DOMCE 31/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 31 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3682 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               106 
 
022 
Joélia Socorro Diógenes Nogueira 
APROVADA/APTA 
043 
Jordana Bandeira de Souza 
APROVADA/APTA 
056 
Josélia Maia Rodrigues 
APROVADA/APTA 
014 
José Soares Viana 
APROVADO/APTO 
021 
Katiana Holanda Machado 
APROVADA/APTA 
056 
Lauredy Guerra de Oliveira 
APROVADA/APTA 
041 
Leury Talita Mota Diógenes 
APROVADA/APTA 
045 
Maria Edsonir Magalhães Bessa 
APROVADA/APTA 
029 
Maria Elcivânia Machado Sousa 
APROVADA/APTA 
007 
Maria Eliana Carneiro das Neves 
APROVADA/APTA 
008 
Maria Felícia do Nascimento 
APROVADA/APTA 
035 
Maria Fernanda Diolino 
APROVADA/APTA 
031 
Maria Geudir Gurgel Tavares 
APROVADA/APTA 
053 
Maria Glaubenia Freire 
APROVADA/APTA 
034 
Maria Irlene Rabelo Monteiro 
APROVADA/APTA 
036 
Maria Joelma Freire de Oliveira 
APROVADA/APTA 
057 
Maria José Rogério da Silva 
APROVADA/APTA 
001 
Maria Lopes Nunes 
APROVADA/APTA 
025 
Maria Lucilene Silva do Nascimento 
APROVADA/APTA 
027 
Maria Otinielly Freitas Souza 
APROVADA/APTA 
046 
Maria Telma Olímpio de Oliveira 
APROVADA/APTA 
058 
Neuzeni Gomes dos Santos 
APROVADA/APTA 
003 
Plácido Otávio Gomes Neto 
APROVADO/APTO 
004 
Raimunda Idalina Diógenes Melo 
APROVADA/APTA 
018 
Raimunda Soraia Marques Diógenes 
APROVADA/APTA 
039 
Rayane Kelly da Silva Lima 
APROVADA/APTA 
049 
Robênia Carla Fernandes Machado 
APROVADA/APTA 
013 
Samantha de Lima Carneiro 
APROVADA/APTA 
010 
Samara de Lima Carneiro 
APROVADA/APTA 
019 
Silvia Patrícia da Costa Oliveira 
APROVADA/APTA 
048 
Vanessa Hélia Lima Silvia 
APROVADA/APTA 
047 
Antônia Alcione Maia 
REPROVADA/NÃO APTA 
 
Publicado por: 
Francisco Wanderson de Oliveira Freitas 
Código Identificador:B9EBE735 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB 
LEI Nº 3.243, DE 28 DE MARÇO DE 2025. 
 
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.284, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015, DISPONDO SOBRE REAJUSTE SALARIAL PARA 
SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE IGUATU DAS ÁREAS AUXILIARES, TÉCNICO-ADMINISTRATIVAS, 
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, PROFISSIONAIS DA 
ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Iguatu, 
Estado do Ceará, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
  
Art. 1º O Anexo IV, da Lei Municipal Nº 2.284, de 18 de novembro de 2015 – Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração das áreas Auxiliares, 
Técnico-Administrativas e da Saúde, do Município de Iguatu, passa a vigorar reajustado consoante a seguinte disposição: 
  
I – Reajuste de 4,8%, válido a partir de 1º de janeiro de 2025 até 31 de julho de 2025, conforme o Anexo I desta lei; 
  
II – Reajuste de 2,7%, totalizando 7,5%, válido a partir de 1º de agosto de 2025, conforme o Anexo II desta lei. 
  
Parágrafo único. A base de cálculo para aplicação dos reajustes especificados neste artigo consiste nos valores constantes no Anexo Único da Lei 
Nº 3.137, de 02 de fevereiro de 2024, que alterou o Anexo IV da Lei Nº 2.284, de 18 de novembro de 2015. 
  
Art. 2º A Tabela Salarial do Anexo IV, criada pelo Art. 14 da Lei Nº 2.284/2015, no que se refere a Tabela Vencimental dos Agentes Comunitários 
de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, passa a vigorar reajustada consoante a seguinte disposição: 
  
I – Reajuste de 4,8%, válido a partir de 1º de janeiro de 2025 até 31 de julho de 2025, conforme o Anexo III desta lei; 
  
II – Reajuste de 2,7%, totalizando 7,5%, válido a partir de 1º de agosto de 2025, conforme o Anexo IV desta lei. 
Parágrafo único. A base de cálculo para aplicação dos reajustes especificados neste artigo consiste nos valores constantes no Anexo Único da Lei 
Nº 3.139, de 02 de fevereiro de 2024, que alterou a Tabela Salarial do Anexo IV, criada pelo Art. 14 da Lei Nº 2.284/2015 no que se refere à Tabela 
Vencimental dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. 
  
Art. 3º A Tabela do Quadro Especial dos Profissionais da Enfermagem, acrescida pela Lei Nº 3.099, de 20 de setembro de 2023 ao Anexo IV da 
Lei Municipal Nº 2.284, de 18 de novembro de 2015, passa a vigorar reajustada consoante a seguinte disposição: 
  
I – Reajuste de 4,8%, válido a partir de 1º de janeiro de 2025 até 31 de julho de 2025, conforme o Anexo V desta lei; 
  
II – Reajuste de 2,7%, totalizando 7,5%, válido a partir de 1º de agosto de 2025, conforme o Anexo VI desta lei.