DOU 31/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXIII Nº 61
Brasília - DF, segunda-feira, 31 de março de 2025
ISSN 1677-7069
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................... 7
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 7
Ministério da Defesa................................................................................................................. 9
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 40
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 42
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 42
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 42
Ministério da Educação........................................................................................................... 43
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 87
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 87
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 93
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 95
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 95
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 99
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 119
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 121
Ministério das Mulheres....................................................................................................... 126
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 126
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 127
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 129
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 129
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 130
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 131
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 145
Ministério dos Transportes................................................................................................... 147
Ministério do Turismo........................................................................................................... 172
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 172
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 173
Ministério Público da União................................................................................................. 174
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 175
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 175
Poder Legislativo ................................................................................................................... 176
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 177
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 182
Ineditoriais ............................................................................................................................. 191
.................................. Esta edição é composta de 302 páginas .................................
AVISO
Foi publicada em 28/3/2025 a
edição extra nº 60-A do DOU.
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Presidência da República
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 12/2020 - UASG 110096
Nº Processo: 00587.000560/2020-72. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª
REGIAO. Contratado: 41.116.138/0001-38 - REAL ENERGY LTDA. Objeto: O presente termo tem
por objeto a rescisão amigável do contrato nº 12/2020 - SAD/PE, para prestação de
manutenção predial nas unidades da AGU em Aracaju/SE, a partir de 28/03/2025. Fundamento
Legal: . Data de Rescisão: 28/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/03/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO EMERGENCIAL Nº 5/2025 - UASG 110097
Nº Processo: 00588.001210/2025-28.
Dispensa Nº 34/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 4ª REG I AO.
Contratado: 92.966.571/0001-01 - EPAVI VIGILANCIA LTDA. Objeto: Contratar serviços
contínuos de vigilância armada, com fornecimento de materiais e equipamentos, para atender
as unidades da Advocacia-Geral da União (AGU) em Porto Alegre/RS. Fundamento Legal: LEI
14.133/2021. Vigência: 01/04/2025 a 30/06/2025. Valor Total: R$ 112.614,00. Data de
Assinatura: 28/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2025).
DIRETORIA DE LOGÍSTICA E GESTÃO DOCUMENTAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2025 - UASG 110792
Nº Processo: 00404.006169/2024-14.
Pregão Nº 90004/2025. Contratante: DIRETORIA DE LOGISTICA E GESTAO DOCUMENTAL.
Contratado: 13.627.448/0001-81 - IMUNIZAR CLINICA DE VACINAS LTDA. Objeto: Contratação de
serviços comuns de empresa especializada, para fornecimento e aplicação (gesto vacinal) de vacina
antigripal, contra influenza - CEPAS 2025, para imunização de membros, servidores, estagiários,
empregados terceirizados, assim como seus dependentes indicados, da Advocacia- Geral da União
- AGU e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN, nas condições estabelecidas no Termo
de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 27/03/2025 a
27/03/2026. Valor Total: R$ 592.040,00. Data de Assinatura: 27/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 110792
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 00404.002582/2020-78.
Inexigibilidade. Nº 2/2022. Contratante: DIRETORIA DE LOGISTICA E GESTAO DOCUMENTAL.
Contratado: 07.658.098/0001-18 - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A..
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Termo de Acordo nº 02/2022, por mais 12 (doze)
meses, com início em 10 de março de 2025 e término em 09 de março de 2026, nos
termos do inciso II do art. 57 da Lei nº 8666/93.. Vigência: 10/03/2025 a 09/03/2026. Data
de Assinatura: 07/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/03/2025).
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 115406
Número do Contrato: 15/2024.
Nº Processo: 0051/2024.
Espécie: Termo
Aditivo n°
01 ao
Contrato EBC/DIJOR/CONTRATO/Nº
0015/2024.
Contratante: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Contratada: Damas do Esporte
Entretenimento LTDA, CNPJ/MF: 27.824.338/0001-14. Objeto: prorrogar o prazo de
vigência do Contrato Original e discriminar os dados da Nota de Empenho do Exercício
Financeiro de 2025. Dos Recursos Orçamentários para a Prorrogação: Programa de
Trabalho: 047.224.101.20B50001 (Fortalecimento do Sistema Púbico de Radiodifusão e
Comunicação): PTRES: 229128: Elemento de Despesa: 339039 (Outros Serviços de Terceiros
- Pessoa Jurídica). Valor: R$ 190.000,00. Vigência: 27/03/2025 a 27/03/2026. Assinatura:
27/03/2025. Processo nº 0051/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2025).
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 130005
Número do Contrato: 22/2022.
Nº Processo: 21000.007926/2022-10.
Pregão. Nº 13/2022. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA .
Contratado: 15.644.251/0001-86 - GMAES TELECOM LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato nº 22/2022 por 12 (doze)
meses, contemplando-se nesta ocasião o período de 19/08/2025 a 18/08/2026, nos termos
do art. 57, II da Lei nº 8.666, de 1993. Vigência: 19/08/2025 a 18/08/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 26.442,24. Data de Assinatura: 27/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2025).
COORDENAÇÃO-GERAL DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2025 ao Instrumento código 955482.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: MUNICIPIO DE BUJARU, CNPJ nº 05196563000110. TERMO ADITIVO DE
VALOR. Valor Total: R$ 123.940,00, Valor de Contrapartida: R$ 123.940,00, Vigência:
31/12/2023 a 31/12/2025. Data de Assinatura: 31/12/2023. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: MIGUEL
BERNARDO DA COSTA JUNIOR, CPF nº ***.320.142-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2025 ao Instrumento código 946815.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: MUNICIPIO DE CANDIDO SALES, CNPJ nº 13857123000195. AQUISIÇÃO DE
MÁQUINA E EQUIPAMENTO - RETROESCAVADEIRA. Valor Total: R$ 24.792,00, Valor de
Contrapartida: R$ 24.792,00, Vigência: 31/12/2023 a 31/12/2025. Data de Assinatura:
31/12/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: MAURILIO LEMOS DAS VIRGENS, CPF nº ***.492.985-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código 926571.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: MUNICIPIO DE PLANALTO, CNPJ nº 76460526000116. Prorrogação de vigência. Valor
Total: R$ 327.110,00, Valor de Contrapartida: R$ 31.060,00, Vigência: 28/03/2025 a 30/05/2025.
Data de Assinatura: 28/09/2022. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES
PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: LUIZ CARLOS BONI, CPF nº ***.491.029-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código
911235. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA DE GOIAS, CNPJ nº 01137116000130.
PRORROGAÇÃO DE VIGENCIA. Valor Total: R$ 167.022,13, Valor de Contrapartida: R$
19.000,00, Vigência: 28/03/2025 a 31/10/2025. Data de Assinatura: 09/12/2021. Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
KARLA CRISTINA MOREIRA ALVES, CPF nº ***.061.271-**.