DOU 31/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 61, segunda-feira, 31 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000003/2025 ao
Instrumento código 929542. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade
Gestora: 340029. Convenente: MUNICIPIO DE PORTO BELO, CNPJ nº 82575812000120. Termo
Aditivo para aplicação do Regime Simplificado ao Convênio. Valor Total: R$ 151.969,87, Valor
de Contrapartida: R$ 303,94, Vigência: 27/12/2022 a 11/02/2026. Data de Assinatura:
27/12/2022. Signatários: Concedente: MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG, CPF nº
***.510.871-**, Convenente: JOEL ORLANDO LUCINDA, CPF nº ***.813.559-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000002/2025 ao
Instrumento código 945525. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade
Gestora: 340029. Convenente: MUNICIPIO DE PESQUEIRA, CNPJ nº 10264406000135.
Termo Aditivo para aplicação do Regime Simplificado ao Convênio. Valor Total: R$
105.655,26, Valor de Contrapartida: R$ 5.655,26, Vigência: 11/10/2023 a 01/04/2026. Data
de Assinatura: 11/10/2023. Signatários:
Concedente: MARCIA HELENA GONCALV ES
ROLLEMBERG, CPF nº ***.510.871-**, Convenente: MARCOS LUIDSON DE ARAUJO, CPF nº
***.498.808-**.
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
Espécie: Termo de Compromisso Código 962234, Nº Processo: 01450004969202408,
Concedente: INSTITUTO DO PATRIMONIO HIST. E ART. NACIONAL, Convenente: ESTADO DO
RIO DE JANEIRO CNPJ nº 42498600000171, Objeto: Contratação de projetos
técnicos para Restauro da Fazenda Capão do Bispo - Museu e Centro de Estudos
Arqueológicos
- Rio de Janeiro/RJ., Valor Total: R$ 400.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a
ser
transferido ou
descentralizado por
exercício:
2025 -
R$ 400.000,00,
Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000058, Valor: R$ 400.000,00, PTRES: 235791, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 443041, Vigência: 19/12/2024 a 12/02/2026, Data de
Assinatura: 19/12/2024, Signatários: Concedente: LEANDRO ANTONIO GRASS PEIXOTO CPF
nº ***.143.601-**,
Convenente: CLAUDIO
BOMFIM DE
CASTRO E
SILVA CPF
nº
***.150.117-**.
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
Espécie: Termo de Compromisso Código 961311, Nº Processo: 01450004549202413,
Concedente: INSTITUTO DO PATRIMONIO HIST. E ART. NACIONAL, Convenente: SECRETARIA DE
ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL CNPJ nº 03658028000109,
Interveniente: DISTRITO FEDERAL CNPJ nº 00394601000126, Objeto: Contratação de projetos
técnicos para Restauro do Museu Vivo da Memória Candanga - Brasília/DF, Valor Total: R$
500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2025 - R$ 500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000010, Valor:
R$ 500.000,00, PTRES: 235791, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443041, Vigência: 18/02/2025
a 14/01/2026, Data de Assinatura: 18/02/2025, Signatários: Concedente: LEANDRO ANTONIO
GRASS PEIXOTO CPF nº ***.143.601-**, Convenente: FRANCISCO CLAUDIO DE ABRANTES CPF
nº ***.367.771-**, Interveniente: IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR CPF nº ***.425.901-**.
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
Espécie: Termo de Compromisso Código 961308, Nº Processo: 01450004547202424,
Concedente: INSTITUTO DO PATRIMONIO HIST. E ART. NACIONAL, Convenente: SECRETARIA DE
ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL CNPJ nº 03658028000109,
Interveniente: DISTRITO FEDERAL CNPJ nº 00394601000126, Objeto: Contratação de projetos
técnicos para Restauro do Museu do Catetinho - Brasília/DF, Valor Total: R$ 200.000,00, Valor
de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$
200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000009, Valor: R$ 200.000,00,
PTRES: 235791, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443041, Vigência: 18/02/2025 a 14/01/2026,
Data de Assinatura: 18/02/2025, Signatários: Concedente: LEANDRO ANTONIO GRASS PEIXOTO
CPF nº ***.143.601-**, Convenente: FRANCISCO CLAUDIO DE ABRANTES CPF nº ***.367.771-
**, Interveniente: IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR CPF nº ***.425.901-**.
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
Espécie: Termo de Compromisso Código 963072, Nº Processo: 01450005436202435,
Concedente: INSTITUTO DO PATRIMONIO HIST. E ART. NACIONAL, Convenente: ESTADO DO
PIAUI CNPJ nº 06553481000149, Objeto: Contratação de projetos técnicos para a
Requalificação das Fazendas Nacionais do Piauí para Criação de Espaço Cultural no
Município de Floriano - PI, Valor Total: R$ 120.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 120.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000023, Valor: R$ 120.000,00, PTRES: 235791, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 444041, Vigência: 10/01/2025 a 06/12/2025, Data de
Assinatura: 10/01/2025, Signatários: Concedente: LEANDRO ANTONIO GRASS PEIXOTO CPF
nº ***.143.601-**, Convenente: FIRMINO SOARES PAULO CPF nº ***.248.773-**.
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
Espécie: Termo de Compromisso Código 964120, Nº Processo: 01450005578202401,
Concedente: INSTITUTO DO PATRIMONIO HIST. E ART. NACIONAL, Convenente: FUN DAC AO
MUNICIPAL DE PATRIMONIO HISTORICO -FUMPH CNPJ nº 07524968000166, Interveniente:
MUNICIPIO DE SAO LUIS CNPJ nº 06307102000130, Objeto: Obra de Recuperação do sobrado à
Rua de Nazaré, 135 - Anexo do Museu de Gastronomia, em São Luiz/MA., Valor Total: R$
4.671.533,49, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2025 - R$ 2.802.920,09; 2026 - R$ 1.868.613,40, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2024NE000034, Valor:
R$ 1.981.814,50, PTRES: 235791,
Fonte Recurso:
1000000000, ND: 444041, Vigência: 09/12/2024 a 07/02/2028, Data de Assinatura:
09/12/2024, Signatários: Concedente:
LEANDRO ANTONIO GRASS PEIXOTO
CPF nº
***.143.601-**, Convenente: KATIA SANTOS BOGEA CPF nº ***.422.953-**, Interveniente:
EDUARDO SALIM BRAIDE CPF nº ***.684.803-**.
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
Espécie: Termo de Compromisso Código 962244, Nº Processo: 01450004865202495,
Concedente: INSTITUTO DO PATRIMONIO HIST. E ART. NACIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE
NOVA IGUACU CNPJ nº 29138278000101, Objeto: Contratação de projetos técnicos para
Requalificação da Fazenda São Bernardino para a Criação do Museu Vila de Iguassú - Nova
Iguaçu/RJ, Valor Total: R$ 1.010.222,47, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido
ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.010.222,47, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2024NE000056, Valor: R$ 800.000,00, PTRES: 235791, Fonte Recurso: 1000000000,
ND: 444041, Vigência: 22/11/2024 a 18/09/2025, Data de Assinatura: 22/11/2024, Signatários:
Concedente: LEANDRO ANTONIO GRASS PEIXOTO CPF nº ***.143.601-**, Convenente:
ROGERIO MARTINS LISBOA CPF nº ***.360.257-**.
EXTRATO DE CONTRATO
PROJETO 914BRZ4027
Projeto de Cooperação Técnica Internacional IPHAN/UNESCO Contrato Nº CLT00329/2025
firmado no dia 28/03/2025, entre o Projeto 914BRZ4027, como CONTRATANTE e Marina
Medleg Simon como CONTRATADO, portador do CPF: ***.443.501-**. Objeto do contrato:
Contratação de consultoria especializada em comunicação para apoiar com planejamento de
conteúdo e dados das cidades participantes do Programa, visando a promoção do patrimônio
cultural nessas áreas de restauração e intervenção, com destaque para ampliação da divulgação
de informações sobre as ações que promovam o maior envolvimento das comunidades e
moradores. Vigência do contrato: 28/03/2025 a 26/12/2025. Valor do contrato: R$ 96.000,00.
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 343026
Nº
Processo: 01450001500202417.
Objeto:
Contratação
de solução
de
tecnologia da informação e comunicação de suporte técnico da ferramenta Commvault;
aquisição de licenças para expansão da solução Commvault para backup e proteção de
dados da plataforma Microsoft 365 compreendendo aquisição de licenças, suporte técnico
e serviços de instalação e configuração, ambos para o período de 60 meses, e aquisição de
fitas magnéticas conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e
anexos. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 31/03/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às
17h00. Endereço: Seps 702/902, Bloco C, Torre A, Centro Empr.brasilia 50, Asa Sul -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/343026-5-90003-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 31/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 14/04/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: A
licitação será dividida em grupos, lotes formados por um ou mais itens, conforme tabela
constante do item 1.3 do Edital, facultando-se ao licitante a participação em quantos
grupos lotes forem de seu interesse, devendo oferecer proposta para todos os itens que os
compõem..
PAULO ALVES FERREIRA FILHO
Coordenador de Licitações
(SIASGnet - 28/03/2025) 343026-40401-2025NE000001
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 343010
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 01508.000474/2022-27.
Contratante: SUPERINTENDENCIA
DO IPHAN
NO PARANA,
IPHAN-PR. Contratado:
05.338.024/0001-79 - GENESY - VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. Objeto:
Repactuação de preços para 12 postos de trabalho de vigilância armada, escala 12x36
diurno e noturno, em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, no âmbito do iphan-
pr. Vigência:
02/07/2022 a
02/07/2026. Valor Total
Atualizado do
Contrato: R$
1.039.836,48. Data de Assinatura: 27/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2025).
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 343006
Número do Contrato: 1/2024.
Nº Processo: 01500.002047/2023-34.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA 
DO 
IPHAN
RIO 
DE 
JANEIRO-RJ. 
Contratado:
16.930.136/0001-30 - HAWK SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto: Em virtude da
análise de repactuação (2025), o valor mensal do contrato, a partir de 01 de janeiro de
2025, passou de r$ 134.102,80 para r$ 140.441,02, a partir de 05 de janeiro de 2025,
passou de r$ 140.441,02 para r$ 140.670,35 e a partir de 08 de janeiro de 2025, passou
de r$ 140.670,35 para r$ 140.986,69 nos termos do decreto nº 9.507, de 21 de setembro
de 2018 e da in 05 de 26 de maio de 2017.
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original e de outros
instrumentos não modificadas por este termo de apostilamento.. Vigência: 03/02/2024 a
03/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.691.840,28. Data de Assinatura:
27/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2025).
FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00028/2025, ao Instrumento código 972588. Convenentes:
Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE ARTES, , Unidade Gestora: 403201, Convenente:
INSTITUTO AUGUSTO BOAL, CNPJ nº 13069431000156. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 550.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 31/12/2024 a 14/03/2026. Data
de Assinatura: 28/03/2025. Assina: Pelo FUNDACAO NACIONAL DE ARTES / LEONARDO
LESSA DE MENDONCA - Diretor -Executivo
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00030/2025, ao Instrumento código 973212. Convenentes:
Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE ARTES, , Unidade Gestora: 403201, Convenente:
COLETIVO DE TEATRO ALFENIM, CNPJ nº 10302710000120. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 100.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 31/12/2024 a 12/08/2025. Data
de Assinatura: 28/03/2025. Assina: Pelo FUNDACAO NACIONAL DE ARTES / LEONARDO
LESSA DE MENDONCA - Diretor -Executivo
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00029/2025, ao Instrumento código 973376. Convenentes:
Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE ARTES, , Unidade Gestora: 403201, Convenente:
ASSOCIACAO DO MOVIMENTO DE HIP HOP DO VALE DOS SINOS, CNPJ nº 07093538000137.
P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 110.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência:
31/12/2024 a 12/08/2025. Data de Assinatura: 28/03/2025. Assina: Pelo FUNDAC AO
NACIONAL DE ARTES / LEONARDO LESSA DE MENDONCA - Diretor -Executivo
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00034/2025, ao Instrumento código 973191. Convenentes:
Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE ARTES, , Unidade Gestora: 403201, Convenente:
ASSOCIACAO CULTURAL BETEL, CNPJ nº 26596430000101. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 100.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 31/12/2024 a 23/06/2025. Data
de Assinatura: 28/03/2025. Assina: Pelo FUNDACAO NACIONAL DE ARTES / LEONARDO
LESSA DE MENDONCA - Diretor -Executivo
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00031/2025, ao Instrumento código 973157.
Convenentes: Concedente:
FUNDACAO NACIONAL
DE ARTES,
, Unidade
Gestora:
403201,
Convenente: 
ASSSOCIACAO
CULTURAL
CASA
DE 
NAZARE,
CNPJ
nº
26457475000103. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 100.000,00, Valor de
Contrapartida:
0,00, Vigência:
31/12/2024
a
13/03/2026. Data
de
Assinatura:
28/03/2025. Assina: Pelo FUNDACAO NACIONAL DE ARTES / LEONARDO LESSA DE
MENDONCA - Diretor -Executivo
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00033/2025, ao Instrumento código 972610. Convenentes:
Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE ARTES, , Unidade Gestora: 403201, Convenente:
INSTITUTO CULTURAL ESPORTIVO DE CIENCIA TECNOLOGIA E DE ECONOMIA CRIATIVA, CNPJ nº
00720755000160. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 300.000,00, Valor de Contrapartida:
0,00, Vigência: 31/12/2024 a 01/11/2025. Data de Assinatura: 28/03/2025. Assina: Pelo
FUNDACAO NACIONAL DE ARTES / LEONARDO LESSA DE MENDONCA - Diretor -Executivo

                            

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