DOU 31/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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170
Nº 61, segunda-feira, 31 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JORGE
RODRIGO
KESSLER
MACHADO,
26.484.699/0001-04,
JAK4B46,
FRMEV00775502025, 606-82; JONATAN DOS SANTOS CAVACOS, 41.770.870/0001-27,
JAV5I90, FRMEV00764602025, 606-82; JORGE LUIS SAAD LTDA, 08.531.773/0001-06,
RXG6G09,
FRMEV00765262025, 606-82;
JOSE
DE
FATIMA NETO,
***.572.386-**,
GOZ5F01, FRMEV00779042025, 606-82; JOAO SILVA DE CARVALHO, ***.583.928-**,
HWJ0E45, FRMEV00797912025, 606-82; JOSE ALDORI GOMES, ***.920.880-**, ISX3251,
FRMEV00803332025, 606-82; JOELMA MEDEIROS DE BARROS, 20.749.426/0001-50,
ISL0617, FRMEV00808102025, 606-82; JOAO VALDEMAR DA SILVA, ***.517.490-**,
IJA4G52, FRMEV00808482025, 606-82; JOSE CLASSIDIR DE MATTOS, ***.203.440-**,
IPB9C30, FRMEV00809152025, 606-82; JOAO SEVERINO, ***.674.209-**, MDM5J76,
FRMEV00809222025,
606-82;
JOSE
DA
SILVA,
***.600.969-**,
LWY5A74,
FRMEV00809432025, 606-82; JOEL CORDEIRO JACINTO, ***.233.599-**, MCU1C40,
FRMEV00810632025,
606-82;
JONES
ZATTLER,
32.664.495/0001-40,
EFV7F72,
FRMEV00811252025, 606-82; JOMINI LOGISTICA LTDA, 22.123.935/0001-06, CUF2D35,
FRMEV00811352025, 606-82; JORGE M. ROCHA NETO TRANSPORTES, 31.005.665/0001-
11, RDV5C33,
FRMEV00811952025, 606-82; JOEL JOSE
TEIXEIRA, ***.397.229-**,
MJT0G19, FRMEV00827312025, 606-82; JORGE VOLMIR MULLER & CIA LTDA,
09.412.269/0001-50,
IUA9619,
FRMEV00831322025,
606-82;
JOSE
BITTENCOURT
TRANSPORTES LTDA, 78.997.970/0001-09, MHM7E29, FRMEV00816712025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393001
Número do Contrato: 4/2024.
Nº Processo: 50500.051752/2024-51.
Pregão. Nº 36/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTR ES .
Contratado: 68.970.680/0001-00 - ERODATA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA. Objeto:
Prorrogar, por mais 12 (doze) meses, com início na data de 01/04/2025 e término em
01/04/2026. Vigência: 01/04/2025 a 01/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.476.088,32. Data de Assinatura: 27/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 393001
Número do Contrato: 25/2023.
Nº Processo: 50500.305524/2023-26.
Dispensa. Nº 28/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRES T R ES .
Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
(SERPRO). Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 025/2023 por mais 90
(noventa)
dias,
a partir
de
30/03/2025
até
28/06/2025. Vigência:
30/03/2025 a
28/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.875.004,83. Data de Assinatura:
27/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo ao Contrato de Subconcessão - 1) Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao
Contrato de Subconcessão do Trecho 1 da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL); 2)
Processo nº
50500.285600/2023-70; 3)
Poder Concedente:
Agência Nacional
de
Transportes Terrestres - ANTT; 4) Interveniente Subconcedente: Valec - Engenharia,
Construções e Ferrovias S.A. (Infra S.A); 5) Objeto: prorrogação dos prazos para conclusão
de obrigações não financeiras assumidas pela Subconcessionária por ocasião da celebração
do Contrato de Subconcessão; 6) Signatários: Pelo Poder Concedente, o senhor Guilherme
Theo Rodrigues da Rocha Sampaio, Diretor-Geral; pela Infra S.A., o senhor Jorge Luiz
Macedo Bastos, Diretor-Presidente, e o senhor André Luís Ludolfo da Silva, Diretor de
Empreendimentos; 7) Local e data de assinatura: Brasília/DF, 27/03/2025.
O inteiro teor do Termo Aditivo encontra-se disponível no sítio eletrônico da ANTT:
https://www.gov.br/antt/pt-br.
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 169/2025 - UASG 393003
Nº Processo: 50600.029114/2024-26.
Pregão Nº 90033/2025. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORT ES . .
Contratado: 57.142.978/0001-05 - BRASOFTWARE INFORMATICA LTDA. Objeto: Subscrição
de licenças de uso de softwares microsoft, com direito de atualização e suporte, no
período de 12 (doze) meses, pelo departamento nacional de infraestrutura de transportes
- dnit.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 28/03/2025 a
28/03/2026. Valor Total: R$ 4.816.307,29. Data de Assinatura: 28/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 163/2025 - UASG 393003
Nº Processo: 50600.008126/2025-06.
Dispensa Nº 331/2025. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORT ES . .
Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Execução
dos serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) de rodovias
impactadas com desvio de tráfego decorrente do bloqueio total da rodovia br-226/to, no
km 0,00. O prazo de vigência do contrato é de 270 (duzentos e setenta) dias consecutivo,
a partir de sua assinatura. O prazo de execução será de 180 dias consecutivos, sendo
contados a partir da emissão da "ordem de início de serviço"..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 28/03/2025 a
22/12/2025. Valor Total: R$ 80.092.854,26. Data de Assinatura: 28/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
INSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 3/2024. PARTÍCIPE 1: Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º
04.892.707/0001-00.
PARTÍCIPE
2:
VIAVOZ
LTDA.,
inscrita
no
CNPJ
sob
nº
205.874.447/0001-03. ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo. OBJETO: O presente Termo Aditivo
tem por objeto retificar a Cláusula Oitava do presente Acordo de Cooperação Técnica, que
trata Da Vigência, permanecendo inalteradas e ratificadas as demais Cláusulas do ACT
Original. VIGÊNCIA: O presente ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA entrará em vigor desde
a data do início da execução do ACT, ou seja, 25/03/2024, conforme indicado no Plano de
Trabalho, e vigorará pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses. FUNDAMENTO LEGAL: O
presente instrumento está amparado no artigo 124 da Lei 14.133/2021. DATA DA
ASSINATURA: 26/03/2025
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
INSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 2/2024. PARTÍCIPE 1: Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º
04.892.707/0001-00. PARTÍCIPE 2: BIM WORKS CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no
CNPJ sob nº 26.114.023/0001-10. ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo. OBJETO: O presente
Termo Aditivo tem por objeto retificar a Cláusula Oitava do presente Acordo de
Cooperação Técnica, que trata Da Vigência, permanecendo inalteradas e ratificadas as
demais Cláusulas do ACT Original. VIGÊNCIA: O presente ACORDO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA entrará em vigor desde a data do início da execução do ACT, ou seja, 25/03/2024,
conforme indicado no Plano de Trabalho, e vigorará pelo prazo de 24 (vinte e quatro)
meses. FUNDAMENTO LEGAL: O presente instrumento está amparado no artigo 124 da Lei
14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 26/03/2025
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
INSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 7/2024. PARTÍCIPE 1: Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º
04.892.707/0001-00.
PARTÍCIPE
2:
VIAVOZ
LTDA.,
inscrita
no
CNPJ
sob
nº
205.874.447/0001-03. ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo. OBJETO: O presente Termo Aditivo
tem por objeto retificar a Cláusula Oitava do presente Acordo de Cooperação Técnica, que
trata Da Vigência, permanecendo inalteradas e ratificadas as demais Cláusulas do ACT
Original. VIGÊNCIA: O presente ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA entrará em vigor desde
a data do início da execução do ACT, ou seja, 25/03/2024, conforme indicado no Plano de
Trabalho, e vigorará pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses. FUNDAMENTO LEGAL: O
presente instrumento está amparado no artigo 124 da Lei 14.133/2021. DATA DA
ASSINATURA: 26/03/2025
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
INSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 54/2024. PARTÍCIPE 1: Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º
04.892.707/0001-00. PARTÍCIPE 2: HOUER ENGENHARIA LTDA., inscrito no CNPJ sob nº
18.578.135/0001-02. ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo. OBJETO: O presente Termo Aditivo
tem por objeto retificar a Cláusula Oitava do presente Acordo de Cooperação Técnica, que
trata Da Vigência, permanecendo inalteradas e ratificadas as demais Cláusulas do ACT
Original. VIGÊNCIA: O presente ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA entrará em vigor desde
a data do início da execução do ACT, ou seja, 25/03/2024, conforme indicado no Plano de
Trabalho, e vigorará pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses. FUNDAMENTO LEGAL: O
presente instrumento está amparado no artigo 124 da Lei 14.133/2021. DATA DA
ASSINATURA: 26/03/2025
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
INSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 55/2024. PARTÍCIPE 1: Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º
04.892.707/0001-00. PARTÍCIPE 2: HOUER ENGENHARIA LTDA., inscrito no CNPJ sob nº
18.578.135/0001-02. ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo. OBJETO: O presente Termo Aditivo
tem por objeto retificar a Cláusula Oitava do presente Acordo de Cooperação Técnica, que
trata Da Vigência, permanecendo inalteradas e ratificadas as demais Cláusulas do ACT
Original. VIGÊNCIA: O presente ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA entrará em vigor desde
a data do início da execução do ACT, ou seja, 25/03/2024, conforme indicado no Plano de
Trabalho, e vigorará pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses. FUNDAMENTO LEGAL: O
presente instrumento está amparado no artigo 124 da Lei 14.133/2021. DATA DA
ASSINATURA: 26/03/2025
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2025 - UASG 393003
Número do Contrato: 1126/2013.
Nº Processo: 50600.035156/2013-43.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 41/2013. Contratante: DEPART.NAC.INFRA
ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 10.441.611/0001-29 - TRIER ENGENHARIA S/A.
Objeto: Prorrogação do prazo de execução e de prazo de vigência, sem reflexo financeiro,
ao contrato tt-1126/2013-00. O prazo contratual de execução passa a ser prorrogado por
mais 483 (quatrocentos e oitenta e três) dias consecutivos, transferindo-se o vencimento
do prazo de execução de 23/04/2025 para 19/08/2026. O prazo contratual de vigência
passa a ser prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias consecutivos a contar da nova
data de término de execução, transferindo-se o vencimento do prazo de vigência
de20/10/2025
para 15/02/2027..
Vigência:
21/10/2025
a 15/02/2027.
Valor
Total
Atualizado do Contrato: R$ 129.150.000,00. Data de Assinatura: 27/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2025).
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
RDC ELETRÔNICO Nº 632/2023-00 - LOTE 5 - UASG 393003
A Comissão de Licitação informa aos interessados no Edital em destaque que no
dia 03/04/2025, às 15:00 (Horário de Brasília/DF) será retomada a Sessão Pública do
presente certame.
Portanto, solicita-se aos licitantes que estejam conectados na data/hora
agendadas.
CAMILA DUARTE E SILVA
Presidente da Comissão de Licitação
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
AVISO DE SUSPENSÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90005/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
24/02/2025 . Objeto: Contratação de empresa para Execução dos serviços de Revitalização
e melhorias referentes ao Programa Revitaliza-BR, localizados na Rodovia BR-316/AL, km
0,00 ao km 158,50 (pista simples); km 83,60 ao km 84,50 (pista dupla); e km 85,50 ao km
85,50 (pista dupla), DIV PE/AL - ENTR BR-424/AL-101 (PORTO MACEIÓ), com extensão total
de 158,50 km
WELLINGTON WALDIR CORREIA WANDERLEY
Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações - Dnit/al
(SIDEC - 28/03/2025) 393026-39252-2024NE000024
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