DOU 31/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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182
Nº 61, segunda-feira, 31 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025 - UASG 90018
Nº Processo: 0000619-51.2025. Objeto: Prestação de serviços continuados de
operação e manutenção preventiva e corretiva do sistema de condicionamento de ar e
ventilação dos prédios da Seção Judiciária do Paraná em Curitiba. Total de Itens Licitados:
1. Edital: 31/03/2025 das 13h00 às 17h59. Endereço: Av Anita Garibaldi, 888, Cabral -
Curitiba/PR ou
https://www.gov.br/compras/edital/90018-5-90005-2025. Entrega
das
Propostas: a partir de 31/03/2025 às 13h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 15/04/2025 às 11h00 no site www.gov.br/compras.
MARILEI BERBERT PADILHA
Supervisora da Seção de Compras
(SIASGnet - 28/03/2025) 90018-00001-2025NE000219
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE ALAGOAS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
O CONSELHO DE EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI
CELEBRAM A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS E O CONSELHO DE
ARQUITETURA E URBANISMO DE ALAGOAS - CAU/AL
Nº DO PROCESSO: E:12070.0000000300/2025 (DPEAL) e 00148.000078/2025-16 ( C AU / A L )
CONVENENTES: Defensoria Pública do Estado de Alagoas - DPE/AL e o Conselho de
Arquitetura e Urbanismo
OBJETO DO CONTRATO: Mútua cooperação entre os partícipes acerca de atividades de
regularização fundiária para as pessoas assistidas pela Defensoria Pública do Estado de
Alagoas. DATA DE ASSINATURA: 14 de março de 2025.
VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, contados a partir da assinatura, podendo ser prorrogado
mediante termo aditivo, conforme autorização legal.
GESTOR DO CONVÊNIO: Wagner de Almeida Pinto Defensor Público Mat.0000070-1
FISCAL DO CONVÊNIO: Rhafaella Karlla Costa Santana da Silva, Assessora Técnica da
Defensoria Pública do Estado de Alagoas. Mat.9864638-9
BASE LEGAL E VINCULAÇÃO: Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente o artigo 184, e
demais dispositivos legais aplicáveis. SIGNATÁRIOS: FABRÍCIO LEÃO SOUTO, pelo PRIMEIRO
CONVENENTE, e GERALDO MAJELA GAUDÊNCIO FARIA, pelo SEGUNDO CONVENENTE.;
GERALDO MAJELA GAUDENCIO FARIA - Presidente
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESPIRITO SANTO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Espírito Santo - CAU/ES, no uso de
suas atribuições legais, definidas pela Lei 12.378/2010, e em atenção ao §2° do art. 71 da
Res. nº 198/2020 do CAU/BR, CIENTIFICA as pessoas físicas e pessoas jurídicas, conforme
extrato abaixo, cujo endereço é incerto e não sabido, ou que recusaram correspondência
do CAU/ES, dos atos processuais em andamento no Conselho. Em função de NOTIFI C AÇ ÃO
PREVENTIVA, REQUER-SE A REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO OU QUE SE APRESENTE DEFESA
À UNIDADE DE FISCALIZAÇÃO DO CAU/ES NO PRAZO DE 10 DIAS, a contar da data desta
publicação, na sede desta autarquia federal, localizado à Rua Hélio Marconi, 58 - Bento
Ferreira, Vitória/ES, CEP: 29.050-690, SOB PENA DE JULGAMENTO À REVELIA dos referidos
processos administrativos:
1. Marcelo Azevedo Schneider CPF (800.XXX.XXX-68) Processo administrativo
1000203713-01A, 1000203713-01B, 1000203713-01C e 1000203713-01D: por Ausência de
Responsável Técnico para Atividade (PF); Inciso V, art. 39, Res. CAU/BR nº 198.
Vitória-ES, 28 de março de 2025.
PRISCILA CEOLIN GONÇALVES PEREIRA
Presidente do Conselho
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DA PARAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 00166.000146/2024-48. CONTRATO: CT077. Espécie: Fornecimento de
Notebook. CONTRATANTE: Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba CAU/PB.
OBJETO: o fornecimento de 10 notebooks nas condições estabelecidas no Termo de
Referência - Anexo I e seus anexos (Pregão Eletrônico nº 16/2023 - TRE/RJ), conforme
especificações
do
subitem
3.1.2. CONTRATADO:
DATEN
TECNOLOGIA
LTDA.
(CNPJ:
04.602.789/0001-01). Valor global: R$ 39.233,90 (trinta e nove mil, duzentos e trinta e três
reais e noventa centavos). FUNDAMENTOS LEGAIS: Edital e anexos do Pregão Eletrônico nº
16/2023 promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro - TRE/RJ, tendo em
vista a adesão realizada à Ata de Registro de Preços nº 010/2023, sujeitando-se as partes
às disposições da Lei nº 14.133/2021 e demais legislação aplicável. VIGÊNCIA: da data da
assinatura até o recebimento definitivo do objeto. Signatários: Pela Contratante - Ricardo
Victor de Mendonça Vidal, Presidente do CAU/PB e pela Contratada, seu representante
legal, José Pacheco de Oliveira Júnior.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO SEI: 00166.000001/2023-66. CONTRATADA: SAÚDE OCUPACIONAL UNIMED
JOÃO PESSOA - Cooperativa de Trabalho Médico. (CNPJ nº 08.680.639/0008-43). OBJETO:
Reajuste do valor da Prestação do Serviço Continuado. Valor Atualizado do Contrato: R$
3.950,08. Base Legal: Art. 75, inciso II e art. 125 da Lei 14.133/2021. Vigência
remanescente: 07/02/2025 a 06/02/2029. Signatário: Ricardo Victor de Mendonça Vidal.
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO PARANÁ
EXTRATO DE COLABORAÇÃO
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná, vem por meio deste, comunicar a
celebração de Termo de Colaboração, conforme Lei n° 13.019/2024, com Organização da
Sociedade Civil - OSC escolhida via Edital de Chamamento n° 001/2025. A OSC escolhida foi
o IBRAMEM - Instituto Brasileiro da Madeira e das Estruturas de Madeira, associação
privada inscrita no CNPJ n° 52379039/0001-65. O referido Termo de Colaboração tem
como objeto a realização do Hackathon/Gincana da Madeira - XVIII EBRAMEM. O prazo da
parceria é de 90 (noventa) dias. O valor da parceria tem o valor de R$50.000,00 (cinquenta
mil reais). A parceria A referida OSC foi selecionada no processo administrativo SEI -
00169.000117/2025-37. Data: Curitiba, 28 de março de 2025. Assinatura: Walter Gustavo
Linzmeyer/Presidente do CAU/PR
CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 5/2012 Processo nº 0619/2010 -
Contratada: JOSÉ GERALDO GOMES DA FONSECA (espólio), CPF: 0xx.xxx.x01-25 neste ato
representado por ITAMARATY IMÓVEIS LTDA, CNPJ: 00.095.661/0001-48. Objeto: prorrogar o
prazo de vigência do contrato de locação de imóvel, por um prazo adicional de 12 (doze)
meses, passando a vigorar de 25 de março de 2025 e 25 de março de 2026, podendo ser
rescindido amigavelmente
pelo Locatário, a
qualquer momento, no
interesse da
Administração, com aviso prévio de 60 (sessenta) dias. Fundamentação legal: Leis nº 8.666/93
e nº 8.245/91. Valor Global: R$ 4.029,00 (quatro mil vinte e nove reais). Dotação
Orçamentária nº 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.012.001 - Locação de Bens Imóveis. Nota de
Empenho nº 627/2025. MANOEL CARLOS NERI DA SILVA - Presidente - 25 de março de 2025
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 1/2024. Partícipe
01: CFMV. Partícipe 02: CRMV-SE. Objeto: Prorrogação da vigência por 30 dias.
Fundamento: nos incisos V e LV do art.6º, arts.7º e ss. e art.184 da Lei nº 14.133/2021, no
Decreto nº 11.531/2023 e no caput e par. único do art.28 da Portaria CFMV nº 18/2023.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 SRP - UASG 389185
Nº Processo: 0110039.00000453/2024-95. Objeto: Registro de preços para fornecimento de
gêneros alimentícios e materiais de acondicionamento e embalagens para atendimento em
reuniões e eventos institucionais do CFMV, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 248. Edital: 31/03/2025 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Sia Trecho 06, Lote 130/140, SIA -
BRASÍLIA/DF, ou www.gov.br/compras. Entrega das Propostas: a partir de 31/03/2025 às
08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/04/2025 às 10h00 no site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: (61) 99643-8995.
VITOR HUGO DA SILVA RAMOS
Agente de Contratação
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE ADITAMENTO
2º Aditivo ao Acordo de Cooperação Celebrado entre o CRCES e a BENEVIX ADMINISTRADOR
DE BENEFÍCIOS LTDA., CNPJ nº º 11.073.058.0001-81. Motivo: Prorrogar o Acordo de
Cooperação por 24 meses, com início em 15/03/2025 e término em 14/03/2027.
EXTRATO DE ADITAMENTO
2º Aditivo ao Acordo de Cooperação Celebrado entre o CRCES e o SERVIÇO NACIONAL DE
APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC., CNPJ nº º 03.743.301/0001-01. Motivo: Prorrogar o
Acordo de Cooperação por 24 meses, com início em 01/03/2025 e término em 28/02/2027.
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 4º Termo Aditivo. Contratada: Elo Administração e Terceirização EIRELI.
Contratante: Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais. Objeto: prorrogação do
contrato de prestação de terceirizados de motorista, em regime de dedicação exclusiva de
mão de obra, em 12 (doze) meses, com fulcro no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Valor
global: R$ 67,137.24 (sessenta e sete mil, cento e trinta e sete reais e vinte e quatro
centavos). Assinatura: 12/3/2025. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 001/2022.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2025 - UASG 925152
Nº do Processo: 058/2025. Edital de contratação de serviços de firewall de próxima
geração (NGFW),
Plataforma de
Zero Trust (Confiança
Zero) e
Plataforma de
gerenciamento, monitoramento e armazenamento de logs, incluindo demais serviços e
treinamento Hands On, pelo período de 60 (sessenta meses), conforme condições e
exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Tipo de licitação: Menor Preço por Item.
Abertura das Propostas: 15/04/2025 às 09h no sítio eletrônico: www.gov.br/compras.
Informações Gerais: O edital poderá ser consultado nos sítios eletrônicos:
https://www.gov.br/compras/pt-br (UASG 925152) e www.crcmg.org.br/.
Belo Horizonte, 25 de março de 2025.
SUELY MARIA MARQUES DE OLIVEIRA
Presidente
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO DE JANEIRO
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato nº
009/2025. Processo
nº 9079615110000510.000019/2024-59.
OBJETO:
Aquisição de Equipamentos de Informática, autorizado mediante o processo administrativo
de nº 9079615110000510.000019/2024-59, em todas as suas cláusulas. CONTRATADA: M J
A SANTOS COMERCIO DE SUPRIMENTOS. CNPJ: 50.986.670/0001-05. VALOR GLOBAL DO
CONTRATO: R$ 121.062,60 (cento e vinte e um mil e sessenta e dois reais e sessenta
centavos). VIGÊNCIA: 14/02/2025 à 13/02/2030. DATA DA ASSINATURA: 14/02/2025.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133/21.
Contrato nº
010/2025. Processo
nº 9079615110000510.000019/2024-59.
OBJETO:
Aquisição de Equipamentos de Informática, autorizado mediante o processo administrativo
de nº 9079615110000510.000019/2024-59, em todas as suas cláusulas. CONTRATADA: WA
COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. CNPJ: 32.469.615/0001-58. VALOR GLOBAL DO
CONTRATO: R$ 25.497,00 (vinte e cinco mil, quatrocentos e noventa e sete reais).
VIGÊNCIA:
20/02/2025 
à
19/02/2028.
DATA
DA 
ASSINATURA:
20/02/2025.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133/21.
Contrato nº
011/2025. Processo
nº 9079615110000510.000019/2024-59.
OBJETO:
Aquisição de Equipamentos de Informática, autorizado mediante o processo administrativo
de nº 9079615110000510.000019/2024-59, em todas as suas cláusulas. CONTRAT A DA :
VANGUARDA INFORMATICA LTDA. CNPJ: 27.975.551/0003-99. VALOR GLOBAL DO
CONTRATO: R$ 183.150,72 (cento e oitenta e três mil, cento e cinquenta reais e setenta e
dois centavos). VIGÊNCIA: 20/02/2025 à 19/02/2028. DATA DA ASSINATURA: 20/02/2025.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133/21.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 7/2023 Processo nº 0978/2021 -
Contratada: K2 - CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA, CNPJ: 07.213.179/0001-04.
Objeto: Prorrogar a vigência contratual por um período adicional de 12 (doze) meses,
passando a vigorar de 03 de abril de 2025 a 03 abril de 2026, podendo ser rescindido
amigavelmente pelo contratante, a qualquer momento, no interesse da Administração,
com aviso prévio de 30 (trinta) dias. Fundamentação Legal: art. 57, II, da Lei nº
8.666/93. Valor Global: R$ 4.588.234,56 (quatro milhões, quinhentos e oitenta e oito
mil duzentos e trinta e quatro reais e cinquenta e seis centavos). Dotação
Orçamentária nº 6.2.2.1.1.01.33.90.034 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de
Contratos de Terceirização, nº 6.2.2.1.1.01.33.90.030.021 - Material de Copa e Cozinha,
nº 6.2.2.1.1.01.33.90.037.003 - Outros Serviços e nº 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.015 -
Manutenção e Conservação de Bens Móveis e Imóveis/Instalações. Notas de Empenho
nº 969/2025, nº 967/2025, nº 968/2025 e nº 966/2025. MANOEL CARLOS NERI DA
SILVA - Presidente - 27 de fevereiro de 2025