DOU 31/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 61, segunda-feira, 31 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), unidade hospitalar HU-
UFJF, representada pela Gerência Administrativa, resolve registrar as seguintes considerações
acerca do processo administrativo de apuração de irregularidades PAIF 054/2024, em
desfavor da empresa MINAS MED BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ nº 27.710.825/0001-56: I)
Concedido o direito ao contraditório e à ampla defesa à empresa sobredita, o processo
perpassou por todas as fases e todo o caminho procedimental foi rigorosamente cumprido. II)
Desta feita, foi decretado de forma definitiva a aplicação da penalidade de M U LT A
MORATÓRIA DE R$ 23,12 (vinte e três reais e doze centavos) e SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE
PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A EBSERH POR SETE
MESES E QUINZE DIAS. Dessa decisão não cabe mais recurso administrativo. III) Informa-se
que a Guia de Recolhimento da União referente à multa imposta deverá ser quitada até 25 de
abril de 2025. IV) Considerando a implementação do Sistema de Gerenciamento de
Arrecadação - SGA para emissão de GRU a partir de 2025, informa-se que as guias com valores
abaixo de R$ 50,00 (cinquenta reais) deverão ser pagas via PagTesouro, via Pix. V) A chave pix
é a seguinte: 00020101021226980014br.gov.bcb.pix2576apipixstn.tesouro.gov.br/v2/cobv/
A DA d g P T 8 R 6 d O e x p B E P U I n K g D 3 P i LV Fs h B 2 p f 2 i H t Ew I 5 2 0 4 0 0 0 0 5 3 0 3 9 8 6 5 8 0 2
BR5916TESOURO NACIONAL6008BRASILIA62070503***63041E21
VI) O comprovante de pagamento deverá ser encaminhado ao e-mail cadif.hu-
ufjf@ebserh.gov.br.
Juiz de Fora/ MG, 31 de março de 2025.
BRUNO AZEVEDO GOMES FREITAS
Gerente Administrativo
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), unidade hospitalar HU-
UFJF,
representada pela
Gerência Administrativa,
resolve
registrar as
seguintes
considerações acerca do processo administrativo de apuração de irregularidades PAIF
059/2024, em desfavor da empresa STAFF MEDICAL DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ
sob o nº 24.262.316/0001-10: I) Concedido o direito ao contraditório e à ampla defesa à
empresa sobredita, o processo perpassou por todas as fases e todo o caminho
procedimental foi rigorosamente cumprido. II) Desta feita, foi decretado de forma
definitiva a aplicação da penalidade de MULTA COMPENSATÓRIA DE R$ 686,93 (seiscentos
e oitenta e seis reais e noventa e três centavos). Dessa decisão não cabe mais recurso
administrativo. III) Informa-se que a Guia de Recolhimento da União referente à multa
imposta deverá ser quitada até 25 de abril de 2025. O código de barras para proceder o
pagamento é o seguinte: 00190.00009 03681.406009 00000.794172 5 10620000068693. O
comprovante
de
pagamento
deverá 
ser
encaminhado
ao
e-mail
cadif.hu-
ufjf@ebserh.gov.br
Juiz de Fora/ MG, 31 de março de 2025.
BRUNO AZEVEDO GOMES FREITAS
Gerente Administrativo
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 90013/2025
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de
19/03/2025, .Entrega das Propostas: a partir
de 19/03/2025, às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 02/04/2025,
às
09h00 no
site
www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Sistema de Registro de preço (SRP),
para aquisição de Produtos para Saúde (Curativos e Estomias; MMH; Pneumáticos), para
abastecimento do Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora (HU-
U FJ F/ E B S E R H ) .
RODOLFO CAVALLARI DE FARIA
Agente de Licitação
(SIDEC - 28/03/2025) 155903-26443-2025NE000123
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90018/2025 - UASG 155903
Nº Processo: 23765000209202593. Objeto: Este termo de referência tem por
objetivo a realização de Licitação Eletrônica - por meio do Sistema de Registro de preço
(SRP) para aquisição de insumos laboratoriais e insumos para coleta, para abastecimento
do Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora (HU-UFJF/EBSERH).. Total
de Itens Licitados: 158. Edital: 31/03/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59.
Endereço:
Rua Catulo
Breviglieri, S/nº,
Santa Catarina
- Juiz
de Fora/MG
ou
https://www.gov.br/compras/edital/155903-5-90018-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 31/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/04/2025
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANA CLARA DE ALMEIDA TEIXEIRA FERNANDES
Agente de Licitação
(SIASGnet - 28/03/2025) 155903-26443-2025NE000123
FILIAL HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE SANTA MARIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 155125
Número do Contrato: 28/2022.
Nº Processo: 23541.000253/2021-02.
Pregão. Nº 001/2022. Contratante: HOSPITAL
UNIVERSITARIO DE SANTA MARIA.
Contratado: 73.302.879/0001-08 - PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE DE QUALIDADE
LTDA. Objeto: O prazo de vigência do referido contrato fica prorrogado por 01 ano, a partir
de 05/04/2025. Vigência: 05/04/2025 a 04/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
23.802,00. Data de Assinatura: 28/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2025).
FILIAL HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DR. MIGUEL RIET CÔRREA JÚNIOR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 20/2025 - UASG 155908
Número do Contrato: 18/2024.
Nº Processo: 23764.004202/2024-70.
Pregão. Nº 56/2023. Contratante: HOSPITAL UNIV. DR. MIGUEL RIET CORREA JR.
Contratado: 06.205.427/0001-02 - SULCLEAN SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo
de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses e repactuação do valor contratual,
conforme a cláusula 22. do termo de referência. Fundamento Legal: art. 150 do RLCE 2.0.
Vigência: 03/05/2025 a 02/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.739.389,09.
Data de Assinatura: 28/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 21/2025 - UASG 155908
Número do Contrato: 3/2024.
Nº Processo: 23764.004202/2024-70.
Pregão. Nº 56/2023. Contratante: HOSPITAL UNIV. DR. MIGUEL RIET CORREA JR.
Contratado: 06.205.427/0001-02 - SULCLEAN SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo
de vigência do termo de comodato por mais 12 (doze) meses. Fundamento Legal: art. 150
do RLCE 2.0. Vigência: 03/05/2025 a 02/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
0,00. Data de Assinatura: 28/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2025).
FILIAL HOSPITAL UNIVERSITÁRIO JÚLIO MULLER
EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 155019
Nº Processo: 23532.004575/2024-74.
Pregão Nº 90075/2024. Contratante: HOSPITAL UNIVERSITARIO JULIO MULLER.
Contratado: 03.481.736/0001-17 - LAVEBRAS MT GESTAO DE TEXTEIS LTDA.. Objeto:
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuos de lavanderia
hospitalar, com locação de enxoval, com controle de rastreabilidade, envolvendo o
processamento de roupas nas dependências do hospital universitário júlio muller (hujm-
ufmt/ebserh), em cuiabá-mt a serem executados com regime de dedicação exclusiva de
mão de obra..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 31/03/2025 a
31/03/2027. Valor Total: R$ 4.154.400,00. Data de Assinatura: 28/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 155019
Número do Contrato: 3/2023.
Nº Processo: 23532.007511/2022-63.
Dispensa. Nº 11/2023. Contratante: HOSPITAL UNIVERSITARIO JULIO MULLER. Contratado:
00.191.823/0001-41 - M REIS BUENO. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do
contrato por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 28/03/2025 a
27/03/2026.. Vigência: 28/03/2025 a 27/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
53.300,00. Data de Assinatura: 25/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/03/2025).
FILIAL HOSPITAL UNIVERSITÁRIO LAURO WANDERLEY
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2025 - UASG 155023
Nº Processo: 23539002343202501. Objeto: O objeto trata-se da CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE NUTRIÇÃO E
ALIMENTAÇÃO HOSPITALAR.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 31/03/2025 das 08h00 às
12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Campus 1, S/nº Cidade Universitária, Castelo
Branco - João Pessoa/PB ou https://www.gov.br/compras/edital/155023-5-90014-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 31/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 22/04/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
ANDRE LUIS COELHO FERNANDES
Gerente Administrativo
(SIASGnet - 28/03/2025) 155023-26443-2024NE800011
FILIAL HOSPITAL UNIVERSITÁRIO MARIA APARECIDA PEDROSSIAN
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2025 - UASG 155124
Nº Processo: 23538.001409/2025-47.
Pregão
Nº 
90006/2025.
Contratante:
HOSP
UNIVERSITARIO 
MARIA
APARECIDA
PEDROSSIAN.
Contratado: 44.734.671/0022-86 - CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA.
Objeto: Aquisição de medicamentos anti-infamatórios, analgésicos, antitérmicos - parte 1.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 31/03/2025 a
31/03/2026. Valor Total: R$ 22.762,50. Data de Assinatura: 28/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2025 - UASG 155124
Nº Processo: 23538.001409/2025-47.
Pregão
Nº 
90006/2025.
Contratante:
HOSP
UNIVERSITARIO 
MARIA
APARECIDA
PEDROSSIAN.
Contratado: 39.608.346/0001-02 - DROGARIA CENTRO IPATINGA LTDA.. Objeto: Aquisição
de medicamentos anti-infamatórios, analgésicos, antitérmicos - parte 1.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 31/03/2025 a
31/03/2026. Valor Total: R$ 3.167,50. Data de Assinatura: 28/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2025 - UASG 155124
Nº Processo: 23538.001409/2025-47.
Pregão
Nº 
90006/2025.
Contratante:
HOSP
UNIVERSITARIO 
MARIA
APARECIDA
PEDROSSIAN.
Contratado: 02.816.696/0001-54 - PONTAMED FARMACEUTICA LTDA. Objeto: Aquisição de
medicamentos anti-infamatórios, analgésicos, antitérmicos - parte 1.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 31/03/2025 a
31/03/2026. Valor Total: R$ 5.816,00. Data de Assinatura: 28/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2025 - UASG 155124
Nº Processo: 23538.017010/2024-05.
Pregão
Nº 
90103/2024.
Contratante:
HOSP
UNIVERSITARIO 
MARIA
APARECIDA
PEDROSSIAN.
Contratado: 58.426.628/0001-33 - SAMTRONIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Objeto:
Contratação
de empresa
especializada
para prestação
de
serviço
de locação
de
equipamento de bomba de infusão volumétrica
com sistema eletrônico com o
fornecimento de insumos, incluindo a manutenção preventiva e corretiva com reposição de
peças e eventual troca de equipamentos no âmbito do hospital universitário maria
aparecida pedrossian - humap/ufms.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 02/04/2025 a
02/04/2026. Valor Total: R$ 1.632.183,45. Data de Assinatura: 28/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2025 - UASG 155124
Nº Processo: 23538.015608/2024-51.
Inexigibilidade Nº
1/2025. Contratante:
HOSP UNIVERSITARIO
MARIA APARECI DA
PEDROSSIAN.
Contratado: 00.029.372/0010-31 - GE HEALTHCARE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS PARA
EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARE. Objeto: Contratação de empresa especializada para
prestação de serviços de manutenção corretiva, com aplicação das peças/materiais listados,
para 01 (um) arco cirúrgico, marca ge, modelo oec one, número de série bb6sv2000038hl,
patrimônio ebserh 256548/10522242, pertencente ao hospital universitário maria aparecida
pedrossian - humap/ufms.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 02/04/2025 a 02/10/2025.
Valor Total: R$ 105.681,31. Data de Assinatura: 28/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2025).