DOU 31/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 61, segunda-feira, 31 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EXTRATO DE REVERSÃO
PROCESSO Nº: 04936.001424/2018-29 INSTRUMENTO: Termo de Reversão SPU/PR nº
02/2025 - Documento SEI/MGI nº 49430050.
INTERESSADO: A UNIÃO, inscrita no CNPJ nº ***89.828/0009-**, por intermédio da
Secretaria de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos.
OBJETO: Imóvel localizado na Rua José Loureiro, nº 361, Curitiba, no Estado do Paraná,
com área de 465 m² de terreno e 3.096 m² de área construída, devidamente registrado sob
os números de matrículas 78.105, 78.106, 78.107, 78.108 e 78.109, do 4º Registro de
Imóveis da Comarca de Curitiba.
FINALIDADE: Reversão de Contrato de Doação assinado em 07/12/2018, lavrado às fls.
183/186, do Livro Doação SPU-PR- 04, da Superintendência do Patrimônio da União do
Paraná, em razão de descumprimento de encargo.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 31, §2º, da Lei nº 9.636/1998.
DATA DO TERMO DE REVERSÃO: 28/03/2025, lavrado às fls. 111/113, do Livro Aquisição
SPU-PR-10, da Superintendência do Patrimônio da União do Paraná.
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 04972.007756/2011-12 INSTRUMENTO: Termo Aditivo
OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Florianópolis - CNPJ:
**.*92.282/0001-** OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do CONTRATO DE CESSÃO DE
USO ONEROSA, SOB O REGIME DE ARRENDAMENTO, celebrado pelas partes em
06/11/2012, lavrado às folhas 001 a 009 do LIVRO Nº 011 - DIVERSOS E ESCRITURAS da
Superintendência do Patrimônio da União em Santa Catarina (SPU/SC), por mais 2 (dois)
anos a contar do término da conciliação instaurada junto à Consultoria Jurídica da União
(CJU). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 28 de março de 2025, no Livro Nº 20 - TERMOS
DIVERSOS E ESCRITURAS, às folhas 001-002, da SPU/SC
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 04972.007756/2011-12 INSTRUMENTO: Termo Aditivo
OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Florianópolis - CNPJ:
**.*92.282/0001-** OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do CONTRATO DE CESSÃO DE
USO ONEROSA, SOB O REGIME DE ARRENDAMENTO, celebrado pelas partes em
30/03/2015, lavrado às folhas 109 a 113 do Livro nº 13 - Diversos da Superintendência do
Patrimônio da União em Santa Catarina (SPU/SC), por mais 2 (dois) anos a contar de
30/03/2025, em consonância à previsão contida na Cláusula Quinta do contrato de cessão.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 28 de março de 2025, no Livro Nº 20 - TERMOS
DIVERSOS E ESCRITURAS, às folhas 003-004, da SPU/SC
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 04972.007756/2011-12 INSTRUMENTO: Termo Aditivo
OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Florianópolis - CNPJ:
**.*92.282/0001-** OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do CONTRATO DE CESSÃO DE
USO ONEROSA, SOB O REGIME DE ARRENDAMENTO, celebrado pelas partes em 30/03/2015,
lavrado às folhas 103 a 108 do Livro nº 13 - Diversos da Superintendência do Patrimônio da
União em Santa Catarina (SPU/SC), por mais 2 (dois) anos a contar de 30/03/2025, em
consonância à previsão contida na Cláusula Quinta do contrato de cessão.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 28 de março de 2025, no Livro Nº 20 - TERMOS
DIVERSOS E ESCRITURAS, às folhas 005-006, da SPU/SC
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EDITAL Nº 1/2025
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo, vem notificar o
ocupante abaixo relacionado do CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO, por se
encontrar em lugar incerto e não sabido, com amparo no art. 131 e 132, parágrafo único,
do Decreto-Lei no 9.760, de 5 de setembro de 1946, tendo em vista que o mesmo não
ocupa mais o imóvel, de sua responsabilidade, houve dano ambiental e existe interesse do
Município de Santos para sua utilização.
Em face de tanto, concede-se o prazo de noventa dias, a contar do
recebimento desta NOTIFICAÇÃO, para a apresentação de reclamação com amparo no § 2º,
do art. 132 do Decreto-Lei no 9.760, de 1946, INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 23 DE
JANEIRO DE 2017 e INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 14 DE AGOSTO DE 2018.
Sr. Aldo Ternieden Bredan e/ou sucessores
***207028-**
RIP 7071 0005621-20
RUA PEDRO PAULO DI GIOVANNI,S/N
AREA VIZINHA AO LOT SANTA MARIA, BOM RETIRO
CEP : 11089-090 SANTOS, SP
São Paulo, 27 de Março de 2025.
CELSO SANTOS CARVALHO
Superintendente do Patrimônio da União em São Paulo
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 43/2025 - UASG 170131
Nº Processo: 10880.001406/2024-81.
Inexigibilidade 
Nº 
183/2025. 
Contratante: 
SUPERINTENDÊNCIA 
REGIONAL 
DE
ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
EM SÃO PAULO.
Contratado: 61.695.227/0001-93 - ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE
SAO PAULO S.A.. Objeto: Fornecimento de energia elétrica para os prédios do
ministério d gestão e da inovação em serviços públicos em são paulo - ed. Sede e
complexo da vila maria..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 13/02/2025 a .
Valor Total: R$ 2.841.790,35. Data de Assinatura: 13/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO PARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2025 - UASG 170214
Nº Processo: 10280.000668/2024-97.
Pregão Nº 90001/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIST R AÇ ÃO
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO PARÁ.
Contratado: 42.420.756/0001-30 - BC GESTAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de
prestação dos serviços de administração e gerenciamento de frota para intermediação de
manutenção preventiva, corretiva e preditiva da frota institucional, por meio de sistema
informatizado e integrado, via internet para registro e acompanhamento de todas as
etapas da execução dos serviços, para atendimento dos veículos oficias que compõem a
frota da Superintendência Regional de Administração do Ministério da Gestão e Inovação
no Serviço Público - SRA/PA, da Superintendência Regional do Trabalho no Pará - SRTB/PA,
da Superintendência do Patrimônio da União no Pará - SPU/PA, da Procuradoria da
Fazenda Nacional no Pará - PFN/PA, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em
Santarém - PSFN/STM, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Marabá -
PSFN/MBA e da Controladoria Geral da União no Pará - CGU/PA, nas condições
estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 08/04/2025 a
07/04/2026. Valor Total: R$ 428.740,88. Data de Assinatura: 27/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 170114
Número do Contrato: 16/2023.
Nº Processo: 10768.103524/2022-57.
Pregão. Nº 4/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO RIO DE JANEIRO.
Contratado: 13.161.701/0001-54 - CONSTROI ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA. Objeto:
O prazo de vigência será prorrogado por 60 (sessenta) dias corridos a partir de 31/03/2025,
passando de execução passa de 539 (quinhentos e trinta e nove) dias corridos para 599
(quinhentos e noventa e nove) dias corridos, com término em 29/05/2025 despacho da
gestora do contrato.. Vigência: 28/03/2025 a 29/05/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 5.992.321,87. Data de Assinatura: 28/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2025 - UASG 170045
Nº Processo: 10469.000249/2024-57.
Inexigibilidade 
Nº
52/2025. 
Contratante:
SUPERINTENDÊNCIA 
REGIONAL
DE
ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO
RIO GRANDE DO NORTE.
Contratado: 08.334.385/0001-35 - COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO
NORTE. Objeto: Serviços de fornecimento de água e/ou coleta de esgotos, aos prédios que
constam no cadastro comercial da caern, nas dependências da sra/rn e spu/rn.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 17/02/2025 a . Valor
Total: R$ 15.525,55. Data de Assinatura: 17/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2025 - UASG 170045
Nº Processo: 10469.000252/2024-71.
Inexigibilidade 
Nº
54/2025. 
Contratante:
SUPERINTENDÊNCIA 
REGIONAL
DE
ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
NO RIO GRANDE DO NORTE.
Contratado: 08.334.385/0001-35 - COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO
NORTE. Objeto: Serviços de fornecimento de água e/ou coleta de esgotos, ao prédio srte-rn.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 17/02/2025 a .
Valor Total: R$ 5.986,47. Data de Assinatura: 17/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2025 - UASG 170045
Nº Processo: 10469.000250/2024-81.
Inexigibilidade 
Nº
48/2025. 
Contratante:
SUPERINTENDÊNCIA 
REGIONAL
DE
ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO
RIO GRANDE DO NORTE.
Contratado: 08.334.385/0001-35 - COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO
NORTE. Objeto: Serviços de fornecimento de água e/ou coleta de esgotos, aos prédios que
constam no cadastro comercial da caern nas dependêncas da pfn/rn.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 17/02/2025 a . Valor
Total: R$ 5.847,34. Data de Assinatura: 17/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2025 - UASG 170045
Nº Processo: 10469.000171/2024-71.
Inexigibilidade 
Nº
45/2025. 
Contratante:
SUPERINTENDÊNCIA 
REGIONAL
DE
ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO
RIO GRANDE DO NORTE.
Contratado: 08.334.385/0001-35 - COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO
NORTE. Objeto: Serviços de fornecimento de água e/ou coleta de esgotos, aos prédios
queconstam no cadastro comercial da caern..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 17/02/2025 a . Valor
Total: R$ 7.146,01. Data de Assinatura: 17/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2025).
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO - UASG 238014
Processo nº
44104.001421/2022-89. Pregão Eletrônico
nº 902/2023.
Contrato nº
01.036394.2023. Contratante: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
S.A. - DATAPREV, CNPJ: 42.422.253/0001-01. Contratada: ERNST & YOUNG AUDIT O R ES
INDEPENDENTES S/S LTDA, CNPJ nº 61.366.936.0001-25, Objeto: Termo de Apostilamento
01/2025, para promover o reajuste de 5% (cinco por cento) nos valores atualmente
contratados, em razão da variação do índice ICTI negociado, conforme disposto na cláusula 5.4
do Contrato, a partir de 07/12/2024. Data da Assinatura: 28/03/2025. Signatários: Jose Claudio
de Azevedo Almeida - Gerente Substituto da Divisão de Aquisições de TIC - DATI e Lucio
Antoniolo Netto - Gerente Executivo do Departamento de Compras de TIC- DECT. Valor do
instrumento: R$ 18.222,12 (dezoito mil duzentos e vinte e dois reais e doze centavos).
Fundamentação Legal: artigo 81, § 7º da Lei 13.303/2016.