DOU 31/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 61, segunda-feira, 31 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Contrato Nº 5/2022
Contratado: COSMOS - SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA CNPJ/MF sob o
nº 45.584.856/0001-01. Objeto: Contrato de Prestação de Serviços de suporte técnico
específico dos Sistemas de Galileu, Portal Eletrônico do Profissional e Galileu.Mobile
(Sistema para Fiscalização). Vigência: 12 (doze) meses a contar de 05/10/2022.
Fundamentação Legal: Art. 74, da Lei 14.133/21.
Contrato Nº 6/2022 - A
Contratado: TELEFONICA BRASIL S.A. CNPJ/MF sob o nº 02.558.157/0001-62. Objeto:
Contrato de Prestação de Serviços de Link Dedicado de 70 MB.
Vigência: 12 (doze) meses a contar de 27/09/2022.
Fundamentação Legal: Art. 24, II, da Lei 8.666/93
Contrato Nº 8/2022
Contratado: RH COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI. CNPJ/MF sob o nº 24.806.247/0001-68.
Objeto Contrato de Prestação De Serviço De Mão De Obra Terceirado De Auxiliar De
Serviços Gerais.
Vigência: 12 (doze) meses a contar de 10/08/2022.
Fundamentação Legal: Art. 54, da Lei 8.666/93.
Contrato Nº 9/2022
Contratado: MB CONTABILIDADE INTELIGENTE LTDA (MELO & BRASIL). CNPJ/MF sob o nº
70.078.258/0001-96. Objeto: Contrato de Prestação de Serviços de contabilidade.
Vigência: 12 (doze) meses a contar de 01/10/2022.
Fundamentação Legal: Art. 74, II, da Lei 14.133/21.
Contrato Nº 10/2022
Contratado: 
MIRANDA
CORDEIRO 
INCORPORAÇÕES 
LTDA.
CNPJ/MF 
sob
o 
nº
01.166.939/0001-93.
Objeto: Contrato de Locação de Sala Comercial.
Vigência: 30 (trinta) meses a contar de 15/09/2022.
Fundamentação Legal: Art. 8, da Lei 8.245/90
Contrato Nº 11/2022
Contratado: CURUPIRA S.A TAKE BLIP. CNPJ/MF sob o nº 04.413.729//0001-40. Objeto:
Prestação De Serviços Por Meio De Uma Plataforma Que Possibilite Comunicação Através
Do Whatsapp Institucional.
Vigência: 12 (doze) meses a contar de 29/07/2022.
Fundamentação Legal: Art. 74, I, da Lei 14.133/21.
Contrato Nº 1/2023 - A
Contratado: CONTABILIDADE INTELIGENTE LTDA (MELO & BRASIL). CNPJ/MF sob o nº
50.445.652/0001-08. Objeto: Contrato de Prestação de Serviços de contabilidade.
Vigência: 12 (doze) meses a contar de 10/04/2023.
Fundamentação Legal: Art. 74, III, da Lei 14.133/21.
Contrato Nº 1/2023
Contratado: RYAN DE CASTRO CARVALHO GOMES AGÊNCIA DE VIAGENS. CNPJ/MF sob o nº
26.710.918/0001-18. Objeto: Contrato de Prestação de Serviços de Passagens Aéreas.
Vigência: 12 (doze) meses a contar de 01/03/2023.
Fundamentação Legal: Lei 14.133/21.
Contrato Nº 2/2023
Contratado: 51.275.481 LUANA SALVADOR DE LEMOS. CNPJ/MF sob o nº 24.689.710/0001-
39.
Objeto: Prestação de serviços para estruturação do planejamento estratégico. Vigência:
11(onze) meses a contar de 03/07/2023.
Fundamentação Legal: Art. 24, II, da Lei 8.666/93.
Contrato Nº 3/2023
Contratado: NASSAU VIAGENS E TURISMO LTDA. CNPJ/MF sob o nº 09.551.920/0001-72
Objeto: Prestação de serviços de Fornecimento de Passagens Aéreas nos Âmbitos Nacional
e Internacional.
Vigência: 11(onze) meses a contar de 31/08/2023.
Fundamentação Legal: Art. 24, II, da Lei 8.666/93.
Contrato Nº 4/2023
Contratado: RICHARDSON DAVID MARTINS. CNPJ/MF sob o nº 52.047.252/0001-70. Objeto:
Contrato de Prestação de Serviços de criação de 35 (trinta e cinco) artes digitais para redes
sociais e 05 (cinco) impressos mensais.
Vigência: 12 (doze) meses a contar de 20/07/2023.
Fundamentação Legal: Art. 24, II, da Lei 8.666/93.
Contrato Nº 5/2023
Contratado: EDIRALDO DAVI DA SILVA. CNPJ/MF sob o nº 24.689.710/0001-39. Objeto:
Contrato de Prestação de Manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos de ar-
condicionado.
Vigência: 12 (doze) meses a contar de 01/12/2023.
Fundamentação Legal: Art. 24, II, da Lei 8.666/93.
Contrato Nº 1/2024
Contratado: PRO VISUAL GRÁFICA E EDITORA LIMITADA. CNPJ: 11.832.075/0001-55.
Objeto: Fornecimento de material gráfico para a Campanha da Voz 2024. Valor: R$
11.400,00 (onze mil e quatrocentos). Fundamentação Legal: Art. 75, II, da Lei 14.133/21.
Contrato Nº 1/2024
Contratado: PRO VISUAL GRÁFICA E EDITORA LIMITADA. CNPJ: 11.832.075/0001-55.
Objeto: Fornecimento de material gráfico para a Campanha da Voz 2024.
Valor: R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos).
Fundamentação Legal: Art. 75, II, da Lei 14.133/21.
EXTRATOS DE TERMO ADITIVO
Contratado: Extrato do 3º Termo Aditivo Nº 06/2022
Contratado: RAFAEL LOURENÇO DA SILVA 08903788435. CNPJ/MF sob o nº
12.070.445/0001-27.
Objeto: Contrato de Prestação de Serviços de Manutenção de Equipamentos de
Informática.
Vigência: 12 (doze) meses a contar de 01/04/2022.
Fundamentação Legal: Lei 8.666/93.
1º Termo Aditivo Nº 1/2023
Contratado: TELEFÔNICA BRASIL S.A. CNPJ/MF sob o nº 02.558.157/0001-62.
Objeto: Contrato de Prestação de Serviços de SMP (serviço móvel pessoal) com
fornecimento de linhas de acesso móvel pós-pago.
Vigência: 12 (doze) meses a contar de 09/08/2023.
Fundamentação Legal: Art. 107, da Lei 14.133/21.
1º Termo Aditivo Nº 1/2023
Contratado: EDIRALDO DAVI DA SILVA. CNPJ/MF sob o nº 24.689.710/0001-39.
Objeto: 
Contrato 
de 
Prestação 
de 
Manutenção 
preventiva 
e 
corretiva 
dos
equipamentos de ar-condicionado.
Vigência: 12 (doze) meses a contar de 01/12/2023.
Fundamentação Legal: Art. 24, II, da Lei 8.666/93.
Termo Aditivo Nº 1/2023
Contratado: BRASLUSO TURISMO LTDA CNPJ/MF sob o nº 09.480.880/0001-15
Objeto: Contrato de Prestação de Serviços de Fornecimento de Passagem Aérea.
Vigência: 12 (doze) meses a contar de 11/02/2023.
Fundamentação Legal: Art. 57, II, da Lei 8.666/93.
4º Termo Aditivo Nº 5/2023
Contratado: RAFAEL LOURENÇO DA SILVA 08903788435. CNPJ/MF sob o nº
12.070.445/0001-27.
Objeto: Contrato de Prestação de Serviços de Manutenção de Equipamentos de
Informática.
Vigência: 12 (doze) meses a contar de 01/04/2023.
Fundamentação Legal: Lei 8.666/93.
1º Termo Aditivo Nº 5/2023
Contratado: COSMOS - SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. CNPJ/MF
sob o nº 45.584.856/0001-01.
Objeto: Contrato de Prestação de Serviços de suporte técnico específico dos Sistemas
de Galileu, Portal Eletrônico do Profissional e Galileu.Mobile (Sistema para
Fiscalização).
Vigência: 12 (doze) meses a contar de 05/10/2023.
Fundamentação Legal: Art. 107, da Lei 14.133/21.
1º Termo Aditivo Nº 8/2023
Contratado: TELEFONICA BRASIL S.A. CNPJ/MF sob o nº 02.558.157/0001-62.
Objeto: Contrato de Prestação de Serviços de Link Dedicado de 70 MB.
Vigência: 12 (doze) meses a contar de 27/09/2023.
Fundamentação Legal: Art. 24, II, da Lei 8.666/93.
1º Termo Aditivo Nº 1/2024
Contratado: 
51.275.481 
LUANA 
SALVADOR 
DE 
LEMOS. 
CNPJ/MF 
sob 
o 
nº
24.689.710/0001-39.
Objeto: Prestação de serviços para estruturação do planejamento estratégico.
Vigência: 11(onze) meses a contar de 03/06/2024.
Fundamentação Legal: Art. 57, II, da Lei 8.666/93.
1º Termo Aditivo Nº 2/2024
Contratado: CONTABILIDADE INTELIGENTE LTDA (MELO & BRASIL). CNPJ/MF sob o nº
50.445.652/0001-08.
Objeto: Contrato de Prestação de Serviços de contabilidade.
Vigência: 12 (doze) meses a contar de 09/04/2024.
Fundamentação Legal: Art. 57, II, da Lei 8.666/93.
1º Termo Aditivo Nº 6/2024
Contratado: RICHARDSON DAVID MARTINS. CNPJ/MF sob o nº 52.047.252/0001-70.
Objeto: Contrato de Prestação de Serviços de criação de 35 (trinta e cinco) artes
digitais para redes sociais e 05 (cinco) impressos mensais.
Vigência: 12 (doze) meses a contar de 20/07/2024.
Fundamentação Legal: Art. 24, II, da Lei 8.666/93.
2º Termo Aditivo Nº 9/2024
Contratado: TELEFÔNICA BRASIL S.A. CNPJ/MF sob o nº 02.558.157/0001-62.
Objeto: Contrato de Prestação de Serviços de SMP (serviço móvel pessoal) com
fornecimento de linhas de acesso móvel pós-pago.
Vigência: 12 (doze) meses a contar de 10/08/2024.
Fundamentação Legal: Art. 107, da Lei 14.133/21.
5º Termo Aditivo Nº 13/2024
Contratado: RAFAEL LOURENÇO DA SILVA 08903788435. CNPJ/MF sob o nº
12.070.445/0001-27.
Objeto: Contrato de Prestação de Serviços de Manutenção de Equipamentos de
Informática.
Vigência: 12 (doze) meses a contar de 01/04/2024.
Fundamentação Legal: Lei 8.666/93.
2º Termo Aditivo Nº 14/2024
Contratado: EDIRALDO DAVI DA SILVA. CNPJ/MF sob o nº 24.689.710/0001-39.
Objeto: 
Contrato 
de 
Prestação 
de 
Manutenção 
preventiva 
e 
corretiva 
dos
equipamentos de ar-condicionado.
Vigência: 12 (doze) meses a contar de 01/12/2024.
Fundamentação Legal: Art. 57, II, da Lei 8.666/93.
2º Termo Aditivo Nº 29/2024
Contratado: COSMOS - SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. CNPJ/MF
sob o nº 45.584.856/0001-01.
Objeto: Contrato de Prestação de Serviços de suporte técnico específico dos Sistemas
de Galileu, Portal Eletrônico do Profissional e Galileu.Mobile (Sistema para
Fiscalização).
Vigência: 12 (doze) meses a contar de 04/10/2024.
Fundamentação Legal: Art. 107, da Lei 14.133/21.
1º Termo Aditivo
Contratado: MP - SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. CNPJ/MF sob o nº 24.806.247/0001-68.
Objeto: Contrato de Prestação de Serviços de Mão de Obra Terceirizado de Auxiliar de
Serviços Gerais.
Vigência: 12 (doze) meses a contar de 01/01/2023.
Fundamentação Legal: Art. 65, II, da Lei 8.666/93.
2º Termo Aditivo
Contratado: MP - SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. CNPJ/MF sob o nº 24.806.247/0001-68.
Objeto: Contrato de Prestação de Serviços de Mão de Obra Terceirizado de Auxiliar de
Serviços Gerais.
Vigência: 12 (doze) meses a contar de 10/11/2023.
Fundamentação Legal: Art. 57, II, da Lei 8.666/93.
3º Termo Aditivo
Contratado: MP - SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. CNPJ/MF sob o nº 24.806.247/0001-68.
Objeto: Contrato de Prestação de Serviços de Mão de Obra Terceirizado de Auxiliar de
Serviços Gerais.
Vigência: 12 (doze) meses a contar de 01/01/2024.
Fundamentação Legal: Art. 65, II, da Lei 8.666/93.
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE ALAGOAS
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
AUTORIZAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2025
O CONSELHO DE MEDICINA DE ALAGOAS/AL, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, com base no Parecer da Procuradoria Jurídica do CREMAL, na forma das
peças que compõem os autos do processo administrativo nº 01/2025 nos termos do art. 74,
inciso III da Lei 14.133/21, e suas posteriores alterações, AUTORIZA A INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO, objetivando a contratação de empresa especializada na prestação dos serviços
de assessoria e consultoria na área de licitações e contratos para atender as necessidades do
Conselho Regional de Medicina de Alagoas. A empresa CLAUDIA CRISTINA DE MELO PEREIRA
SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob nº 48.221.062/0001-50, com
sede na AV DEPUTADO HUMBERTO MENDES, 796, EDIF WALL STREET CENTER SALA 69,
POCO, Maceió/AL. Valor Global: R$ 144.000,00 (Cento e quarenta e quatro mil reais).
Maceió, 27 de março de 2025.
BENICIO LUIZ BULHÕES BARROS PAULA NUNES
Presidente