DOU 31/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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158
Nº 61, segunda-feira, 31 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
43.582/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 23 de fevereiro
de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JENIFFER
DAIANE
HADLICH
ORIBKA,
***.245.139-**,
MKE0E46,
FRMEV00552872025, 606-82; JERRI DA SILVA FRANCISCO, 14.376.490/0001-30, MLC4C90,
FRMEV00562032025,
606-82;
MJC7B44,
FRMEV00601682025,
606-82;
JEFFERSON
BRUSTOLIN TRANSPORTES LTDA, 20.679.334/0001-40, MLW2G68, FRMEV00555292025,
606-82; RCM9G46, FRMEV00599602025, 606-82; MLK4H23, FRMEV00651362025, 606-82;
JEMERSON DA SILVA CARDOSO, 19.522.222/0001-00, MAB8467, FRMEV00552442025, 606-
82; JESSICA TRAMUNTINN DOS SANTOS, ***.399.799-**, MLF5G56, FRMEV00578002025,
606-82; JESSICA ELIANE STEIN, 08.612.539/0001-03, IVT0763, FRMEV00578822025, 606-82;
JF
LTDA,
38.049.159/0001-73,
SYK6J99,
FRMEV00592212025,
606-82;
JEREMAIS
TRANSPORTES LTDA, 40.434.058/0001-68, EVU5E89, FRMEV00580602025, 606-82; JESSICA
HARUME MATSUI, ***.646.801-**, QCQ7I72, FRMEV00590412025, 606-82; JEREMIAS
OLIVEIRA
BRITO,
***.814.331-**,
PPC1B79,
FRMEV00620162025,
606-82;
JEFF
TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 32.910.561/0001-14, AVX9D00, FRMEV00605152025,
606-82; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25,
RXZ7C14, FRMEV00613802025, 606-82; SXB3I66, FRMEV00686092025, 606-82; JEFERSON
LUIZ RAMOS, ***.881.529-**, DPB6I96, FRMEV00563672025, 606-82; JEFERSON PELEGRINI,
***.437.359-**,
MMJ2E28,
FRMEV00652972025,
606-82;
JFC
LOGISTICA
LTDA,
42.688.827/0001-80, HBY4H08, FRMEV00681812025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
43.583/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 23 de fevereiro
de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JG
CARGAS
E
SEGUROS
LTDA,
41.598.011/0001-00,
SXI7D22,
FRMEV00561312025, 606-82; SXC3A78, FRMEV00570622025, 606-82; JHONATA JUNIOR
ANGELI, ***.619.549-**, RHY6F20, FRMEV00549552025, 606-82; JFS TRANSPORTES LTDA,
27.329.884/0001-89, FSJ5C35, FRMEV00570882025, 606-82; JJ TURISMO E TRANSPORTE
RODOVIARIO
COLETIVO
DE
PASSAGEIROS
LTDA,
18.751.408/0001-60,
FFE2039,
FRMEV00554582025,
606-82;
DTE6663,
FRMEV00578042025,
606-82;
DTE8E29,
FRMEV00665202025, 606-82; JJ THOMAZI & CIA LTDA, 02.927.182/0001-76, QJC7J86,
FRMEV00588642025,
606-82;
JJ
GUINCHOS
LTDA,
21.157.152/0001-72,
BEN7A17,
FRMEV00587552025, 606-82; FSB7J09, FRMEV00613812025, 606-82; JGC TRANSP O R T ES
LTDA,
15.030.275/0001-45,
IUU3A52,
FRMEV00601502025,
606-82;
JAF7E10,
FRMEV00630752025, 606-82; JHON PAULER DA ROSA, 15.247.768/0001-31, RDA2F91,
FRMEV00603222025, 606-82; JJG - TRANSPORTES LTDA, 10.633.869/0001-27, JCE1H11,
FRMEV00662762025,
606-82;
JAS8A16,
FRMEV00686282025,
606-82;
JAJ9H56,
FRMEV00686382025, 606-82; JHOSEFER WELINGTON ZAVODINI, ***.919.849-**, AVR0B87,
FRMEV00674652025, 606-82; JJE BARRETOS TRANSPORTES LTDA, 05.867.603/0001-09,
JRP1J61,
FRMEV00670062025,
606-82;
JG
GERENCIADOR
DE
SUCATAS
LTDA,
10.592.864/0001-01, MLE9B02, FRMEV00685442025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
43.584/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site
da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 23 de
fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JK
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
08.974.063/0001-50,
SXK7H35,
FRMEV00556752025,
606-82; JJG
PRODUTOS
DE
LIMPEZA E
TRANSPORTES
LTDA,
11.496.141/0001-63,
RXS7D57,
FRMEV00538032025,
606-82;
RYP5H48,
FRMEV00611562025, 606-82; JJMS TRANSPORTES LTDA, 04.319.296/0001-69, MIU9470,
FRMEV00563842025, 606-82; JOA TRANSPORTE LTDA, 33.840.949/0001-59, RXR6I32,
FRMEV00575712025, 606-82; JKS TRANSPORTES LTDA, 41.158.156/0001-82, MEC6E97,
FRMEV00577382025, 606-82; JOAO AMILTON DE SOUZA, ***.033.809-**, MMD6C24,
FRMEV00579232025, 606-82; JM COMERCIO DE PEDRAS, MARMORES E GRANITOS LTDA,
19.270.717/0001-81, RLK2D14, FRMEV00592562025, 606-82; JOAO DE ALMEIDA DE
PAULA, ***.889.363-**, BWD9E99, FRMEV00596862025, 606-82; JOAO BATISTA DA SILVA
LIMA, ***.369.148-**, DPB7D81, FRMEV00567022025, 606-82; JOANES SANTOS DE
CARVALHO, ***.577.975-**, QMP9G90, FRMEV00568472025, 606-82; JLM FROHLICH
TRANSPORTES LTDA, 22.614.738/0001-81, ITC0E60, FRMEV00575962025, 606-82; JM & A
TRANSPORTES LTDA, 47.504.669/0001-84, NVS3I34, FRMEV00580552025, 606-82; JOACI
MANOEL DO NASCIMENTO, ***.523.892-**, OAR8D50, FRMEV00604292025, 606-82; JOAO
CARLOS DOS SANTOS, ***.311.509-**, BSH7431, FRMEV00602402025, 606-82; JOA N I N I
TRANSPORTE
RODOVIARIO
DE
CARGAS
LTDA,
08.191.086/0001-99,
FUV5B62,
FRMEV00616092025, 606-82; JLF TRANSPORTES LTDA, 32.059.223/0001-10, PPX7A18,
FRMEV00620992025, 606-82;
JM COMERCIO E
TRANSPORTE DE
MADEIRA LTDA,
13.170.232/0001-30,
QTK7F36,
FRMEV00626322025,
606-82;
SXG3B47,
FRMEV00654172025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
43.585/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 23 de fevereiro
de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO SEBASTIAO HOLTMAN, ***.737.629-**, BDN0D56, FRMEV00560752025,
606-82; JOCAR ABC TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 02.062.712/0001-60, GGG3244,
FRMEV00553702025, 606-82;
JOAO PAULO
GONCALVES MENDES,
***.878.226-**,
BWQ3G66, FRMEV00541932025, 606-82; JOAO PATRIK DO NASCIMENTO, ***.642.458-**,
SVT8E68,
FRMEV00558682025,
606-82;
JOAO
PAULO
SCHMOLLER
BENKENDORF,
***.148.029-**,
IUN7D46,
FRMEV00548342025,
606-82;
JOCIMAR
DOS
SANTOS,
***.844.760-**, MEW9B14,
FRMEV00554542025, 606-82; JOAO SAULO
SOARES DE
MACEDO LTDA, 09.200.439/0001-32, SOL4B04, FRMEV00592712025, 606-82; JOAO VAZ DA
SILVA -
TRANSPORTES, 10.546.982/0001-75,
TCD6D69, FRMEV00585132025,
606-82;
QNS3B09, FRMEV00611642025, 606-82; JOAO MACEDO BRITO, ***.042.965-**, MLW 0 C 8 1 ,
FRMEV00602462025, 606-82; JOAO DE ALMEIDA REIS NETO, ***.349.506-**, EPU6055,
FRMEV00607462025,
606-82;
JOAO
LENO
CASALI,
***.880.800-**,
JDL3H70,
FRMEV00603072025, 606-82; JOAO VICTOR DE OLIVEIRA, ***.675.801-**, NJL5B72,
FRMEV00606442025, 606-82; JOCENILSON MODESKI - M E, 07.638.388/0001-08, AY Y 4 E 2 5 ,
FRMEV00608702025, 606-82; JOAO FLAVIO PAIVA DE LIMA LTDA, 29.001.478/0001-18,
JDH6G13, FRMEV00627132025, 606-82; JOAO PEDRO RODRIGUES FILHO & CIA LTDA,
81.602.203/0001-50, SXW0E18,
FRMEV00630112025, 606-82;
JOAO PEDRO
SECCO
94993386915, 28.861.964/0001-43, RLP3D00, FRMEV00660322025, 606-82; JOAO DE LIMA
LUCAS, ***.320.030-**, JAK7A74, FRMEV00671102025, 606-82; JOCELIA ALVES DE SOUZA,
***.409.655-**, IAH7570, FRMEV00673262025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
43.586/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável
Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19
(dezenove). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025.
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