DOU 31/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 61, segunda-feira, 31 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: nº 59520.001519/2021-11-e ESPECIE: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº
2.428.00/2021, TransfereGov
Nº 919640/2021, que
celebram a
Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF nº
00.399.857/0001-26, e o MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO, pessoa jurídica de
direito público inscrita no CNPJ sob nº 13.654.454/0001-28; Objeto: Para aplicação do
regime simplificado do art. 184-A da Lei nº 14.133, de 2021, naquilo que beneficiar a
consecução do objeto do instrumento e a análise de prestação de contas; Data:
25.03.2025; Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da CODEVASF-
2ª/SR e Manoel Afonso de Araújo, Prefeito do Município de Formosa do Rio Preto/BA .
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: nº 59520.001514/2021-99-e ESPECIE: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº
2.482.00/2021, TransfereGov
Nº 920509/2021, que
celebram a
Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF nº
00.399.857/0001-26, e o MUNICIPIO DE URUÇUCA, pessoa jurídica de direito público
inscrita no CNPJ sob nº 14.160.378/0001-67; Objeto: Para aplicação do regime simplificado
do art. 184-A da Lei nº 14.133, de 2021, naquilo que beneficiar a consecução do objeto do
instrumento e a análise de prestação de contas; Data: 25.03.2025; Assinam: Harley Xavier
Nascimento - Superintendente Regional da CODEVASF-2ª/SR e Magnólia Andrade Barreto,
Prefeita do Município de Uruçuca/BA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: nº 59520.001683/2021-29-e ESPECIE: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº
2.477.00/2023, TransfereGov
Nº 920304/2021, que
celebram a
Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF nº
00.399.857/0001-26, e o MUNICIPIO DE BROTAS DE MACAUBAS, pessoa jurídica de direito
público inscrita no CNPJ sob nº 13.797.600/0001-74; Objeto: Para aplicação do regime
simplificado do art. 184-A da Lei nº 14.133, de 2021, naquilo que beneficiar a consecução
do objeto do instrumento e a análise de prestação de contas; Data: 25.03.2025; Assinam:
Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da CODEVASF-2ª/SR e Antônio Kleber
Ribeiro, Prefeito do Município de Brotas de Macaúbas/BA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: nº 59520.001707/2021-40-e ESPECIE: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº
2.488.00/2021, TransfereGov
Nº 920589/2021, que
celebram a
Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF nº
00.399.857/0001-26, e o MUNICIPIO DE BROTAS DE MACAUBAS, pessoa jurídica de direito
público inscrita no CNPJ sob nº 13.797.600/0001-74; Objeto: Para aplicação do regime
simplificado do art. 184-A da Lei nº 14.133, de 2021, naquilo que beneficiar a consecução
do objeto do instrumento e a análise de prestação de contas; Data: 25.03.2025; Assinam:
Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da CODEVASF-2ª/SR e Antônio Kleber
Ribeiro, Prefeito do Município de Brotas de Macaúbas/BA.
RESULTADO DE JULGAMENTO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA - LRE EDITAL Nº 38/2023
Regulamento 
Interno 
de 
Licitações 
e 
Contratos 
- 
RILC/2024 
PROCESSO 
Nº
59520.000028/2025-87-e
A 2ª Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales
do São Francisco e Parnaíba - Codevasf, CNPJ nº 00.399.857/0014-40, torna público aos
interessados que a Diretoria Executiva da Codevasf - DEX, por meio da Resolução nº 316,
de 12/03/2025, peça 49, do processo nº 59520.000028/2025-87-e, autorizou com base na
Nota Técnica N° 2/2025 - 2ª/GRR/UES (peça 15), no Parecer Jurídico nº 2/2025 da 2ª/AJ
(peça 19), no Parecer Técnico N° 02/2025 - AR/GRV/UCA (peça 41) e no Parecer Jurídico
PR/AJ/LSL nº 132/2024 (peça 38), constantes do processo nº 59520.000028/2025-87-e, a 2ª
Superintendência Regional da Codevasf a realizar a contratação da empresa CPM
CONSTRUTORA LTDA, CNPJ nº 05.545.366/0001-60, por meio da Ata de realização do Edital
RDC Eletrônico nº 38/2023-2ª/SR (peça 4), Item 1 - Execução de obras e serviços de
engenharia de recuperação ambiental e drenagem da Lagoa do Saco Grande, situada na
sede do município de Barra, no Estado da Bahia, sob a gestão da 2ª Superintendência
Regional da Codevasf, no valor de R$ 5.496.443,90 (cinco milhões quatrocentos e noventa
e seis mil quatrocentos e quarenta e três reais e noventa centavos). Autorizou também
com base na Resolução n° 530/2024 de 29/05/2024 da Diretoria Executiva (peça 45), na
Nota Técnica N° 2/2025 - 2ª/GRR/UES (peça 15), no Parecer Jurídico nº 2/2025 da 2ª/AJ
(peça 19), no Parecer Técnico N° 02/2025 - AR/GRV/UCA (peça 41) e no Parecer Jurídico
PR/AJ/LSL nº 132/2024 (peça 38), constantes do processo nº 59520.000028/2025-87-e, a
utilização da Nota de Empenho nº 2023NE522150 (peça 5), no valor total de R$
5.496.443,90 (cinco milhões quatrocentos e noventa e seis mil quatrocentos e quarenta e
três reais e noventa centavos), emitida inicialmente no nome da empresa CERQUEIRA
CORREIA ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 20.591.114/0001-60, para liquidação e pagamento do
instrumento a
ser firmado com a
empresa CPM CONSTRUTORA LTDA,
CNPJ nº
05.545.366/0001-60, por meio da Ata de realização do Edital RDC Eletrônico nº 38/2023-
2ª/SR (peça 4), Item 1 - Execução de obras e serviços de engenharia de recuperação
ambiental e drenagem da Lagoa do Saco Grande, situada na sede do município de Barra,
no Estado da Bahia, sob a gestão da 2ª Superintendência Regional da Codevasf.
HELTON PEREIRA PAIVA DA CRUZ
Chefe Substituto da Secretaria Regional de Licitações
3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.000383/2025-37-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº
03.0015.00/2025, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e
do Parnaíba -
CODEVASF em favor do
Município de Ilha de
Itamaracá, CNPJ:
09.680.315/0001-00, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação de 2 (dois) caminhões
com carroceria de madeira - IVECO TECTOR 15-210, tombamentos nº 361.434-9, nº
361.435-6, CHASSIS: 93ZA61LFZP8701665, 93ZA61LFZP8701374, avaliados no valor total de
R$ 895.500,00 (oitocentos e noventa e cinco mil e quinhentos reais)pertencentes a
CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAME N T AÇ ÃO
LEGAL: Resolução Regional nº 26, 23 de Janeiro de 2025, do Comitê de Gestão Executiva
da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto
na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no
Processo Administrativo n°59530.000383/2025-37-e. DATA DE ASSINATURA: 04/02/2025.
ASSINAM: Edilázio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional, da Codevasf 3ª/SR
e Paulo Fernando Pimentel Galvão, Prefeito.
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.000400/2025-36-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº
03.0020.00/2025, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba - CODEVASF em favor do Município de Moreilândia, CNPJ: 11.361.227/0001-89, no
estado de Pernambuco. OBJETO: Doação de 1 (um) caminhão basculante, IVECO-TECTOR 15-210,
210 CV, tombamento nº 361.291-4, CHASSI: 93ZA61LFZP8701375, avaliado no valor total de R$
473.000,00 (quatrocentos e setenta e três mil reais) pertencentes a CODEVASF, sob a
responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional
nº 48, 30 de Janeiro de 2025, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com
o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454
e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n°59530.000400/2025-36-e. DATA
DE ASSINATURA: 03/02/2025. ASSINAM: Edilázio Wanderley de Lima Filho, Superintendente
Regional, da Codevasf 3ª/SR e Vicente Teixeira Sampaio Neto, Prefeito.
6ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 59560.001133/2021-33 ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº.
6.017.00/2021 (TRANSFEREGOV nº 917606/2021). CONVENENTE: CATU-BA, CPNJ/MF nº
13.800.685/0001-00, estabelecido no Estado da Bahia. OBJETO: Aplicação do regime
simplificado do art. 184-A da Lei nº 14.133, de 2021, naquilo que beneficiar a consecução
do objeto do instrumento e a análise de prestação de contas. FUNDAMENTAÇÃO LEG A L :
Art. 95, caput e parágrafo único da Lei nº 15.080/2024 (LDO 2025) c/c art. 2º, parágrafo
único, da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28, de 21 de maio de 2024 (alterado pela
Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 15, de
12 de março de 2025), Comunicado
DTPAR/SEGES/MGI nº 05/2025, de 14 de março de 2025) e Manual de Convênios da
Codevasf (aprovado pela Resolução nº 32, de 08 de janeiro de 2025). DATA DE
ASSINATURA: 27/03/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 59560.001455/2021-82 ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº.
6.054.00/2021 (TRANSFEREGOV nº 918458/2021). CONVENENTE: SAÚDE-BA, CPNJ/MF nº
14.197.628/0001-33, estabelecido no Estado da Bahia. OBJETO: Aplicação do regime
simplificado do art. 184-A da Lei nº 14.133, de 2021, naquilo que beneficiar a consecução
do objeto do instrumento e a análise de prestação de contas. FUNDAMENTAÇÃO LEG A L :
Art. 95, caput e parágrafo único da Lei nº 15.080/2024 (LDO 2025) c/c art. 2º, parágrafo
único, da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28, de 21 de maio de 2024 (alterado pela
Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 15, de
12 de março de 2025), Comunicado
DTPAR/SEGES/MGI nº 05/2025, de 14 de março de 2025) e Manual de Convênios da
Codevasf (aprovado pela Resolução nº 32, de 08 de janeiro de 2025). DATA DE
ASSINATURA: 27/03/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 59560.002072/2021-21 ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº.
6.126.00/2021 (TRANSFEREGOV nº 924140/2021). CONVENENTE: ITATIM-BA, CPNJ/MF nº
13.866.843/0001-17, estabelecido no Estado da Bahia. OBJETO: Aplicação do regime
simplificado do art. 184-A da Lei nº 14.133, de 2021, naquilo que beneficiar a consecução
do objeto do instrumento e a análise de prestação de contas. FUNDAMENTAÇÃO LEG A L :
Art. 95, caput e parágrafo único da Lei nº 15.080/2024 c/c art. 2º, parágrafo único, da
Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28, de 21 de maio de 2024 (alterado pela Portaria
Conjunta MGI/MF/CGU nº 15, de 12 de março de 2025), Comunicado DTPAR/SEGES/MGI nº
05/2025, de 14 de março de 2025) e Manual de Convênios da Codevasf (aprovado pela
Resolução nº 32, de 08 de janeiro de 2025). DATA DE ASSINATURA: 27/03/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 59560.001904/2021-92 ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Convênio nº.
6.071.00/2021 (TRANSFEREGOV nº 919717/2021). CONVENENTE: Castro Alves - BA ,
CPNJ/MF nº 13.693.122/0001-52, estabelecido no Estado da Bahia. OBJETO: Aplicação do
regime simplificado do art. 184-A da Lei nº 14.133, de 2021, naquilo que beneficiar a
consecução
do
objeto
do
instrumento
e a
análise
de
prestação
de
contas.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 95, caput e parágrafo único da Lei nº 15.080/2024 c/c art.
2º, parágrafo único, da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28, de 21 de maio de 2024
(alterado pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 15, de 12 de março de 2025),
Comunicado DTPAR/SEGES/MGI nº 05/2025, de 14 de março de 2025) e Manual de
Convênios da Codevasf (aprovado pela Resolução nº 32, de 08 de janeiro de 2025). DATA
DE ASSINATURA: 27/03/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 59560.001486/2021-33 ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Convênio nº.
6.021.00/2021 (TRANSFEREGOV nº 917434/2021). CONVENENTE: CORAÇÃO DE MARIA ,
CPNJ/MF nº 13.883.996/0001-72, estabelecido no Estado da Bahia. OBJETO: Aplicação do
regime simplificado do art. 184-A da Lei nº 14.133, de 2021, naquilo que beneficiar a
consecução
do
objeto
do
instrumento
e a
análise
de
prestação
de
contas.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 95, caput e parágrafo único da Lei nº 15.080/2024 (LDO
2025) c/c art. 2º, parágrafo único, da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28, de 21 de maio
de 2024 (alterado pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 15, de 12 de março de 2025),
Comunicado DTPAR/SEGES/MGI nº 05/2025, de 14 de março de 2025) e Manual de
Convênios da Codevasf (aprovado pela Resolução nº 32, de 08 de janeiro de 2025). DATA
DE ASSINATURA: 27/03/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 59560.001359/2021-34 ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Convênio nº.
6.044.00/2021 (TRANSFEREGOV nº 918431/2021). CONVENENTE: Itaparica - BA, CPNJ/MF
nº 13.882.949/0001-04, estabelecido no Estado da Bahia. OBJETO: Aplicação do regime
simplificado do art. 184-A da Lei nº 14.133, de 2021, naquilo que beneficiar a consecução
do objeto do instrumento e a análise de prestação de contas. FUNDAMENTAÇÃO LEG A L :
Art. 95, caput e parágrafo único da Lei nº 15.080/2024 c/c art. 2º, parágrafo único, da
Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28, de 21 de maio de 2024 (alterado pela Portaria
Conjunta MGI/MF/CGU nº 15, de 12 de março de 2025), Comunicado DTPAR/SEGES/MGI nº
05/2025, de 14 de março de 2025) e Manual de Convênios da Codevasf (aprovado pela
Resolução nº 32, de 08 de janeiro de 2025). DATA DE ASSINATURA: 27/03/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 59560.001382/2021-29 ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Convênio nº.
6.052.00/2021 (TRANSFEREGOV
nº 918452/2021).
CONVENENTE: MARAGOGIPE-BA,
CPNJ/MF nº 13.784.384/0001-22, estabelecido no Estado da Bahia. OBJETO: Aplicação do
regime simplificado do art. 184-A da Lei nº 14.133, de 2021, naquilo que beneficiar a
consecução
do
objeto
do
instrumento
e a
análise
de
prestação
de
contas.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 95, caput e parágrafo único da Lei nº 15.080/2024 c/c art.
2º, parágrafo único, da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28, de 21 de maio de 2024
(alterado pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 15, de 12 de março de 2025),
Comunicado DTPAR/SEGES/MGI nº 05/2025, de 14 de março de 2025) e Manual de
Convênios da Codevasf (aprovado pela Resolução nº 32, de 08 de janeiro de 2025). DATA
DE ASSINATURA: 27/03/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 59560.002069/2021-16 ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Convênio nº.
6.127.00/2021 (TRANSFEREGOV nº 924135/2021). CONVENENTE: CRUZ DAS ALMAS-BA ,
CPNJ/MF nº 14.006.977/0001-20, estabelecido no Estado da Bahia. OBJETO: Aplicação
do regime simplificado do art. 184-A da Lei nº 14.133, de 2021, naquilo que beneficiar
a consecução
do objeto
do instrumento
e a
análise de
prestação de
contas.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 95, caput e parágrafo único da Lei nº 15.080/2024 (LDO
2025) c/c art. 2º, parágrafo único, da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28, de 21 de
maio de 2024 (alterado pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 15, de 12 de março
de 2025), Comunicado DTPAR/SEGES/MGI nº 05/2025, de 14 de março de 2025) e
Manual de Convênios da Codevasf (aprovado pela Resolução nº 32, de 08 de janeiro
de 2025). DATA DE ASSINATURA: 27/03/2025.