de Identidade (Copia reprográfica); 
20.5.3 Cadastro de Pessoa Física CPF (Copia reprográfica); 
20.5.4 PIS/PASEP, (Copia reprográfica), se tiver; 
20.5.5 Título de Eleitor e comprovante de haver votado na última 
eleição – 2 turnos, conforme o caso (Copia reprográfica); 
20.5.6 Certificado de Reservista, sexo masculino (Copia reprográfica); 
20.5.7 Certidão de Nascimento ou Casamento se for casado, ou de 
casamento com averbação, se for separado judicialmente ou 
divorciado (Copia reprográfica); 
20.5.8 Carteira de Vacinação de Filhos menores de 05 (cinco) anos 
(Copia reprográfica); 
20.5.9 Certidão de nascimento de filhos menores de até 14 anos e dos 
filhos deficientes de qualquer idade (Copia reprográfica também dos 
exames médicos); 
20.5.10 Certidão de antecedentes criminais expedida pela Secretaria 
de Segurança Pública; 
20.5.11 Diploma ou certificação de conclusão de curso (Cópia 
Autenticada); 
20.5.12 Registo no respectivo conselho regional de classe do Estado 
do Ceará (caso o cargo exija); 
  
Parágrafo único. Deverão ser apresentados ainda os seguintes 
documentos: 
a) Carteira de Trabalho cópia das duas primeiras páginas (cópia 
Autenticada); 
b) Declaração que não ocupa cargos na administração direta ou 
indireta da União, dos Estados, do Distrito federal e dos Municípios, 
bem como não ser empregado ou servidor de qualquer das suas 
subsidiárias e controladas conforme Anexo II; 
c) Declaração de bens de acordo com Anexo III; 
d) Comprovante de residência (cópia); 
e) Telefone para contato e Correio Eletrônico. 
  
Art. 3º Os candidatos convocados deverão se submeter aos exames 
pré-admissionais, 
de 
caráter 
presencial 
e 
eliminatório, 
em 
conformidade com o Edital nº 001/2024, impreterivelmente no dia, 
local e horários acima estipulados.