DOU 31/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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151
Nº 61, segunda-feira, 31 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
BAUER, ***.198.782-**, QTI7I17, FRMEV00324282025, 606-82; MELO TRANSPORTES DE
DIVINO LTDA, 21.164.188/0001-83, FWG0090, FRMEV00325642025, 606-82; MEL LO
TRANSPORTES DISTRIBUICAO E ARMAZENAGEM LTDA, 04.108.923/0001-12, HIV3H61,
FRMEV00331282025, 606-82; MCJ TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA, 18.694.664/0001-
63,
DAJ7975,
FRMEV00340302025,
606-82;
MEDEIROS
TRANSPORTES
LTDA,
28.386.788/0001-35, QRM4A51, FRMEV00300502025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
41.284/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO
BERNARDINO
DE
OLIVEIRA
NETO,
***.099.581-**,
AVV0B57,
FRMEV00258222025, 606-82; MOTO CARLOS JUAZEIRO DA BAHIA LTDA, 06.951.914/0001-
14, PFC4843, FRMEV00279532025, 606-82; MIRTES SEGER FERNANDES, ***.094.009-**,
QHN7D23,
FRMEV00276682025,
606-82;
MINERACAO
RIO
DO
OURO
LTDA,
78.266.566/0001-57,
RAE8J10,
FRMEV00285012025,
606-82;
MM
N
COMERCIO
ATACADISTA
DE
MADEIRAS
E
DERIVADOS
LTDA,
44.125.195/0001-71,
EKO2G82,
FRMEV00285772025, 606-82; MJ KETLIN TRANSPORTES LTDA, 09.553.839/0001-21,
SBZ8D96, FRMEV00233252025, 606-82; RLH6H56, FRMEV00293272025, 606-82; MRC
CONSTRUCAO METALICA E CIVIL LTDA, 14.071.908/0001-09, RFC0E07, FRMEV00292162025,
606-82;
MM
COMERCIO
DE
CAMINHOES
LTDA,
19.937.730/0001-41,
RRO2J69,
FRMEV00294312025, 606-82; MLO TRANSPORTES LTDA, 51.428.291/0001-54, SXU6D57,
FRMEV00294572025, 606-82; MRW
TRANSPORTADORA LTDA, 35.487.460/0001-70,
DTC6G82, FRMEV00296522025, 606-82; MJS COMERCIO DE AUTOMOVEIS USADOS E
TRANSPORTES
LTDA,
14.916.557/0001-81,
RXQ6I27,
FRMEV00298292025,
606-82;
MONFREDINI TRANSPORTES LTDA, 67.827.949/0001-30, EMT3D32, FRMEV00318262025,
606-82; ETM1G23, FRMEV00334942025, 606-82; MS FONSECA PNEUS, 13.652.958/0001-09,
SWV5J12, FRMEV00327292025,
606-82; MIRIAN
COMERCIO E
TRANSPORTES LTDA,
42.337.989/0001-73,
OBH1F80,
FRMEV00335982025,
606-82;
MULTI
K
EXPRESS
TRANSPORTES LTDA, 05.567.964/0001-30, MKE7262, FRMEV00336792025, 606-82; MOACIR
TOMAZI, ***.394.820-**, RRN9C60, FRMEV00339392025, 606-82; MPB TRANSPOR T ES
LTDA, 35.590.328/0001-90, HKF6I30, FRMEV00301102025, 606-82; ALEXANDRE BIOLCHI,
***.894.600-**, IGW6659, FRMEV00199562025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
41.292/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO
BERNARDINO
DE
OLIVEIRA
NETO,
***.099.581-**,
AVV0B57,
FRMEV00258222025, 606-82; MVV HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 42.041.868/0001-80,
BDH4D93, FRMEV00286322025, 606-82; N G ROCHA, 22.572.421/0001-20, RXL5H97,
FRMEV00286732025, 606-82; MUNICIPIO DE CAMBORIU, 83.102.293/0001-45, SXG4A28,
FRMEV00289992025, 606-82; MUNICIPIO DE RONDINHA, 87.712.212/0001-80, JBX 3 E 2 3 ,
FRMEV00291972025,
606-82;
MV
SILVA
TRANSPORTES
RODOVIARIO
LTDA,
03.448.011/0001-27, RLL4I20, FRMEV00293512025, 606-82; MURIMAR TRANSPORTES LTDA,
18.172.975/0001-62, MIX2J26, FRMEV00316912025, 606-82; MULTIPLUS RECICLADORA DE
GESSO LTDA, 27.687.355/0001-57, SWC6B07, FRMEV00323722025, 606-82; MUNICIPIO DE
RIO DO CAMPO, 83.102.707/0001-36, RYU7G69, FRMEV00341202025, 606-82; L D C
TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 05.391.790/0001-05,
CVN6I07, FRMEV00301402025, 606-82; JJG - TRANSPORTES LTDA, 10.633.869/0001-27,
JAS8A16, FRMEV00301652025, 606-82; JEFERSON DE SOUZA, ***.316.779-**, ASY5D00,
FRMEV00301772025, 606-82; MPB TRANSPORTES LTDA, 35.590.328/0001-90, ELW4D84,
FRMEV00301752025, 606-82; JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO
LTDA., 14.378.830/0001-61, PJE9137, FRMEV00301782025, 606-82; MARCOS PAULO CHAVES
LTDA, 07.713.103/0001-48, JCV3I07, FRMEV00302012025, 606-82; MWAGUIA TR A N S P O R T ES
LTDA, 10.873.501/0001-36, ACU1I49, FRMEV00302022025, 606-82; JOSE EMIDIO BARBOSA
JUNIOR, ***.949.825-**, PKD2H21, FRMEV00302442025, 606-82; KABELLO'S TR A N S P O R T ES
DE VEICULOS E CARGAS LTDA, 04.652.443/0001-18, GGN1869, FRMEV00302982025, 606-82;
JOHNY CEZAR MOREIRA, ***.646.719-**, QTL2F00, FRMEV00302802025, 606-82; KAIROS
LOG
TRANSPORTE RODOVIARIO
DE
CARGAS
LTDA, 14.265.088/0001-88,
RYE7I76,
FRMEV00303052025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
41.293/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO
BERNARDINO
DE
OLIVEIRA
NETO,
***.099.581-**,
AVV0B57,
FRMEV00258222025, 606-82; NEY E MARCIO TRANSPORTES LTDA, 47.843.421/0001-48,
GIK2H94, FRMEV00282922025, 606-82; NEPOMUCENO CARGAS LTDA., 03.875.931/0002-02,
GJQ1E75, FRMEV00285062025, 606-82; FYN5J85, FRMEV00301282025, 606-82; GDN6E35,
FRMEV00302252025, 606-82; NENAO TRANSPORTES LTDA, 06.053.436/0001-25, RRY4E05,
FRMEV00289892025, 606-82; N.C.T. LOGISTICA LTDA, 05.567.162/0001-20, RLH8A40,
FRMEV00297272025, 606-82; NEIVA MUNIZ BRITO DE SOUSA, ***.458.276-**, EJZ8129,
FRMEV00299212025, 606-82; NASUL CARGO LOGISTICA LTDA, 85.400.398/0001-06,
RAG2B40, FRMEV00304222025, 606-82; RLB1H74, FRMEV00309282025, 606-82; NENE
TRANSPORTES LTDA, 05.519.650/0001-61, MQG5199, FRMEV00312012025, 606-82; NAIR
KRAUS, ***.600.419-**, MBV2C27, FRMEV00317762025, 606-82; NETOS TURISMO LTDA,
11.965.376/0001-57,
AAO3A09,
FRMEV00332702025,
606-82;
N.B.
LOCACOES,
08.676.186/0001-05,
RHV4H14,
FRMEV00337712025,
606-82;
RHV4H14,
FRMEV00337772025, 606-82; NICOLE MENDES LAZZARIN, 23.684.925/0001-02, MKK9A69,
FRMEV00339292025, 606-82; NENEM TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 04.697.277/0001-76,
PLU4A69,
FRMEV00329842025,
606-82;
MARCELINO
PARTICIPACOES
LTDA,
36.568.321/0001-34, RXL3A75,
FRMEV00303412025, 606-82;
JEFERSON DE
SOUZA ,
***.316.779-**, ASY5D00, FRMEV00303372025, 606-82; ESGOITA - TRATAMENTO E
TRANSPORTE DE EFLUENTES LTDA, 95.832.432/0001-75, OOV9E61, FRMEV00303622025,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
41.294/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO
BERNARDINO
DE
OLIVEIRA
NETO,
***.099.581-**,
AVV0B57,
FRMEV00258222025, 606-82; NOVA TRANSPORTE MULTIMODAL LTDA., 06.139.591/0001-
69, RLD1D44, FRMEV00284682025, 606-82; NUTRITEC SUPRIMENTOS AGROPECUARIOS
LTDA, 10.655.370/0001-10, JAN5D80, FRMEV00287462025, 606-82; ORION ROQUE DA
SILVA, 80.441.454/0002-18, ICO4F15, FRMEV00193302025, 606-82; ODAIR J. RAMOS
TRANSPORTES LTDA, 16.858.013/0001-36, RXL2C48, FRMEV00291922025, 606-82; NISC
TRANSPORTES LTDA, 20.354.605/0001-98, JAN9J93, FRMEV00292852025, 606-82; P & M
TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, JAV4G16, FRMEV00193552025,
606-82; JAS6A22, FRMEV00300392025, 606-82; JCY8A92, FRMEV00300912025, 606-82;
NILSON KRIECK, ***.633.869-**, MLE7312, FRMEV00315202025, 606-82; ODAIR JOSE
BECCHI, ***.455.080-**, JBJ7A67, FRMEV00317082025, 606-82; NIVALDO SALLES DUTRA
34016884802, 19.908.703/0001-40, BXJ1531, FRMEV00335972025, 606-82; ORLEPLAST
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
PLASTICOS
LTDA,
85.228.880/0001-00,
MLX6C08,
FRMEV00338172025,
606-82;
NXR
LTDA,
29.180.556/0001-99,
JCA8J59,
FRMEV00301072025, 606-82; FGC TRANSPORTES LTDA, 31.344.719/0001-73, GJM9J62,
FRMEV00303602025,
606-82;
IVG
BRASIL
LTDA,
36.519.422/0002-04,
SYR4D40,
FRMEV00303642025, 606-82; FRIGORIFICO RE LTDA, 00.551.198/0001-00, RKW9C70,
FRMEV00303712025, 606-82; CEREAIS BELA VISTA LTDA, 93.839.603/0001-62, IVJ9828,
FRMEV00303722025,
606-82;
ELIO
RODRIGUES,
***.704.718-**,
GXA8248,
FRMEV00303072025, 606-82; K L C TRANSPORTES LTDA, 19.443.433/0001-40, IYN8C17,
FRMEV00303062025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
41.295/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
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