DOU 31/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025033100041
41
Nº 61, segunda-feira, 31 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO NORDESTE DO PARÁ
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 22/2025
Espécie: Termo de Credenciamento Nº 22/2025 celebrado entre a Superintendência
Regional do Incra - SR(01)/PA e a GRUPO ASSOCIATIVO DE LUTA PELA HABITAÇÃO, PES C A
ARTESANAL E AGRICULTURA FAMILIAR DO ESTADO DO PARÁ - GASCOPA. Objetivo:
Credenciar a associação para poder celebrar possíveis e futuros Acordos de Cooperação,
conforme a Instrução Normativa nº 139, de 8 de dezembro de 2023, que dispõe sobre os
procedimentos operacionais e administrativos para a concessão, acompanhamento e
fiscalização
das
modalidades
de
Crédito
Habitacional
e
Reforma
Habitacional
regulamentada pelo Decreto nº 11.586/2023, visando a disponibilização de equipe técnica
habilitada para elaboração do projeto técnico e orientação das unidades familiares e
elaboração de projetos arquitetônico e de engenharia, acompanhamento e execução das
obras das unidades habitacionais na área de jurisdição da Superintendência Regional do
INCRA - SR(01)/PA, na forma do inciso III do artigo 5º do Decreto 11.586, de 28 de junho
de 2023. Vigência: 30 (trinta) meses a partir da data da assinatura. Data da Assinatura:
24/02/2025. Assinado por MANOEL RAIMUNDO CARVALHO MORAES, Superintendente
Regional do Incra - SR(01)/PA e DANIEL SENA DE OLIVEIRA, Presidente da GRUPO
ASSOCIATIVO DE LUTA PELA HABITAÇÃO, PESCA ARTESANAL E AGRICULTURA FAMILIAR DO
ESTADO DO PARÁ - GASCOPA.
Processo nº (54000.158323/2024-04).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
BEM PÚBLICO IMÓVEL
AUTORIZAÇÃO DE USO DO INCRA PARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS CAMPONESES
DO ASSENTAMENTO ELI VIVE I E II - ACAEV, PARA A CONSTRUÇÃO DE ESPAÇOS DE
CONVIVÊNCIA SOCIAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES CULTURAIS, RELIGIOSAS E DE
LAZER DAS FAMÍLIAS, BEM COMO DE UMA AGROINDÚSTRIA DE PROCESSAMENTO DE
HORTALIÇAS. Processo nº 54000.004356/2025-16. Cedente: Superintendência Regional do
Incra no Paraná - SR(09)PR. Cessionária: Associação Comunitária dos Camponeses do
Assentamento Eli Vive I e II - ACAEV. Objeto: Autorizar o uso do bem imóvel localizado
junto ao centro comunitário, uma área de terra , com 9,6503 ha, no Projeto de
Assentamento Eli Vive I (o PA está constituído pela Matrícula 11.204, 4º Serviço de Registro
de Imóveis da Comarca de Londrina/PR), município de Londrina, estado do Paraná, de
propriedade do Incra, à Associação Comunitária dos Camponeses do Assentamento Eli Vive
I e II - ACAEV com sede no Centro Comunitário do Projeto de Assentamento Eli Vive I, CEP
86.123-000, Lerroville, Londrina - PR, inscrita no CNPJ sob o nº 18.595.043/0001-22. Data
de Assinatura: 27/03/2025. Signatários: Nilton Bezerra Guedes, Superintendente Regional e
Sandra Aparecida Costa Ferrer, Representante da Associação.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO UMC
ACORDO DE ADESÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO
E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO
INCRA EM PERNAMBUCO - SR(03)PE E O MUNICÍPIO DE CAETÉS, VISANDO A INSTALAÇÃO
E CONSERVAÇÃO DA UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRAMENTO - UMC E MANUTENÇÃO
DO SISTEMA NACIONAL DE CADASTRO RURAL - SNCR COM A CONSEQUENTE INTEGRAÇÃO
À REDE NACIONAL DE CADASTRO RURAL. Processo Administrativo nº 54000.009126/2025-
35. Objeto: A instalação e a manutenção de Unidade Municipal de Cadastramento - UMC
e o desenvolvimento de ações relacionadas ao Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR,
com a prestação de informações aos interessados sobre cadastramento de imóveis rurais
e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR, a cargo do Incra, que
possibilitem cumprir o estabelecido no art. 46, da Lei nº. 4.504, de 30 de novembro de
1964; na Lei 5.868 de 12 de dezembro de 1972, no art. 52 do Decreto n. º 55.891, de 31
de março de 1965; no § 2º, do art. 1º, da Lei n. º 8.022, de 12 de abril de 1990; e na
Portaria nº 1.249, de 15 de junho de 2022; com a conjugação de esforços materiais e
humanos para a execução das atividades, conforme especificações estabelecidas no plano
de trabalho. Data da Assinatura: 24/03/2025. Signatários: Givaldo Cavalcante Ferreira,
Superintendente Regional e Nivaldo da Silva Martins, Prefeito Municipal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 4/2021 - UASG 373044
Nº Processo: 54000.116356/2020-45. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO
PIAUI - SR(PI). Contratado: 14.585.324/0001-43 - A4 VIGILANCIA E SEGURANCA
PATRIMONIAL LTDA. Objeto: RESCINDIR, unilateralmente, o Contrato nº 00004/2021,
cujo objeto é prestação de serviços continuados de vigilância armada diurna e noturna
nas dependências da Superintendência Regional do INCRA no estado do Piauí - SR(PI),
a partir de 01/04/2025, nos termos do art. 79, inciso I, da Lei nº 8.666, de 1993.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 01/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO OESTE DO PARÁ
EDITAL Nº 565/2025
A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO OESTE DO PARÁ - SR(30)STA,
faz saber que se acham abertas, a partir da data de publicação deste edital, as inscrições
para o credenciamento de entidades representativas dos beneficiários do programa
nacional de reforma agrária, que poderão firmar Acordo de Cooperação com o objetivo de
disponibilizar equipe técnica habilitada para elaboração de projetos arquitetônico e de
engenharia e acompanhamento e execução das obras das unidades habitacionais,
conforme os termos e condições previstos neste edital, no Decreto 11.586, de 2023 e
outras
normas
aplicáveis
à matéria.
Processo
nº
54000.027959/2025-88.
Objeto:
Credenciamento de entidades representativas dos beneficiários do Programa Nacional de
Reforma Agrária - PNRA, que tenham interesse em celebrar acordos de cooperação visando
à disponibilização de equipe técnica habilitada para elaboração de projetos arquitetônico e
de engenharia e acompanhamento e execução das obras das unidades habitacionais na
área de jurisdição da referida Superintendência, na forma do inciso III do artigo 5º do
Decreto 11.586, de 28 de junho de 2023. Prazo do Edital: O presente edital para
credenciamento de entidades representativas dos beneficiários do programa nacional de
reforma agrária terá o prazo de vigência de 60 (sessenta) dias, prorrogável uma vez por
igual período, a contar da data de sua publicação. Além da publicação do edital no site do
Incra, deverá cópia do instrumento convocatório ser disponibilizado na Superintendência
Regional, para consulta dos interessados. Qualquer entidade que cumprir as condições
estabelecidas neste edital poderá, durante o
prazo de vigência, solicitar seu
credenciamento. Data da Assinatura: 22/03/2025. Signatário:
JOSÉ MARIA DE SOUSA MELO
Superintendente Regional.
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025 - UASG 135100
Nº Processo: 21200008121202407. Objeto: Contratação de Seguradora para
prestação de serviços de seguro contra incêndio, queda de raio e explosão por qualquer
causa, e cláusulas acessórias de vendaval e danos elétricos, do patrimônio imobiliário de
propriedade e/ou de responsabilidade da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB
e seu conteúdo (máquinas, equipamentos, móveis e utensílios), conforme especificações e
condições constantes no Edital e seus Anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Ed i t a l :
31/03/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Sgas 901, Lote 69, Ed.
Conab, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/135100-5-90007-
2025.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
31/03/2025
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
14/04/2025
às
14h30
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Valor de referência compreende o prêmio de
seguro de todo o patrimônio da Companhia para cobertura dos imóveis de sua
propriedade ou sob a sua responsabilidade e seu conteúdo(máquinas, equipamentos,
móveis e utensílios), sendo o levantamento dos valores efetuado pelas Superintendências
Regionais por solicitação da Gerência de Patrimônio e Seguros da Conab. O Edital poderá
ser retirado junto a CPL ou por download gratuito nos sites www.conab.gov.br e
www.comprasnet.gov.br..
TATIANA DE FIGUEIREDO EMILIANO LEAO
Presidente da Cpl da Matriz
(SIASGnet - 27/03/2025) 135100-22211-2025NE000028
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS
EXTRATOS DE CONTRATOS
Nº Processo: 21218.000108/2025-93. Contrato Simplificado n.º 12/2025. Dispensa de
Licitação nº 10/2025. Contratante: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO, CNPJ:
26.461.699/0377-77. Contratada: GERALDO B. ANDRADE, CNPJ: 11.188.437/0001-17.
Objeto: Contratação de empresa especializada serviços de buffet, para recebimento de
representantes da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM e de
Técnicos do Senado Federal, conforme especificações, condições, quantidades e exigências
estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: Art. 416, inciso II do
Regulamento de Licitações e Contratos da CONAB (RLC). Vigência: 30 dias, de 26/03/2025
a 26/04/2025. Data da assinatura: 26/03/2025. Valor Global: R$ 1.600,00. PTRES - 229503;
PI - ADM UNIDADE; FONTE - 1050000052; ND - 339039, autorizados na Lei Orçamentária
Anual - LOA, conforme Nota de Empenho n.º 2025NE076, de 26/03/2025. Declaram a
Dispensa e assinam pela Contratante: LUIZA FRANCISCA GOMES DE MOURA,
Superintendente, Regional e FABRICIO BEZERRA ROZENO, Gerente de Finanças e
Administração,
Substituto. Assina
pela
Contratada:
GERALDO BARBOSA
ANDRADE,
Representante Legal.
Nº Processo: 21218.000409/2023-55. Termo Aditivo n.º 01. Contrato de nº 16/2023.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 32764170/2023. Contratante: COMPANHIA NAC I O N A L
DE ABASTECIMENTO, CNPJ: 26.461.699/0377-77. Contratada TC - SEVERINO ME, CNPJ :
22.218.474/0001-47. Objeto: Reajuste de preços do Contrato, que seguirá o índice
INPC/IBGE, no percentual de 4,840930%, acumulado no período de 12/2023 a 11/2024,
referente à prestação de serviços médicos especializados nas áreas de fonoaudiologia,
psicologia e nutrição, previstos no plano de saúde da CONAB. Fundamento Legal: Art. 462,
492 e 500 do Regulamento de Licitações e Contratos da CONAB (RLC).Data da assinatura:
21/03/2025. PTRES - 225302; PI - MEDICOS; FONTE - 1000000000; ND - 33903950,
autorizados na Lei Orçamentária Anual - LOA, conforme Nota de Empenho n.º 2025NE9, de
10/01/2025. Assinam pela Contratante: GLÓRIA DA CRUZ QUEIROZ, Superintendente
Regional ,Substituta e FABRÍCIO BEZERRA ROZENO, Gerente de Finanças e Administração
Substituto. Assina pela Contratada: TERESA CRISTINA SEVERINO, Representante Legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 90.003/2025
Processo n.º 21226.000480/2024-10. Sagrou-se vencedora do Pregão Eletrônico
n.º 90.003/2025 a empresa SOSSAI ALTOE CAFÉS DO BRASIL LTDA, CNPJ 57.312.663/0001-
69 pelo valor global de R$ 8.688,24 para o item 1.
RAFAEL DIAS MONTEIRO
Pregoeiro
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21221.001954/2022-29 - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2024. Contratante:
Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0388-20 ; Contratado: ARESPB
Segurança Privada Eireli - EPP - CNPJ nº 21.119.443/0001-76. Objeto: Prorrogação do contrato
01/2024, bem como inclusão de cláusula de garantia de repactuação e reequilíbrio econômico-
financeiro.; Fundamento Legal: Cláusula Segunda e Cláusula Décima Terceira do Contrato
Administrativo Conab nº 01/2024, Art. 488 e 501 do Regulamento de Licitações e Contratos - RLC
da CONAB. Data de assinatura do primeiro termo aditivo: 27/03/2025, nova vigência: de
14/04/2025 a 14/04/2026 - Assinam pela Contratante: Kelly Ramalho Freire - Superintendente
Regional e João Carlos Borges Correia de Aguiar - Gerente de Finanças e de Administração. Assina
pela Contratada: Kelvin Rodrigo Maracajá Ramos dos Santos - Representante Legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo:21443.000087/2025-42 Número do Contrato: 010/2024. Contratante: Companhia
Nacional de Abastecimento CNPJ: 26.461.699/0022-05. Contratada CLINICA DE RAIOS X NABYH
SALUM LTDA, CNPJ: 01.624.477/0001-00 . Objeto: prestação de serviços de imagem.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 40422397. Regulamento de Licitações de Contrato - RLC CONAB.
Vigência: 28/03/2025 a 28/03/2030. Data da Assinatura: 27/02/2025. Assinam pela Contratante:
CARMO INACIO DA SILVA - Superintendente Regional e LORENA MAIRA AIRES DE CARVALHO
UMBELINO LOUSA - Gerente da Gerência de Finanças e Administração. Assinam pela Contratada:
MARILUCIA VALENTE MOURA e MAURICIO FOGLIATTO ZACARIAS - Representantes Legais.
Processo:21443.000079/2025-04 Número do Contrato: 009/2024. Contratante: Companhia
Nacional de Abastecimento CNPJ: 26.461.699/0022-05. Contratada CLINICA DE IMAGEM BUENO
LTDA, CNPJ: 16.997.407/0001-75. Objeto: prestação de serviços de imagem. INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO Nº 40250782. Regulamento de Licitações de Contrato - RLC CONAB. Vigência:
28/03/2025 a 28/03/2030. Data da Assinatura: 19/03/2025. Assinam pela Contratante: CARMO
INACIO DA SILVA - Superintendente Regional e LORENA MAIRA AIRES DE CARVALHO UMBELINO
LOUSA - Gerente da Gerência de Finanças e Administração - GEFAD. Assinam pela Contratada:
MARILUCIA VALENTE MOURA e MAURICIO FOGLIATTO ZACARIAS - Representantes Legais.