DOU 31/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 61, segunda-feira, 31 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério das Cidades
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2025 - UASG 560010
Nº Processo: 80000.001718/2024-38.
Pregão Nº 90002/2025. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE SUPORTE LOGISTICO - M C I D.
Contratado: 93.969.707/0001-91 - RURAL RENTAL SERVICE LTDA. Objeto: Contratação de
serviços comuns de locação eventual de veículos de pequeno, médio e grande porte, com
fornecimento de motorista devidamente habilitado e combustível, para atender as
necessidades do ministério das cidades nas regiões: norte; nordeste; centro-oeste; sudeste
e sul, nas condições estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 26/03/2025 a
26/03/2026. Valor Total: R$ 3.300.657,09. Data de Assinatura: 26/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2025).
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO PRÉVIO Nº 10097/2025
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso
XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MC TI
de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01250.059591/2017-07
Requerente: Suzano S.A.
CQB: 325/11
Assunto: Solicitação de parecer para Relatório de Conclusão de Liberação
Planejada no Meio Ambiente - LPMA do Organismo Geneticamente Modificado - OGM,
eucalipto.
Ementa: O Presidente da Comissão Interna de Biossegurança da Suzano S.A.,
Eduardo José de Mello, solicita parecer técnico da CTNBio para Relatório de Conclusão de
Liberação Planejada no Meio Ambiente - LPMA do Organismo Geneticamente Modificado
- OGM, eucalipto. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um
parecer será emitido.
A CTNBio informa que de acordo com o artigo 34 do Regimento interno da
Comissão Técnica Nacional de Biossegurança o Presidente da CTNBio manteve o sigilo
concedido para as informações contidas no volume confidencial.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da Comissão
OBSERVATÓRIO NACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 240126
Número do Contrato: 2/2024.
Nº Processo: 01210.000021/2024-06.
Pregão. 
Nº 
20/2023. 
Contratante: 
OBSERVATORIO 
NACIONAL. 
Contratado:
01.017.250/0001-05 - VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA. Objeto: Prorrogação e
reajuste do contrato 02/2024 por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 26/04/2025 a 25/04/2026, com amparo nos arts. 106 e 107 da lei 14.133/2021.
Vigência: 26/04/2025 a 25/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 283.041,03.
Data de Assinatura: 19/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/03/2025).
SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA O
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO(*)
PROCESSO N°: 01245.005122/2024-68
PORTAL TRANSFEREGOV.BR Nº: 971655/2024
ESPÉCIE: Termo de Fomento
OBJETO: O presente Termo tem por objeto tornar pública a prorrogação "de Ofício" o
Termo de Fomento Portal Transferegov.br nº 971655/2024, celebrado com a OSC
Associação Data Labe, passando o prazo de vigência para 11 de janeiro de 2027, período
equivalente ao lapso de 17 (dezessete) dias no depósito da primeira parcela dos recursos
financeiros do Instrumento.
DATA DA ASSINATURA: 27/03/2025.
SIGNATÁRIO:
JUANA
NUNES PEREIRA,
Secretária
de
Ciência
e Tecnologia
para
o
Desenvolvimento Social do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação Substituta eventual.
(*) Republicado por ter saído com incorreção no original no D.O.U nº 46, de 10 de março
de 2025, seção 3, pag. 6.
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo FP-ADM-2025/00485; Espécie: Contrato nº 77.25.0168.00; Partes: Financiadora de
Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº. 33.749.086/0001-09 e COMPANHIA DE IMPACTO S.A, CNPJ
nº 18.416.259/0001-83. Objeto: concessão de patrocínio para a realização do projeto "IMPACTA
MAIS - FÓRUM DE ECONOMIA DE IMPACTO 2025", a ser organizado pela CONTRATADA no
período de 19/03/2025 a 20/03/2025. Valor: R$ R$ 100.000,00 (cem mil reais). Prazo: 180
(cento e oitenta) dias a contar da data de sua assinatura. Assinatura em 19/03/2025.
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
EXTRATO DE CONVÊNIO
PLATAFORMA TRANSFEREGOV Nº 969850/2024. Processo SEI: 01300.006112/2024-38.
PARTÍCIPES: CONCEDENTE: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLOGICO - CNPq, CNPJ nº 33.654.831/0001-36; CONVENENTE: Fundação de Amparo à
Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG, CNPJ nº 21.949.888/0001-83. DO OBJETO:
Fomentar pesquisas voltadas para problemas prioritários de saúde e o fortalecimento da
gestão do SUS, no Estado de Minas Gerais - Oitava Edição PPSUS. O Programa PPSUS busca
apoiar financeiramente o desenvolvimento de pesquisas que objetivam contribuir para a
resolução
dos problemas
prioritários
de saúde
da
população
brasileira, para o
aprimoramento do Sistema Único de Saúde (SUS), promover a aproximação dos sistemas
de saúde e de ciência e tecnologia locais e a redução das desigualdades regionais em
ciência, tecnologia e inovação em saúde no Estado de Minas Gerais. DO VALOR E DA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros para execução do objeto do Convênio,
neste ato fixados no total de R$12.000.000,00, serão alocados de acordo com o
cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho, observando-se que: I) O
CONCEDENTE alocará recursos no valor de R$8.000.000,00, sendo que os recursos relativos
ao presente exercício observarão a seguinte classificação orçamentária: a) Valor CUSTEIO:
R$5.600.000,00; b) Notas Empenho: 2024NE010572 e 2024NE010574; c) Data do Empenho:
28/11/2024; d) Fonte de Recursos: 1001A0035A; e) Natureza da Despesa: 3332:20; f) Plano
Interno: 10158; g) PTRES: 234675; h) Unidade Gestora: 364102. a) Valor CAPITAL:
R$2.400.000,00; b) Nota Empenho: 2024NE010573; c) Data do Empenho 28/11/2024; d)
Fonte de Recursos: 1001A0035A; e) Natureza da Despesa: 4432:20; f) Plano Interno: 10158;
g) PTRES: 234675; h) Unidade Gestora: 364102. A CONVENENTE alocará recursos
financeiros no total de R$4.000.000,00, relativos à contrapartida cuja(s) despesa(s) será(ão)
custeada(s) pela(s) dotação(ões) orçamentária(s) a seguir, ou pela(s) que a(s) suceder(em):
2071 19 571 022 4513 0001 339020 0 103; 2071 19 571 022 4513 0001 339013 0 103;
2071 19 571 022 4513 0001 339047 0 103; 2071 19 571 022 4513 0001 339036 0 103;
2071 19 571 022 4513 0001 449020 0 103; 2071 19 571 022 4513 0001 339020 0 241;
2071 19 571 022 4513 0001 449020 0 241. Para fins do art. 7º da Portaria Conjunta
MGI/MF/CGU nº 33, de 2023, o Convênio enquadra no Nível V. DA VIGÊNCIA E DA
PRORROGAÇÃO: O Convênio vigerá por 36 meses, contados a partir da assinatura do
instrumento, em conformidade com o prazo previsto para consecução do objeto e em
função das metas estabelecidas no Plano de Trabalho, podendo ser prorrogado,
excepcionalmente, por meio de Termo Aditivo. Data de assinatura: 27/03/2025.
Signatários: Pelo CNPq: Olival Freire Junior - Presidente Substituto. Pela FAPEMIG: Carlos
Alberto Arruda de Oliveira - Presidente.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3/2025
Pelo presente fica notificado o Sr Sr (a). Railson Batista da Silva CPF: ***.447.133-
** e o Sr. Marcio Carneiro de Albuquerque CPF: ***.546.593-**, por se encontrar em lugar
incerto e não sabido, para no prazo de 30 (trinta) dias, sendo assegurado o contraditório e
o direito à ampla defesa, solicitar parcelamento ou recolher aos cofres deste Conselho,
através de
GRU, disponível no
endereço: https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-
gru/#/emissao-gru, o valor de R$ 612,47 (seiscentos e doze reais e quarenta e sete centavos)
visto o não atendimento à Notificação encaminhada em 07/02/2025, sob pena de inscrição
do CPF/CNPJ no SIAFI, CADIN, e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e
afins. O débito é derivado do descumprimento de obrigações especificadas no processo n.
00424.069540/2020-89. Pedido de informações e envio do comprovante do recolhimento
devem ser enviados ao e-mail: cglog@cnpq.br.
Em 28 de março de 2025.
CLODOVIL FERNANDES SIQUEIRA
Coordenador- Geral de Administração e Logística (PO
MC TI-542/2024)
DIRETORIA CIENTÍFICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CIÊNCIAS EXATAS
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie - Termo de Novação
CONCEDENTE: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, CNPJ
33.654.831/0001-36. BENEFICIÁRIO: Luis Filipe de Araujo Pessoa, CPF: ***.850.874-**, ex-
bolsista, processo SEI 01300.005768/2021-91. processo PICC nº 237753/2012-0 - GDE. Título
do Projeto: Proposta de Novação - Métodos Avançados de Inteligência Computacional e
Machine Learning: Da Integração e Análise de Dados em Pesquisas Sociais ao Design
Automatizado de Algoritmos. OBJETO: Tem o contrato a finalidade de estipular novas
obrigações que são assumidas pelo ex-bolsista em repactuação da obrigação que diz respeito,
exclusivamente, ao retorno e à permanência no Brasil por período equivalente ao de estadia
no exterior, levando-se em consideração o investimento feito em prol de sua titulação e o
aprimoramento científico e tecnológico. VIGÊNCIA: Observado o prazo estipulado para o
cumprimento das obrigações do ex-bolsista, o contrato entra em vigor na data de sua
assinatura e tem vigência por 48 meses. DATA DE ASSINATURA: 28/03/2025. SIGN AT Á R I O S :
Pelo CNPq: Alexandre Garcia Costa da Silva - Coordenador-Geral de Ciências Exatas, CPF:
***.337.141-** e Luis Filipe de Araujo Pessoa - ex-bolsista, CPF: ***.850.874-**.
DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2025 - UASG 364102
Nº Processo: 01300.005773/2024-46.
Pregão Nº 90017/2024. Contratante: CONSELHO NAC DE DESENV CIENT E TECNOLOGI CO.
Contratado: 26.271.048/0001-28 - JRF SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a contratação de serviços de prevenção contra incêndio e pânico, abandono
de edificação, o desenvolvimento e manutenção de boas práticas e métodos preventivos
para a segurança do trabalho nas dependências da contratante situadas no distrito federal,
por meio do fornecimento e atuação de brigada de incêndio particular (bombeiro civil)
devidamente constituída, certificada e capacitada, e fornecimento de materiais e
equipamentos, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra,
conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência anexo i do edital.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/04/2025 a
01/10/2027. Valor Total: R$ 3.831.859,45. Data de Assinatura: 27/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2025).
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 16/2025 - UASG 364102 -
C N P Q / AC
Número do Contrato: 20/2022.
Nº Processo: 01300.008266/2022-01.
Pregão. Nº 18/2022. Contratante: CONSELHO NAC DE DESENV CIENT E TECNOLOGICO.
Contratado: H3D SOLUÇÕES DE TELEINFORMÁTICA LTDA. Objeto: 1.1.1. REAJUSTAR o valor do
contrato, em virtude da variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA estimado
pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, no percentual de 4,82%, para o
período de 17/10/2023 à 16/10/2024.
1.1.2. REAJUSTAR o valor do contrato, em virtude da variação do Índice de Preços ao
Consumidor Amplo - IPCA estimado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, no
percentual de 4,76%, para o período de 17/10/2024 a 16/10/2025., em consonância com o Art.
65, § 8º da Lei nº 8.666/93, artigos 53 a 61 da Instrução Normativa 05/2017- SG/MPDG. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 186.561,72. Data de Assinatura: 27/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/08/2022).

                            

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