DOMCE 31/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 31 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3682 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               113 
 
LOCAÇÃO DE SONORIZAÇÃO PROFISSIONAL DE MÉDIO PORTE PARA TODAS 
AS FASES DO CAMPEONATO DE FUTEBOL SÉRIES A E B E FUTSAL 
MASCULINO E FEMININO 
64 
UNIDADE 
R$ 150,00 
R$ 9.600,00 
SERVIÇOS DE DIVULGAÇÃO VOLANTE (SENDO 40 HORAS DE DIVULGAÇÕES 
DURANTE TODO O CURSO DA COMPETIÇÃO) CAMPEONATOS DE FUTEBOL 
SÉRIES A E B E FUTSAL MASCULINO E FEMININO. 
40 
HORA 
R$ 85,00 
R$ 3.400,00 
SERVIÇOS DE DESIGNER GRÁFICO E ILUSTRAÇÃO PARA A CONFECÇÃO DE 
MATERIAIS DE IDENTIDADE VISUAL DO PROJETO (COMO FLYERS, BANNERS, 
DENTRE OUTROS) E PRODUÇÃO DE FOTOS E VIDEOS DAS COMPETIÇÕES. 
01 
SERVIÇO 
R$ 3.000,00 
R$ 3.000,00 
TAXAS DE OPERAÇÕES E MANUTENÇÕES BANCÁRIAS. 
01 
UNIDADE 
R$ 2.000,00 
R$ 2.000,00 
VALOR GLOBAL R$ 256.075,00 (duzentos e cinquenta e seis mil e setenta e cinco reais) 
  
É o resultado. MOMBAÇA - CE, 28 de março de 2025. 
  
FERNANDO FERNANDES DA ROCHA PINHEIRO- 
Agente de Contratação. 
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:C500F561 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
LEI COMPLEMENTAR Nº 849/2025 - ALTERA O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR 838/2024 DE 15 DE MAIO DE 2024 
 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, Estado do Ceará, ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO, no uso das 
atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município. Faço saber que a Câmara Municipal de Mombaça, aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei: 
Art. 1º Fica atualizado o Anexo IV da Lei Complementar nº 838/2024 de 15 de Maio de 2024, conforme anexo. 
  
Art.2º - Revogando-se as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA, aos 28 de março de 2025 
  
ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO 
Prefeito Municipal de Mombaça-CE 
  
LEI COMPLEMENTAR Nº 849/2025 DE 28 DE MARÇO DE 2025 
ANEXO IV – ESTRUTURA CONSOLIDADA 
NOMENCLATURA 
QTD. 
Agente Comunitário de Saúde 
79 
Agente Administrativo 
32 
Analista de Planejamento e Orçamento (APO) 
4 
Auditor de Tributos Municipais 
2 
Auxiliar Administrativo 
12 
Agente de Cadastramento Imobiliário e Patrimônio Público 
2 
Auxiliar Escolar 
150 
Auxiliar de Ensino 
28 
Auxiliar de Secretaria 
10 
Auxiliar de Serviços Gerais 
256 
Recepcionista 
45 
Assistente Social 
7 
Atendente de Arquivo Médico 
1 
Auxiliar de Enfermagem 
9 
Auxiliar de Farmácia 
14 
Auxiliar de Laboratório 
1 
Auxiliar de Saúde Bucal 
15 
Biomédico 
1 
Cirurgião Dentista 
13 
Cirurgião Dentista - Periodontista 
2 
Cirurgião Dentista - Endodontista 
2 
Cirurgião Dentista – Oral Menor 
2 
Cozinheiro 
31 
Enfermeiro 
30 
Educador Físico 
2 
Engenheiro Agrônomo 
1 
Engenheiro Civil 
1 
Fiscal de Tributos Municipais 
4 
Fiscal Sanitário 
2 
Guarda Municipal 
34 
Intérprete da Língua Brasileira de Sinais e Libras 
1 
Motorista Categoria B 
17 
Motorista - Categoria D 
32 
Operador de Máquinas Pesadas 
1 
Vigia 
33 
Farmacêutico 
5 
Fisioterapeuta 
12 
Fonoaudiólogo 
1 
Médico APS 
7 
Médico - CAPS 
1 
Médico Psiquiatra 
1 
Médico Ortopedista 
1 
Médico Cardiologista 
1 
Médico Ultrassonografista 
1 
Médico Veterinário 
1 
Nutricionista 
8 
Psicólogo 
2