DOU 31/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 61, segunda-feira, 31 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
11ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - MACAPÁ/AP
R E T I F I C AÇ ÃO
ESPÉCIE: No D.O.U. nº 60 de 28/03/2025, Seção 3, página 105, RETIFICAÇÃO.
Onde se lê: "ESPÉCIE: No D.O.U. nº 57 de 25/03/2025, Seção 3, página 123, DE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO do processo de Nº 59513.000081/2023-13-e"
Leia-se: "ESPÉCIE: No D.O.U. nº 59 de 27/03/2025, Seção 3, página 100, DE
EXTRATO DE DOAÇÃO do processo de Nº 59513.000063/2025-95"
13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - JOÃO PESSOA/PB
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59512.000102/2025-64. ESPÉCIE Termo de Doação nº 13.0057.00/2025, que
fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
- CODEVASF E MUNICÍPIO DE SUMÉ - PB. DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do
presente instrumento, doa à DONATÁRIA o bem avaliado no valor total de R$ 380.000,00
(trezentos e oitenta mil reais) e pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a
responsabilidade 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL, a seguir: 01 (uma) retroescavadeira;
Marca:
LIUGONG;
MODELO:
CLG766A;
Ano
de
Fabricação:
2024,
Chassi:
LGC766AZCRC507213, sob tombamento nº 372.555-3. DATA DA ASSINATURA: 27/03/2025.
IRLEN BRAGA DOS GUIMARÃES - SUPERINTENDENTE REGIONAL DA 13ª SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL - CODEVASF. MANOEL LOURENÇO QUEIROZ DUARTE- Prefeito - SUMÉ - PB.
R E T I F I C AÇ ÃO
ESPÉCIE No D.O.U Nº 60 de 28/03/2025, seção 03, página 105, Extrato De
Doação, processo 59512.000043/2025-24:
Onde se Lê:(...) 13.0034.00/2024 (...).
Leia-se: (...) 13.0034.00/2025 (...).
R E T I F I C AÇ ÃO
ESPÉCIE No D.O.U Nº 60 de 28/03/2025, seção 03, página 105, Extrato De
Doação, processo 59512.000556/2024-54:
Onde se Lê:(...) 13.0048.00/2024 (...).
Leia-se: (...) 13.0048.00/2025 (...).
R E T I F I C AÇ ÃO
ESPÉCIE No D.O.U Nº 60 de 28/03/2025, seção 03, página 105, Extrato De
Doação, processo 59512.000105/2025-06:
Onde se Lê: (...) 13.0050.00/2024 (...).
Leia-se: (...) 13.0050.00/2025 (...).
R E T I F I C AÇ ÃO
ESPÉCIE No D.O.U Nº 60 de 28/03/2025, seção 03, página 105, Extrato De
Doação, processo 59512.000112/2025-08:
Onde se Lê:
(...) 13.0053.00/2024 (...).
Leia-se:
(...) 13.0053.00/2025 (...).
EXTRATO DE ENTREGA
PROCESSO Nº 59512.000517/2024-57. ESPÉCIE Termo de Entrega Definitiva nº 05/2024
DOS SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE SANEAMENTO RURAL - MÓDULOS SANITÁRIOS, que
entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba - CODEVASF e o Município de Bonito de Santa Fé -PB. DO OBJETO: Pelo presente
instrumento, a CODEVASF transfere ao MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ/PB, em caráter
definitivo, toda a infraestrutura referente a 39 (trinta e nove) módulos sanitários com
tratamento por desidratação, fabricante: FORTLEV, avaliados no valor total de R$
499.201,95 (quatrocentos e noventa e nove mil, duzentos e um reais e noventa e cinco
centavos), localizados nas comunidades/localidades Bonolomeu, Chapéu, Mulungu, Feitosa,
Areias, Mateus, Cedro, Baixio dos Felix, Campo, Poxianos, Macambira, Pé de Serra, todos
inseridos nos limites territoriais do Município, conforme disposto na peça 13 do Processo
n. 59512.000517/2024-57. DATA
DA ASSINATURA: 25/11/2024. IRLEN
BRAGA DOS
GUIMARÃES - Superintendente da 13ª Superintendência Regional da CODEVASF. ANTÔNIO
LUCENA FILHO - Prefeito de Bonito de Santa Fé-PB.
16ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - BELO HORIZONTE/MG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59510.002832/2023-58-e ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº
1.1146.00/2023 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba - CODEVASF e a empresa VECOL TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA,.
Processo nº 59510.002832/2023-58-e. OBJETO: a) A Prorrogação da vigência do contrato
por 60 (SESSENTA) dias a partir de 01/04/2025; b) Não haverá alteração no valor do
contrato. Conforme autorizado através da Resolução nº 033/2025, do Comitê de Gestão
Executiva da 16ª SR - CODEVASF, datada de 27 de Março de 2025. DATA DE ASSINATURA:
28
de
Março de
2025.
ASSINAM:
ANTONIO
ROMEU PEREIRA
SOUTO
FILHO,
Superintendente Regional da 16ª SR - CODEVASF e LUIZ RICARDO VIEIRA CHAER -
Representante legal.
Ministério da Justiça e Segurança Pública
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE ADESÃO
Espécie: TERMO DE ADESÃO AO PLANO AMAZÔNIA: SEGURANÇA E SOBERANIA - PLANO
AMAS. Processo
Administrativo nº
08001.006090/2023-49. Partes:
A UNIÃO,
por
intermédio do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, e o GOVERNO DO ESTADO
DO AMAPÁ. Objeto: A cooperação entre a União e o Estado do Amapá para o
desenvolvimento de ações de segurança pública que observem as necessidades e as
especificidades dos Estados que compõem a Amazônia Legal, com vistas à redução de
crimes ambientais e conexos, com fundamento no Decreto nº 11.614, de 21 de julho de
2023. Data de assinatura: 27 de março de 2025. Vigência: 36 (trinta e seis) meses,
contados da data de assinatura, podendo ser prorrogado, mediante celebração de Termo
Aditivo. Signatários: RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro de Estado da Justiça e Segurança
Pública, e CLÉCIO LUÍS VILHENA VIEIRA, Governador do Estado do Amapá.
EXTRATO DE ADESÃO
Espécie: TERMO DE ADESÃO AO PLANO AMAZÔNIA: SEGURANÇA E SOBERANIA - PLANO AMAS.
Processo Administrativo nº 08001.006089/2023-14. Partes: A UNIÃO, por intermédio do
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, e o GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA. Objeto:
A cooperação entre a União e o Estado de Roraima para o desenvolvimento de ações de segurança
pública que observem as necessidades e as especificidades dos Estados que compõem a Amazônia
Legal, com vistas à redução de crimes ambientais e conexos, com fundamento no Decreto nº
11.614, de 21 de julho de 2023. Data de assinatura: 26 de março de 2025. Vigência: 36 (trinta e
seis) meses, contados da data de assinatura, podendo ser prorrogado, mediante celebração de
Termo Aditivo. Signatários: RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro de Estado da Justiça e Segurança
Pública, e ANTONIO OLIVÉRIO GARCIA DE ALMEIDA, Governador do Estado de Roraima.
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS
AVISO DE RETIFICAÇÃO
EDITAL Nº 2/2025/CONAD/SENAD
A SECRETÁRIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE E GESTÃO DE ATIVOS DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições como Secretaria-
Executiva do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas conforme Decreto 11.480, de 6
de abril de 2023; Resolução Conad nº 9, de 19 de julho de 2024 e delegação de
competência conferida pela Portaria MJSP nº 901, de 17 de março de 2025, DIVULG A :
A Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Políticas Públicas - Conad,
informa a seguinte retificação do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2025, referente
ao processo eleitoral para representação das organizações da sociedade civil para o biênio
2025-2027 no âmbito do Conad, publicado no Diário Oficial da União de 19 de março de
2025, edição nº 53 e seção nº 3.
1. No item 2.6 do edital: onde se lia "item 2.4", leia-se "Item 2.5";
2. No item 7.5 do edital: onde se lia "item 8.5", leia-se "item 8".
A Secretaria Executiva do CONAD ressalta que as referidas retificações são
relativas à forma e não ao mérito do referido edital.
MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO
Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de
At i v o s
Secretária Executiva do Conselho Nacional de Políticas
sobre Drogas
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA TÉCNICO-CIENTÍFICA
INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALÍSTICA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 200406
Número do Contrato: 24/2024.
Nº Processo: 08059.001596/2024-87.
Contratante: DIRETORIA TECNICO-CIENTIFICA-DITEC/DPF. Contratado: 14.842.018/0001-45 -
GPS FACILITY E CONSTRUCAO LTDA. Objeto: Repactuação do contrato nº 24/2024 -
ditec/pf, de 30/01/2025 (sei 38624164) de acordo com os reajustes definidos no
convenção coletiva de trabalho - cct (2025/2026) nº df 000042/2025, de 30/01/2025 - sei
(39794331) decorrente do sindicato das empresas de asseio, conservação. Trabalhos
temporário e serviços terceiráveis do df- sindiserviços/df e sindicato dos empregados de
empresas de asseio, conservação. Trabalhos temporário, prestação de serviços e serviço
terceirizáveis do df- sindiserviços/df
- cláusula quinta - salário mínimo da categoria e pisos salariais da (cct 2025/2026):
piso mínimo de r$ 1.743,69 (um mil, setecentos quarenta três reais e sessenta nove
centavos) para as categorias;
- cláusula décima sétima - auxílio alimentação (cct 2025/2026):
auxílio alimentação de r$ 44,30 (quarenta e quatro reais e trinta centavos);. Vigência:
02/12/2024 a 30/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 708.442,32 a partir de
01/01/2025. Data de Assinatura: 28/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 200406
Número do Contrato: 24/2024.
Nº Processo: 08059.001596/2024-87.
Contratante: DIRETORIA TECNICO-CIENTIFICA-DITEC/DPF. Contratado: 14.842.018/0001-45 -
GPS FACILITY E CONSTRUCAO LTDA. Objeto: Repactuação do contrato nº 24/2024 -
ditec/pf, de 30/01/2025 (sei 38624164) de acordo com os reajustes definidos no
convenção coletiva de trabalho - cct (2025/2026) nº df 000042/2025, de 30/01/2025 - sei
(39794331) decorrente do sindicato das empresas de asseio, conservação. Trabalhos
temporário e serviços terceiráveis do df- sindiserviços/df e sindicato dos empregados de
empresas de asseio, conservação. Trabalhos temporário, prestação de serviços e serviço
terceirizáveis do df- sindiserviços/df
- cláusula quinta - salário mínimo da categoria e pisos salariais da (cct 2025/2026):
piso mínimo de r$ 1.743,69 (um mil, setecentos quarenta três reais e sessenta nove
centavos) para as categorias;
- cláusula décima sétima - auxílio alimentação (cct 2025/2026):
auxílio alimentação de r$ 44,30 (quarenta e quatro reais e trinta centavos);. Vigência:
02/12/2024 a 30/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 708.442,32 a partir de
01/01/2025. Data de Assinatura: 28/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2025).
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
ACADEMIA NACIONAL DE POLÍCIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2025 - UASG 200340
Nº Processo: 08204.004108/2024-72.
Pregão Nº 90002/2024. Contratante: DIRETORIA DE ENSINO DA ANP/PF.
Contratado: 08.651.657/0001-20 - ALL SOLUTIONS MEDICAL - PRODUTOS MEDICOS
HOSPITALARES LTDA. Objeto: Aquisicao de materiais e equipamentos destinados às
atividades de Primeiros Socorros em Atividade Policial, em atendimento às necessidades da
Diretoria de Ensino da Academia Nacional de Polícia - DIREN-ANP/PF, itens 3, 9, 24, 25, 26,
27 e 38, ARP 12/2024.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 12/03/2025 a
12/09/2025. Valor Total: R$ 402.450,00. Data de Assinatura: 12/03/2025.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2025 - UASG 200340
Nº Processo: 08204.003789/2023-71.
Não se Aplica Nº 0/2025. Contratante: DIRETORIA DE ENSINO DA ANP/PF. Contratado:
00.435.602/0001-71 - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DELEGADOS DE POLÍCIA FEDERAL -
ADPF. Objeto: Cessão das áreas constituídas por uma sala, no piso inferior do restaurante,
medindo 26,92 m² ao outorgado cessionário, que se incumbirá da administração, uso,
conservação e demais responsabilidades sobre as despesas oriundas do(s) imóvel(is)
destinados à instalação de lojinha para fornecer aos alunos parte do material indicado no
"enxoval" e demais apetrechos, nos padrões e especificações exigidos pela Academia
Nacional de Polícia. Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 14/03/2025 a
14/03/2026. Valor Total: R$ 8.321,16. Data de Assinatura: 14/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2025)
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200340
Número do Contrato: 3/2024.
Nº Processo: 08204.003388/2023-11.
Dispensa. Nº 90001/2024. Contratante: DIRETORIA DE ENSINO DA ANP/PF. Contratado:
03.160.007/0001-69 - CALEVI MINERADORA E COMERCIO LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo
de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 13/03/2025 até 13/03/2026.
Vigência: 13/03/2025 a 13/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 39.528,00. Data de
Assinatura: 10/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/03/2025).
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