DOU 31/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 61, segunda-feira, 31 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 153031
Número do Contrato: 14/2024.
Nº Processo: 23089.019136/2023-61.
Contratante: 
UNIFESP-UNIVERSIDADE 
FEDERAL 
DE 
SAO 
PAULO. 
Contratado:
08.491.163/0001-26 - RIO MINAS - TERCEIRIZACAO E ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA.
Objeto: O objeto do presente termo de apostilamento destina-se à variação do valor
contratual ao contrato nº 14/2024 referente à convenção coletiva de trabalho - ano base
2025, para prestação de serviços continuados de vigias, para a universidade federal de são
paulo - campus diadema. Vigência: 03/02/2024 a 02/02/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 6.180.240,72. Data de Assinatura: 27/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2025 - UASG 153031
Número do Contrato: 90/2020.
Nº Processo: 23089.020047/2020-14.
Contratante: 
UNIFESP-UNIVERSIDADE 
FEDERAL 
DE 
SAO 
PAULO. 
Contratado:
11.161.828/0001-48 - SOMAVE - CONSTRUTORA LTDA. Objeto: A alteração do endereço da
contratada para rua Vinte e Um de Abril, 145 - sala 02, Vila Santa Dirce, na cidade de
Diadema, estado de São Paulo, CEP 09912-150. Data de Assinatura: 27/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2025).
UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2025
ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato Temporário de Prestação de Serviços como
Professor Substituto nº 1/2024. CONTRATANTE: Universidade Federal do Sul e Sudeste
do Pará - Unifesspa. CONTRATADO(A): Jefferson de Sousa Moraes. OBJETO: Prorrogação
da vigência do contrato n° 1/2024 até DIA 28/01/2026, por meio da alteração da
cláusula primeira, conforme termo aditivo n° 8/2025, constante no processo n°
23479.000714/2025-63.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2025
ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato Temporário de Prestação de Serviços como
Professor Substituto nº 11/2024. CONTRATANTE: Universidade Federal do Sul e Sudeste
do Pará - Unifesspa. CONTRATADO(A): Bruno Ferreira Galvão. OBJETO: Prorrogação da
vigência do contrato n° 11/2024 até DIA 29/01/2026, por meio da alteração da cláusula
primeira, 
conforme 
termo 
aditivo 
n° 
10/2025, 
constante 
no 
processo 
n°
23479.000099/2025-95.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2025
ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato Temporário de Prestação de Serviços como
Professor Substituto nº 4/2024. CONTRATANTE: Universidade Federal do Sul e Sudeste
do Pará - Unifesspa. CONTRATADO(A): Caio Fernando Rocha Silva. OBJETO: Prorrogação
da vigência do contrato n° 4/2024 até DIA 30/06/2025, por meio da alteração da
cláusula primeira, conforme termo aditivo n° 11/2025 constante no processo n°
23479.001066/2025-62.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2025
ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato Temporário de Prestação de Serviços como
Professor Substituto nº 2/2024. CONTRATANTE: Universidade Federal do Sul e Sudeste
do Pará - Unifesspa. CONTRATADO(A): Amanda Paulino de Queiroz Oliveira. OBJETO:
Prorrogação da vigência do contrato n° 2/2024 até DIA 29/07/2025, por meio da
alteração da cláusula primeira, conforme termo aditivo n° 12/2025, constante no
processo n° 23479.000993/2025-65.
UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA
AFRO-BRASILEIRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 158565
Número do Contrato: 6/2024.
Nº Processo: 23282.012018/2023-35.
Pregão. Nº 12/2023. Contratante: UNIV. DA INTEG. INTERN. DA LUSOF. AFRO-
BRASILEIRA. Contratado:
02.531.343/0001-08 - ADSERVI -
ADMINISTRADORA DE
SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do
prazo de vigência do contrato nº 06/2024 por mais 12 meses, a partir de 01/04/2025
até 01/04/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima
decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 01/04/2025 a
01/04/2026. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 1.717.674,72. Data de Assinatura:
27/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 13/2025
ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato Temporário de Prestação de Serviços como
Professor Substituto nº 7/2024. CONTRATANTE: Universidade Federal do Sul e Sudeste
do Pará - Unifesspa. CONTRATADO(A): Majin Silva dos Santos. OBJETO: Prorrogação da
vigência do contrato n° 7/2024 até DIA 29/01/2026, por meio da alteração da cláusula
primeira, 
conforme 
termo 
aditivo 
n° 
13/2025, 
constante 
no 
processo 
n°
23479.000657/2025-12.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 14/2025
ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato Temporário de Prestação de Serviços como
Professor Substituto nº 8/2024. CONTRATANTE: Universidade Federal do Sul e Sudeste
do Pará - Unifesspa. CONTRATADO(A): Shirley Cristina Amador Barbosa. OBJETO:
Prorrogação da vigência do contrato n° 8/2024 até DIA 29/01/2026, por meio da
alteração da cláusula primeira, conforme termo aditivo n° 14/2025, constante no
processo n° 23479.000643/2025-07.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 15/2025
ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato Temporário de Prestação de Serviços como
Professor Substituto nº 16/2024. CONTRATANTE: Universidade Federal do Sul e Sudeste
do Pará - Unifesspa. CONTRATADO(A): Grace Gomes Guimarães. OBJETO: Prorrogação
da vigência do contrato n° 16/2024 até DIA 14/03/2026, por meio da alteração da
cláusula primeira, conforme termo aditivo n° 15/2025, constante no processo n°
23479.000512/2025-11.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 16/2025
ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato Temporário de Prestação de Serviços como
Professor Substituto nº 9/2024. CONTRATANTE: Universidade Federal do Sul e Sudeste
do Pará - Unifesspa. CONTRATADO(A): Samara Souza da Silva. OBJETO: Prorrogação da
vigência do contrato n° 9/2024 até DIA 29/01/2026, por meio da alteração da cláusula
primeira, 
conforme 
termo 
aditivo 
n° 
16/2025, 
constante 
no 
processo 
n°
23479.001024/2025-21.
Francisco Ribeiro da Costa Reitor
EDITAL Nº 12 DE 27 DE MARÇO DE 2025
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO EFETIVO DE VAGAS DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO SUPERIOR DO INSTITUTO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE
A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 12.289, de 20
de julho de 2010, publicada no DOU de 21 de julho de 2010, e o Portaria nº 154 de 14/05/2021, publicada no DOU de 19/05/2021, Edição: 93, Seção 2, Página 32, o Decreto nº 9.739 de
28.03.2019, publicado no DOU de 29.03.2019, o Decreto nº 7.485, de 18.05.2011, publicado no DOU de 19.05.2011, a Portaria Interministerial ME/MEC Nº 9.359, de 10 de agosto de 2021,
publicada no DOU de 12.08.2021, e a Portaria nº 1.584, de 4 de novembro de 2011, publicada no DOU de 07.11.2011, as Resoluções nº 05, 06, 08 e 12/2013/CONSUNI e alterações, resolve
tornar público que se acham abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento efetivo de vagas da Carreira de Magistério Superior, regida pela Lei 8.112/90
e pela Lei 12.772/12 e alterações, para o Instituto, Setor de Estudo e Vaga a seguir indicados:
Instituto de Ciências da Saúde - ICS
Quadro 1 - Quadro de especificação das vagas
.
Setor de Estudo
.Perfil
Provas
Regime
.Vaga
. .
.Graduação
.Título de Doutor
.
.
.
. .Semiologia aplicada à enfermagem/
Semiotécnica/
Didática aplicada
à
enfermagem/Internato 
de
enfermagem II - Comunidade
.Graduação em Enfermagem.
.Doutorado na Área de Ciências da Saúde*
.Escrita, Didática e Avaliação
de Títulos
.40h/DE
.01
*Áreas de conhecimento/avaliação da CAPES
1. DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO
1.1. Atividades pertinentes à pesquisa, ensino no nível superior no setor de estudo e afins e extensão que visem à aprendizagem, à produção do conhecimento, à ampliação e
socialização do saber, à difusão das conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa científica, educacional e tecnológica, à Educação Aberta e a Distância, além de outras
previstas na legislação vigente.
2. DA REMUNERAÇÃO
2.1. O candidato aprovado ingressará no nível 1 da Classe A, percebendo remuneração composta pelo Vencimento Básico (VB), acrescido da Retribuição de Titulação (RT), de
acordo com o regime de trabalho e titulação apresentada, observado o disposto no Quadro de especificação de vagas deste Edital, nos termos da Lei nº 12.772/2012, com redação dada pela
Lei nº 13.325/2016, e considerando as alterações estabelecidas Medida Provisória nº 1.286/2024, de 31 de dezembro de 2024, a saber:
. .Classe
.Denominação
.Titulação
.Regime de trabalho
.Vencimento básico
.Retribuição por Titulação
.Total
. A
Assistente
Aperfeiçoamento
.20 horas
.R$ 3.090,43
.R$ 154,52
.R$ 3.244,95
.
.40 horas
.R$ 4.326,60
.R$ 324,49
.R$ 4.651,09
.
.
.40 horas DE
.R$ 6.180,86
.R$ 618,08
.R$ 6.798,94
.
Especialização
.20 horas
.R$ 3.090,43
.R$ 309,04
.R$ 3.399,47
.
.40 horas
.R$ 4.326,60
.R$ 648,99
.R$ 4.975,59
.
.
.40 horas DE
.R$ 6.180,86
.R$ 1.236,17
.R$ 7.417,03
.
Mestrado
.20 horas
.R$ 3.090,43
.R$ 772,61
.R$ 3.863,04
.
.40 horas
.R$ 4.326,60
.R$ 1.622,47
.R$ 5.949,07
.
.
.40 horas DE
.R$ 6.180,86
.R$ 3.090,43
.R$ 9.271,29
.
Doutorado
.20 horas
.R$ 3.090,43
.R$ 1.777,00
.R$ 4.867,43
.
.40 horas
.R$ 4.326,60
.R$ 3.731,69
.R$ 8.058,29
. .
.
.
.40 horas DE
.R$ 6.180,86
.R$ 7.107,99
.R$ 13.288,85
* Vigência a partir de 01/01/2025 até 31/03/2026
2.2. Conforme estabelecido no art. 215, §1º da Medida Provisória nº 1.286/2024, os efeitos financeiros decorrentes das disposições desta Medida Provisória ficam condicionados
à vigência da Lei Orçamentária Anual de 2025.