DOU 31/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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169
Nº 61, segunda-feira, 31 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
43.793/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RESGATE 116 ASSISTENCIA VEICULAR LTDA, 10.239.712/0002-00, QJE7J21,
FRMEV00716802025, 606-82; RENATO WERNER TRANSPORTES LTDA, 83.551.234/0001-54,
RLC5C93,
FRMEV00738932025,
606-82;
REIS
&
MOURA
TRANSPORTES
LTDA,
33.255.981/0001-77,
FWW8D67, FRMEV00782332025,
606-82; PRATTICA
LOGISTICA
COMERCIAL LTDA, 06.309.794/0001-56, JCA9F71, FRMEV00694482025, 606-82; PORTOLOG
TRANSPORTES LTDA, 07.746.756/0001-23, SXJ8E49, FRMEV00730392025, 606-82; REITER
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0015-05, JCY6G54, FRMEV00689092025, 606-
82; JDA8D03, FRMEV00714572025, 606-82; REGINALDO MOISES GALLAS, 25.177.204/0001-
23, IRF1I31, FRMEV00689142025, 606-82; PORTOFRIO DISTRIBUIDORA & ESTOCAGEM
LTDA, 30.300.790/0001-91, MIL6I65, FRMEV00699712025, 606-82; RESTAURANTE JUMAZA
LTDA,
10.626.185/0001-06,
JAJ8A43,
FRMEV00702342025,
606-82;
JAJ8A43,
FRMEV00704542025, 606-82; JAJ8A43, FRMEV00725202025, 606-82; POWER LOCADORA
DE VEICULOS
LTDA, 07.069.828/0003-07,
RUR6D36, FRMEV00703152025,
606-82;
REGINALDO FRANCISCO REIS, ***.884.559-**, QIX5H73, FRMEV00785362025, 606-82;
REGINA DEBONI DE ATHAIDES, 27.774.635/0001-00, BXH2180, FRMEV00715422025, 606-
82;
REFICEL
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
16.594.026/0001-45,
RXX0C14,
FRMEV00724032025, 606-82; RFM TRANSPORTES LTDA, 26.589.128/0001-26, FCB5793,
FRMEV00724162025, 606-82; POSTO DE SERVICOS JOCIMAR LTDA, 04.558.345/0001-16,
IYN5882, FRMEV00725162025, 606-82; RENATO MARTINS MORO LTDA, 10.382.809/0001-
89, IRC3G75, FRMEV00732282025, 606-82; RENATA SILVA DE ARRUDA, ***.032.584-**,
NOG9E96, FRMEV00734252025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
43.794/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DINHO- WOSNIACK
DISTRIBUICAO DE BEBIDAS
LTDA, 01.127.671/0003-42,
BEW2C47, FRMEV00737422025, 606-82; EXPRESSO NORDESTE LINHAS RODOVIARIAS LTDA,
76.533.777/0014-06,
SFA4D80, FRMEV00737542025,
606-82;
BUZIN TRANSPORTES E
COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JDF2G66, FRMEV00738232025, 606-82; BENDO & CIA
LTDA, 80.432.693/0001-20, REA3B54, FRMEV00738322025, 606-82; DK - COMERCIO DE FRUTAS
E TRANSPORTES LTDA, 46.951.459/0001-71, SIQ8E78, FRMEV00738342025, 606-82; 36.359.372
RUTE MILANI DE SOUZA, 36.359.372/0001-56, MJX2A19, FRMEV00738582025, 606-82; AAFMP
TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA, 28.280.341/0001-87, JDA8J06, FRMEV00738652025,
606-82; A DA SILVA NUNES LTDA, 57.172.266/0001-39, QDB0H99, FRMEV00738792025, 606-82;
ALMANI COELHO CHAVES, ***.104.175-**, PJM8J52, FRMEV00739002025, 606-82; CEBOLAS
TENFEN
LTDA
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL,
12.837.090/0001-59,
RXW8J82,
FRMEV00739012025, 606-82; EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, 43.004.159/0001-97, GFT8443,
FRMEV00739072025, 606-82; AR MACEDO TRANSPORTES LTDA, 08.443.139/0001-11, SIH7E99,
FRMEV00739412025, 606-82; RUR1E31, FRMEV00739442025, 606-82;
E J DA SILVA
TRANSPORTES,
05.164.360/0001-42,
RDX6A80,
FRMEV00740012025,
606-82;
DN
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 09.284.125/0001-65, JBO5H23, FRMEV00740162025, 606-
82; BRENEX - CONSULTORIA E ORGANIZACAO LOGISTICA LTDA, 21.171.115/0001-19, AXH5A13,
FRMEV00740172025, 606-82;
85142446000103 LTDA,
85.142.446/0001-03, SXD5B11,
FRMEV00740242025, 606-82; DELOURDES CECHINEL DE BORBA, ***.263.879-**, O KG 5 G 8 6 ,
FRMEV00740272025, 606-82; BELLUNO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 15.222.567/0001-80,
SPG4H69, FRMEV00740342025, 606-82; GARTRAN
LOGISTICA DE TRANSPORTE LTDA,
04.933.915/0001-00, RAJ5D77, FRMEV00740352025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
43.795/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PERDONA COMERCIO & TRANSPORTE DE CEREAIS LTDA, 07.869.508/0001-70,
MLF0G40, FRMEV00740902025, 606-82; RYN0D50, FRMEV00741932025, 606-82; PJH-
TRANSPORTES LTDA, 18.260.508/0001-94, RYV5D84, FRMEV00741912025, 606-82; RM
COMERCIO
DE
MADEIRA
E
ARTEFATOS
LTDA,
26.496.459/0001-11,
FWC8G22,
FRMEV00767752025,
606-82;
PEGASO
TRANSPORTES
LTDA,
35.786.728/0001-75,
AFU7D86, FRMEV00769072025, 606-82; RICARDO KUSTER, ***.474.299-**, MKG6536,
FRMEV00704432025, 606-82; MKG6536, FRMEV00754782025, 606-82; PMT LOCACAO
DE MAQUINAS EQUIPAMENTOS E VEICULOS LTDA, 44.567.681/0001-40, ECW4C48,
FRMEV00691292025, 606-82; RICARDO DOS SANTOS SILVA, ***.134.730-**, ISC7B90,
FRMEV00705012025, 606-82; ROBERTO DOS SANTOS FILHO, ***.355.846-**, QPX8F50,
FRMEV00750862025, 606-82; RJ LOG LOGISTICA LTDA, 14.932.522/0001-36, RAF6007,
FRMEV00728632025, 606-82; RGJ TRANSPORTES LTDA., 24.291.956/0001-58, QCW9D10,
FRMEV00714432025, 606-82; RICARDO ELMO DA SILVA GIL, ***.637.786-**, HBG5E30,
FRMEV00719122025,
606-82;
HBG5E30,
FRMEV00724522025,
606-82;
RFM
TRANSPORTES LTDA, 26.589.128/0001-26,
RSB7A50, FRMEV00720502025, 606-82;
POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0016-72, NPQ2820, FRMEV00729052025, 606-82;
ROBSON NUNES DOS SANTOS, ***.153.850-**, MBR4E53, FRMEV00733122025, 606-82;
PIRAPO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA., 01.872.282/0001-80,
SPM9E05, FRMEV00735192025,
606-82; PROACO
INDUSTRIA METALURGICA
S.A.,
00.868.626/0001-14, RYW6G42, FRMEV00739312025, 606-82; REFERINO TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 32.973.171/0001-93, EXX9A66, FRMEV00740832025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.130/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
HMA TRANSPORTES LTDA, 42.559.818/0001-99, QJB6C97, FRMEV00777592025,
606-82; HAMBURGO CARGAS LTDA, 01.679.681/0001-29, IUC2E48, FRMEV00787032025,
606-82; GVT TRANSPORTES LTDA, 29.167.793/0001-10, RXX4E60, FRMEV00779622025, 606-
82; RLJ0F66, FRMEV00824992025, 606-82; H I TRANSPORTES LTDA, 17.624.719/0001-04,
OCZ8A62, FRMEV00787442025, 606-82; QXN1J91, FRMEV00826732025, 606-82; GV D
TRANSPORTES
LTDA,
07.962.663/0001-36,
IWU8455,
FRMEV00790152025,
606-82;
IZW1E58, FRMEV00811732025, 606-82; HERMES ROBERTO MENDES JUNIOR & CIA LTDA,
79.838.694/0001-90,
RLN9G19,
FRMEV00791892025,
606-82;
RAG4855,
FRMEV00791952025, 606-82; MLY0935, FRMEV00795442025, 606-82; H. A. SEHNEM LTDA,
01.954.548/0001-33, IVX7B46, FRMEV00795002025, 606-82; H. A. FREITAS DE CARVALHO
LTDA, 37.220.007/0001-29, RSI2J47, FRMEV00797542025, 606-82; HAMILTON CARVALHO
MARTINS, ***.091.339-**, CPG4J53, FRMEV00806302025, 606-82; HELIO CORREA
CONSTRUCOES
E
TERRAPLENAGEM
LTDA,
03.106.697/0001-78,
ARJ0010,
FRMEV00808242025, 606-82; HELESSANDRO LUIS TRINTINALIO, ***.995.529-**, SDY0G25,
FRMEV00811072025, 606-82; HB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 92.528.538/0002-72,
JAW6E04, FRMEV00814772025, 606-82; HENRIQUE CYGAINSKI, ***.982.160-**, IPP5356,
FRMEV00828642025, 606-82; HERMES NETO DE ARAUJO, ***.889.354-**, MYY0381,
FRMEV00833372025, 606-82; HG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 55.527.137/0001-90,
IVN0C11, FRMEV00833582025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.141/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
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