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DOU 31/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 61, segunda-feira, 31 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
ouvidoria@in.gov.br 
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF 
CNPJ: 04196645/0001-00 
Fone: (61) 3411-9450 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000007/2025 ao Instrumento código
896900. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE MESSIAS TARGINO, CNPJ nº 08349060000126.
PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2025. Valor Total: R$ 482.500,00, Valor de
Contrapartida: R$ 5.000,00, Vigência: 30/12/2019 a 30/12/2025. Data de Assinatura:
30/12/2019. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: ARTHUR DE OLIVEIRA TARGINO, CPF nº ***.226.844-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento código
908374. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTE, CNPJ nº 07569205000131.
Solicitação de prorrogação da vigência do PT n°. 10741656-47 (CV 908374) por mais 365
(trezentos e sessenta e cinco) dias. Valor Total: R$ 1.156.088,58, Valor de Contrapartida: R$
201.088,58,
Vigência:
31/12/2020
a 29/03/2026.
Data
de
Assinatura:
31/12/2020.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: JOSE CEFAS PONTES MELO, CPF nº ***.414.303-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código
904013. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE SAO JOSE DE CAIANA, CNPJ nº 08891541000169.
Solicito a prorrogação de vigência por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias3. Valor
Total: R$ 958.614,05, Valor de Contrapartida: R$ 3.614,05, Vigência: 19/10/2020 a
21/04/2026.
Data de
Assinatura: 19/10/2020.
Signatários: Concedente:
FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: MANOEL PEREIRA DE
SOUZA, CPF nº ***.496.278-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento código
892736. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE BELO CAMPO, CNPJ nº 14237333000143. Solicitação
de Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 669.169,17, Valor de Contrapartida: R$ 669,17,
Vigência:
23/12/2019 a
29/06/2025.
Data
de Assinatura:
23/12/2019.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
FIDELIS PEREIRA REIS, CPF nº ***.437.875-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2025 ao Instrumento código
878765. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE SAO JOSE DA LAJE, CNPJ nº 12330916000199.
Solicitação de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 2.852.586,21, Valor de Contrapartida:
R$ 25.000,00, Vigência: 28/09/2018 a 02/05/2026. Data de Assinatura: 28/09/2018.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: ANGELA VANESSA ROCHA PEREIRA BEZERRA, CPF nº ***.546.854-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2025 ao Instrumento código
905308. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE BARRA DE SANTA ROSA, CNPJ nº 08993925000192.
Solicitação de Prorrogação de Vigência por mais 330 dias. Valor Total: R$ 1.024.649,32, Valor
de Contrapartida: R$ 69.649,32, Vigência: 31/12/2020 a 25/02/2026. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: ALEX SANDRO AZEVEDO VIEIRA, CPF nº ***.894.344-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2025 ao Instrumento código
908336. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE ARAPUA, CNPJ nº 01612388000144. Prorrogação de
vigência de prazo convênio. Valor Total: R$ 3.045.057,83, Valor de Contrapartida: R$
114.162,83,
Vigência:
31/12/2020
a 29/09/2025.
Data
de
Assinatura:
31/12/2020.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: MANOEL SALVADOR, CPF nº ***.772.349-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
908871. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE FRANCISCO DANTAS, CNPJ nº 08148439000178.
PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 287.500,00, Valor de Contrapartida: R$
1.000,00, Vigência: 31/12/2020 a 30/04/2026. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
JOSE ADOLFO DA SILVEIRA NETO, CPF nº ***.175.774-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento
código 907835.
Convenentes: Concedente: Ministério
da Agricultura
e Pecuária,
Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE SENADOR ALEXANDRE COSTA,
CNPJ nº 01566688000134. VIGÊNCIA DO CONVÊNIO 907835/2020 - ADEQUAÇÃO DE
ESTRADA VICINAL. Valor Total: R$ 1.860.910,93, Valor de Contrapartida: R$ 1.946,56,
Vigência: 31/12/2020 a 25/09/2025. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários:
Concedente: 
FERNANDO
MAGALHAES 
SOARES 
PINTO, 
CPF
nº 
***.896.617-**,
Convenente: NILO TAYRONE AROUCHE AMORIM, CPF nº ***.946.253-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000011/2025 ao Instrumento código
876121. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE CARAUARI, CNPJ nº 04530044000184. Solicitação de
Prorrogação de Vigência de Prazo. Valor Total: R$ 3.069.157,09, Valor de Contrapartida: R$
50.000,00, Vigência:
26/09/2018 a
30/12/2025. Data
de Assinatura:
26/09/2018.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: JOSE AIRTON FREITAS SIQUEIRA, CPF nº ***.305.822-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento código
892659. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE CACHOEIRA GRANDE, CNPJ nº 01612624000122.
Solicitação de Prorrogação de Vigência .
Ref.: Convênio Transferegov N.º 892659/2019. Valor Total: R$ 480.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 2.500,00, Vigência: 27/12/2019 a 29/03/2026. Data de Assinatura:
27/12/2019. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: RAIMUNDO CESAR CASTRO DE SOUSA, CPF nº ***.935.073-
**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2025 ao Instrumento código
892839. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE CARAUARI, CNPJ nº 04530044000184. Solicitação de
Prorrogação de Vigência de Prazo. Valor Total: R$ 1.039.136,91, Valor de Contrapartida: R$
84.136,91, Vigência:
31/12/2019 a
30/12/2025. Data
de Assinatura:
31/12/2019.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: JOSE AIRTON FREITAS SIQUEIRA, CPF nº ***.305.822-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento código
891951. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE CAMAQUA, CNPJ nº 88696810000175. Prorrogação de
vigência. Valor Total: R$ 253.750,00, Valor de Contrapartida: R$ 15.000,00, Vigência:
31/12/2019 a 29/03/2026. Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: ABNER DOS
SANTOS DILLMANN, CPF nº ***.769.080-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000008/2025 ao Instrumento código
882105. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE PICOS, CNPJ nº 06553804000102. Solicitação de
Prorrogação de vigência por mais 360 dias. Valor Total: R$ 2.359.907,92, Valor de
Contrapartida: R$ 12.648,92, Vigência: 31/05/2019 a 26/03/2026. Data de Assinatura:
31/05/2019. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS, CPF nº ***.457.573-
**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
893408. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE CARDOSO MOREIRA, CNPJ nº 39228739000190.
PRORROGAÇAÕ DE DATA TÉRMINO DE VIGÊNCIA ATUAL. Valor Total: R$ 669.500,00, Valor
de Contrapartida: R$ 1.000,00, Vigência: 31/12/2019 a 25/09/2025. Data de Assinatura:
31/12/2019. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: GEANE CORDEIRO VINCLER, CPF nº ***.683.787-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
891419. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO E EXTENSAO RURAL, CNPJ
nº 03981081000146. Solicitamos prorrogação de vigência do Convênio por mais 12 meses.
Valor Total: R$ 6.979.834,60, Valor de Contrapartida: R$ 294.834,60, Vigência: 31/12/2019
a 29/03/2026. Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: FERNANDO
MAGALHAES
SOARES PINTO,
CPF
nº
***.896.617-**, Convenente:
WASHINGTON
WILLEMAN DE SOUZA, CPF nº ***.482.331-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento código
908728. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE UBATUBA, CNPJ nº 46482857000196. Solicitação de
Prorrogação de Prazo. Valor Total: R$ 2.637.608,93, Valor de Contrapartida: R$ 26.376,09,
Vigência:
31/12/2020 a
01/04/2026.
Data
de Assinatura:
31/12/2020.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
FLAVIA COMITTE DO NASCIMENTO, CPF nº ***.858.918-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento código
897390. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 
130141. 
Convenente: 
MUNICIPIO 
DE 
TRIZIDELA 
DO 
VALE, 
CNPJ 
nº
01558070000122. Solicita Termo Aditivo de Prazo. Valor Total: R$ 1.518.900,00, Valor
de Contrapartida: R$ 10.000,00, Vigência: 31/12/2019 a 27/03/2026. Data de
Assinatura: 31/12/2019.
Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES
SOA R ES
PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: DEIBSON PEREIRA FREITAS, CPF nº
***.297.203-**.

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