DOU 31/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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147
Nº 61, segunda-feira, 31 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Providências", atendidos os critérios ali estabelecidos. O "Código de Acesso" exigido
para
visualização
do processo,
bem
como
para
a
prática eletrônica
dos
atos
processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos,
responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção
"Canais
de
Atendimento"
do
site
já
citado,
ou
por
meio
do
endereço
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. .E M P R EG A D O R
.P R O C ES S O
.
.DOCUMENTO
. .JC REDE BOM PRECO LTDA
.14152.077666/2022-41
.AI
.22.332.723-9
. .JC REDE BOM PRECO LTDA
.14152.077668/2022-30
.AI
.22.332.725-5
. .JC REDE BOM PRECO LTDA
.14152.077669/2022-84
.AI
.22.332.726-3
. .JC REDE BOM PRECO LTDA
.14152.077670/2022-17
.AI
.22.332.727-1
. .JC REDE BOM PRECO LTDA
.14152.077671/2022-53
.AI
.22.332.728-0
. .JC REDE BOM PRECO LTDA
.14152.077672/2022-06
.AI
.22.332.729-8
. .JC REDE BOM PRECO LTDA
.14152.077673/2022-42
.AI
.22.332.730-1
. .JC REDE BOM PRECO LTDA
.14185.013801/2022-42
.ND
.20.239.655-0
Em 28 de março de 2025.
FELIPE POVOA ARAUJO
Chefe da Seção de Multas e Recursos
Ministério dos Transportes
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 390004
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 50000.001614/2021-10.
Contratante:
SUBSECRETARIA
PLAN.,ORC.E
ADM.-ADMINISTRATIVO.
Contratado:
08.247.960/0001-62 - REAL JG FACILITIES S/A. Objeto: Repactuação dos preços do contrato
nº 02/2022, embasada na convenção coletiva de trabalho df000042/2025, bem como o
reajuste pelo índice nacional de preços ao consumidor amplo.. Vigência: 01/02/2022 a
01/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.703.499,89. Data de Assinatura:
24/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/03/2025).
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE CONCESSÃO DO TRECHO DA RODOVIA BR-060/452/GO. Processo nº
50500.158472/2024-73. Concedente: UNIÃO, por intermédio da AGÊNCIA NACIONAL DE
TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - CNPJ: 04.898.488/0001-77. Concessionária: ROTA
VERDE GOIÁS SPE S.A - CNPJ: 59.354.202/0001-84. Objeto: Concessão para exploração da
infraestrutura e da prestação do serviço público de recuperação, operação, manutenção,
monitoração,
conservação, implantação
de
melhorias,
ampliação de
capacidade e
manutenção do nível de serviço do Sistema Rodoviário, no prazo e nas condições previstas
no Contrato, segundo o Escopo, os Parâmetros de Desempenho e os Parâmetros Técnicos
estabelecidos no Programa de Exploração da Rodovia (PER), do sistema rodoviário da BR-
060/452/GO no trecho compreendido da BR-060/GO entre Goiânia/GO até o
entroncamento com a BR-452 em Rio Verde/GO e da BR-452/GO do entroncamento com
a BR-060 em Rio Verde/GO até o entroncamento com a BR-153 em Itumbiara/GO, e
Contorno Sul de Goiânia, entre o entroncamento com a BR-060 e BR-153.; mediante Tarifa
Básica de Pedágio, correspondente ao valor básico de R$ 0,10170/km, para trechos
homogêneos de pista simples e R$ 0,13220/km em pista dupla, em valores de janeiro de
2023, obedecendo o desconto incidente sobre o valor máximo admitido para a tarifa básica
de pedágio, nos termos e condições dispostas no Edital nº 04/2024. Prazo de vigência: 30
anos a partir da data de assunção. Signatários: GUILHERME THEO SAMPAIO, Diretor Geral,
pela ANTT; VANEY IORI e LEONARDO ARAÚJO LAPERCHE, pela ROTA VERDE GOIÁS SPE S.A .
Fundamento Legal: Lei nº 8.987 de 13 de fevereiro de 1995, Lei nº 9.074 de 7 de julho de
1995, Lei nº 9.491, de 09 de setembro de 1997, regulamentada pelo Decreto nº 2.594, de
15 de maio de 1998; Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001; Lei nº 13.334, de 13 de
setembro de 2016; Lei nº 13.448, de 5 de junho de 2017; Decreto nº 2.444, de 30 de
Dezembro de 1997, e; subsidiariamente, pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e
demais normas vigentes sobre a matéria. Data de assinatura: 28/03/2025.
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.506/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SALVIO DA COSTA OLIVEIRA JUNIOR, ***.172.199-**, , FREVP00055972025,
773-0; SAMUEL DEL GRANDE DOS REIS, ***.337.518-**, , FREVP00053342025, 773-0;
SABRINA NOGUEIRA TANAKA, ***.363.039-**, , FREVP00056242025, 773-0; SALES AGRO
& PET MANEJO RESENDE LTDA, 22.351.760/0001-86, , FREVP00058862025, 773-0;
SAMPAIO CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA, 09.601.318/0001-00, , FREVP00062602025,
773-0; SABRINA COSTITE CRISTO, ***.909.978-**, , FREVP00066022025, 773-0; S. G.
CURCIO TRANSPORTE
E GERENCIAMENTO DE RESIDUOS,
35.810.814/0001-76, ,
FREVP00042552025, 773-0; , FREVP00053432025, 773-0; , FREVP00041512025, 773-0;
SAMUEL LIBERATO DOS SANTOS ANTONIO, ***.852.658-**, , FREVP00048272025, 773-
0; , FREVP00074822025, 773-0; SABRINA APARECIDA OLAVO LOURENCO, ***.029.878-
**, , FREVP00052842025, 773-0; , FREVP00056112025, 773-0; , FREVP00056232025,
773-0;
SAFIRA
LOCACAO
DE
MAQUINAS
LTDA,
03.303.386/0001-07,
,
FREVP00045042025,
773-0;
SABRINA
DA
COSTA
CORDEIRO,
***.288.457-**,
,
FREVP00056492025,
773-0;
SAMUEL
GOMES
DA
SILVA,
***.107.383-**,
,
FREVP00056562025, 773-0; S G M K LOCACOES LTDA, 06.065.895/0001-29, ,
FREVP00061552025,
773-0;
S
B
F
SOARES
FRUTAS,
28.590.816/0001-31,
,
FREVP00064372025,
773-0;
SALVADOR
GAS
LTDA,
01.908.576/0001-14,
,
FREVP00068062025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.699/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RW
TRANSPORTES DE
CARGAS
LTDA, 08.796.917/0001-56,
RXW0D40,
FRMEV00165702025,
606-82;
RXW0H10,
FRMEV00158922025,
606-82;
S.C.
DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 06.177.073/0001-30, EZN1011, FRMEV00225542025,
606-82; FVD2771, FRMEV00126202025, 606-82; FVD2771, FRMEV00169922025, 606-82;
S. H. IBANES INDUSTRIA E COMERCIO DE TELHAS, 32.497.598/0001-62, BAN3H44,
FRMEV00240422025, 606-82; S1 COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 14.550.613/0001-07,
SER4E22,
FRMEV00241172025,
606-82;
RUMAR
COMERCIO
DE
MOVEIS
LTDA,
83.618.538/0001-91, MLE5408, FRMEV00158012025, 606-82; RVB TRANSPORTES LTDA,
18.120.751/0001-07, GFT2C05, FRMEV00167342025, 606-82; SAFETY EPI'S E ARTIGOS DE
COURO LTDA, 08.753.670/0001-90, FMN3E90, FRMEV00181522025, 606-82; RTM
TRANSPORTES LTDA, 15.308.905/0001-09, RLE9C00, FRMEV00183432025, 606-82; SADI
KONFLANZ TRANSPORTES LTDA, 03.458.812/0001-73, IQR2626, FRMEV00191062025,
606-82; R-TUR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS E FRETAMENTO LTDA,
35.401.837/0001-27, CUE2B07, FRMEV00202752025, 606-82; SAFRA ALIMENTOS LTDA,
85.288.918/0001-30, SXC7D70, FRMEV00163082025, 606-82; SAFANELLI TRANS P O R T ES
LTDA, 12.319.756/0001-87, SMA4I47, FRMEV00176932025, 606-82; RUI C. PETER LTDA,
01.697.480/0001-54, ISR4707, FRMEV00183532025, 606-82; RTR ROLOFF TRANS P O R T ES
RODOVIARIOS LTDA, 03.392.409/0001-99, IVC6H77, FRMEV00210592025, 606-82; S.O.S.
ESTEIO - TRANSPORTE, REMOCOES E DEPOSITO DE VEICULOS LTDA, 00.557.404/0001-80,
JBB3G00, FRMEV00220902025, 606-82; S & Z TRANSPORTE LTDA, 26.068.712/0001-36,
QJV5E39, FRMEV00224562025, 606-82; S. ROBERTO DE ALMEIDA, 28.849.326/0001-07,
MKA8300, FRMEV00239282025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
41.021/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 23 de fevereiro
de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
REFICEL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 16.594.026/0001-45, RYF7C46,
FRMEV00171102025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008-
86, JCI6G90, FRMEV00197762025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ,
10.466.983/0015-05, JDE4C80, FRMEV00198452025, 606-82; RHYNO TRANSPORTES E
SERVICOS LTDA, 11.143.106/0001-60, DDB6A89, FRMEV00171532025, 606-82; REINOLDO
KRETSCHMER, ***.992.920-**, AIK3087,
FRMEV00194382025, 606-82; RECICLAG E M
CHABAY LTDA,
79.176.079/0001-66, BEA4C66,
FRMEV00221752025, 606-82;
REN AT A
BARBOSA FURTUNATO DA SILVA, ***.317.988-**, EOF5900, FRMEV00164882025, 606-82;
RENOVO
MATERIAIS
PARA
CONSTRUCAO
LTDA,
22.664.370/0001-66,
CDN5A01,
FRMEV00169612025, 606-82; REF TRANSPORTES LTDA, 94.549.490/0001-23, IZN5J15,
FRMEV00180812025, 606-82; MLY1J13, FRMEV00222032025, 606-82; RESTAURANTE E
CHURRASCARIA BECKMANN LTDA, 08.840.692/0001-98, FXS7030, FRMEV00200012025,
606-82;
REALENGO
TRANSPORTES
LTDA,
11.208.711/0001-72,
SXJ0A64,
FRMEV00205342025, 606-82; RECEBA TRANSPORTES E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ,
Fechar