DOU 31/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 61, segunda-feira, 31 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2025/0060. Processo: 00200.002430/2025-76.
Celebrado com CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA - RN. CNPJ: 24.529.125/0001-71. Data da
assinatura: 28/03/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a
participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS -
Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das
funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse
comuns de seus partícipes. Vigência: início: 28/03/2025 final: 28/03/2030. Signatários: pelo
Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Nilo Amaro Bairros dos Santos,
Diretor-executivo em exercício, pela Câmara: Matheus Vicinius Bezerra de Fa r i a s .
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90042/2025 - UASG 20001
Nº
Processo:
00200.010218/2024.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada para fornecimento de insumos e serviços comuns de engenharia visando a
substituição de trecho da rede de água gelada que interliga a Central de água gelada da
Casa de Máquinas 3 (CM3) ao Edifício Principal do Senado Federal.. Total de Itens Licitados:
1. Edital: 31/03/2025 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Senado Federal
Bloco 16 1° Andar, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/20001-
5-90042-2025. Entrega das Propostas: a partir de 31/03/2025 às 09h00 no site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
15/04/2025
às
09h30
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as
especificações do objeto descritas no CATSER e as constantes do edital, prevalecerão as
últimas. .
JULIANA SA DE ALMEIDA BEZERRA
Pregoeira
(SIASGnet - 27/03/2025) 20001-00001-2025NE000006
EXTRATOS DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2025/0087. Processo: 200.003482/2025-60.
Celebrado com o CÂMARA MUNICIPAL DE POMBAL - PB. CNPJ: 24.226.342/0001-92. Data
da assinatura: 26/03/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e regular a
participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo
ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para
estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução
depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 26/03/2025 -
final: 26/03/2030. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretor-Geral, pelo ILB:
Nilo Amaro Bairros dos Santos, Diretor-executivo, pela Câmara: Edno Dantas Pereira.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2025/0071. Processo: 200.003614/2025-53.
Celebrado com o CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS - RS. CNPJ: 87.696.217/0001-66. Data
da assinatura: 26/03/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e regular a
participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/I N T E R L EG I S
- Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção
das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e
interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 26/03/2025 - final: 26/03/2030.
Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretor-Geral, pelo ILB: Nilo Amaro Bairros
dos Santos, Diretor-executivo, pela Câmara: Carlos Renato Bento Oliveira.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica ACT2025/0049. Processo: 00200.002022/2025-14.
Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUAS DA PRATA-SP. CNPJ: 59.032.532/0001-53.
Data da assinatura: 28/03/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e regular a
participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/I N T E R L EG I S
- Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção
das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e
interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 28/03/2025 final: 27/03/2030.
Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Nilo Amaro
Bairros dos Santos Diretor-Executivo, pela Câmara: Rafael Sebastião Dezena de Freitas.
DIRETORIA EXECUTIVA DE CONTRATAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4/2025
A DIRETORIA-EXECUTIVA DE GOVERNANÇA CONTRATUAL E LICITATÓRIA DO
SENADO FEDERAL-DIRECON, no uso de sua competência, pelos fundamentos expostos
nos autos do Processo nº 00200.007800/2024-81, resolve notificar a empresa LICITE
SAÚDE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº
34.223.536/0001-98,
para
ciência
da
decisão
exarada
no
Despacho
nº
1271/2024/DIRECON e na Portaria nº 350, de 27 de dezembro de 2024, meio pelo qual
o Senhor Diretor-Executivo de Governança Contratual e Licitatória do Senado Federal,
com base no caput do artigo 162 da Lei nº 14.133/2021, nos itens 27.3.1; 27.3.1.1;
27.4; 27.4.1; 27.4.2; 27.4.3 e 27.4.4 do Edital do Pregão Eletrônico n° 087/2023,
considerando o disposto no art. 2º, Parágrafo Único, inciso VI, da Lei nº 9.784/1999,
aplicou à supracitada empresa a penalidade de MULTA no valor de R$ 512,80
(quinhentos e doze reais e oitenta centavos), pelo atraso na entrega do objeto
referente à Nota de Empenho nº 2024NE002580, oriunda da Ata de Registro de Preços
nº 091/2023, em descumprimento ao que estabelece o subitem 3.4.1, do Capítulo III,
do supracitado instrumento convocatório.
De acordo com o art. 166 da Lei nº 14.133/2021, essa empresa poderá
interpor RECURSO, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data da publicação
deste Edital, que deverá ser encaminhada para o e-mail asresp@senado.leg.br, da
Assessoria de Apuração de Infração e Responsabilização de Licitantes e Contratados -
ASRESP da DIRECON, em formato de documento compatível com extensão "PDF".
O inteiro teor do processo administrativo fora encaminhado aos e-mails
informados pela empresa no SICAF, e poderá ser solicitado para consulta a qualquer
tempo por meio do e-mail asresp@senado.leg.br.
WANDERLEY RABELO DA SILVA
Diretor da Diretoria-Executiva de Governança Contratual
e Licitatória
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 5/2025
A DIRETORIA-EXECUTIVA DE GOVERNANÇA CONTRATUAL E LICITATÓRIA DO
SENADO FEDERAL-DIRECON, no uso de sua competência, pelos fundamentos expostos nos
autos do Processo nº 00200.018275/2024-29, resolve notificar a empresa PROROUPAS
CONFECÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 00.556.225/0001-29, para ciência da decisão
exarada no Despacho nº 234/2025/DIRECON e na Portaria nº 42, de 18 de março de 2025,
meio pelo qual o Senhor Diretor-Executivo de Governança Contratual e Licitatória do
Senado Federal, com base no caput do art. 162 da Lei nº 14.133/2021, no item 28.4 do
Capítulo XXVIII do Edital do Pregão Eletrônico nº 90065/2024, considerando o disposto no
art. 2º, Parágrafo único, inciso VI, da Lei nº 9.784/1999, aplicou à supracitada empresa a
penalidade de MULTA no valor de R$ 212,69 (duzentos e doze reais e sessenta e nove
centavos), pelo atraso na entrega do objeto, referente à Nota de Empenho nº
2024NE002729, em descumprimento ao que estabelece o subitem 3.4.1 do Capítulo III do
supracitado instrumento convocatório.
De acordo com o art. 166 da Lei nº 14.133/2021, essa empresa poderá interpor
RECURSO, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data da publicação deste Edital,
que deverá ser encaminhada para o e-mail asresp@senado.leg.br, da Assessoria de
Apuração de Infração e Responsabilização de Licitantes e Contratados - ASRESP da
DIRECON, em formato de documento compatível com extensão "PDF".
O inteiro teor do processo administrativo fora encaminhado aos e-mails
informados pela empresa no SICAF, e poderá ser solicitado para consulta a qualquer tempo
por meio do e-mail asresp@senado.leg.br.
WANDERLEY RABELO DA SILVA
Diretor da Diretoria-Executiva de Governança Contratual e
Licitatória
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo nº 18 ao Contrato nº 30/2020 celebrado entre o STF e a empresa ALM E I DA
FRANÇA ENGENHARIA LTDA (Processo Eletrônico n° 009548/2018). Objeto: acrescer itens e
suprimir parte da parcela 1, conforme anexos. Assinatura: 27/03/2025. Vigência: a partir da
assinatura para os acréscimos e a partir de 01/01/2025 para a supressão. Assinam: pelo
STF, Eduardo Silva Toledo, Diretor-Geral e, pela empresa, Eduardo de Almeida França e
Marcos de Barros Pinheiro, Representantes Legais.
EXTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS Nº 1/2025
Processo nº 001334/2025 ESPECIE: Termo de Cessão de Direitos
PARTES: O Senhor Geová Cardoso de Morais (Carppio de Morais), autor e proprietário da
obra, e o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, com sede na Praça dos Três Poderes,
B r a s í l i a / D F.
OBJETO: Cessão e transferência de todos os direitos autorais patrimoniais referentes a obra
com o título "8 de Janeiro", elaborada por Carppio de Morais, representada por uma
pintura em preto sobre tela que representa o luto pelas páginas carbonizadas da
Constituição Federal. A peça traça um percurso histórico da sociedade brasileira, desde a
escravidão até os dias atuais, para representar um país diverso e dividido.
RECURSOS: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). DATA DE ASSINATURA: 27/03/2025.
SIGNATÁRIOS: Sr. Geová Cardoso de Morais (Carppio de Morais); Pelo SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL, Sr. Eduardo Silva Toledo, seu Diretor-Geral.
EXTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS Nº 2/2025
Processo nº 001335/2025 ESPECIE: Termo de Cessão de Direitos
PARTES: O Senhor Leôncio Mário Jardim Neto e a Senhora Valéria Mundim Pena Costa,
autores e proprietários da obra, e o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, com sede na Praça dos
Três Poderes, Brasília/DF.
OBJETO: Cessão e transferência de todos os direitos autorais patrimoniais referentes a obra
com o título "...a parte é o todo!", elaborada por Leôncio Mário Jardim Neto em parceria
com Valéria Mundim Pena Costa, tem a palavra 'democracia' referida no espelho quebrado
e repetida nos fragmentos da peça, para representar a resiliência da democracia, que se
mantém íntegra mesmo diante de ataques. RECURSOS: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
DATA DE ASSINATURA: 27/03/2025. SIGNATÁRIOS: Sr. Leôncio Mário Jardim Neto e a
Senhora Valéria Mundim Pena Costa; Pelo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, Sr. Eduardo Silva
Toledo, seu Diretor-Geral.
EXTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS Nº 3/2025
Processo nº 001337/2025 ESPECIE: Termo de Cessão de Direitos
PARTES: A Senhora Maria Luzia de Cerqueira Gomes, autora e proprietária da obra, e o
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, com sede na Praça dos Três Poderes, Brasília/DF.
OBJETO: Cessão e transferência de todos os direitos autorais patrimoniais referentes a obra
com o título "8.1 #01", elaborada por Maria Luzia de Cerqueira Gomes, escultura em pedra
mármore azul retalhada, que incorpora fragmentos de vidro, tela de dispositivos móveis e
outros materiais encontrados nos destroços para simbolizar a fragmentação e a
reconstrução do Tribunal. RECURSOS: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). DATA DE A S S I N AT U R A :
27/03/2025. SIGNATÁRIOS: Sra. Maria Luzia de Cerqueira Gomes; Pelo SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL, Sr. Eduardo Silva Toledo, seu Diretor-Geral.
EXTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS Nº 4/2025
Processo nº 001342/2025 ESPECIE: Termo de Cessão de Direitos
PARTES: A Senhora Valéria Mundim Pena Costa, autora e proprietária da obra, e o
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, com sede na Praça dos Três Poderes, Brasília/DF.
OBJETO: Cessão e transferência de todos os direitos autorais patrimoniais referentes a obra
com o título "Manto da Democracia", elaborada por Valéria Mundim Pena Costa, a qual
representa a
toga da
ministra Rosa Weber,
reconstruída simbolicamente
com a
participação de 60 mulheres após ter sido parcialmente queimada na invasão. A obra
celebra a liderança feminina e a força da união.
RECURSOS: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). DATA DE ASSINATURA: 27/03/2025.
SIGNATÁRIOS: Sra. Valéria Mundim Pena Costa; Pelo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, Sr.
Eduardo Silva Toledo, seu Diretor-Geral.
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90048/2024
A Pregoeira do TSE comunica que no Pregão Eletrônico nº 90048/2024, que
tem por objeto a aquisição de equipamentos para modernização do parque de audiovisual
do Tribunal, sagraram-se vencedoras as empresas Enzo Lucas Rodrigues Gaioso (itens 1 e
2), A.R.T.E. Comercial Ltda (item 3), Nick Comércio e Soluções (itens 5,6,10 e 13), OMAIS
Comércio de Produtos de Informática Ltda(item 7), Marcela da Silva Loureiro (item 8),
MAAT Soluções(itens 9,12 e 14), Irmãos Bohrer Eletro Eletrônicos Ltda (item 11) e
Compminas Comércio de Informática Ltda (item 15). O item 4 foi fracassado.
NERIA CLAUDINA ALVES DE OLIVEIRA BORGES
Pregoeira
(SIDEC - 28/03/2025) 070001-00001-2025NE999999
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