DOU 31/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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117
Nº 61, segunda-feira, 31 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
.08650102895202378
.Sistema de Emergencia Movel de Brasilia Ltda
.R456046283
.Não conhecido
.
.08650102193202394
.Sistema de Emergencia Movel de Brasilia Ltda
.R462432866
.Não conhecido
.
.08650102197202372
.Sistema de Emergencia Movel de Brasilia Ltda
.R474927121
.Não conhecido
.
.08657033371202360
.Lucia de Fatima de A Lima Faissol
.T607956321
.Indeferido
.
.08657047789202192
.Transportadora Tingua Ltda
.T212352288
.Não conhecido
.
.08657047778202111
.Jose Januario da Silva
.T203646541
.Indeferido
.
.08657047229202138
.Manoel Jurandir martins
.R446338311
.Indeferido
.
.08657047228202193
.Alexsandro Alves Victor
.T191973238
.Indeferido
.
.08657047233202104
.Carlos Aparecido Pereira
.R454455372
.Indeferido
.
.08657139195201810
.Edison Salomao
.R381137783
.Indeferido
.
.08657158589201940
.Glauber Lopez Lopez
.R448519957
.Indeferido
.
.08657158586201914
.Glauber Lopez Lopez
.R448496194
.Indeferido
.
.08657034227202341
.Daniel Alves Rodrigues
.T628208827
.Indeferido
.
.08657053253202025
.Transportadora Tingua Ltda
.T472917196
.Não conhecido
.
.08650110445202278
.Nazario Empreendimentos Imob Eireli ME
.T577570617
.Indeferido
.
.08650033551202069
.Sergio Rebello da Silva
.T465403182
.Não conhecido
.
.08657017747202216
.Sec de Est Pol Militar Sepm Gab Secreta
.R512058105
.Deferido
.
.08657017758202298
.Sec de Est Pol Militar Sepm Gab Secreta
.R500989389
.Deferido
.
.08650048724202213
.Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro
.R328764086
.Deferido
.
.08650048721202271
.Policia Militar do Estado Rio de Janeiro
.R376155779
.Deferido
.
.08650048727202249
.Policia Militar do Estado Rio de Janeiro
.R328582654
.Deferido
.
.08657032845202275
.Secretaria de Estado de Defesa Civil
.R508430399
.Deferido
.
.08657032878202215
.Secretaria de Estado de Defesa Civil
.R508821177
.Deferido
.
.08657032876202226
.Secretaria de Estado de Defesa Civil
.R508825032
.Deferido
.
.08657032874202237
.Secretaria de Estado de Defesa Civil
.R515284769
.Deferido
.
.08657032899202231
.Secretaria de Estado de Defesa Civil
.R552201863
.Deferido
.
.08657032898202296
.Secretaria de Estado de Defesa Civil
.R552200697
.Deferido
.
.08657032897202241
.Secretaria de Estado de Defesa Civil
.R552068357
.Deferido
.
.08657039122202205
.Secretaria de Estado de Defesa Civil
.R483612669
.Deferido
.
.08650053628202289
.Secretaria de Estado de Adm Penitenciaria
.R55662272-3
.Deferido
.
.08650053634202236
.Secretaria de Estado de Adm Penitenciaria
.R556641876
.Deferido
.
.08650053473202281
.Secretaria de Estado de Adm Penitenciaria
.R557481759
.Deferido
.
.08650053642202282
.Secretaria de Estado de Adm Penitenciaria
.R556668499
.Deferido
.
.08650027178202279
.Secretaria de Estado de Adm Penitenciaria
.R537661317
.Deferido
.
.08650027181202292
.Secretaria de Estado de Adm Penitenciaria
.R537621687
.Deferido
.
.08650027171202257
.Secretaria de Estado e Adm Penitenciaria
.R537611932
.Deferido
.
.08650029917202267
.Secretaria de Estado e Adm Penitenciaria
.R538632321
.Deferido
.
.08650030238202231
.Secretaria de Estado e Adm Penitenciaria
.R538532726
.Deferido
.
.08650030267202201
.Secretaria de Estado e Adm Penitenciaria
.R538703407
.Deferido
.
.08657015351202226
.Medshore S em S E Seguranca LTDA
.R545815169
.Deferido
.
.08657081105202009
.Rj Sec De Est de Seg Publica PMERJ
.R462930343
.Deferido
.
.08657081114202091
.Rj Sec De Est de Seg Publica PMERJ
.R462912558
.Deferido
.
.08657081041202038
.Rj Sec De Est de Seg Publica PMERJ
.R461737937
.Deferido
.
.08657080884202017
.Rj Sec De Est de Seg Publica PMERJ
.R462242277
.Deferido
.
.08657081039202069
.Rj Sec De Est de Seg Publica PMERJ
.R478410999
.Deferido
.
.08657080877202015
.Rj Sec De Est de Seg Publica PMERJ
.R466004575
.Deferido
.
.08657040908202267
.Rj Sec De Est de Seg Publica PMERJ
.R499124812
.Deferido
.
.08657040866202264
.Sec de Est Pol Militar Sepm Gab Secreta
.R450763986
.Deferido
.
.08657040863202221
.Sec de Est Pol Militar Sepm Gab Secreta
.R521987067
.Deferido
.
.08657040853202295
.Sec de Est Pol Militar Sepm Gab Secreta
.R449922413
.Deferido
.
.08657109356202138
.Sec de Est Pol Militar Sepm Gab Secreta
.R533034698
.Deferido
.
.08657054261202251
.Sec de Est Pol Militar Sepm Gab Secreta
.R535299834
.Deferido
.
.08657000685202386
.Mj Superint Reg do Dpf No Rio de Janeiro
.R595062849
.Deferido
.
.08657032036202263
.Pmerj
.R449181243
.Deferido
.
.08657006489202234
.Secretaria de Estado de Adm Penitenciaria
.R524178429
.Deferido
.
.08657006490202269
.Secretaria de Estado de Adm Penitenciaria
.R522002099
.Deferido
.
.08657006499202270
.Secretaria de Estado de Adm Penitenciaria
.R520374797
.Deferido
.
.08657006505202299
.Secretaria de Estado de Adm Penitenciaria
.R520048741
.Deferido
.
.08657006510202200
.Secretaria de Estado de Adm Penitenciaria
.R520051661
.Deferido
.
.08657039186202206
.Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro
.R482217936
.Deferido
.
.08657004116202229
.Sec de Est Pol Militar Sepm Gab Secreta
.R487556697
.Deferido
.
.08657054277202263
.Sec de Est Pol Militar Sepm Gab Secreta
.R510895883
.Deferido
.
.08657006282202260
.Sec de Est Pol Militar Sepm Gab Secreta
.R495130818
.Deferido
.
.08657006136202234
.Sec de Est Pol Militar Sepm Gab Secreta
.R496545124
.Deferido
.
.08657006135202290
.Sec de Est Pol Militar Sepm Gab Secreta
.R517634511
.Deferido
.
.08657006130202267
.Sec de Est Pol Militar Sepm Gab Secreta
.R516533231
.Deferido
.
.08657006128202298
.Sec de Est Pol Militar Sepm Gab Secreta
.R473457474
.Deferido
.
.08657040875202255
.Sec de Est Pol Militar Sepm Gab Secreta
.R579503674
.Deferido
.
.08657012368202221
.Min da Justica Seg Publica Sup Reg Dpf R
.R555878783
.Deferido
.
.08657012377202212
.Min da Justica Seg Publica Sup Reg Dpf R
.R555906418
.Deferido
.
.08657012378202267
.Min da Justica Seg Publica Sup Reg Dpf R
.R555944987
.Deferido
.
.08657019098202280
.Pmerj
.R458970166
.Deferido
.
.08657040871202277
.Sec de Est Pol Militar Sepm Gab Secreta
.R521965853
.Deferido
.
.08657040869202206
.Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro
.R412476177
.Deferido
.
.08657040865202210
.Sec de Est Pol Militar Sepm Gab Secreta
.R45234409-3
.Deferido
.
.08657040854202230
.Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro
.R418888205
.Deferido
.
.08657054194202274
.Sec de Est Pol Militar Sepm Gab Secreta
.R583857809
.Deferido
RODRIGO DE MELLO ROSAS
Coordenador-Geral da JARI PRF/RJ
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO - 08640000196202575 - EXTRATO
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas
infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte
Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no
Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas -
Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei
11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.
O interessado
poderá interpor
DEFESA DA
AUTUAÇÃO nos
prazos
estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões,
datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia
Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade
da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br).
Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento
de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração
original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a
representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer
prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do
interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de
doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de
infração como objeto.
Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o
proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá
realizar IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste
edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br)
acompanhado dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A
indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o
formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais
do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados;
o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo.
O
requerente é
responsável
penal,
cível e
administrativamente
pela
veracidade das informações e dos documentos fornecidos.
INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão
disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria
IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
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