DOU 31/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 61, segunda-feira, 31 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00032/2025, ao Instrumento código 972609. Convenentes:
Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE ARTES, , Unidade Gestora: 403201, Convenente:
INSTITUTO CULTURAL ESPORTIVO DE CIENCIA TECNOLOGIA E DE ECONOMIA CRIATIVA, CNPJ nº
00720755000160. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 100.000,00, Valor de Contrapartida:
0,00, Vigência: 31/12/2024 a 06/10/2025. Data de Assinatura: 28/03/2025. Assina: Pelo
FUNDACAO NACIONAL DE ARTES / LEONARDO LESSA DE MENDONCA - Diretor -Executivo
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO DE PREPARO
II COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE FORTALEZA
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA Nº 1/BAFZ/2025
A Presidente da Comissão de Contratação da Base Aérea de Fortaleza torna
público o resultado do julgamento da Chamada Pública nº 001/BAFZ/2025, cujo objeto é a
aquisição de alimentos de agricultores familiares e demais beneficiários que se enquadrem
nas disposições da Lei nº 11.326/2006, por meio da Modalidade Compra Institucional do
Programa de Aquisição de Alimentos, conforme Termo de Referência. Empresas vencedoras:
Cooperativa Agropecuária e de Serviços Nossa Senhora Aparecida (COOPAAGRO), CNPJ nº
21.196.487/0001-08 - itens 1, 2, 13, 19, 20, 21, 27, 33, 34, 39, 43, 44, 45 e 60, no valor de
R$ 153.653,00; Cooperativa da Agricultura Familiar do Vale do Curu, CNPJ 36.701.549/0001-
50 - itens 11, 29, 35 e 42, no valor de R$ 25.034,00; Cooperativa dos Produtores Rurais e
Pescadores da Região dos Inhamuns LTDA (COOPESQUI), CNPJ 44.866.208/0001-63 - itens 3,
4, 15, 16, 17, 18, 24, 25, 26, 31, 32, 38, 40, 41, 47, 50, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 61, 70,
74, 75, 76, 77, 79 e 81, no valor de R$ 576.900,00; COOPERATIVA DOS AGRICULTORES E
AGRICULTORAS DO PROJETO VENCER JUNTOS (COOPERVEJ), CNPJ 45.249.035/0001-05 -
itens 14, 51, 62, 63, 64, 65, 66 e 80, no valor de R$ 99.000,00. Houve empate entre as
Cooperativas, tendo como critérios de desempate os itens 6.2.2 e 6.3.5 do edital, conforme
consta em ata. Além disso, não teve propostas de preços para os itens 5, 6, 7, 8, 9, 10, 12,
22, 23, 28, 30, 36, 37, 46, 48, 49, 67, 68, 69, 71, 72, 73 e 78, os quais foram considerados
desertos. Fica, portanto, aberto o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação de
recursos, a contar das publicações dos resultados no Diário Oficial da União.
BEATRIZ MOTTA CAVALCANTE DE OLIVEIRA Cap Int
BASE AÉREA DE NATAL
AVISO DE PENALIDADE
FINALIZAÇÃO DE PAAI
A União, o Ministério da Defesa por meio do Comando da Aeronáutica, através da
Base Aérea de Natal, neste ato representado por SILVIA NATÁLIA SOARES MENEZES DA SILVA,
Coronel Intendente, Ordenadora de Despesas da Base Aérea de Natal - BANT, vem, através da
presente, NOTIFICAR à empresa NORDESTE REFRIGERAÇÃO EIRELI, CNPJ nº 08.251.530/0001-
14, pelo descumprimento parcial e total das obrigações constantes no Pregão eletrônico para
Registro de Preços nº 84/BANT/2021, PAG nº 67222.005040/2021-47, aplicando-lhe as sanções
administrativas:
I. Multa prevista no TR, item ii) 2) "0,1% (um décimo por cento) até 10% (dez por
cento) sobre o valor adjudicado, em caso de atraso na execução do objeto, por período
superior ao previsto no subitem acima, ou de inexecução parcial da obrigação assumida", em
relação a Nota de Empenho n.º 2022NE000214 de valor restante de R$6.250,00 gerando uma
multa no valor de R$ 625,00 (seiscentos e vinte e cinco reais); Foi utilizada acima, a equação 0,1
x 6250 totalizando R$ 625,00, em conformidade com Termo de Referência, Anexo I, do Edital
de Pregão eletrônico para Registro de Preços nº 4/BANT/2021, PAG n.º 67222.005040/2021-
47, e, disposições contidas nos arts. 7º e 9º da Lei nº 10.520/02, arts. 86 e 87 da Lei nº 8.666/93
e seus regulamentos como a ICA 12-23 do Comando da Aeronáutica; e
II. Multa prevista no TR, item ii) 3) "0,1% (um décimo por cento) até 15% (quinze
por cento) sobre o valor adjudicado, em caso de inexecução total da obrigação assumida;", em
relação a Nota de Empenho n.º 2022NE002567, de valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais),
gerando uma multa no valor de R$ 3.150,00 (três mil cento e cinquenta reais); Foi utilizada
acima, a equação 0,15 x 21000 totalizando R$ 3.150,00, em conformidade com Termo de
Referência, Anexo I, do Edital de Pregão eletrônico para Registro de Preços n.º 84/BANT/2021,
PAG n.º 67222.005040/2021-47, e, disposições contidas nos arts. 7º e 9º da Lei nº 10.520/02,
arts. 86 e 87 da Lei nº 8.666/93 e seus regulamentos como a ICA 12-23 do Comando da
Aeronáutica.
Assim, resta a aplicação da sanção de multa imputada à empresa NORDESTE
REFRIGERAÇÃO EIRELI, CNPJ n.º 08.251.530/0001-14, no valor de R$ 3.775,00 (três mil
setecentos e setenta e cinco reais), por descumprimento total e parcial da obrigação assumida,
Cláusula 12ª - Obrigações da Contratada, subitens 12.1; Cláusula 21ª - Sanções Administrativas,
itens 21.1 e 21.2; e Artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/93 (inadimplemento contratual e
penalidades).
Dando cumprimento ao Termo de Referência, Anexo I do Edital de Pregão
Eletrônico para Registro de Preços 84/BANT/2021, PAG nº 67222.005040/2021-47, na Cláusula
21, das Sanções Administrativas, item 21.14 e ICA 12-23/2023, do Comando da Aeronáutica,
serão registradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, as sanções
administrativas
aplicadas
à
empresa NORDESTE
REFRIGERAÇÃO
EIRELI,
CNPJ
n.º
08.251.530/0001-14.
De acordo com rastreamento eletrônico nº BN 375459028 BR, o Ofício de
Notificação de Imposição de Sanção Administrativa (PAAI 03/BANT-ARC/2024), nº 3/ARC/3896
- BANT, de 05 de março de 2025, não chegou ao endereço cadastrado no SICAF, retornando ao
remetente.
Desta forma, fica a empresa NORDESTE REFRIGERAÇÃO EIRELI, CNPJ n.º
08.251.530/0001-14, NOTIFICADA, para, querendo, apresentar RECURSO por escrito e
assinado, conforme previsto no art. 109, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no prazo
máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data do recebimento desta notificação, dirigida à
Ordenadora de Despesas da Base Aérea de Natal - BANT, através da Assessoria de Risco
Contratual - ARC, no endereço: Rua do Especialista, s/n, Emaús, Parnamirim/RN, CEP 59.148-
900, Tel (84) 3644-9202, ou ainda através do meio eletrônico no e-mail: arc.bant@fab.mil.br,
mesmo local onde se encontram disponíveis os autos para consulta.
Silvia Natália Soares Menezes da Silva Cel Int
Ordenadora de Despesas da BANT
V COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE SANTA MARIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 120643
Número do Contrato: 4/2023.
Nº Processo: 67273.005595/2022-74.
Pregão. Nº 51/2022. Contratante: BASE AEREA DE SANTA MARIA. Contratado:
00.512.932/0001-13 - QUALYS DIAGNOSTICOS COMERCIO S.A.. Objeto: Serviço de empresa
especializada em serviços de manutenção e calibração de equipamentos médico-hospitalar
.Finalidade: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 12 meses e reajustar o
valor do contrato. Vigência: 29/03/2025 a 28/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 5.047,78. Data de Assinatura: 27/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2025).
VII COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE BOA VISTA
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 99038/2024
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
27/02/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Pregão 99038/2024- Serviço de
Manutenção Predial para Aplicação na Base Aerea de Boa Vista Total de Itens Licitados:
00004 Novo Edital: 31/03/2025 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 16h00. Endereço: Rua
Valdemar Bastos de Oliveira, 2990 Aeroporto - BOA VISTA - RR. Entrega das Propostas: a
partir de 31/03/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas:
14/04/2025, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
BRUNO KOENIGKAN PONTE
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 28/03/2025) 120637-00001-2025NE000001
COMANDO-GERAL DE APOIO
CENTRO LOGÍSTICO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO NÚMERO Nº 30/2025
Objeto: AQUISIÇÃO SPARE PART PARA INSPEÇÕES - Projeto T2 - A-29 Super
Tucano Total de itens licitados: 2
Edital: 31/03/2025 em horário comercial.
Endereço: BRAZILIAN AERONAUTICAL COMMISSION - 1701, 22ND STREET NW
ABERTURA: 21/04/2025
O edital estará disponível em www.fab.mil.br/ CABW .
JANO FERREIRA DOS SANTOS
Ordenador de Despesas
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 31/2025
Objeto: AQUISIÇÃO SPARE PART PARA INSPEÇÕES - Projeto PQ - Produtos
Químicos Total de itens licitados: 8
Edital: 31/03/2025 em horário comercial.
Endereço: BRAZILIAN AERONAUTICAL COMMISSION - 1701, 22ND STREET NW
ABERTURA: 21/04/2025
O edital estará disponível em www.fab.mil.br/ CABW .
JANO FERREIRA DOS SANTOS
Ordenador de Despesas
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 32/2025
Objeto: AQUISIÇÃO SPARE PART PARA INSPEÇÕES - Projeto PQ - Produtos
Químicos Total de itens licitados: 8
Edital: 31/03/2025 em horário comercial.
Endereço: BRAZILIAN AERONAUTICAL COMMISSION - 1701, 22ND STREET NW
ABERTURA: 21/04/2025
O edital estará disponível em www.fab.mil.br/ CABW .
JANO FERREIRA DOS SANTOS
Ordenador de Despesas
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 33/2025
Objeto: AQUISIÇÃO SPARE PART PARA INSPEÇÕES - Projeto PQ - Produtos
Químicos Total de itens licitados: 7
Edital: 31/03/2025 em horário comercial.
Endereço: BRAZILIAN AERONAUTICAL COMMISSION - 1701, 22ND STREET NW
ABERTURA: 21/04/2025
O edital estará disponível em www.fab.mil.br/ CABW .
JANO FERREIRA DOS SANTOS
Ordenador de Despesas
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 34/2025
Objeto: AQUISIÇÃO SPARE PART PARA INSPEÇÕES - Projeto TS - Tintas e
Solventes Aeronáuticos Total de itens licitados: 5
Edital: 31/03/2025 em horário comercial.
Endereço: BRAZILIAN AERONAUTICAL COMMISSION - 1701, 22ND STREET NW
ABERTURA: 21/04/2025
O edital estará disponível em www.fab.mil.br/ CABW .
JANO FERREIRA DOS SANTOS
Ordenador de Despesas
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 - UASG 120071
Nº Processo: 67101002540202446. Objeto: Aquisic–ão de equipamentos para
processamento, armazenamento e gerenciamento dos servic–os que estão implantados
no CCA-RJ, CCA-BR, CCA-SJ e nos elos de servic–o de TI do COMAER. Total de Itens
Licitados: 20. Edital: 31/03/2025 das 08h00 às 16h00. Endereço: Av. Dom Pedro I, N°
100 - Cambuci, - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/120071-5-90004-
2025. 
Entrega
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
31/03/2025 
às 
08h00
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura 
das 
Propostas: 
10/04/2025
às 
10h00 
no 
site
www.gov.br/compras.
ANDERSON DA SILVA NISHIO
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 28/03/2025) 120071-00001-2025NE000001

                            

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