DOU 31/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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181
Nº 61, segunda-feira, 31 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL ADMINISTRATIVA
SECRETARIA DE CONTRATAÇÕES E PATRIMÔNIO
AVISO DE PENALIDADE
O Secretário de Contratações e Patrimônio do Tribunal Regional do Trabalho da
10ª Região, depois de transcorrido o prazo legal para ampla defesa e contraditório e
conforme consta dos autos do Processo Administrativo nº 0011851-54.2024.5.10.8000,
resolve: aplicar à empresa GIANTS DISTRIBUIDORA LTDA; CNPJ: 53.035.145/0001-94, a
penalidade
de impedimento
de licitar
e contratar
com a
União, bem
como
descredenciamento do SICAF, pelo período de 30 dias, com fulcro no artigo 155, IV e V, c/c
art. 156, III e § 4º da Lei 14.133/2021.
Em 28 de março de 2025.
GILVAN SILVA PEREIRA RAMOS
Secretário de Contratações e Patrimônio
AVISO DE PENALIDADE
O Secretário de Contratações e Patrimônio do Tribunal Regional do Trabalho da
10ª Região, depois de transcorrido o prazo legal para ampla defesa e contraditório e conforme
consta dos autos do Processo Administrativo nº 0011848-02.2024.5.10.8000, resolve: aplicar à
empresa TB SOLUÇÕES LTDA; CNPJ: 41.146.040/0001-23, a penalidade de impedimento de
licitar e contratar com a União, bem como descredenciamento do SICAF, pelo período de 45
dias, com fulcro no artigo 155, IV e V, c/c art. 156, III e § 4º da Lei 14.133/2021.
Em 28 de março de 2025.
GILVAN SILVA PEREIRA RAMOS
Secretário de Contratações e Patrimônio
AVISO DE PENALIDADE
O Secretário de Contratações e Patrimônio do Tribunal Regional do Trabalho da
10ª Região, depois de transcorrido o prazo legal para ampla defesa e contraditório e
conforme consta dos autos do Processo Administrativo nº 0010080-41.2024.5.10.8000,
resolve: aplicar à empresa 52.707.488 WENDEL ROSA BARRETO; CNPJ: 52.707.488/0001-95,
a penalidade de
impedimento de licitar e
contratar com a União,
bem como
descredenciamento do SICAF, pelo período de 30 dias, com fulcro no artigo 155, IV e V, c/c
art. 156, III e § 4º da Lei 14.133/2021.
Em 28 de março de 2025.
GILVAN SILVA PEREIRA RAMOS
Secretário de Contratações e Patrimônio
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
S EC R E T A R I A
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: PRE 4231/2021. Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e
Panificadora Gomes Ltda. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato por mais 12 meses, para
o período de 6-7-2025 a 5-7-2026. Data da assinatura: 27-3-2025. Pelo TRT: Luis Frederico
Pereira, Diretor da Secretaria Administrativa Substituto. Pela Contratada: Mara Lúcia
Bernardo, Sócia-Administradora.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: TRT/18ª nº 8835/2022. CONTRATADA: PLUS TERCEIRIZAÇÃO LTDA. ESPÉCIE: 2º
termo aditivo ao contrato nº 07/2023. OBJETO: Prorroga a vigência do contrato por 30
meses, a contar de 10/07/2025. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº
8.666/1993 c/c o art. 191 da Lei 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 27/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90019/2025 - UASG 80020
Nº Processo: 4311/2025. Objeto: Registro de preços para fornecimento de licenças
de softwares.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 31/03/2025 das 08h00 às 17h00. Endereço:
Rua 51 C/ T-1 Nº 1403 Lt. 7 a
22 Qd. 22 Setor Bueno, - Goiânia/GO ou
https://www.gov.br/compras/edital/80020-5-90019-2025. Entrega das Propostas: a partir de
31/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/04/2025 às
10h00 no site www.gov.br/compras.
BRUNO DAHER DE MIRANDA
Pregoeiro
(SIASGnet - 27/03/2025) 80020-02024-2024NE000412
JUSTIÇA FEDERAL
1ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM GOIÁS
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato n. 12/2025. OBJETO: Contratação em caráter emergencial de serviços de
Contínuos para atender a Justiça Federal de Goiás, em Goiânia (GO) e Subseções
Judiciárias, situadas nas cidades de Anápolis (GO), Luziânia (GO), Uruaçu (GO), Rio Verde
(GO), Formosa (GO), Jataí (GO) e Itumbiara (GO), a serem executados com regime de
dedicação exclusiva de mão de obra. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau em
Goiás. CONTRATADA: PRIME LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA E TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS
LTDA. VALOR TOTAL: R$ 229.788,33 mensal e R$ 2.757.459,98 anual. BASE LEGAL: Lei n.
14.133/2021, Processo Administrativo nº 0000702-42.2025.4.01.8006- JFGO, Pregão
Eletrônico n. 9009/2025. VIGÊNCIA: 01/04/2025 a 01/04/2026. DATA DE ASSINAT U R A :
28/03/2025. Assinado por: Marcos Silva Rosa, Juiz Federal Diretor do Foro, pela
Contratante e Francisco Guilherme de Lima Rocha, pela Contratada.
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO MARANHÃO
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025
Nº do Contrato: 14/2025. Nº do Processo: 0001922-75.2025.4.01.8007. Contratante:
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO MARANHÃO. Contratada: OFFICE COMÉRCIO E
SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 19.234.161/0001-78. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por
objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº 14.2025. Fundamento legal: nos artigos
24, inciso XI, e 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Vigência: O presente
instrumento prorroga a vigência do Contrato nº 14.2025, tendo início em 01/04/2025 e
término em 31/03/2026. Assinatura: 28.03.2025.
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO PARÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 90003
Nº Processo: 0001003-74.2025. Objeto: Contratação de serviço de organização
de eventos e correlatos a serem realizados pela Seção Judiciária do Pará, sob demanda,
abrangendo planejamento operacional, organização, execução, acompanhamento e
fornecimento de bens, infraestrutura e apoio logístico.. Total de Itens Licitados: 16. Edital:
31/03/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Domingos
Marreiros, 
598, 
Umarizal, 
Belém, 
Umarizal 
- 
Belém/PA 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/90003-5-90001-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 31/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/04/2025
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
HERON CARDIAS E SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 28/03/2025) 90003-00001-2025NE000077
2ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
DIRETORIA DO FORO
S EC R E T A R I A - G E R A L
SUBSECRETARIA DE MATERIAL E PATRIMONIO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO SJRJ Nº 2/2025
PROCESSO 0003555-12.2025.4.02.8001. Acordo celebrado entre a JUSTIÇA FEDERAL DE 1º
GRAU NO RIO DE JANEIRO e a SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA.
Objeto: Prestação de assistência jurídica gratuita aos jurisdicionados desassistidos de
advogado ou defensor que pretendam ingressar com ações ou estejam demandando em
processos em curso perante as Varas Federais/Juizados Especiais Federais Adjuntos de
Angra dos Reis, pela UNESA aos jurisdicionados dos municípios que integram a jurisdição
da Justiça Federal de Angra dos Reis. Data de Assinatura: 27/03/2025. Vigência: 60
(sessenta) meses, a partir do primeiro dia útil seguinte à publicação, em extrato, no Diário
Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região. Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº
14.133/2021 e na Lei nº 13.019/2014, c/c artigo 2º, Inciso II do Decreto nº 8.726/16, Lei
nº 13.105/2015, na Lei nº 10.259/2001 e em conformidade com o estabelecido pela Lei nº
11.788/2008, na Lei nº 8.906/1994 e na Resolução nº 5, de 17 de dezembro de 2018, da
Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação. Signatários: Eduardo
André Brandão de Brito Fernandes, Juiz Federal - Diretor do Foro, pela Justiça Federal de
1º Grau no Rio de Janeiro e o Sr. Leandro Farias da Conceição, pela Sociedade de Ensino
Superior Estácio de Sá Ltda.
3ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo 
nº 
0018911-25.2022.4.03.8001; 
Espécie: 
Termo 
de 
Doação 
Externa
10625262/2024, firmado em 10/12/2024; Doador: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU
EM SÃO PAULO, CNPJ nº 05.445.105/0001-78; Donatário: INSTITUTO NOVA ÁGORA DE
CIDADANIA - INAC/SP; Objeto: Doação, em caráter definitivo e sem encargos, pelo Doador
ao Donatário, de 792 (setecentos e noventa e dois) equipamentos de informática;
Fundamento Legal: Resolução CJF nº 880/2024, Resolução PRES Nº 579/2023; Signatários:
pelo Doador, o Doutor PAULO CESAR CONRADO, Diretor do Foro da Seção Judiciária de São
Paulo, e pelo Donatário, o Senhor JÚLIO CESAR HESSEL, Presidente do Instituto Nova Ágora
de Cidadania - INAC/SP.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 0011203-50.2024.4.03.8001; Espécie: Termo de Doação Externa
10966901/2024 (atualizado
para 11673816/2025), firmado
em 27/02/2025;
Doador:
JUSTIÇA FEDERAL
DE
PRIMEIRO GRAU
EM
SÃO
PAULO, CNPJ
nº
05.445.105/0001-78; Donatário: INSTITUTO NOVA ÁGORA DE CIDADANIA -
INAC/SP; Objeto: Doação, em caráter definitivo e sem encargos, pelo Doador ao
Donatário, de 2078 (dois mil e setenta e oito) equipamentos de informática
(impressoras e acessórios); Fundamento Legal:
Resolução CJF nº 880/2024,
Resolução PRES Nº 579/2023; Signatários: pelo Doador, o Doutor PAULO CESAR
CONRADO, Diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, e pelo Donatário, o
Senhor JÚLIO CESAR HESSEL, Presidente do Instituto Nova Ágora de Cidadania -
I N AC / S P .
4ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 5/2021
P.A.: 0000794-87.2021.4.04.8002. Espécie: 3º Aditivo ao contrato nº 05/2021. CONTRATANTE:
JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SANTA CATARINA, UG: 090019. CONTRATADA: PÁTRIA
SEGURANÇA LTDA; CNPJ 09.813.930/0001-39. OBJETO DO CONTRATO: serviços de vigilância
armada para ITEM II - Subseção Judiciária de Concórdia. OBJETO DO ADITIVO: prorrogação da
vigência de 11/04/2025 a 10/04/2026. VALOR TOTAL: R$ 135.805,68. CLASS. ORÇ.: PT 168312
ED 339037 NE 2025NE000076 de 13/01/2025. BASE LEGAL: art. 57, II, da Lei 8.666/93. ASS:
27/03/2025, Henrique Luiz Hartmann, Juiz Federal Diretor do Foro.