DOU 31/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 61, segunda-feira, 31 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00012/2025 publicado no D.O de 2025-03-26, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 14/03/2025 a 14/03/2028. . Leia-se: Vigência: 24/03/2025 a
24/03/2028. Onde se lê: Assinatura: 05/03/2025. . Leia-se: Assinatura: 21/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2025).
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 410003
Nº Processo: 53115.001007/2025-84.
Pregão Nº 90008/2024. Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGISTI CO S .
Contratado: 58.328.758/0013-77 - TELELOK LTDA.
Objeto: Contratação de serviços comuns de locação de mobiliário corporativo, sob
demanda, para órgãos e entidades localizados no distrito federal e nos estados da região
sudeste,
compreendendo
fornecimento, 
entrega,
montagem,
desmontagem,
remanejamento, retirada, manutenção preventiva e corretiva do mobiliário com cobertura
total de peças, e provisão de leiaute do mobiliário corporativo, nas condições estabelecidas
no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I.
Vigência: 25/03/2025 a 25/03/2030.
Valor Total: R$ 1.070.137,80
Data de Assinatura: 25/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2025).
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 107/2024 - UASG 413001
Nº 
Processo:
53500.012164/2024-91. 
Contratante:
AGENCIA 
NACIONAL
DE
TELECOMUNICACOES-SEDE. Contratado: 26.427.482/0001-54 - AGIL LTDA. Objeto: Contrato
rescindido por descumprimento de obrigações pela contratada.. Fundamento Legal: LEI
14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 07/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/03/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO
NORTE E PIAUÍ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 413010
Número do Contrato: 167/2024.
Nº Processo: 53560000353202597.
Dispensa. Nº 90007/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACO ES - C E .
Contratado: 21.595.867/0001-07 - LS PALMAS ENGENHARIA LTDA. Objeto: Este Termo
Aditivo tem por objeto: a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 167/2024-
anatel, pelo período de 6 (seis) meses, de 10/04/2025 a 10/10/2025, cujo objeto é a
prestação de serviços comuns de engenharia, visando a instalação de estações de
monitação do espectro, marca Celtec, modelo Cellwireless, em Fortaleza, e a instalação de
estações de monitoração do espectro, marca Crfs, modelo RFEye, em municípios no
interior do estado do Ceará, conformme condições estabelecidas no Termo de Referência,
Anexo I do Contrato; a alteração da razão social da contratada, passando a ser LS Palmas
Engenharia Ltda.; a inclusão da cláusula de vedação ao nepotismo.. Vigência: 10/04/2025
a 10/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 79.199,29. Data de Assinatura:
21/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/03/2025).
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 3/2025
PROCESSO: 53584.000103/2024-06
Desfazimento de Bens Móveis inservíveis. Termo de Doação nº 5/2025; Data de Assinatura:
25/03/2025; Doadora: GERÊNCIA REGIONAL DA ANATEL NOS ESTADOS DO AMAZONAS,
ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA - GR11; Donatário: CRC-FUNTAC, representado pela
FUNDAÇÃO DE TECNOLOGIA DO ESTADO ACRE CNPJ: 34.700.153/0001-63; Objeto: Doação
de bens móveis inservíveis; Fundamento Legal: art. 76, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de
abril de 2021, combinado com os art. 3º e 8º do Decreto Federal nº 9.373/2018; Endereço
para consulta: https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-eletronico.
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 RJ
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº: 100/2025; Data da assinatura: 25/03/2025; Nome da
convenente: Prefeitura Municipal de ITATIAIA; Nome da Agência de Correios Comunitária:
MAROMBA; Vigência: 01/04/2025 a 01/04/2030; Objeto: Proporcionar atendimento de
serviços postais à população da localidade MAROMBA, pertencente ao Município de
ITATIAIA/RJ, através de Agência de Correios Comunitária - AGC. Recursos Financeiros: A
execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de
recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este
instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Decreto-lei nº. 509,
de 20 de março de 1969, a lei n° 6.538, de 22 de junho de 1978, a lei n° 13.303, de 30 de
junho de 2016, a lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019, a lei n° 14.074, de 14 de outubro
de 2020 e a Portaria MCOM nº. 15.441, de 09 de dezembro de 2024.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 BA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º Termo Aditivo Prorrogação CTR 8/2015 - AC CABULA/BA; Contratado: Espólio de WALDIR
MATTOS REGIS representada pela inventariante Sra IDA MARIA PIRES REGIS; Valor Global: R$
52.200,00; Data da assinatura: 07/03/2025; Vigência: 10/03/2025 a 09/09/2026; 18 meses.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Termo Aditivo Prorrogação CTR 9/2015 - AC APORÁ/BA; Contratado: AURENICE AGUIAR
DE MENEZES; Valor Global: R$ 26.377,02; Data da assinatura: 07/03/2025; Vigência:
10/03/2025 a 09/09/2026; 18 meses.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 SC
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 113/2025 SE/SC
Aquisição de equipamentos e mobiliários destinados às unidades de distribuição
dos Correios da Superintendência Estadual do Santa Catarina, por meio de Sistema de
Registro de Preços (VENTILADORES) - ID 1067421. Recebimento das Propostas e obtenção
do Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até 08/04/2025
às 08h e início da disputa às 09h. Informações pelo licitacoes-rs@correios.com.br e
telefone: (51) 3220-8725, no horário de 8h às 17h.
RITA WALERIA SCHMIDT
Gerente de Licitações SE/RS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 PE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º Termo Aditivo ao contrato de locação nº 17/2015. OBJETO: Locação de imóvel para
funcionamento da AC São João. OBJETO DO TERMO ADITIVO: 1- retificação do preâmbulo,
referente aos representantes da ECT; 2 Retificação da subcláusula 1.1, referente área do
imóvel; 3- Prorrogação contratual por 36 meses, de 01/09/2025 a 15/09/2028; 5- Valor
global para o período de prorrogação de R$ 67.140,36: Data de assinatura do TA:
26/03/2025
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 AM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
7º. TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 1/2015 - AC ANDRÉ
ARAÚJO; Objeto: Prorrogar a vigência contratual, por um período de 60 meses, de
24/03/2025 a 24/03/2030 do Contrato de Locação nº 1/2015; o valor mensal será de R$
17.868,24; Locadora: DUE GESTÃO PATRIMONIAL E PARTICIPAÇÕES LTDA.
Ministério da Cultura
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 420001
Número do Contrato: 7/2024.
Nº Processo: 01400.010928/2023-57.
Pregão. Nº 13/2023. Contratante: COORD. GERAL DE EXEC. ORCAMENT, FINANC E CONT.
Contratado: 22.575.793/0001-00 - CRUZEIRO SERVICOS TECNICOS LTDA. Objeto: Prorrogar
o prazo da vigência do contrato nº 7/2024, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 05/04/2025 a 04/04/2026, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º
8.666, de 1993.. Vigência: 05/04/2025 a 04/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 36.186,00. Data de Assinatura: 28/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2025).
SECRETARIA DE CIDADANIA E DIVERSIDADE CULTURAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
950368. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 540035.
Convenente: 'ORTC' ORGANIZACAO CULTURAL REMANESCENTES DE TIA CIATA, CNPJ nº
11425933000147. Prorrogação da vigência. Valor Total: R$ 400.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 17/04/2025 a 16/10/2025. Data de Assinatura:
29/12/2023. Signatários: Concedente: MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG, CPF nº
***.510.871-**, Convenente: GRACI MARY MOREIRA DA SILVA, CPF nº ***.053.307-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
951147. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 420029.
Convenente:
CENTRO
CULTURAL
ORUNMILA 
DE
RIBEIRAO
PRETO,
CNPJ
nº
05336856000156. Conforme ofício nº 3/2025/CGPCV/DPNCV/SCDC/GM/MinC, vimos
solicitar a prorrogação da vigência do TCC em execução, tendo em vista que o Pontão de
Cultura Ancestralidade Africana no Brasil necessita de. Valor Total: R$ 800.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 01/05/2025 a 29/07/2025. Data de Assinatura:
31/12/2023. Signatários: Concedente: MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG, CPF nº
***.510.871-**, Convenente: RENATA RIBEIRO DE OLIVEIRA, CPF nº ***.100.498-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000001/2025 ao
Instrumento código 956541. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade
Gestora: 
340029. 
Convenente: 
MUNICIPIO 
DE 
CAMPINA 
GRANDE, 
CNPJ 
nº
08993917000146. Termo Aditivo para aplicação do Regime Simplificado ao Convênio
956541/2024. Valor Total: R$ 408.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 8.000,00, Vigência:
22/05/2024 a 17/08/2025. Data de Assinatura: 22/05/2024. Signatários: Concedente:
MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG, CPF nº ***.510.871-**, Convenente: BRUNO
CUNHA LIMA BRANCO, CPF nº ***.541.014-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000001/2025 ao
Instrumento código 958230. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade
Gestora: 420029. Convenente: MUNICIPIO DE VITORIA DE SANTO ANTAO, CNPJ nº
11049855000123. Termo Aditivo para aplicação do Regime Simplificado ao Convênio. Valor
Total: R$ 1.020.408,16, Valor de Contrapartida: R$ 20.408,16, Vigência: 22/05/2024 a
25/05/2025. Data de Assinatura: 22/05/2024. Signatários: Concedente: MARCIA HELENA
GONCALVES ROLLEMBERG, CPF nº ***.510.871-**, Convenente: PAULO ROBERTO LEITE DE
ARRUDA, CPF nº ***.288.834-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000002/2025 ao
Instrumento código 946029. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade
Gestora: 420029. Convenente: MUNICIPIO DE APIACA, CNPJ nº 27165604000144. Termo
Aditivo para aplicação do Regime Simplificado ao Convênio. Valor Total: R$ 451.000,00, Valor
de Contrapartida: R$ 1.000,00, Vigência: 18/12/2023 a 18/04/2026. Data de Assinatura:
18/12/2023. Signatários: Concedente: MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG, CPF nº
***.510.871-**, Convenente: MARCIO JOSE DE MELO CHIERICI, CPF nº ***.159.597-**.