DOU 31/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025033100159
159
Nº 61, segunda-feira, 31 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOEL MIRANDA DE OLIVEIRA, ***.552.399-**, LZW0I62, FRMEV00537202025,
606-82; JOEL PINHEIRO, ***.805.790-**, IOV6377, FRMEV00561692025, 606-82; JOEL
ANTONIO PEREIRA, ***.997.059-**, CUD8J43, FRMEV00563632025, 606-82; JOLIMAR
TRANSPORTE LTDA, 09.007.131/0001-75, RRD3I90, FRMEV00570292025, 606-82; JOGASA
SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 93.529.469/0001-01, JCR6I18, FRMEV00583882025, 606-
82; JOLDEMAR JOSE COELHO, ***.106.299-**, CUD1E48, FRMEV00586302025, 606-82;
JOELSON ADRIANO DALTOE, 14.939.378/0001-60, RLA3F25, FRMEV00590832025, 606-82;
RAB9A12, FRMEV00608082025,
606-82; JOEL
MONTEIRO, ***.588.079-**,
QJP2F86,
FRMEV00592912025, 
606-82;
JONAS 
TAVARES
FERRO, 
***.012.738-**,
DPB8A30,
FRMEV00586602025, 606-82;
JONAS DE
OLIVEIRA SILVA,
***.493.815-**, RFT6E59,
FRMEV00603512025, 606-82; JOCIMAR DOS SANTOS, ***.844.760-**, MEW9B14,
FRMEV00605282025,
606-82; 
JONAS
DUARTE, 
***.902.129-**,
DJE3H24,
FRMEV00612332025, 606-82; JOIEL TRANSPORTES LTDA, 10.392.217/0001-48, MFH8G34,
FRMEV00619422025, 606-82;
JOELMA MEDEIROS
DE BARROS,
20.749.426/0001-50,
MLW6I05, FRMEV00620312025, 606-82; JODU TRANSPORTES LTDA, 01.345.788/0001-30,
QJQ2E29, FRMEV00657622025, 606-82; JOMAR TRANSPORTES LTDA, 79.842.399/0001-08,
QHL4523, FRMEV00679462025,
606-82; JOECIR
PARISI, ***.769.479-**,
BDY2A78,
FRMEV00686622025, 
606-82; 
JOEL 
JOSE 
TEIXEIRA, 
***.397.229-**, 
MJT0G19,
FRMEV00683712025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
43.587/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 23 de fevereiro
de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSE
AMELIO 
PEREIRA
DE
MIRANDA, 
07.018.570/0001-58,
OWL7B94,
FRMEV00549072025, 606-82; JORGE EDUARDO MARTINS, ***.001.780-**, IEQ8H11,
FRMEV00546512025, 606-82; JOSE ADRIANO JOAQUIM DA SILVA, ***.523.258-**, IUI4F74,
FRMEV00542362025, 
606-82;
JORGE 
OLIVEIRA
LIMA, 
***.854.935-**,
FPK6E08,
FRMEV00566322025, 606-82; JONES DALVAN RIBAS MACHADO, ***.677.459-**, RLP9H69,
FRMEV00556692025, 
606-82; 
JORGESUL
TRANSPORTES 
LTDA, 
12.940.145/0001-51,
MKK6G30, 
FRMEV00569952025,
606-82; 
JONATAN
DOS 
SANTOS
CAVACOS,
41.770.870/0001-27, 
JAV5I90, 
FRMEV00584992025,
606-82; 
RYU7G11,
FRMEV00601332025,
606-82; 
JONATHAN
MULLER, 
***.097.829-**,
RYH7J35,
FRMEV00565612025, 
606-82;
JOSE 
ALDO
TIBOLA, 
25.005.682/0001-56,
JCO3C01,
FRMEV00577632025, 606-82; JONATHAN FERRI GIROLETI, ***.143.970-**, ARW8E44,
FRMEV00586542025, 606-82; JOSE ADIR GUARDACHENSKI, ***.991.469-**, AZA0J97,
FRMEV00611952025, 606-82; JOSE AILTON DA SILVA, ***.711.054-**, KWS2495,
FRMEV00613152025, 
606-82; 
JOSE 
ANDRE 
FERRI, 
***.669.588-**, 
BVZ4G55,
FRMEV00607942025, 606-82; JONATHAN WILLIAMS DA SILVA ROSARIO, ***.561.529-**,
AIM6H20, FRMEV00615512025, 606-82; JORGE MARCIRIO DE SOUZA, ***.553.759-**,
AXU8D89, FRMEV00617662025, 606-82; JORGE LUIZ PARODE, ***.084.260-**, QIH0A69,
FRMEV00626112025,
606-82; 
JONATHAN
SCHWARZ, 
***.035.870-**,
LOE5671,
FRMEV00636902025, 606-82; JORGE RODRIGO KESSLER MACHADO, 26.484.699/0001-04,
JAK4B46, FRMEV00657032025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
43.588/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 23 de fevereiro
de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSE 
OSCAR
MARTINS 
LTDA,
12.146.282/0001-19, 
CKU5C47,
FRMEV00533562025, 606-82; NAF6G64, FRMEV00604922025, 606-82; JOSE MARIA ALVES,
***.939.928-**, DUE3B76, FRMEV00562942025, 606-82; JOSE RAIMUNDO DA SILVA ,
***.740.374-**, EJY8J00,
FRMEV00559472025, 606-82;
JOSE ROBERTO
DE FARIA,
***.703.386-**, PPX9D55, FRMEV00571192025, 606-82; PPX9D55, FRMEV00643372025,
606-82; JOSE LUIZ STRINGARI, ***.567.219-**, AIU0C51, FRMEV00587872025, 606-82;
JOSE PAULO DE OLIVEIRA DOS SANTOS, ***.929.550-**, MLA3710, FRMEV00596142025,
606-82; JOSE RODRIGUES DE SOUZA, 13.408.437/0001-00, ERA2I21, FRMEV00554722025,
606-82; JOSE LOPES BENICIO LTDA, 17.331.126/0001-41, QRP8E72, FRMEV00592122025,
606-82; 
JOSE 
PICKSCIUS 
SOBRINHO 
LTDA, 
79.291.621/0001-21, 
QJQ9961,
FRMEV00556302025, 606-82;
JOSE ILDEU
DE OLIVEIRA,
***.070.936-**, SHL5D00,
FRMEV00599762025, 
606-82;
JOSE 
REIS 
DA 
COSTA,
***.505.485-**, 
RPE6F25,
FRMEV00610672025,
606-82; 
JOSE
MENDONCA, 
***.642.775-**,
QFD9915,
FRMEV00612942025, 606-82;
JOSE MONTEIRO
FILHO, ***.555.514-**,
OGC8G91,
FRMEV00613012025, 606-82; JOSE LUIZ CALIXTO BRAGA, ***.144.241-**, SIG1H30,
FRMEV00600122025, 606-82; JOSE HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA, 09.331.697/0001-58,
STR5G04,
FRMEV00610002025,
606-82;
JOSE NESTOR
DE
ARAUJO,
***.898.751-**,
AFZ9A34,
FRMEV00656822025, 
606-82;
JOSE 
OSVALDO
DE 
OLIVEIRA
LTDA,
78.815.958/0001-28, RDZ8C08, FRMEV00683792025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
43.589/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 23 de fevereiro
de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSE AVELINO FILHO, ***.278.918-**, NLY3021, FRMEV00550022025, 606-82;
JOSE CARLOS ZEFERINO, ***.368.256-**, FDU1E08, FRMEV00538772025, 606-82; JOSE
BITTENCOURT TRANSPORTES LTDA, 78.997.970/0001-09, MHM7E29, FRMEV00563642025,
606-82; 
JOSE
CARLOS 
CAIRES
PEREIRA, 
08.749.540/0002-65,
STO7G52,
FRMEV00537472025, 606-82; JOSE EDUARDO DE QUEIROZ, ***.395.426-**, BUD3A46,
FRMEV00556372025, 606-82; JOSE C. RODRIGUES DA SILVA, 22.384.962/0001-24, PCV5228,
FRMEV00572852025, 606-82; JOSE EDUARDO TRONQUINI, ***.100.989-**, EVU8B68,
FRMEV00586172025, 
606-82; 
JOSE 
GOMES 
DA 
SILVA, 
***.222.364-**, 
JSZ5H18,
FRMEV00587462025, 606-82; JOSE ANTONIO PLATE LUIZ, 03.433.744/0001-98, EO E 2 F 1 0 ,
FRMEV00589032025, 606-82; JOSE DO PATROCINIO FILHO, 37.206.984/0001-71, QAO9217,
FRMEV00578502025, 606-82;
SLY2J33, FRMEV00608042025,
606-82; JOSE
ANTONIO
SANTOS SILVA, ***.290.706-**, MGC5J43, FRMEV00628242025, 606-82; JOSE FERNANDO
INACIO, ***.156.559-**, HZK6J13, FRMEV00657702025, 606-82; JOSE DOMINGOS DE JESUS
SILVA, ***.016.585-**, DPC5750, FRMEV00686422025, 606-82; JOSE FRANCISCO DOS
SANTOS, 
***.641.338-**, 
EFY9E80, 
FRMEV00687122025, 
606-82; 
JOSE 
ARTISMO,
***.071.119-**, MGF7077, FRMEV00687252025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
43.590/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à
publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável
Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19
(dezenove). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSE WANDERLEY FERNANDES & CIA LTDA, 03.656.434/0001-32, PZZ2643,
FRMEV00528582025, 606-82; HERRY RAUL HASSE LTDA, 79.282.935/0001-68, RLC5F66,
FRMEV00534392025, 606-82; HHJL EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA, 37.745.392/0001-
28, SXX2B58, FRMEV00537462025, 606-82; JOSE VALDECI BARBOSA, 18.751.174/0001-51,
LRX0D54, FRMEV00556512025, 606-82; JOSECLER INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPO R T ES
LTDA, 
01.820.375/0001-60,
MTR6J14, 
FRMEV00550322025,
606-82; 
HINZELMANN
TRANSPORTES LTDA, 08.700.060/0001-29, RDU5J04, FRMEV00562622025, 606-82; HOK
TRANSPORTES LTDA, 20.705.907/0001-63, QIB7152, FRMEV00575682025, 606-82; JOSE
SATIRO DA SILVA, ***.590.774-**, QGA7273, FRMEV00597782025, 606-82; HERM ES
ROBERTO 
MENDES
JUNIOR 
& 
CIA 
LTDA,
79.838.694/0001-90, 
MLQ3985,
FRMEV00596072025, 606-82; HOFFTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 00.664.681/0001-
92, IZH8E03, FRMEV00598812025, 606-82; HGELO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA,
02.130.556/0001-28, RNM3F98,
FRMEV00609192025, 606-82;
JOSE ROZEMIR
LOP ES
BARBOSA, ***.556.144-**, JQY2G88, FRMEV00615422025, 606-82; HIONES ANDRES DE
SOUZA, ***.412.876-**, HID7959, FRMEV00641752025, 606-82; HITALLO MATHEUS PEREIRA
SILVA, ***.263.226-**, GTK6G52, FRMEV00654312025, 606-82; JOSE WILSON DOS SANTOS,
***.559.848-**, EYU7H45, FRMEV00655722025, 606-82; JOSE RONALDO DA SILVA SIMAO,
***.306.175-**, PKO2J05, FRMEV00656642025, 606-82; JOSE ROMILDO LIMA, ***.544.318-
**, MFO5J26, FRMEV00671592025, 606-82; JOSE VALTER DIAS, ***.176.618-**, MPY8B67,
FRMEV00550442025, 606-82; HI CONFECCOES & COSMETICOS LTDA, 09.445.488/0001-35,
HKH0G05, FRMEV00683272025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

                            

Fechar