DOU 31/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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89
Nº 61, segunda-feira, 31 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AGÊNCIA BRASILEIRA GESTORA DE FUNDOS GARANTIDORES E
GARANTIAS S.A.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2025
Contrato 06/2025. Processo nº: 17909.000240/2024-69; Objeto: Contratação de empresa
para licenciamento, implantação, suporte e manutenção de Sistema Integrado de Gestão
Empresarial - ERP (Enterprise Resource Planning), no modelo SaaS (Software as a Service);
Contratante: Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A;
Contratada: MXM JETTAX SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; Prazo de duração: 28/03/2025 a
28/03/2027; Valor total: R$ 1.430.500,00.
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025
Aviso de suspensão. Processo nº: 17909.000307/2024-65; Objeto: Comunicamos
a suspensão da licitação publicada no Diário Oficial da União, Seção 3, pág. 90, do dia
21/03/2025, devido a necessidade de alterações das especificações técnicas do serviço de
acesso dedicado à internet, com capacidade de 300 Mbps e 16 (dezesseis) IPs públicos, em
alta disponibilidade, incluindo fornecimento de equipamentos.
THISBE RODRIGUES
Pregoeira
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
.CO N T R AT O
.CO N T R AT A N T E
.CO N T R AT A D O
.OBJETO
.INSTRUMENTO
.
.923700/21
.MIDR
.PM Tarauacá/AC
.Altera 
vigência:
01/04/2026
.T Aditivo:27/03/2025
.
.909518/20
.M C I DA D ES
.PM Tarauacá/AC
.Altera 
vigência:
30/04/2026
.T Aditivo:27/03/2025
.
.916607/21
.M C I DA D ES
.PM Itanhém/BA
.Altera 
vigência:
01/04/2026
.Ex-Officio:27/03/2025
.
.916670/21
.MIDR
.PM Itanhém/BA
.Altera 
vigência:
01/04/2026
.Ex-Officio:27/03/2025
.
.0350818-78/11
.M C I DA D ES
.PM Barretos/SP
.Altera 
vigência:
15/09/2025
.T Aditivo:21/03/2025
.
.961609/24
.M ES P
.PM Ipuiúna/MG
.Altera 
contrap: 
R$
40.895,07
.T Aditivo:27/03/2025
.
.945754/23
.M C I DA D ES
.PM Brazópolis/MG
.Altera 
contrap: 
R$
124.221,17
.T Aditivo:27/03/2025
.
.888586/19
.M ES P
.PM Brumado/BA
.Altera 
vigência:
30/06/2025
.T Aditivo:2703/2025
.
.924846/21
.M C I DA D ES
.PM TEIXEIRA/PB
.Altera 
vigência:
01/10/2025
.T Aditivo:26/03/2025
.
.871922/18
.MS
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE 
DE
A R AG O I Â N I A / G O
.Altera 
vigência:
28/09/2025
.T Aditivo:27/03/2025
. .895952/2019 1069244-
42
.C A I X A / M DA S C F
.PM 
Colinas 
do
Tocantins/TO
.Altera 
vigência:
31/03/2026
.T Aditivo: 26/03/2025
. .968148/2024 1098132-
24
.CAIXA/FNDE
.PM
Santa 
Fé
do
Araguaia/TO
.Alteração 
para
31/05/2025- da Cláusula
Terceira- da Condição
Suspensiva
.T Aditivo: 26/03/2025
. .912005/2021 1077022-
41
.C A I X A / M C I DA D ES
.PM Pau D Arco/TO
.Altera 
vigência:
31/10/2025
.T Aditivo: 26/03/2025
. .922470/2021 1080683-
09
.C A I X A / M C I DA D ES
.PM 
Presidente
Ke n n e d y / T O
.Altera 
vigência:
31/10/2025
.T Aditivo: 26/03/2025
. .917635/2021 1079434-
94
.C A I X A / M ES P
.PM 
Presidente
Ke n n e d y / T O
.Altera 
vigência:
31/10/2025
.T Aditivo: 26/03/2025
. .931495/2022 1083191-
99
.C A I X A / M C I DA D ES
.PM Recursolândia/TO
.Altera 
contrap: 
R$
17.921,71
.T Aditivo: 26/03/2025
. .870573/2018 
-
1055643-59
.CAIXA/MTUR
.PM 
Itaporã 
do
Tocantins/TO
.Altera 
vigência:
01/07/2025
.T Aditivo: 26/03/2025
.
.906593/2020
.M C I DA D ES
.PM São Luiz/RR
.Altera 
vigência:
07/08/2025
.Ex-Officio: 27/03/2025
.
.951080/23
.M C I DA D ES
.PM Piquete/SP
.Altera 
contrap: 
R$
24.034,92
.T Aditivo: 26/03/2025
.
.0222904-11/07
.M C I DA D ES
.PM Cariacica/ES
.Altera 
vigência:
31/03/2026
.T Aditivo: 26/03/2025
.
.967788/24
.FNDE
.PM Juvenília/MG
.Alteração da Cláusula
Terceira - Da Condição
Suspensiva - Subcláusula
primeira
.T Aditivo:20/03/2025
.
.902742/20
.M ES P
.PM Bequimão/MA
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:25/03/2025
.
.854952/18
.MIDR
.PM Bequimão/MA
.Altera 
vigência:
30/09/2026
.T Aditivo:25/03/2025
.
.927882/22
.MTUR
.PM SIRINHAÉM/PE
.Altera 
vigência:
30/09/2026
.T Aditivo:27/03/2025
.
.904397/20
.M DA S C F
.PM Tabatinga/AM
.Altera 
vigência:
01/05/2025
.T Aditivo:27/03/2025
.
.928751/22
.M C I DA D ES
.PM Goianinha/RN
.Altera 
vigência:
01/05/2026
.Ex-Officio:14/03/2025
.
.927265/22
.MAP
.PM Gouveia/MG
.Altera 
vigência:
31/03/2026
.T Aditivo:27/03/2025
.
.878533/18
.MS
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE VILHENA/RO
.Altera 
vigência:
30/04/2027
.T Aditivo:27/03/2025
.
.0352723-78/11
.M C I DA D ES
.PM Cuiabá/MT
.Altera 
vigência:
31/12/2025
.T Aditivo:27/03/2025
.
.899285/20
.MTUR
.PM BONITO/PE
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:27/03/2025
.
.906616/20
.MIDR
.PM Sinimbu/RS
.Altera 
contrap: 
R$
324.870,99
.T Aditivo:27/03/2025
.
.952814/23
.M C I DA D ES
.PM Jaguaretama/CE
.Altera 
repasse 
e
contrap: R$ 4.178.000,00
e R$ 4.183,49
.T Aditivo:27/03/2025
.
.914568/21
.MTUR
.PM Porto de Pedras/AL .Altera 
vigência:
30/03/2026
.Termo Aditivo
.
.907242/20
.M C I DA D ES
.PM Vitória do Jari/AP
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:27/03/2025
.
.900498/20
.MIDR
.PM Vitória do Jari/AP
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:27/03/2025
.
.962527/24
.FNDE
.PM Campo Alegre/AL
.Alteração/inclusão do(s)
dado(s)
2 
-
DA
CONDIÇÃO SUSPENSIVA
.T Aditivo:25/03/2025
.
.914442/21
.MTUR
.PM Icapuí/CE
.Altera 
vigência:
30/04/2026
.T Aditivo: 27/03/2025
.
.917314/21
.M C I DA D ES
.PM
Santa Maria
da
Serra/SP
.Altera 
vigência:
01/10/2025
.T Aditivo:27/03/2025
.
.889024/19
.MIDR
.PM Vitória do Jari/AP
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:27/03/2025
.
.959873/24
.M ES P
.PM Campo Grande/MS .Alteração do dado DA
CONDIÇÃO SUSPENSIVA
do item 2 e subitem(ns)
2.1
.T Aditivo:26/03/2025
.
.942755/23
.MIDR
.PM 
Águas
Fo r m o s a s / M G
.Altera 
contrap: 
R$
2.174,75
.T Aditivo:27/03/2025
.
.960217/24
.MTUR
.PM Dona Euzébia/MG
.Altera 
contrap: 
R$
481,59
.T Aditivo:27/03/2025
.
.945656/23
.M C I DA D ES
.Estado da Bahia/BA
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:26/03/2025
.
.954124/23
.M C I DA D ES
.Estado da Bahia/BA
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:26/03/2025
.
.874879/18
.MTUR
.PM JUREMA/PE
.Altera 
vigência:
30/01/2026
.T Aditivo:27/03/2025
.
.0349083-73/10
.MS
.F U N DAC AO
HOSPITALAR 
SANTA
TEREZINHA 
DE
E R EC H I M / R S
.Altera 
vigência:
30/04/2026
.T Aditivo:27/03/2025
.
.0424383-95/15
.M C I DA D ES
.PM Sarandi/PR
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo:27/03/2025
.
.904970/20
.M ES P
.PM Alcântaras/CE
.Altera 
vigência:
27/07/2025
.T Aditivo:26/03/2025
.
.790608/13
.M ES P
.PM Tianguá/CE
.Altera 
vigência:
24/12/2025
.T Aditivo:26/03/2025
.
.885102/19
.M C I DA D ES
.PM Nossa Senhora do
Socorro/SE
.Altera 
vigência:
05/01/2026
.T Aditivo:25/03/2025
.
.901959/20
.M DA S C F
.SECRETARIA DE ESTADO
DO DESENVOLVIMENTO
HUMANO - SEDH/PB
.Altera 
vigência:
31/03/2026
.T Aditivo:21/02/2025
.
.894435/19
.M C I DA D ES
.PM Macapá/AP
.Altera 
vigência:
01/04/2026
.T Aditivo:27/03/2025
.
.885176/19
.M C I DA D ES
.PM Ilhéus/BA
.Altera 
vigência:
27/06/2025
.T Aditivo:26/03/2025
.
.914027/21
.M C I DA D ES
.PM Ilhéus/BA
.Altera 
vigência:
01/08/2025
.T Aditivo:26/03/2025
.
.866917/18
.M C I DA D ES
.PM Ilhéus/BA
.Altera 
vigência:
01/08/2025
.T Aditivo:26/03/2025
.
.878669/18
.M C I DA D ES
.PM Imbé/RS
.Altera 
vigência:
30/06/2025
.Ex-Officio:26/03/2025
.
.913223/21
.MAP
.PM
Santa 
Cruz
da
V i t ó r i a / BA
.Altera 
vigência:
27/06/2025
.T Aditivo:26/03/2025
.
.917118/21
.MIDR
.PM
Santa 
Cruz
da
V i t ó r i a / BA
.Altera 
vigência:
27/06/2025
.T Aditivo:26/03/2025
.
.819208/15
.M ES P
.PM Ilhéus/BA
.Altera 
vigência:
27/06/2025
.T Aditivo:26/03/2025
.
.839621/16
.M ES P
.PM 
União 
dos
Palmares/AL
.Altera 
vigência:
01/04/2026
.T Aditivo:27/03/2025
.
.868563/18
.M C I DA D ES
.PM Rio Largo/AL
.Altera 
vigência:
30/06/2025
.T Aditivo:27/03/2025
.
.909229/20
.MTUR
.PM Jaciara/MT
.Altera 
vigência:
30/12/2025
.T Aditivo:27/03/2025
.
.894480/19
.MIDR
.PM Jaciara/MT
.Altera 
vigência:
30/12/2025
.T Aditivo:27/03/2025
. .1094921-20 
/
962111/24
.FNDE
.PM Inhapi/AL
.Alteração 
data
suspensiva 
para
30/04/25
.T Aditivo: 20/03/2025
.
.913146/21
.M ES P
.PM
PARANAPANEMA/SP
.Altera 
vigência:
01/05/2025
.T Aditivo:27/03/2025
.
.891639/19
.M C I DA D ES
.PM
PARANAPANEMA/SP
.Altera 
vigência:
01/05/2025
.T Aditivo:27/03/2025
.
.931568/22
.M C I DA D ES
.PM Jaguaretama/CE
.Altera 
contrap: 
R$
46.662,49
.T Aditivo:27/03/2025
.
.889297/19
.M C I DA D ES
.SINFRA/MT
.Altera 
vigência:
02/08/2025
.T Aditivo:27/03/2025
.
.911835/21
.M C I DA D ES
.PM Urupema/SC
.Altera 
vigência:
30/12/2025
.T Aditivo:27/03/2025
.
.0427367-69/14
.M C I DA D ES
.PM Campinas/SP
.Altera 
contrap: 
R$
93.261.163,53
.T Aditivo:27/03/2025
.
.928538/22
.M C I DA D ES
.PM 
CUITÉ 
DE
MAMANGUAPE/PB
.Altera 
vigência:
09/11/2025
.T Aditivo:27/03/2025
.
.873394/18
.MAP
.PM JACARAÚ/PB
.Altera 
vigência:
30/09/2025 e inclui o
item 15.2 na Cláusula
Décima Quinta
.T Aditivo:27/03/2025
.
.891148/2019
.MS
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE DE ITAPORÃ/MS
.Altera 
vigência:
01/07/2025
.T Aditivo:27/03/2025
.
.903547/20
.M C I DA D ES
.PM ITAPEVA/SP
.Altera 
vigência:
31/05/2025
.T Aditivo:26/03/2025
.
.914031/21
.M C I DA D ES
.PM ALUMÍNIO/SP
.Altera 
vigência:
01/07/2025
.T Aditivo:26/03/2025
.
.878540/18
.MS
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 
DE
I T A P I T A N G A / BA
.Altera 
vigência:
02/05/2025
.T Aditivo:27/03/2025
.
.913492/21
.M ES P
.PM 
Balneário
Camboriú/SC
.Altera 
vigência:
01/07/2025
.T Aditivo:27/03/2025
.
.913492/21
.M ES P
.PM 
Balneário
Camboriú/SC
.Altera 
contrap: 
R$
8.681,82
.T Aditivo:27/03/2025
.
.945913/23
.M C I DA D ES
.PM 
Trombudo
Central/SC
.Altera 
contrap: 
R$
91.163,98
.T Aditivo:27/03/2025
.
.872007/18
.MTUR
.PM Gravatal/SC
.Altera 
vigência:
31/07/2025
.T Aditivo:26/03/2025
.
.906213/20
.M C I DA D ES
.PM 
Capivari 
de
Baixo/SC
.Altera 
vigência:
31/12/2025
.T Aditivo:26/03/2025
.
.776630/12
.MAP
.Companhia 
de
Desenvolvimento e Ação
R e g i o n a l / BA
.Altera 
vigência:
31/03/2026
.T Aditivo:21/03/2025
.
.775953/12
.MAP
.Companhia 
de
Desenvolvimento e Ação
R e g i o n a l / BA
.Altera 
vigência:
31/03/2026
.T Aditivo:21/03/2025
.
.799966/13
.M C I DA D ES
.Companhia 
de
Desenvolvimento e Ação
R e g i o n a l / BA
.Altera 
vigência:
01/04/2026
.T Aditivo:21/03/2025
.
.913259/21
.MAP
.PM
Bom 
Jesus
da
S e r r a / BA
.Altera 
vigência:
01/06/2025
.T Aditivo: 27/03/2025
.
.912688/21
.M C I DA D ES
.PM Cândido Sales/BA
.Altera 
vigência:
30/06/2025
.T Aditivo: 27/03/2025
.
.914097/21
.M DA S C F
.PM Lages/SC
.Altera 
vigência:
31/12/2025
.Ex-Officio:27/03/2025