DOU 31/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 61, segunda-feira, 31 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Em 7 Dias Por Semana (24/7), Em Escala de 12x36 Horas, Com 4 Colaboradores da Empresa
Contratada, Sendo Um Colaborador A Cada Turno de 12 Horas. Venceu o LOTE 01 (único) por
R$ 227.267,76 (duzentos e vinte e sete mil duzentos e sessenta e sete reais e setenta e seis
centavos) a empresa NATAL TECNOLOGIA E SEGURANCA LTDA - CNPJ: 02.201.535/0001-56.
PAULO MACHADO DA FONSECA JÚNIOR
Presidente da CPL
COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE ORDEM DE FORNECIMENTO Nº 12/2025
Pregão Eletrônico Nº 18/2024 Nº Processo: 50905.001801/2025-33. Ata de Registro de Preços
Nº 04/2025. Contratante: 42.266.890/0001-28 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JAN E I R O.
Contratado: 07.782.978/0001-00- WD SINALIZACAO LTDA. Objeto: "Aquisição de materiais de
sinalização náutica para reposição do material sobressalente do paiol do balizamento para os
Portos do Rio de Janeiro e de Itaguaí.". Valor Total da Ordem de Fornecimento: R$ 255.000,00
(duzentos e cinquenta e cinco mil reais). Prazo de Entrega: Em até 3 (três) meses, a contar da
data de solicitação da PortosRio. Data de Assinatura: 21/03/2025.
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
COORDENAÇÃO REGIONAL CAMPO GRANDE
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 194020
Número do Contrato: 279/2021.
Nº Processo: 08752.000630/2021-26.
Contratante: FUNAI-COORDENACAO REGIONAL DE CAMPO GRANDE/MS. Contratado:
04.951.122/0001-14 - MEGA SEGURANCA LTDA. Objeto: 3º termo de apostilamento ao
contrato nº 279/2021 de prestação de serviço de segurança patrimonial armada, tem por
objeto a repactuação perfazendo o montante estimado de r$ 15.041,28 , o valor a ser
repactuado refere-se ao período de 01/03/2025 a 28/02/2026.. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 332.851,68. Data de Assinatura: 27/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2025).
COORDENAÇÃO REGIONAL DE MANAUS
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 102/2024 - UASG 194006
Nº 
Processo: 
08769.000650/2024-61. 
Contratante: 
COORDENACAO 
REGIONAL 
DE
MANAUS/AM. Contratado: 27.956.370/0001-53 - E R C LIMA COMERCIO. Objeto: A
Administração, de forma consensual e na melhor forma de direito, resolve extinguir o
Contrato nº 102/2024, no dia 26/09/2024, conforme cláusula 3 do contrato e na forma do
art. 138, inciso ii, da lei 14.133/21, pondo fim, como consequência, às obrigações nele
estipuladas, 
pelas
excepcionais 
razões 
apresentadas 
pelo
contratado, 
absoluta
impossibilidade de cumprir os termos do contrato tendo em vista elementos de força
maior não previstos na assinatura do contrato.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 -
Artigo: 75 - Inciso: II. Data de Rescisão: 27/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 194006
Número do Contrato: 6/2021.
Nº Processo: 08769.000646/2020-79.
Contratante: COORDENACAO
REGIONAL DE
MANAUS/AM. Contratado:
FRANCISCO
MESQUITA DA SILVA FILHO. Objeto: 4º termo de apostilamento ao contrato nº 06/2021 de
locação de imóvel da sede administrativa da CTL Manacapuru-AM, tem por objeto o
reajuste do contrato original referente ao acumulado do igp-m no período de 23/02/2024
a 23/02/2025, portanto, o valor a ser apostilado será de R$ 2.112,34. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 33.068,41. Data de Assinatura: 27/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2025).
MUSEU DO ÍNDIO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 194022
Número do Contrato: 62/2024.
Nº Processo: 08786.000647/2023-58.
Pregão. Nº 90003/2024. Contratante: MUSEU DO INDIO - RIO DE JANEIRO. Contratado:
10.732.146/0001-85 - SR TERCEIRIZACOES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do
contrato nº 062/2024, por 12 (doze) meses e repactuar os valores do contrato:. Vigência:
15/04/2025 a 15/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 138.364,80. Data de
Assinatura: 26/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/03/2025).
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei
9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1)
manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação
em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do
primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou
documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou
manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou
data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do
comparecimento ou manifestação do interessado.
APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Jose Expedito da Silva
(NB: 0417501293, CPF: 040*****91, Protocolo: 937324323); Maria Deziderio de Jesus Silva
(NB: 1242105988, CPF: 717*****20, Protocolo: 939205883); Marilene Felisberto (NB:
7010117455, CPF: 584*****20, Protocolo: 1223709879); Gelson Xavier Pereira (NB:
1651038020, CPF: 016*****90, Protocolo: 211019073); Nancy Eufrasio Campos (NB:
1317143261, CPF: 954*****49, Protocolo: 2042761078); Erica Ribeiro Gomes (NB:
7013391043, CPF: 013*****20, Protocolo: 578563694); Belmiro Pedro (NB: 5341747948, CPF:
245*****00, Protocolo: 1631820201); Eleyda Josefina Fuentes de Figuera (NB: 7147177550,
CPF: 099*****04, Protocolo: 1537563115); Jorge Queiroz de Oliveira (NB: 1081246208, CPF:
037*****38, Protocolo: 116482540); Romeu Vicente Crespan (NB: 1396448575, CPF:
073*****72, Protocolo: 602045499); Marielza Ferreira Goncalves (NB: 6188504981, CPF:
667*****78, Protocolo: 2043042354); Paulino Garcia (NB: 7037829057, CPF: 708*****70,
Protocolo: 1277171946); Valquimar Ferreira Neves (NB: 0400806061, CPF: 160*****68,
Protocolo: 787222475); Joao Pedro Ferreira Lemos (NB: 5198647337, CPF: 044*****52,
Protocolo: 903281544, Representante Legal: Eliete Ferreira da Silva, CPF 920*****91); Ramona
Esquivel Coronel (NB: 7088981360, CPF: 716*****71, Protocolo: 1168287863); Adelaida
Campuzano Vda de Carballo (NB: 7088984564, CPF: 716*****00, Protocolo: 348022099);
Feliciano Vera Arguello (NB: 7089280374, CPF: 715*****28, Protocolo: 228346935); Luciene
da Silva de Azevedo (NB: 7130420201, CPF: 604*****34, Protocolo: 896149177); Ana
Aparecida da Silva (NB: 7129006391, CPF: 083*****02, Protocolo: 445699986); Vera Lucia
Alves Pereira (NB: 7002159985, CPF: 010*****37, Protocolo: 104134879); Elda Catarina
Betancourt Rondon (NB: 7157572231, CPF: 070*****34, Protocolo: 717297351); Armando
Bonucci Torres (NB: 7138481838, CPF: 710*****78, Protocolo: 577614275); Maria Natalia dos
Santos Lima (NB: 1806017439, CPF: 127*****96, Protocolo: 1302906724); Williansmar Oliveira
Madeira (NB: 7047956574, CPF: 042*****41, Protocolo: 2036043455); Lucimar Correia Teles
(NB: 1944013773, CPF: 994*****68, Protocolo: 634862256); Livia Silva de Fatima (NB:
7017192320, CPF: 012*****00, Protocolo: 149101122); Sebastiao Batista Barbosa (NB:
1865256622, CPF: 246*****87, Protocolo: 379911785); Benedito do Socorro da Silva (NB:
6129143013, CPF: 379*****49, Protocolo: 2013119693); Raiane Laurenco Monteiro (NB:
2098726940, CPF: 173*****13, Protocolo: 2008948740); Adrian Felipe Freitas Douranth (NB:
5299345220, CPF: 002*****10, Protocolo: 2050794223, Representante Legal: Patricia de
Souza Freitas, CPF 705*****68); Jose Leitao de Siqueira (NB: 1565574955, CPF: 168*****15,
Protocolo: 941872843); Cleides Ferreira de Oliveira (NB: 7013587290, CPF: 859*****91,
Protocolo: 2131050076); Jorge Seidmann da Silva (NB: 7142676958, CPF: 008*****83,
Protocolo: 2013741982); Alexia Floriano Perafan (NB: 6448334916, CPF: 152*****37); Luan de
Freitas Fagundes (NB: 1250943288, CPF: 119*****50, Protocolo: 1702637130); Manoel Aleixo
Ferreira (NB: 7002539516, CPF: 442*****91, Protocolo: 1623578760); Adalto Costa Viana (NB:
5391155220, CPF: 374*****04, Protocolo: 1009112986); Aminadab Marques da Costa (NB:
5379802318, CPF: 585*****53, Protocolo: 1722645042); Edith Alves da Silva (NB: 7129623030,
CPF: 043*****08, Protocolo: 1670602626); Francisca Martins da Cunha (NB: 1051049773, CPF:
308*****25, Protocolo: 560455426); Andreza de Souza Brasil (NB: 1280768336, CPF:
856*****00, Protocolo: 375037176); Celestina de Oliveira Silva (NB: 5407058266, CPF:
863*****00, Protocolo: 1736784782);
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Lindinalva M da Conceicao (NB: 5185136002, CPF:
163*****78, Protocolo: 2132731461); Falton Werydhervesong Rodrigues dos Sant (NB:
1037766579, CPF: 016*****17, Protocolo: 375820350, Representante Legal: Maria de Fatima
dos Santos, CPF 123*****34); Karem Micaele Reis Sousa (NB: 1373108050, CPF: 025*****46,
Protocolo: 389686760, Representante Legal: Consuela Reis Sousa, CPF 016*****07);
RESSARCIMENTO AO ERÁRIO: Nelcimar Rodrigues de Oliveira, CPF 006*****04,
referente a Jose Dias de Oliveira (NB: 1086883826, CPF: 206*****00, Protocolo: 816371477);
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
Presidente
DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 512006
Número do Contrato: 26/2023.
Nº Processo: 35014.260638/2023-28.
Pregão. Nº 9/2023. Contratante: COORD. EXECUCAO ORC. FINANC E CONT INSS/FRGPS.
Contratado: 73.663.114/0001-95 - TEL CENTRO DE CONTATOS LTDA.. Objeto: O presente
termo aditivo tem como objeto alteração do anexo i do termo de referência - indicadores
de níveis de serviços, a contar de sua assinatura.. Vigência: 28/03/2025 a 04/04/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.568.243,90. Data de Assinatura: 28/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2025 - UASG 510677
Nº Processo: 35014.232739/2023-17.
Pregão Nº 90038/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE.
Contratado: 00.799.421/0001-24 - PANIFICADORA BASILIO LTDA. Objeto: Aquisição do
líquido água mineral natural sem gás e vasilhame (garrafão de 20l), nas condições
estabelecidas no Termo de Referência, para atender as demandas da Gerência Executiva
do INSS em Campina Grande/PB e unidades vinculadas.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 25/03/2025 a
25/03/2027. Valor Total: R$ 115.960,00. Data de Assinatura: 25/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/03/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 510677
Número do Contrato: 6/2022.
Nº Processo: 35014.097229/2021-17.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 07.817.778/0001-37 -
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SOBRAL. Objeto: A renovação do Certificado
de Disponibilidade e empenho de dotação orçamentária, a partir de 31/01/2025,
perfazendo o valor mensal total de R$2.583,12 (dois mil quinhentos e oitenta e três reais
e doze centavos) e o valor global total de R$30.997,44 (trinta mil novecentos e noventa e
sete reais e quarenta e quatro centavos), referente ao período de 31/01/2025 a
31/01/2026, conforme Certificado de Disponibilidade Orçamentária - CDO nº 197, de
18/03/2025 (SEI nº 19924151) e Despacho Decisório SRNE/INSS nº 164, de 21 de março de
2025 - SEI nº 19984690. Vigência: Indeterminada. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
30.997,44. Data de Assinatura: 27/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2025).
GERÊNCIA EXECUTIVA MOSSORÓ
EXTRATO DE ADESÃO
REFERÊNCIA: Processo n° 35014.412110/2024-21 - Termo de Adesão do Sindicato dos
Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Lajes/RN, inscrito no CNPJ nº
08.202.566/0001-08, ao Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebraram o Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais
Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), processo nº 35014.102980/2022-23. DO
OBJETO: permitir que o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras
Familiares de Lajes/RN, vinculado à CONTAG, realize, em favor de seus representados, a
prestação de serviços, orientações, instrução e preparação de requerimentos de serviços
previdenciários, assistenciais e seguro-desemprego do pescador artesanal, conforme
serviços definidos no ACORDO Aderido, para posterior análise do INSS, a quem incumbe
reconhecer ou não o direito à percepção dos benefícios. DA VIGÊNCIA: Este Termo vigorará
pelo prazo de 60 meses, vigência do ACORDO Aderido. DATA DE ASSINATURA: 26 de Março
de 2025. DOS PARTÍCIPES: INSS e CONTAG, como signatários dos Acordo; Gerencia Executiva
do INSS em Mossoró e Presidente do Sindicato Rural de Sindicato dos Trabalhadores Rurais
Agricultores e Agricultoras Familiares de Lajes/RN, como signatários do Termo de Adesão.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE
GERÊNCIA EXECUTIVA BELÉM
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO Nº 35014.116534/2025-49
ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E O SINDICATO DOS PESCADORES E PESCADORAS
ARTESANAIS DO ESTADO DO PARÁ - SINDIPARA
CNPJ Nº 55.887.461/0001-10
OBJETO: permitir que o Aderente realize, em favor de seus representados, informações,
orientações, instrução e preparação de requerimentos de serviços previdenciários e do
seguro-desemprego do pescador artesanal, para posterior análise do INSS, ao qual incumbe
reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios.
VIGÊNCIA: sessenta meses a contar da data de publicação no DOU.
DOS CUSTOS E DESPESAS: As partes deste ACORDO arcarão com as próprias despesas para
o seu fiel cumprimento, não havendo remuneração, nem ensejará repasse de recursos a
nenhum dos participantes.
DATA DE ASSINATURA: 31/03/2025
PARTÍCIPES: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO SILVA, Gerente Executivo Substituto do
INSS em Belém e GENILSON SOUZA DE JESUS, Presidente do Sindicato dos Pescadores e
Pescadoras Artesanais do Estado do Pará - SINDIPARA