DOU 31/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 61, segunda-feira, 31 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA
R E T I F I C AÇ ÃO
No DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, de 06/03/2025, publicado no DOU de
06/03/2025, Seção 3, página 68
Onde se lê: "RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: das 08h00 de 07/04/2025 até às
21h00 do dia 11/04/2025 (horário oficial de Brasília).
CLASSIFICAÇÃO E ORDENAÇÃO DAS PROPOSTAS: 14/04/2025 às 09h00 (horário
oficial de Brasília).
ABERTURA DA SESSÃO DE LANCES: 14/04/2025 às 10h00 (horário oficial de Brasília)"
Leia-se: "RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: das 08h00 de 05/05/2025 até às 21h00
do dia 09/05/2025 (horário oficial de Brasília).
CLASSIFICAÇÃO E ORDENAÇÃO DAS PROPOSTAS: 12/05/2025 às 09h00 (horário
oficial de Brasília).
ABERTURA DA SESSÃO DE LANCES: 12/05/2025 às 10h00 (horário oficial de Brasília)"
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE
SANTANA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 170080
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 10530.739890/2021-41.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM FEIRA DE SANTANA. Contratado:
04.276.973/0001-09 - EPSG EMPRESA DE PORTARIA E SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto:
Prorrogação da vigência pelo período de 01/03/2025 a 28/02/2026. Vigência: 01/03/2025
a 28/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 869.482,68. Data de Assinatura:
27/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/02/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 170080
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 10530.735169/2021-82.
Pregão. Nº 6/2021. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM FEIRA DE SANTANA. Contratado:
76.535.764/0001-43 - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Prorrogação da
vigência pelo período de 14/02/2025 a 13/10/2026. Vigência: 14/02/2025 a 13/10/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 849,00. Data de Assinatura: 13/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/02/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170088
Número do Contrato: 5/2017.
Nº Processo: 13656.721136/2016-60.
Dispensa. Nº 10/2017. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A R F.
Contratado:
57.524.867/0001-63 -
JLC
ADMINISTRAÇÃO
DE BENS
LTDA..
Objeto:
Prorrogação da vigência contratual por mais 3 (três) meses, de 06/04/2025 a 05/07/2025,
bem como a alteração da parte contratada que passa a ser a pessoa jurídica JLC
Administração de Bens Ltda., CNPJ 57.524.867/0001-63, cujo representante legal é o sr.
José luís Cortapasso, . Vigência: 06/04/2025 a 05/07/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 123.000,00. Data de Assinatura: 27/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170133
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 13888.720682/2021-17.
Pregão. Nº 2/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF.
Contratado: 11.873.000/0001-12 - PLANSERV MULTI SERVICE LTDA. Objeto: Prorrogação da
vigência contratual pelo período de 12 meses, de 01/04/2025 até 31/03/2026. Vigência:
01/04/2025 a 31/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 545.215,42. Data de
Assinatura: 28/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170133
Número do Contrato: 3/2024.
Nº Processo: 10752.720063/2023-31.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
8A
RF. 
Contratado:
01.493.508/0001-31 - CLINICA VETERINARIA MED DOG LTDA. Objeto: Reajuste estrito do
contrato. Vigência: 01/04/2024 a 31/03/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
3.925.216,20. Data de Assinatura: 27/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170133
Número do Contrato: 2/2024.
Nº Processo: 10752.720063/2023-31.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
8A
RF. 
Contratado:
26.436.230/0001-91 - GIULITO COMERCIO E SERVICOS VETERINARIOS LTDA. Objeto:
Reajuste estrito do contrato. Vigência: 25/03/2024 a 24/03/2029. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 3.029.049,60. Data de Assinatura: 27/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2025).
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO
INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS
DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 54
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM DA
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO
PAULO/GUARULHOS, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em
conformidade com o disposto no inciso III do art. 30 da Portaria ALF/GRU nº 3, de
14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 23 do Decreto nº 70.235, de 06 de março
de 1972 e alterações posteriores, por se encontrar em lugar incerto e ignorado, fica
o senhor XIUZHONG LIN, EH8949769 (CHN), nascido(a) em 18/10/1970, CIENTIFICADO
do processo administrativo n° 10814.720632/2025-39, de inscrição de ofício no
Cadastro de Pessoa Física (CPF) da Receita Federal do Brasil, CPF nº xxx.088.051-xx,
para fins de lavratura do Auto de Infração. Fica também CIENTIFICADO da alteração do
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM LONDRINA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2025
NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2025 que entre si celebram a UNIÃO, por
intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, CNPJ 00.394.460/0058-87,
representada pela DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM LONDRINA/PR, e a
UNIVERSIDADE 
ESTADUAL
DO 
PARANÁ
(UNESPAR) 
-
Campus 
Apucarana,
CNPJ
05.012.896/0002-23. OBJETO: conjugação de ações para a implantação de um Núcleo de
Apoio Contábil e Fiscal (NAF) na Universidade Estadual Paraná - Campus Apucarana, em
instalações definidas pela instituição de ensino superior, destinado a promover atividades de
ensino e extensão no âmbito contábil e fiscal. DATA DA ASSINATURA: 27/05/2025. VIGÊNCIA:
por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União, conforme
prevê a Cláusula Sétima do referido Acordo de Cooperação. SIGNATÁRIOS: pela União, o
senhor REGINALDO CEZAR CARDOSO, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Delegado
da Receita Federal do Brasil em Londrina/PR; pela Universidade Estadual do Paraná - Campus
Apucarana, a senhora SALETE MACHADO SIRINO, Reitora da UNESPAR. FUNDAMENTAÇ ÃO
LEGAL: Lei nº 13.019, de 31/07/2014 e demais preceitos legais pertinentes.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
TERMO DE RETENÇÃO DE BENS (TRB) nº 081760023055451TRB02, de motivo 10 para
motivo 7, e da lavratura do Auto de Infração nº 0817600-08484/2025, inserto no
Processo Administrativo nº 10814.720632/2025-39, nos termos do § 1º do art. 27 do
Decreto-Lei nº 1.455/76, e INTIMADO a apresentar impugnação no prazo de 20 (vinte)
dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste edital.
Decorrido
o prazo
supra
sem que
tenha
havido
a apresentação
da
impugnação, os trâmites processuais terão prosseguimento.
A impugnação poderá ser apresentada
à Divisão de Conferência de
Bagagem, através do e-mail desta Alfândega bagagem.sp.alfgru@rfb.gov.br, ou em
qualquer unidade da Receita Federal do Brasil.
SILVIA SAYURI HINUY
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 170177
Número do Contrato: 7/2021.
Nº Processo: 11020.729231/2021-10.
Dispensa. Nº 7/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A R F.
Contratado: DORALEI MARIA LEITE. Objeto: Primeira prorrogação do contrato DRF/CXL nº
07/2021. Vigência: 01/08/2025 a 31/07/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
110.760,72. Data de Assinatura: 26/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/03/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170177
Número do Contrato: 6/2021.
Nº Processo: 11020.729231/2021-10.
Dispensa. Nº 7/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A R F.
Contratado: IGOR LUIZ ZANFERRARI. Objeto: Primeira prorrogação do Contrato DRF/CXL nº
06/2021. Vigência: 01/08/2025 a 31/07/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
110.760,72. Data de Assinatura: 26/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/03/2025).
SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS
EDITAL DE CITAÇÃO
A SUBSECRETARIA DE AÇÃO SANCIONADORA DA SECRETARIA DE PRÊMIOS E
APOSTAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, após realizar tentativa de contato com a empresa
PSWI TECNOLOGIA LTDA inscrita no CNPJ n° 12.645.855/0001-59, notifica, neste ato, acerca
da instauração do processo administrativo SEI nº 18101.100153/2022-05, instaurado para
apurar a possibilidade de realização de operação filantrópica, sem a devida autorização
prevista, nos termos da Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971. É facultada a apresentação
de DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste
Edital, de acordo com o que estabelece o § 2º do art. 59 da Portaria SEAE/ME nº 7.638, de
2022. A Defesa deverá ser protocolada eletronicamente no Sistema Eletrônico de Informação
- 
SEI, 
pelo 
link 
https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/sei/usuario-
externo-1, cujo conteúdo oferece informações detalhadas de acesso.
RAIANA LUIZA DE ANDRADE FALCÃO FERREIRA
Subsecretária de Ação Sancionadora
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 173030
Número do Contrato: 4/2023.
Nº Processo: 19957.012360/2022-05.
Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado: 09.114.027/0001-80 -
BRAZON MAXFILTER INDUSTRIA E LOCACAO DE PURIFICADORES DE AGUA LTDA. Objeto:
Contratação de serviços de locação de 17 (dezessete) purificadores de água para a unidade
Rio de Janeiro da comissão de valores mobiliários - CVM, incluindo os serviços de
instalação e desinstalação, redistribuição, manutenção corretiva e preventiva, troca de
peças, componentes e acessórios, materiais utilizados na higienização interna dos
equipamentos, se necessário, além de todo o material
necessário ao seu regular funcionamento. Início dos efeitos financeiro: 01/12/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 18.587,52. Data de Assinatura: 26/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/03/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 173039
Nº Processo: 15414610629202453. Objeto: Eventual aquisição e instalação de
equipamentos de ar condicionado, conforme demanda, destinados ao Arquivo Geral Sede- RJ e
ao Escritório Regional de Brasília-DF da Superintendência de Seguros Privados (Susep). Total de
Itens Licitados: 4. Edital: 31/03/2025 das 10h00 às 17h00. Endereço: Avenida Presidente
Vargas, 730 - 9 Andar - Centro -rio de Janeiro, - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/173039-5-90003-2025. Entrega das Propostas: a partir de
31/03/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/04/2025 às
09h00 no site www.gov.br/compras.
MAIQUEL HENRI ELIAS CORDEIRO
Pregoeiro
(SIASGnet - 27/03/2025) 173039-17203-2025NE800001

                            

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