DOU 31/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 61, segunda-feira, 31 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
RESULTADO DE JULGAMENTO
CREDENCIAMENTO Nº 1/2024 - SFT
A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, por intermédio da Comissão
Especial de Credenciamento nº 1/2024, designada pela Portaria nº 260/2024, após análise
dos documentos de pré-qualificação apresentados, decide DEFERIR o pedido de
credenciamento a seguir: GEITRAN CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTD, AC. NPJ
94.059.276/0001-99, referente a(s)
Área(s) de Conhecimento:
1.1 Estatística
1.2 Manipulação de Dados
2.1 "Avaliação
da Programação Eletroenergética do
Sistema Interligado
Nacional"
2.3 Implantação de empreendimentos - Usinas com Obras em Andamento
2.4 Implantação de empreendimentos - Usinas com Obras Não Iniciadas
2.5 Operação EOL/UFV
2.6 Operação UHE/PCH/CGH
2.7 Operação UTE
2.8 Segurança de Barragens
3.2 Implantação de Empreendimentos
3.3 Manutenção de Linhas de Transmissão de Rede Básica
3.4 Manutenção de Subestação de Rede Básica
3.5 Operação
3.6 Proteção e Controle
4.1 (Comercial) - Comercialização de Energia Elétrica
4.2 (Comercial) - Medição de Energia Elétrica e Recuperação de Consumo
4.3 (Comercial) - Recursos Energéticos Distribuídos
4.4 (Comercial) - Serviço de Faturamento de Energia Elétrica
4.5"(Comercial) - Serviços Comerciais de Distribuição de energia elétrica"
4.6 "(Comercial) - Sistemas e Canais de Atendimento ao Consumidor de energia
elétrica"
4.7 (Comercial) - Subsídios tarifários
4.8 (Técnica) - Implantação de Empreendimentos
4.9 "(Técnica) - Operação, Manutenção e Supervisão de Linhas, Subestações,
Redes e Equipamentos Elétricos de Distribuição de Energia Elétrica"
4.10 (Técnica) - Qualidade do fornecimento de energia elétrica Processo de n.º
48500.005412/2025-98
ORGOL ENGENHARIA LTDA., CNPJ 53.095.967/0001-60, referente a(s) Área(s) de
Conhecimento:
2.1 "Avaliação
da Programação Eletroenergética do
Sistema Interligado
Nacional"
2.2 Conhecimento Regulatório de Geração - Foco em Direito
2.3 Implantação de empreendimentos - Usinas com Obras em Andamento
2.4 Implantação de empreendimentos - Usinas com Obras Não Iniciadas
2.5 Operação EOL/UFV
2.6 Operação UHE/PCH/CGH
2.7 Operação UTE
2.8 Segurança de Barragens
3.1 Conhecimento Regulatório de Transmissão - Foco em Direito
3.2 Implantação de Empreendimentos
3.3 Manutenção de Linhas de Transmissão de Rede Básica
3.4 Manutenção de Subestação de Rede Básica
3.5 Operação
3.6 Proteção e Controle
4.1 (Comercial) - Comercialização de Energia Elétrica
4.2 (Comercial) - Medição de Energia Elétrica e Recuperação de Consumo
4.3 (Comercial) - Recursos Energéticos Distribuídos
4.4 (Comercial) - Serviço de Faturamento de Energia Elétrica
4.5 "(Comercial) - Serviços Comerciais de Distribuição de energia elétrica"
4.6 "(Comercial) - Sistemas e Canais de Atendimento ao Consumidor de energia
elétrica"
4.7 (Comercial) - Subsídios tarifários
4.8 (Técnica) - Implantação de Empreendimentos
4.9 "(Técnica) - Operação, Manutenção e Supervisão de Linhas, Subestações,
Redes e Equipamentos Elétricos de Distribuição de Energia Elétrica"
4.10 (Técnica) - Qualidade do fornecimento de energia elétrica
4.11 "Conhecimento Regulatório de Distribuição - Foco em Direto" Processo de
n.º 48500.009647/2025-59
INOVA ENERGIA E ENGENHARIA LTD,A.CNPJ 32.670.519/0001-73, referente a(s)
Área(s) de
Conhecimento:
2.3 Implantação de empreendimentos - Usinas com Obras em Andamento
2.4 Implantação de empreendimentos - Usinas com Obras Não Iniciadas
2.5 Operação EOL/UFV
2.6 Operação UHE/PCH/CGH
2.8 Segurança de Barragens
Processo de n.º 48500.007171/2025-11
ANDERSON VIERA MARTINS
Gerente de Gestão de Licitações, Contratos e Convênios
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
COMUNICADO SDL-ANP Nº 23, DE 28 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Resolução da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, em razão da não localização da interessada no
endereço constante nos autos, no bojo do processo instaurado para averiguar a necessidade de se aplicar o disposto no art. 21, inciso II, alíneas "b", "c" e "d", da Resolução ANP nº 941, de 5 de
outubro de 2023, torna público, que:
I - O agente abaixo identificado deverá, se desejar, apresentar RECURSO ADMINISTRATIVO, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados a partir desta publicação, nos termos da Lei nº
9.784/1999:
. .PROCESSO ADMINISTRATIVO
.DOC. REF.
.CNPJ
.NOME E/OU RAZÃO SOCIAL
. .48610.208813/2024-70
.Ofício nº 33/2025/SDL-CJUR/SDL-CRAT/SDL/ANP-RJ
.80.441.124/0001-41
.SARANA DO BRASIL TRANSPORTE E COLETA DE PRODUTOS OLEOSOS LTDA.
II - O Recurso Administrativo deverá ser apresentado, formalmente e dentro do prazo estabelecido, diretamente no sistema eletrônico SEI, ou por via postal à Agência Nacional do
Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, A\C Superintendência de Distribuição e Logística (SDL), situada na Avenida Rio Branco, nº 65, 16º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-040,
tendo como referência o número do processo. A documentação deve estar obrigatoriamente assinada e acompanhada da comprovação da capacidade do signatário ou outorga de poderes para a sua
representação, sob pena do seu não reconhecimento; ou por meio de peticionamento eletrônico no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), visto que o processo em referência é exclusivamente
processado em suporte digital.
III - Os processos encontram-se disponíveis para consulta pelos interessados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), cujo link está disponível na página institucional da ANP na
internet. Qualquer documentação poderá ser protocolada diretamente no módulo de peticionamento eletrônico do SEI, após prévio cadastramento no sistema, conforme Manual do Usuário Externo
disponibilizado na mesma página.
BRUNO VALLE DE MOURA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Partes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ:
02.313.673/0001-27, BW Energy Maromba do Brasil Ltda, CNPJ: 04.672.503/0001-64
Objeto: Incluir a Prorrogação da Fase de Produção do Campo de Golfinho ao Contrato de
Concessão nº 48000.003535/97-00 Fundamento legal: Resolução de Diretoria (RD) nº
0766/2024 de 14/11/2024. Data da assinatura: 27/03/2025. Assinado por: Patricia Huguenin
Baran, Diretora-Geral Interina da ANP e Ricardo Luciano Mucci, Diretor da BW Energy.
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
AV I S O
A COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM, informa aos
Acionistas que os documentos relacionados no artigo 133 da Lei nº 6.404/76, de 15 de
dezembro de 1976, referentes ao exercício de 2024, encontram-se à disposição na Sede da
Companhia, localizada no Setor Bancário Norte - SBN, Quadra 02, Asa Norte, Bloco H,
Edifício Central Brasília, Brasília - DF.
Brasília, 27 de março de 2025.
DÊNIS DE MOURA SOARES
Presidente do Conselho de Administração
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 495300
Número do Contrato: 52/2023.
Nº Processo: 48086.001953/2023-13.
Pregão. Nº 1/2023. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 37.381.902/0001-25 - REDE NACIONAL DE APRENDIZAGEM, PROMOCAO SOCIAL E
INTEGRACAO. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato para o período entre
26/03/2025 a 26/03/2027, resguardado o direito a repactuação. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 83.670,72. Data de Assinatura: 26/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/03/2025).
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO
GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 495550
Número do Contrato: 61/2024.
Nº Processo: 48086.001061/2024-01.
Pregão. Nº 210/2023. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 13.462.006/0001-22 - J.M.T SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo de vigência por 12 (doze) meses de 27/03/2025 a 27/03/2026, resguardado o direito à
repactuação; reajustar o valor do contrato nº 061/2024, na forma da sua subcláusula 7.9, de
15/12/2024 a 26/03/2025, pela variação do IPCA do período de dezembro de 2023 a novembro
de 2024, no percentual de 4,873010%; reajustar o valor do contrato, em razão da exclusão de
custos não renováveis, a partir de 27/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
277.044,72. Data de Assinatura: 27/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2025).
NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Extrato de Credenciamento 020/2025. Objeto: Credenciamento de Hospitais, Clínicas,
Consultórios, Laboratórios de Análises Clínicas, Laboratórios de Patologia, Laboratórios de
Imagem, Serviços de Remoção, Hemoterapia, Diálise, Odontológicos e demais serviços
especializados de saúde, para participarem da rede credenciada do Plano Suplementar de
Saúde da NUCLEP - PSS NUCLEP. Contratada: IMPAR SERVIÇOS HOSPITALARES S/A - HOSPITAL
SÃO LUCAS. CNPJ: 60.884.855/0016-30. Originado do processo de Edital de Chamamento
Público 003/2024. Vigência: 26/03/2025 a 25/03/2030. Data da assinatura: 26/03/2025.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Extrato de Credenciamento 021/2025. Objeto: Credenciamento de Hospitais, Clínicas,
Consultórios, Laboratórios de Análises Clínicas, Laboratórios de Patologia, Laboratórios de
Imagem, Serviços de Remoção, Hemoterapia, Diálise, Odontológicos e demais serviços
especializados de saúde, para participarem da rede credenciada do Plano Suplementar de
Saúde da NUCLEP - PSS NUCLEP. Contratada: CENTRO MEDICO GUANABARA LTDA. CNPJ:
42.242.685/0001-22. Originado do processo de Edital de Chamamento Público 003/2024.
Vigência: 26/03/2025 a 25/03/2030. Data da assinatura: 26/03/2025.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Extrato de Credenciamento 029/2025. Objeto: Credenciamento de Hospitais, Clínicas,
Consultórios, Laboratórios de Análises Clínicas, Laboratórios de Patologia, Laboratórios de
Imagem, Serviços de Remoção, Hemoterapia, Diálise, Odontológicos e demais serviços
especializados de saúde, para participarem da rede credenciada do Plano Suplementar de
Saúde da NUCLEP - PSS NUCLEP. Contratada: CLINOLHOS CLINICA DE OLHOS LTDA. CNPJ:
04.154.031/0001-58. Originado do processo de Edital de Chamamento Público 003/2024.
Vigência: 26/03/2025 a 25/03/2030. Data da assinatura: 26/03/2025.
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2025
Objeto: Contratação de serviços de Conformação de Tampos. A NUCLEP comunica
a suspensão da licitação supracitada. Motivo: respostas a esclarecimentos técnicos quanto ao
Termo de Referência. Nova data será informada pelo site da Nuclep, licitações-e e DOU.
SERGIO MAURICIO DOS SANTOS JUNIOR
Pregoeiro
EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR
E BINACIONAL S.A.
EXTRATO DE CONTRATO N° 6/2025 - ENBPAR
Número do Processo SEI nº: 48110.000505/2024-39. Contrato n° 0006/2025 - ENBPar
- Contratante: EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E
BINACIONAL S.A - ENBPar, CNPJ n.º 43.913.162/0001-23; Contratada: EMPRESA BRASIL
DE COMUNICAÇÃO S/A - EBC; CNPJ nº 09.168.704/0001-42; Objeto: a distribuição, pela
CONTRATADA, da publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse da
CONTRATANTE. Fundamento Legal: no art. 30, caput, da Lei n° 13.303, de 30 de junho