DOU 31/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 61, segunda-feira, 31 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
7ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000002/2025 ao
Instrumento código 919869. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE
DO SAO FRANCISCO, Unidade Gestora: 195012. Convenente: MUNICIPIO DE PAQUETA ,
CNPJ nº 01612601000118. Aditar o Convênio visando à aplicação do regime simplificado,
nos moldes definidos na Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28/2024. Valor Total: R$
956.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Vigência: 20/12/2021 a 31/12/2025. Data
de Assinatura: 20/12/2021. Signatários: Concedente: MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO,
CPF nº ***.596.303-**, Convenente: ANDERSON CLAYTON DA SILVA BARROS, CPF nº
***.789.723-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000002/2025 ao
Instrumento código 919836. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE
DO SAO FRANCISCO, Unidade Gestora: 195012. Convenente: MUNICIPIO DE NOVO SANTO
ANTONIO, CNPJ nº 01612598000132. Aditar o Convênio visando à aplicação do regime
simplificado, nos moldes definidos na Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28/2024. Valor
Total: R$ 287.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Vigência: 20/12/2021 a
20/12/2025. Data de Assinatura: 20/12/2021. Signatários: Concedente: MARCELO VAZ DA
COSTA E CASTRO, CPF nº ***.596.303-**, Convenente: ELISA MARIA DA SILVA PAZ, CPF nº
***.749.463-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000002/2025 ao
Instrumento código 919974. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE
DO SAO FRANCISCO, Unidade Gestora: 195012. Convenente: MUNICIPIO DE MILTON
BRANDAO, CNPJ nº 01612590000176. Aditar o Convênio visando à aplicação do regime
simplificado, nos moldes definidos na Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28/2024. Valor
Total: R$ 287.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Vigência: 21/12/2021 a
21/12/2025. Data de Assinatura: 21/12/2021. Signatários: Concedente: MARCELO VAZ DA
COSTA E CASTRO, CPF nº ***.596.303-**, Convenente: FRANCISCO EVANGELISTA R ES E N D E ,
CPF nº ***.336.003-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000002/2025 ao
Instrumento código 922002. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE
DO SAO FRANCISCO, Unidade Gestora: 195012. Convenente: MUNICIPIO DE SANTA
FILOMENA, CNPJ nº 06554240000114. Aditar o Convênio visando à aplicação do regime
simplificado, nos moldes definidos na Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28/2024. Valor
Total: R$ 301.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Vigência: 22/12/2021 a
17/12/2025. Data de Assinatura: 22/12/2021. Signatários: Concedente: MARCELO VAZ DA
COSTA E CASTRO, CPF nº ***.596.303-**, Convenente: FERNANDO ANDRADE COELHO, CPF
nº ***.436.671-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000002/2025 ao
Instrumento código 919483. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE
DO SAO FRANCISCO, Unidade Gestora: 195012. Convenente: MUNICIPIO DE CORRENTE,
CNPJ nº 06554257000171. Aditar o Convênio visando à aplicação do regime simplificado,
nos moldes definidos na Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28/2024. Valor Total: R$
478.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 500,00, Vigência: 21/12/2021 a 21/12/2025. Data
de Assinatura: 21/12/2021. Signatários: Concedente: MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO,
CPF nº ***.596.303-**, Convenente: FILEMON JOSE FRANCISCO DE SOUZA NOGUEIRA
PARANAGUA, CPF nº ***.920.868-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000002/2025 ao
Instrumento código 919559. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE
DO SAO FRANCISCO, Unidade Gestora: 195012. Convenente: MUNICIPIO DE CORRENTE,
CNPJ nº 06554257000171. Aditar o Convênio visando à aplicação do regime simplificado,
nos moldes definidos na Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28/2024. Valor Total: R$
382.400,00, Valor de Contrapartida: R$ 400,00, Vigência: 21/12/2021 a 21/12/2025. Data
de Assinatura: 21/12/2021. Signatários: Concedente: MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO,
CPF nº ***.596.303-**, Convenente: FILEMON JOSE FRANCISCO DE SOUZA NOGUEIRA
PARANAGUA, CPF nº ***.920.868-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000002/2025 ao
Instrumento código 919650. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE
DO SAO FRANCISCO, Unidade Gestora: 195012. Convenente: MUNICIPIO DE CURIMATA ,
CNPJ nº 06554273000164. Aditar o Convênio visando à aplicação do regime simplificado,
nos moldes definidos na Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28/2024. Valor Total: R$
290.797,50, Valor de Contrapartida: R$ 4.297,50, Vigência: 21/12/2021 a 21/12/2025. Data
de Assinatura: 21/12/2021. Signatários: Concedente: MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO,
CPF nº ***.596.303-**, Convenente: JOSE ADELMO DA SILVA, CPF nº ***.334.234-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000002/2025 ao
Instrumento código 919930. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE
DO SAO FRANCISCO, Unidade Gestora: 195012. Convenente: MUNICIPIO DE CAXINGO, CNPJ
nº 01612618000175. Aditar o Convênio visando à aplicação do regime simplificado, nos
moldes definidos na Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28/2024. Valor Total: R$
287.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Vigência: 21/12/2021 a 21/12/2025. Data
de Assinatura: 21/12/2021. Signatários: Concedente: MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO,
CPF nº ***.596.303-**, Convenente: MAGNUM FERNANDO CARDOSO DOS SANTOS, CPF nº
***.950.763-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000002/2025 ao
Instrumento código 919652. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE
DO SAO FRANCISCO, Unidade Gestora: 195012. Convenente: MUNICIPIO DE GILBUES, CNPJ
nº 06554216000185. Aditar o Convênio visando à aplicação do regime simplificado, nos
moldes definidos na Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28/2024. Valor Total: R$
287.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Vigência: 21/12/2021 a 21/12/2025. Data
de Assinatura: 21/12/2021. Signatários: Concedente: MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO,
CPF nº ***.596.303-**, Convenente: AMILTON LUSTOSA FIGUEREDO FILHO, CPF nº
***.119.923-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000002/2025 ao
Instrumento código 919573. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE
DO SAO FRANCISCO, Unidade Gestora: 195012. Convenente: MUNICIPIO DE SANTA
FILOMENA, CNPJ nº 06554240000114. Aditar o Convênio visando à aplicação do regime
simplificado, nos moldes definidos na Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28/2024. Valor Total:
R$ 288.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.500,00, Vigência: 30/12/2021 a 30/12/2025. Data
de Assinatura: 30/12/2021. Signatários: Concedente: MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO, CPF
nº ***.596.303-**, Convenente: FERNANDO ANDRADE COELHO, CPF nº ***.436.671-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000002/2025 ao
Instrumento código 920076. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE
DO SAO FRANCISCO, Unidade Gestora: 195012. Convenente: MUNICIPIO DE PALMEIRA DO
PIAUI, CNPJ nº 06554372000146. Aditar o Convênio visando a aplicação do regime
simplificado, nos moldes definidos na Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28/2024. Valor
Total: R$ 287.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Vigência: 21/12/2021 a
21/12/2025. Data de Assinatura: 21/12/2021. Signatários: Concedente: MARCELO VAZ DA
COSTA E CASTRO, CPF nº ***.596.303-**, Convenente: HUGUEMAR ROSAL LUSTOSA F I L H O,
CPF nº ***.286.483-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000002/2025 ao
Instrumento código 920317. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE
DO SAO FRANCISCO, Unidade Gestora: 195012. Convenente: MUNICIPIO DE REDENCAO DO
GURGUEIA, CNPJ nº 06554380000192. Aditar o Convênio visando à aplicação do regime
simplificado, nos moldes definidos na Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28/2024. Valor
Total: R$ 287.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Vigência: 21/12/2021 a
21/12/2025. Data de Assinatura: 21/12/2021. Signatários: Concedente: MARCELO VAZ DA
COSTA E CASTRO, CPF nº ***.596.303-**, Convenente: ARLEI FIGUEREDO BORGES, CPF nº
***.484.563-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000003/2025 ao
Instrumento código 919711. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE
DO SAO FRANCISCO, Unidade Gestora: 195012. Convenente: MUNICIPIO DE REDENCAO DO
GURGUEIA, CNPJ nº 06554380000192. Aditar o Convênio visando à aplicação do regime
simplificado, nos moldes definidos na Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28/2024. Valor
Total: R$ 885.885,24, Valor de Contrapartida: R$ 503.885,24, Vigência: 21/12/2021 a
21/12/2025. Data de Assinatura: 21/12/2021. Signatários: Concedente: MARCELO VAZ DA
COSTA E CASTRO, CPF nº ***.596.303-**, Convenente: ARLEI FIGUEREDO BORGES, CPF nº
***.484.563-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000002/2025 ao
Instrumento código 919907. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE
DO SAO FRANCISCO, Unidade Gestora: 195012. Convenente: MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS DO
PIAUI, CNPJ nº 01612573000139. Aditar o Convênio visando a aplicação do regime
simplificado, nos moldes definidos na Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28/2024. Valor
Total: R$ 383.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Vigência: 22/12/2021 a
22/12/2025. Data de Assinatura: 22/12/2021. Signatários: Concedente: MARCELO VAZ DA
COSTA E CASTRO, CPF nº ***.596.303-**, Convenente: CARLOS ALBERTO SILVESTRE DE
SOUSA, CPF nº ***.350.473-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000002/2025 ao
Instrumento código 919485. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE
DO SAO FRANCISCO, Unidade Gestora: 195012. Convenente: MUNICIPIO DE NOSSA
SENHORA DOS REMEDIOS, CNPJ nº 06554422000195. Aditar o Convênio visando a
aplicação do regime simplificado, nos moldes definidos na Portaria Conjunta MGI/MF/CGU
nº 28/2024. Valor Total: R$ 670.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.500,00, Vigência:
30/12/2021 a 30/12/2025. Data de Assinatura: 30/12/2021. Signatários: Concedente:
MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO, CPF nº ***.596.303-**, Convenente: JOSE FERNANDO
OLIVEIRA DE BRITO, CPF nº ***.832.143-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000002/2025 ao
Instrumento código 919975. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE
DO SAO FRANCISCO, Unidade Gestora: 195012. Convenente: MUNICIPIO DE BOM JESUS,
CNPJ nº 06554356000153. Aditar o Convênio visando à aplicação do regime simplificado,
nos moldes definidos na Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28/2024. Valor Total: R$
383.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Vigência: 23/12/2021 a 23/12/2025. Data
de Assinatura: 23/12/2021. Signatários: Concedente: MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO,
CPF nº ***.596.303-**, Convenente: NESTOR RENATO PINHEIRO ELVAS, CPF nº
***.809.853-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000002/2025 ao
Instrumento código 919716. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE
DO SAO FRANCISCO, Unidade Gestora: 195012. Convenente: MUNICIPIO DE INHUMA, CNPJ
nº 06553739000107. Aditar o Convênio visando a aplicação do regime simplificado, nos
moldes definidos na Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28/2024. Valor Total: R$
574.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Vigência: 21/12/2021 a 21/06/2025. Data
de Assinatura: 21/12/2021. Signatários: Concedente: MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO,
CPF nº ***.596.303-**, Convenente: ELBERT HOLANDA MOURA, CPF nº ***.132.693-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000002/2025 ao
Instrumento código 920357. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE
DO SAO FRANCISCO, Unidade Gestora: 195012. Convenente: MUNICIPIO DE COCAL DE
TELHA, CNPJ nº 01612574000183. Aditar o Convênio visando à aplicação do regime
simplificado, nos moldes definidos na Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28/2024. Valor
Total: R$ 287.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Vigência: 22/12/2021 a
22/12/2025. Data de Assinatura: 22/12/2021. Signatários: Concedente: MARCELO VAZ DA
COSTA E CASTRO, CPF nº ***.596.303-**, Convenente: KARYNE ARAGAO CANSANCAO, CPF
nº ***.917.623-**.
9ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - GOIÂNIA/GO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000002/2025 ao
Instrumento código 936264. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO
VALE DO SAO FRANCISCO, Unidade Gestora: 195017. Convenente: MUNICIPIO DE
MIMOSO DE GOIAS, CNPJ nº 25053430000100. 1. Cláusula Primeira - OBJETO - O
presente termo tem por objeto aditar o Convênio nº 9.0154.00/2022, celebrado em
23/11/2022, que tem por objeto a pavimentação de estrada vicinal no Município de
Mimos. Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 38.200,00, Vigência:
24/11/2022 a 24/07/2025. Data de Assinatura: 23/11/2022. Signatários: Concedente:
MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO, CPF nº ***.261.025-**, Convenente: RAFAEL
BRUNO MOREIRA DE ATAIDES, CPF nº ***.452.411-**.