DOU 31/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 61, segunda-feira, 31 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Esporte
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER
E INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo
Termo Aditivo ao
Convênio n.
º 942453/2023. Processo
n. º
71000.048015/2023-00. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Laguna/SC - CNPJ: 82.928.706/0001-82.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 942453/2023.
Vigência: 31/12/2023 a 30/09/2026. Data de Assinatura: 27/03/2025.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139,
Convenente: PETERSON CRIPPA DA SILVA - Prefeito Municipal de Laguna/SC - Matrícula
Funcional nº 4407/04.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento n. º 942319/2023. Processo n. º
71000.050646/2023-81.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Instituto Realizando o Futuro - CNPJ: 13.164.086/0001-30.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n. º 942319/2023.
Vigência: 23/08/2023 a 28/07/2025.
Data de Assinatura: 28/03/2025.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139,
Convenente: FELIPE DIAS DO NASCIMENTO - Presidente do Instituto Realizando o Futuro.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n. º 944467/2023. Processo n. º
71000.052798/2023-18.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Secretaria de Estado de Esportes e Lazer - CNPJ: 07.412.119/0001-10.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 944467/2023.
Vigência: 19/12/2023 a 19/02/2026.
Data de Assinatura: 27/03/2025.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139,
Convenente: JOSE CARLOS NUNES DA SILVA - Secretário de Estado de Esportes e Lazer.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n. º 948323/2023. Processo n. º
71000.080689/2023-91.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Astorga/PR - CNPJ: 75.743.377/0001-30.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 948323/2023.
Vigência: 29/12/2023 a 24/04/2026.
Data de Assinatura: 27/03/2025.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139,
Convenente: SUZIE APARECIDA PUCILLO ZANATTA - Prefeita Municipal de Astorga/PR.
EXTRATO DE RETIFICAÇÃO
No Extrato de Termo de Convênio n. º 943524 /2023 - Processo nº 71000.063086/2023-24,
publicado no D.O.U Nº 14 de 21/01/2025, Seção 3, página 66,
onde se lê: "VIGÊNCIA: 27/11/2023 a 15/11/2025",
Leia-se: "VIGÊNCIA: 27/11/2023 a 12/06/2025".
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EM RORAIMA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 170347
Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: 17166.100150/2022-46.
Pregão. Nº 3/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM RORAIMA.
Contratado: 07.884.579/0001-41 - MDA MANUTENCAO DE ELEVADORES LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo da vigência do contrato sra/rr nº
05/2022, por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
26/07/2025 a 25/07/2026, nos termos, art. 57, no inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993..
Vigência: 26/07/2025 a 25/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.526,52. Data
de Assinatura: 26/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/03/2025).
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 324/2025/CAFIN
DECIMA OITAVA NOVACAO
ESPECIE: Contrato nº 324/2025/CAFIN da Decima Oitava Novacao de Dívida. PARTES: a
Uniao e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS; AGENTE OPERADOR; Caixa
Econômica Federal; VALOR; 50.509.879,18 (cinquenta milhões, quinhentos e nove mil,
oitocentos
e setenta
e
nove
reais e
dezoito
centavos)
PROCESSO SEI
No:
17944.005305/2024-36-
DATA 
DA
CELEBRAÇÃO:
26
de 
marco
de
2025.
REPRESENTANTES: pela União, CLARA MARCELLE ALVES MENESES, Procuradora da
Fazenda Nacional; pelo FGTS; RODOLFO AUGUSTO SANTOS, Gerente de Centralizadora;
pela CAIXA, ROGERIO DE ASSIS ALBUQUERUQE, Gerente Nacional da GEOPE, ROSE
CRISTINA BONILHA; Superintendente Nacional da SUBAN.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 332/2025/CAFIN
CENTESIMA PRIMEIRA NOVACAO
ESPÉCIE: Contrato 332/2025/CAFIN, da Centesima Primeira Novacao de Dívida. PARTES: a
Uniao e a Caixa Economica Federal - CAIXA; VALOR: R$ 116.363.897,19 (cento e dezesseis
milhões, trezentos e sessenta e três mil, oitocentos e noventa e sete reais e dezenove
centavos) PROCESSO SEI No: 17944.004293/2024-22, DATA CELEBRAÇÃO: 27 de marco de
2025; REPRESENTANTES: pela União, MARIA CLAUDIA DA SILVA PINTO, Procuradora da
Fazenda Nacional; pela Caixa, ROGERIO DE ASSIS ALBUQUERQUE; Gerente Nacional da
GEOPE; ROSE CRISTINA BONILHA, Superintendente Nacional da SUBAN.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 333/2025/CAFIN
CENTESIMA DECIMA SEGUNDA NOVACAO
ESPÉCIE: Contrato 333/2025/CAFIN, da Centesima Decima Segunda Novacao de Dívida.
PARTES: a Uniao e a Caixa Economica Federal - CAIXA; VALOR: R$ 561.225.325,48 (quinhentos
e sessenta e um milhões, duzentos e vinte e cinco mil, trezentos e vinte e cinco reais e
quarenta e oito centavos) PROCESSO SEI No: 17944.006101/2024-12, DATA CELEBRAÇÃO: 27
de marco de 2025; REPRESENTANTES: pela União, MARIA CLAUDIA DA SILVA PINTO,
Procuradora da Fazenda Nacional; pela Caixa, ROGERIO DE ASSIS ALBUQUERQUE; Gerente
Nacional da GEOPE; ROSE CRISTINA BONILHA, Superintendente Nacional da SUBAN.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2025 - UASG 170010
Nº Processo: 18220.001267/2024-71.
Pregão Nº 90007/2024. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL.
Contratado: 20.109.752/0001-00 - M. RIBEIRO COMUNICACAO LTDA. Objeto: Contratação
de serviços de empresa produtora de vídeos com conteúdos audiovisuais jornalísticos,
documentais e educacionais para veiculação em intranet, no site da receita federal, no
portal de educação corporativa, no canal oficial no youtube, nas redes sociais e nos
eventos institucionais para desenvolvimento e apoio à realização de atividades de
comunicação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), nos termos da
tabela 
abaixo, 
conforme 
condições 
e 
exigências 
estabelecidas 
no 
Termo 
de
Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 28/03/2025 a 27/03/2026. Valor Total: R$
267.640,00. Data de Assinatura: 17/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 170010
Nº Processo: 18220001179202479.
Objeto: Registro de preço
para a
contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de aquisição de
equipamentos de digitalização de documentos (scanners) para área de atendimento ao
contribuinte.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 31/03/2025 das 08h00 às 12h00 e das
13h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bloco p Anexo a 2º Andar, -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/170010-5-90003-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 31/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 14/04/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANDRE LUIZ DOS SANTOS
Pregoeiro
(SIASGnet - 27/03/2025) 170010-09701-2025NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELÉM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Natureza: Termo Aditivo nº 01/2024 ao Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 04/2023, de
21/08/2023, que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal
do Brasil em Belém, Pa, e o Município de Tomé-Açu, Pa, através da Prefeitura Municipal.
Objeto: Implementar as atualizações nas cláusulas do ACT para implantação do Ponto de
Atendimento Virtual (PAV) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil no Município
face às regras estabelecidas pela Portaria COGEA nº 43, de 17/04/2024, que atualiza
anexos da Portaria RFB nº 29, de 16/04/2021, que instituiu o PAV; bem como estabelecer
no ACT a obrigatoriedade de assinatura do Termo de Confidencialidade pelos atuantes no
PAV, previsto no inciso III do art. 6º pela Portaria RFB nº 405, de 25 de março de 2024.
Data da assinatura: 05 de dezembro de 2024
Vigência: A mesma do ACT aditado.
Signatários: Pela DRF/BEL - CNPJ 00.394.460/0070-73, a Sra. Thaisa de Oliveira Silveira -
Delegada, e pela Prefeitura de Tomé-Açu, Pa - CNPJ 05.196.530/0001- 70, o Sr. Carlos
Antônio Vieira - Prefeito Municipal.
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACAPÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Natureza: Termo Aditivo nº 1/2024 ao Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 2/2023, de
21/08/2023, que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita
Federal do Brasil em Macapá, Ap, e o Município de Pedra Branca do Amapari, Ap, através
da Prefeitura Municipal.
Objeto: Implementar as atualizações nas cláusulas do ACT para implantação do Ponto de
Atendimento Virtual (PAV) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil no Município
face às regras estabelecidas pela Portaria COGEA nº 43, de 17/04/2024, que atualiza
anexos da Portaria RFB nº 29, de 16/04/2021, que instituiu o PAV; bem como estabelecer
no ACT a obrigatoriedade de assinatura do Termo de Confidencialidade pelos atuantes no
PAV, previsto no inciso III do art. 6º pela Portaria RFB nº 405, de 25 de março de 2024.
Data da assinatura: 05 de dezembro de 2024
Vigência: A mesma do ACT aditado.
Signatários: Pela DRF/MCA - CNPJ 00.394.460/0074-05, o Sr. Adelmo Freires Gomes -
Delegado, e pela Prefeitura de Pedra Branca do Amapari, Ap - CNPJ 34.925.131/0001- 00,
a Srª. Elizabeth Pelaes dos Santos - Prefeita Municipal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 - UASG 170040
Nº 
Processo: 
13075010753202568. 
Objeto:
Aquisição 
de 
material
permanente (Equipamentos de Ar-condicionado), conforme condições e exigências
estabelecidas no Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 9. Edital: 31/03/2025
das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Barao de Aracati, 909 - 4.andar, - Fortaleza/CE ou
https://www.gov.br/compras/edital/170040-5-90004-2025. Entrega das
Propostas: a
partir de 31/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
15/04/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
JOSE LEANDRO MENEZES PARENTE
Agente de Contratação
(SIASGnet - 28/03/2025) 170010-00001-2025NE000001