DOU 31/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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174
Nº 61, segunda-feira, 31 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
homologação da Convenção Coletiva de Trabalho DF000042/2025 - SINDISERVIÇOS/DF, a
qual se aplica aos postos de assistente administrativo III e carregador, reajustando o salário
normativo, o auxílio alimentação, o auxílio saúde, a assistência odontológica e o seguro de
vida, conforme cláusula sétima do contrato. Valor do Termo de Apostilamento: R$
44.476,69. Data de Assinatura: 28/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2025).
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO N° 4/2025
CONVENIENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA
REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 26.989.715/0058-48,
com sede a Av. Brigadeiro Luís Antonio, 2020, Bela Vista, SP/SP e a UNINTER EDU C AC I O N A L
S.A., mantenedora do CENTRO UNIVERSITÁRIO INTERNACIONAL UNINTER, pessoa jurídica
de direito privado, inscritas no CNPJ 02.261.854/0001-57, com endereço na Rua Clara
Vendramim, nº 58, Curitiba/PR.. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a
empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades
correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento
teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 5 (cinco) ANOS(S) - Vigência de
26/03/2025 a 25/03/2030. DATA E ASSINATURA: 26/03/2025. Dra. Cristina Marelim Vianna
- Procuradora-Chefe da PRR3 e Senhor Marco Antonio Massoler Eleuterio - Diretor
Executivo
e
Senhor
Benhur
Etelberto
Gaio,
Reitor.
Processo
Administrativo
1.03.000.000262/2025-73.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 200082
Nº Processo: 15000003637202488. Objeto: Contratação de serviços continuados
de copeiragem, conservação e limpeza, jardinagem, apoio administrativo e de faturista, a
serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, com fornecimentos
de materiais e de insumos sob demanda e de equipamentos para as unidades do
Ministério Público Federal no Ceará. Total de Itens Licitados: 13. Edital: 31/03/2025 das
08h00
às
17h59.
Endereço:
Rua
Joao
Brigido,
1260,
-
Fortaleza/CE
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200082-5-90001-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 31/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/04/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: A licitação será em um único
Grupo, conforme planilha constante do Termo de Referência, e em caso de discordância
existente entre
as especificações
no Compras.gov.br e
as constantes
do Edital,
prevalecerão as do Edital e seus anexos..
GIEDRA ALBUQUERQUE ALFREDO
Pregoeira
(SIASGnet - 27/03/2025) 200082-02025-2025NE000001
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Ministério Público Federal vem, tendo em vista a notificada encontrar-se em
local incerto e não sabido após tentativas de comunicação via e-mail e via postal, nos termos
da decisão proferida pelo Secretário Estadual da Procuradoria da República no Espírito Santo
e com fundamento no art. 44 da Portaria PGR/MPU nº 178, de 13 de Setembro de 2023,
NOTIFICAR o Sr. WALDEMAR ALVES AGUIAR, representante legal da empresa POLYVALENTE
SERVIÇOS E APOIO ADMINISTRATIVO, inscrita sob CNPJ/MF nº 35.654.012/0001-67, sobre a
Decisão nº 10/2025, a qual aplicou a penalidade de MULTA à contratada - Processo de
Apuração de Responsabilidade n° 1.17.000.002277/2024-08. A notificada poderá pagar a
GRU até 07/04/2025. Todo teor dos autos do PGEA n° 1.17.000.002277/2024-08, inclusive a
referida guia encontra-se em formato digital, franqueado à interessada cuja cópia pode ser
solicitada através do Sistema de Protocolo Eletrônico do MPF, disponível no MPF Serviços:
https://apps.mpf.mp.br/spe/login; ou através do e-mail pres-secgc@mpf.mp.br. O processo
tramitará de forma eletrônica e seguirá os trâmites estabelecidos na Portaria PGR/MPU nº
178/2023 e são concedidos todos os meios de prova em direito admitidos durante o período
de instrução dos autos. Assina:
MARINA CAMPOREZ
Gestora de Contratos
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 200066
Nº Processo: 118002528202417. Objeto: Contratação de empresa especializada
na prestação de serviços de limpeza e conservação, de natureza continuada, a serem
executados em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas edificações da
Procuradoria da República em Goiás - PR-GO (Anápolis e Luziânia), conforme condições e
especificações contidas no Edital e seus anexos. . Total de Itens Licitados: 1. Edital:
31/03/2025 das 08h00 às 11h59 e das 12h00 às 17h59. Endereço: Avenida Olinda Quadra
G, Lote 2 Park Lozandes, - Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/200066-5-
90003-2025.
Entrega das
Propostas: a
partir de
31/03/2025 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
14/04/2025
às
10h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FERNANDA GONZAGA ESPINDOLA CHAVES
Pregoeira
(SIASGnet - 28/03/2025) 200100-00001-2025NE000001
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE PENALIDADE Nº 4/2025
A Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro torna público para
conhecimento dos interessados, após a conclusão da apuração dos fatos descritos nos autos
do Procedimento Administrativo nº 1.30.001.006163/2024-87, sobre a inexecução total das
obrigações pactuadas no Aviso de Dispensa Eletrônica de Licitação nº 90023/2024 PR-RJ,
por motivo de não ter ocorrido a prestação de serviço do objeto contratado, a aplicação da
penalidade de MULTA, na ordem de 10% (dez por cento) sobre o valor total da Nota de
Empenho (R$ 13.108,68), do que resulta o valor de R$ 1.310,86 (um mil, trezentos e dez
reais e oitenta e seis centavos), cumulada com IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTR AT A R
pelo prazo de 12 (doze) meses, à pessoa jurídica Bezalel Vidros e Serviços Ltda/Cleber
Márcio Ferrarezi Júnior - CNPJ: 35.099.493/0001-43, em decisão exarada em 22/01/2025.
A penalidade imposta se faz com observância aos princípios da legalidade, do
contraditório e da ampla defesa, com esteio nos artigos 104, IV e 156, II e III, ambos da Lei nº
14.133/2021, e, ainda, conforme estabelecido no Capítulo 12. Infrações e Sanções Administrativas,
do Termo de Referência - Aviso de Dispensa Eletrônica de Licitação nº 90023/2024.
Em 27 de março de 2025
NEWTON LEVY ALVIM JUNIOR
Secretário Estadual da PR-RJ
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie:
Termo
de
Rescisão
do
Contrato
nº
13/2021.
Processo
nº:
19.03.0000.0004250/2023-11. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: HONIX
ELEVADORES MANUTENÇÃO E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 21.051.130/0001-23. Finalidade:
Rescisão unilateral do contrato de prestação de serviços de manutenção preventiva,
preditiva e corretiva dos elevadores instalados na Procuradoria-Geral de Justiça Militar e
Procuradoria de Justiça Militar no Distrito Federal, a partir de 2 de abril de 2025.
Fundamento legal: art. 78, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. Assinam: Antônio Carlos Alves
Coutinho, Diretor-Geral, pelo MPM.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:
1º
Termo
Aditivo
ao
Contrato
nº
17/2023-MPM.
Processo
nº:
19.03.0000.0004534/2024-59. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: RDK
DEGRAVAÇÕES E EVENTOS LTDA. CNPJ: 15.333.845/0001-76. Finalidade: Prorrogação do
prazo de vigência e reajuste do contrato de prestação de serviços de apoio técnico e
operacional para sistemas fixos e móveis de sonorização, projeção de imagem, gravação e
edição de eventos com pessoas, e eventual locação de equipamentos e materiais,
necessários à realização de eventos institucionais, a serem executados de acordo com as
necessidade do MPM. Vigência: 10/4/2025 a 9/4/2027. Valor Total estimado: R$
233.327,37. Data de assinatura: 26/3/2025. Assinam: Antônio Carlos Alves Coutinho,
Diretor-Geral, pelo MPM e Anderson Macedo da Rocha, pela contratada.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 10/2016; Locatária: União Federal, por
intermédio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª
Região; Locadora: Guilherme Netto Empreendimentos Imobiliários Eireli - ME, CNPJ nº
18.038.952/0001-60; Objeto: Alteração da Cláusula Sétima - da Vigência: o contrato fica
prorrogado por mais dois anos, a partir de 01/06/2025; Fica resguardado o direito ao
reajuste anual da locação, período 2024/2025, mediante manifestação expressa da
Locadora. Local e data da assinatura: Porto Alegre, 26/03/2025; Pela Locatária: Denise
Maria Schellenberger Fernandes, Procuradora-Chefe; Pela Locadora: Guilherme Carpenedo
Martins Netto, Representante Legal; PGEA nº 20.02.0400.0000324/2025-05.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 18/2014; Locatária: União Federal, por
intermédio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª
Região; Locadora: Malux Assessoria Imobiliária Ltda.-ME, CNPJ nº 16.416.747/0001-65;
Objeto: Alteração da Cláusula Sétima - Da Vigência: o contrato vigorará por mais dois anos,
a partir de 11/06/2025; Local e data da assinatura: Porto Alegre, 28/03/2025; Pela
Locatária: Denise Maria Schellenberger Fernandes, Procuradora-Chefe; Pela Locadora: Loni
Schuster Burtzlaff, Representante; PGEA nº 20.02.0400.0000329/2025-64.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
#TERMO_ADITIVO# Quinto Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 4/2021, pactuado
o objeto de serviços de vigilância armada para a Procuradoria Regional do Trabalho no
Município de Marabá/PA com a empresa RG SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA., CNPJ
13.019.295/0004-32.
Processo:
20.02.0800.0000180/2021-39.
Objeto
do
Termo:
Prorrogação e Repactuação do contrato. Novo Valor Anual: R$ 141.621,84 (cento e
quarenta e um mil seiscentos e vinte e um reais e oitenta e quatro centavos). Nova
Vigência: 31/05/2026. Assinam: pela contratante, Rejane de Barros Meireles Alves,
Procuradora-Chefe da PRT 8ª Região, e pela contratada, Glauco Sebastian Tavares de
Oliveira, Administrador, em 27/03/2025.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 200095
Nº Processo: 1401.113/2024-02. Objeto: Contratação de empresa especializada
para a prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva elevador
instalado no edifício da Procuradoria do Trabalho no Município de Rio Branco - AC. Total
de Itens Licitados: 1. Edital: 31/03/2025 das 09h00 às 15h00. Endereço: Av. Presidente
Dutra,
4055,
Bairro
Olaria,
Olaria
-
Porto
Velho/RO
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200095-5-90002-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 31/03/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/04/2025
às 09h00 no site www.gov.br/compras.
RENAN SCAGLION TEIXEIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 28/03/2025) 200095-00001-2025NE000001
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 - UASG 200096
Nº Processo: 1500.2090/2024-40. Objeto: Prestação de serviços de gestão de frota
para fornecimento de combustíveis e manutenção preventiva e corretiva de veículos, incluindo
o fornecimento de peças, acessórios, equipamentos, lavagem e transporte por guincho, junto a
rede especializada de serviços (própria ou credenciada) em todo território Nacional, em
benefício da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região e suas PTMs, conforme
especificações contidas no edital e anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 31/03/2025 das
08h00 às 17h59. Endereço: Rua Pedro Anderson, 91, Taquaral - Campinas/SP ou
https://www.gov.br/compras/edital/200096-5-90004-2025. Entrega das Propostas: a partir de
31/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/04/2025 às
10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discrepância entre as
informações constantes no Compras Governamentais e no Edital, prevalecerão aquelas
previstas no Edital (e seus Anexos)..
EDSON JOAO DELAZERI COSTANTIN
Pregoeiro
(SIASGnet - 28/03/2025) 200096-00001-2024NE000159
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