Copyright © Dia Oficial 2025 | contato@diaoficial.com

DOU 31/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025033100152
152
Nº 61, segunda-feira, 31 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A lista
completa das
penalidades
e demais
informações poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO
BERNARDINO 
DE
OLIVEIRA
NETO, 
***.099.581-**,
AVV0B57,
FRMEV00258222025, 606-82; PALLET'S EMBALAR LTDA, 08.999.520/0001-61, QUT6A65,
FRMEV00282032025, 606-82; P S SANTOS REGENTUR TURISMO LTDA, 39.970.274/0001-
49, 
EGJ4D52,
FRMEV00283752025, 
606-82;
PAGANI 
TRANSPORTES
LTDA,
26.291.836/0001-86, 
RAA8J97,
FRMEV00285272025, 
606-82;
RLP7A26,
FRMEV00285512025, 606-82; RXX6D09, FRMEV00293202025, 606-82; P&F TRANSP O R T ES
LTDA, 03.351.150/0001-38, BBR8H84, FRMEV00285922025, 606-82; P & M TRANSP O R T ES
E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, JAU9I05, FRMEV00278072025, 606-82; JBP8B75,
FRMEV00289272025, 
606-82;
JBW8G07, 
FRMEV00304102025,
606-82; 
PACTUAL
TRANSPORTES LTDA, 27.616.948/0001-22, RYB1F87, FRMEV00287402025, 606-82; P & W
IGARAPE TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0003-56, SHY6J10, FRMEV00289942025, 606-
82; PALMEGESSO
INDUSTRIA E COMERCIO
DE GESSO
LTDA, 17.398.848/0001-13,
RAD5550, FRMEV00306182025, 606-82; PAC LTDA, 26.583.489/0001-65, RQK0F33,
FRMEV00307502025, 
606-82;
PALOG 
- 
TRANSPORTES 
E
LOGISTICA 
LTDA,
17.221.951/0001-93, RTO0F69, FRMEV00332392025, 606-82; CONTRANS OPERADOR
LOGISTICO LTDA, 08.530.139/0001-59, RXV7A19, FRMEV00303822025, 606-82; MARA DE
F. P. DE M. S. COIMBRA LTDA, 53.272.537/0001-77, RRI1F68, FRMEV00303842025, 606-
82;
AMCDION 
COMERCIO
DE
BEBIDAS
LTDA, 
10.806.098/0001-22,
JAY3G80,
FRMEV00303852025,
606-82;
JULIANO 
POVOAS,
11.302.462/0001-80,
MJJ3828,
FRMEV00304052025, 606-82; BMN TRANSPORTES LTDA, 37.919.543/0001-17, OKF0C44,
FRMEV00304172025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
41.298/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO 
BERNARDINO 
DE 
OLIVEIRA
NETO, 
***.099.581-**, 
AVV0B57,
FRMEV00258222025, 
606-82; 
PARADISO
GIOVANELLA 
TRANSPORTES 
LTDA,
68.979.111/0001-25, SVG4F50, FRMEV00279182025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA
TRANSPORTES 
LTDA,
68.979.111/0005-59, 
JBW5G33,
FRMEV00278662025, 
606-82;
JBM6A62, FRMEV00290152025, 606-82; JDG3G12, FRMEV00294342025, 606-82; P AU L I S T A
SUDESTE 
TRANSPORTE
DE 
CARGAS
LTDA, 
10.194.297/0001-27,
EPA1H37,
FRMEV00279302025, 606-82; PAULINHO E. KLEIN & CIA LTDA, 11.215.638/0001-66,
MLC8J91, FRMEV00286572025, 606-82; PARAISO TRANSPORTES DE FERTILIZANTES LTDA,
15.058.185/0001-62, BCX3D60, FRMEV00299142025, 606-82; PAULO CUNHA DOS SANTOS,
04.175.605/0001-74, GJR5G42, FRMEV00296112025, 606-82; PATRICK CARDOSO SELAU,
***.579.440-**, 
IFW8348, 
FRMEV00297102025, 
606-82; 
PARADISO 
GIOVANELLA
TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0009-82, TAW5E59, FRMEV00298562025, 606-82; PAULO
DALLA VECCHIA & CIA LTDA, 94.564.739/0001-70, IYH8H38, FRMEV00299922025, 606-82;
DAIANA DA SILVA PANIFICACAO, 13.773.263/0001-85, SXO2I69, FRMEV00304782025, 606-
82; GRUPO BGAMA LTDA, 19.963.635/0001-12, REB0E13, FRMEV00304852025, 606-82;
BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0001-59, RYW2A39, FRMEV00304912025, 606-82; MACK
TRANSPORTES LTDA, 02.223.206/0001-06, RYL0E46, FRMEV00304952025, 606-82; BOM
FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0036-52, RAT8J87, FRMEV00304962025, 606-82;
PACHECO TRANSPORTES LTDA, 05.206.897/0001-28, QJY7A87, FRMEV00305012025, 606-
82; CUNHA LOGISTICA LTDA, 41.067.952/0001-00, MFS7E87, FRMEV00305172025, 606-82;
IGOR JOSE DE ANDRADE SOUZA, ***.048.445-**, AYV3G50, FRMEV00305192025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
41.299/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO 
BERNARDINO 
DE 
OLIVEIRA
NETO, 
***.099.581-**, 
AVV0B57,
FRMEV00258222025, 606-82; PEDROMAR TRANSPORTES LTDA, 87.404.463/0001-05,
JBA7D63, FRMEV00284332025, 606-82; PAULO JOSE GUNTZEL, 04.894.742/0001-69,
ITO9942, FRMEV00287892025, 606-82; PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA, ***.746.126-**,
MRP9E52, FRMEV00290742025,
606-82; PAULO
GEOVANI DUTRA,
***.753.119-**,
MJV2J99,
FRMEV00291282025, 606-82;
PERDONA
COMERCIO
& TRANSPORTE
DE
CEREAIS LTDA, 07.869.508/0001-70, RYN0D50, FRMEV00292542025, 606-82; PEDROSO
JUNIOR LTDA, 18.169.845/0001-70, QIL9J80, FRMEV00293252025, 606-82; PAU LO
GUALBERTO JUNIOR, ***.738.229-**, QTM1C14, FRMEV00293882025, 606-82; PAV S U L
ASFALTOS
E
PAVIMENTACOES 
LTDA,
18.375.607/0001-11,
QHC6A63,
FRMEV00295782025, 606-82; QHC6A63, FRMEV00315862025, 606-82; PEDRO HENRIQUE
SILVA DOS REIS, ***.691.476-**, BWD1116, FRMEV00304652025, 606-82; PAULO R. A.
MACIEL LTDA, 57.474.091/0001-14, IGR4J22, FRMEV00317332025, 606-82; PENINSULA
COM. IND. IMP. & EXP. DE ALIMENTOS LTDA, 25.006.841/0001-37, OOA4E05,
FRMEV00318402025,
606-82; 
PERSOU
TRANSPORTES 
LTDA.,
04.550.685/0001-09,
ILD3980, 
FRMEV00322962025,
606-82; 
PEDRO
HENRIQUE 
FERREIRA
DORNELAS,
***.622.531-**, SCK2H47, FRMEV00326592025, 606-82; PAULO VALTANILO MARTINS,
***.454.150-**,
IDU6E46,
FRMEV00333742025, 
606-82;
PARADISO
GIOVANELLA
TRANSPORTES LTDA,
68.979.111/0001-25, GGH4J03,
FRMEV00305212025, 606-82;
DILNEI ALVES MATOS, ***.319.309-**, NBD9938, FRMEV00305122025, 606-82; ANTONIO
BUENO GONCALVES, ***.876.069-**, DJN0A59, FRMEV00305162025, 606-82; MAR CO S
ANTONIO DE AVILA FILHO, ***.000.138-**, JYV9543, FRMEV00305062025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
41.300/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO
BERNARDINO 
DE
OLIVEIRA
NETO, 
***.099.581-**,
AVV0B57,
FRMEV00258222025, 606-82;
QUEILA CRISTINA BARETTA,
***.912.169-**, EFO8A96,
FRMEV00282512025, 606-82; PORTAL COMERCIAL DO MAMAO LTDA, 37.566.852/0001-50,
JCC4A72, FRMEV00283962025, 606-82; PLANTHAUS AGROCOMERCIAL LTDA, 03.294.819/0001-
05, MKK1121, FRMEV00284692025, 606-82; POSTO E TRANSPORTES ALVORADA LTDA,
32.848.234/0001-80, SPN6A79, FRMEV00277732025, 606-82; POTENZA INVESTIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA, 47.170.471/0001-01, RRJ7C97, FRMEV00285862025, 606-82; PIORELO
PARTICIPACOES LTDA, 19.429.088/0001-90, rrs7f61, FRMEV00291332025, 606-82; PIGNUS
VACINA ANTIFURTO LTDA, 35.373.451/0001-59, OAU0F40, FRMEV00295272025, 606-82;
POLIANA STHEFANNE DE ALMEIDA BEZERRA, ***.254.263-**, QKL2H87, FRMEV00296602025,
606-82; PETRYALL TRANSPORTES LTDA, 39.795.403/0001-00, RLD1H64, FRMEV00297212025,
606-82; PORTOFRIO DISTRIBUIDORA & ESTOCAGEM LTDA, 30.300.790/0001-91, BDL8E79,
FRMEV00304932025, 606-82; PIT. TUR TRANSPORTES LTDA, 35.585.267/0001-72, AUR6E09,
FRMEV00309512025, 
606-82; 
PORTOEXPRESS
LOGISTICA 
LTDA, 
22.725.000/0001-91,
MLM9642, FRMEV00311282025, 606-82; PORTAL DAS PLANTAS LTDA, 32.640.753/0001-58,
MMB2E26, FRMEV00311952025,
606-82; PRIGOLI
& PRIGOLI
TRANSPORTES LTDA,
53.189.873/0001-50,
AZA2H63,
FRMEV00312572025, 
606-82;
PLASINCO
LTDA,
50.296.896/0005-08, SUO3F86, FRMEV00333532025, 606-82; PESCADOS ESTRELA DO MAR
LTDA, 07.605.656/0001-87, QJU0D96, FRMEV00336032025, 606-82; PHD DISTRIBUIDORA E
COMERCIO 
DE 
CONSUMO,
MEDICAMENTOS 
E 
MERCADORIAS 
EM
GERAL 
LTDA,
19.421.102/0001-09, RYQ8H23, FRMEV00339762025, 606-82; POSEIDON COMERCIO E
EXPORTACAO DE PESCADOS LTDA, 04.529.332/0001-19, RLB9H76, FRMEV00300582025, 606-
82; PESCADOS PURA VIDA LTDA, 28.438.185/0001-30, SXW1I17, FRMEV00304372025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
41.301/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025.

Fechar