DOU 31/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 61, segunda-feira, 31 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO
AVISO DE PENALIDADE
O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, em conformidade
com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão
prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional nº 14.828-358/2019, julgado no Pleno
do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina, torna pública a
aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea
"c" do Art. 22 da mencionada Lei, por infração aos artigos 23, 30 e 38 do Código de Ética
Médica da Resolução CFM nº 1.931/09, cujos fatos também estão previstos nos artigos 23,
30 e 38 do Código de Ética Médica da Resolução CFM 2.217/18 ao DR. ANTÔNIO ALÉCIO
ALVES SANTOS, inscrito neste Conselho sob nº 52.932.
São Paulo, 31 de março de 2025.
RODRIGO LANCELOTE ALBERTO
Conselheiro Corregedor
ANGELO VATTIMO
Presidente do Cremesp
AVISO DE PENALIDADE
O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, em conformidade com
o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada
nos autos do Processo Ético-Profissional nº 15.076-606/2019, julgado na 2ª Câmara do
Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina, torna pública a
aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea
"c" do Art. 22 da mencionada Lei, por infração aos artigos 10, 17, 18 (c/c Resolução CFM nº
1.650/2002) e 57 do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 1.931/09, cujos fatos
também estão previstos nos artigos 10, 17, 18 e 57 do Código de Ética Médica da Resolução
CFM 2.217/18 ao DR. MARCO FLÁVIO DE ALMEIDA, inscrito neste Conselho sob nº 26.279.
São Paulo, 31 de março de 2025.
RODRIGO LANCELOTE ALBERTO
Conselheiro Corregedor
ANGELO VATTIMO
Presidente do Cremesp
CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA DÉCIMA REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025
OBJETO: Aquisição, sob a forma de Pregão Eletrônico, de equipamentos de
climatização, ar-condicionado do tipo Split Inverter e Multi-Split, exaustores e caixa de
ventilação, com entrega no endereço do Conselho Regional de Nutrição 10ª Região - CRN-10.
A descrição detalhada dos itens está no item 5 do TR, prevalecendo sobre a do sistema, que
é ilustrativa e não comporta todas as especificações. O critério de julgamento adotado será
o de menor preço do GRUPO, respeitados os valores máximos unitários para cada item. Data
de abertura 10/04/2025 às 09h00m. O edital poderá ser baixado, a partir de 31/03/2025 nos
sites www.gov.br/compras (UASG 928494) e www.crn10.gov.br. Presidente: Vânia Passero.
VÂNIA PASSERO
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4° Termo Aditivo do Contrato Administrativo N° 22/2021. Contratada: ARQUIV OT EC A
CENTRAL DE GUARDA DE ARQUIVOS E DOCUMENTOS LTDA, CNPJ n° 08.184.936.0001-21.
Objeto: Alteração da Cláusula Segunda (Preço, Condições de Pagamento e dos Recursos) e
Sexta (Da Vigência). Vigência: 12 meses. Valor Global: R$ 18.935,63. Fundamento Legal nos
arts. 57 e 65 da Lei 8.666/93.
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 2ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2025
O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 2ª REGIÃO (CRP02) torna público, através
de seu Agente de Contratações, para conhecimento dos interessados, que realizará, pelo site
https://licitardigital.com.br/, licitação PROCESSO ADMINISTRATIVO 0014/2025 - PREGÃO
ELETRÔNICO N° 003/2025 cujo objeto compreende a FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO S
PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, LIMPEZA, COPA E COZINHA E
UTENSÍLIOS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 2ª.
REGIÃO. Valor Global Estimado: R$ 92.534,22 (noventa e dois mil quinhentos e trinta e quatro
reais e vinte e dois centavos). Disputa: 15/04/2025 às 14h00. O edital poderá ser retirado
diretamente na plataforma https://licitardigital.com.br/. Demais informações encontram-se a
disposição dos interessados através do e-mail: licitacao@crppe.org.br ou no telefone (81)
2119-7272 no horário de 08h00min às 16h00min, de segunda a sexta-feira, em dias úteis
Recife, 20 de março de 2025.
JOSIAS JOSÉ GONÇALVES
Agente de Contratações - CRP-02
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2025
O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 2ª REGIÃO (CRP02) torna público, através
de seu Agente de Contratações, para conhecimento dos interessados, que realizará, pelo site
https://licitardigital.com.br/, licitação PROCESSO ADMINISTRATIVO 008/2025 - PREGÃO
ELETRÔNICO N° 002/2025 cujo objeto compreende a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL NAS ÁREAS INTERNAS
E EXTERNAS DA SEDE DO CRP-02, SITUADA NA RUA TREZE DE MAIO, N° 47, SANTO AMARO,
RECIFE - PE. Valor Global Estimado: R$ 126.308,42 (cento e vinte e seis mil trezentos e oito
reais e quarenta e dois centavos). Disputa: 15/04/2025 às 10h00. O edital poderá ser retirado
diretamente na plataforma https://licitardigital.com.br/. Demais informações encontram-se a
disposição dos interessados através do e-mail: licitacao@crppe.org.br ou no telefone (81)
2119-7272 no horário de 08h00min às 16h00min, de segunda a sexta-feira, em dias úteis
Recife, 20 de março de 2025.
JOSIAS JOSÉ GONÇALVES
Agente de Contratações - CRP-02
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 16ª REGIÃO
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2025
O Conselho Regional de Psicologia da 16ª Região (ES), autarquia federal, inscrito
no CNPJ nº 06.964.242.0001-81, torna público procedimento licitatório para contratação
direta, por meio de dispensa de licitação, e moldada pelos fundamentos legais previstos na
Lei 14.133, de 2021, artigo 75, XV, de serviços técnicos especializados de organização e
realização de concurso público, destinado ao provimento de cargos efetivos. As empresas
interessadas deverão apresentar propostas e documentos de habilitação até as 17 horas do
dia 02 de abril de 2025, conforme especificado na Chamada Pública nº 01/2025, disponível
no portal da transparência www.crp16.org.br.
Vitória/ES, 28 de março de 2025.
ELAINNE MARETTO
Gerente Administrativa e Financeira
CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 12ª REGIÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025
O CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 12ª REGIÃO (CRQ-12), CNPJ:
01.759.984/0001-51, por meio de seu Coordenador de Contratações, torna público o
resultado de julgamento do pregão eletrônico em epigrafe. Objeto: Aquisição de 3 (três)
veículos novos (0 km), do tipo hatch, para renovação da frota de veículos oficiais do CRQ-
12. O item único teve como vencedor a empresa AUTOESTE AUTOMÓVEIS LTDA - CNPJ:
00.369.925/0001-04 no valor total de R$ 295.800,00. O objeto foi adjudicado à empresa
vencedora e o pregão foi homologado pelo Presidente do CRQ-12. A ATA com o resultado
da licitação e os termos de adjudicação e homologação encontram-se disponíveis aos
interessados nos sites: www.gov.br/compras/pt-br e crq12.gov.br.
Goiânia-GO, 26 de março de 2025
BRUNO CAIXETA GUIMARÃES
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO
ESTADO DO AMAZONAS
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2025
O Diretor-Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no
Estado do Amazonas - CORE-AM, no uso de suas atribuições legais regimentais e em
conformidade com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, torna público, para o
conhecimento dos interessados que realizará CREDENCIAMENTO de pessoas jurídicas
interessadas na concessão de descontos nos serviços prestados ou fornecimento de bens,
beneficiando com descontos reais a classe dos representantes comerciais deste Estado e
colaboradores do
CORE-AM e
Delegacia do
Estado de
Boa Vista-RR,
visando
exclusivamente o interesse público.
1.DO OBJETO.
1.1.Constitui-se como objeto deste instrumento o credenciamento de pessoas
jurídicas interessadas na prestação de serviços e fornecimento de bens, com descontos
reais, à classe dos representantes comerciais do Estado do Amazonas e Estado de
Roraima e aos colaboradores do CORE-AM, visando exclusivamente o interesse público na
concessão de benefícios.
2.DA JUSTIFICATIVA.
2.1.O presente Chamamento Público tem como objetivo primordial conceder
aos representantes comerciais no Estado do Amazonas e Roraima, benefícios relacionados
às atividades por eles desenvolvidas, de modo a promover o contínuo aprimoramento
dos profissionais, facilitando e tornando menos onerosas as despesas relacionadas à
temática.
2.2.O Plano de
Ação do CORE-AM para o exercício
de 2025 prevê,
expressamente, este objetivo institucional a ser atingido, que está diretamente
relacionado à visibilidade da entidade e da classe profissional perante a sociedade.
2.3.Uma vez demonstrado o planejamento acima mencionado, torna-se
necessário convocar os interessados em ofertar produtos e serviços com desconto para
que, mediante o preenchimento dos requisitos e atendimento das demais condições
estabelecidas neste instrumento, possam ser devidamente credenciados.
3.DOS BENEFICIÁRIOS.
3.1.Os beneficiários serão os profissionais de representação comercial
registrados e adimplentes no Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado
do Amazonas e Boa Vista-RR, munidos da documentação comprobatória de sua
regularidade.
3.2.Também serão beneficiários os colaboradores do CORE-AM e Delegacia no
Estado de Boa Vista-RR.
3.3.Em hipótese alguma o Conselho Regional dos Representantes Comerciais
no Estado do Amazonas, fornecerá a seus credenciados quaisquer informações pessoais
dos seus inscritos.
3.4.Cessará o direito aos benefícios objeto deste Edital ao profissional
autônomo ou empresa de representação comercial que cancelar sua inscrição ou solicitar
a suspensão de seu registro, bem como o empregado que deixar de fazer parte do
quadro funcional do CORE-AM.
4.DOS DESCONTOS E DO PAGAMENTO
4.1.O desconto incidirá sobre o pagamento a ser realizado diretamente pelo
profissional autônomo, empresa de representação comercial ou empregado do CORE-AM,
no ato da aquisição dos bens ou contratação dos serviços, aos credenciados por este
instrumento.
4.2.Para a concessão dos descontos deverão ser exigidos pelo credenciado os
seguintes documentos:
4.2.1.Para os representantes comerciais: carteira de identificação profissional
acompanhada da Certidão de Regularidade válida ou dentro do prazo de validade,
emitida pelo CORE-AM;
4.2.2.Para os colaboradores do CORE-AM: Crachá funcional, Carteira de
Trabalho ou, declaração emitida pelo Setor de Recursos Humanos da entidade.
4.3. O desconto mínimo admitido para os beneficiários a que se refere este
Edital será de 5% (cinco por cento) sobre o preço da tabela atualizada pela Credenciada,
independentemente do número de interessados nas aquisições.
4.3.1.Excepcionalmente, a critério da Diretoria-Executiva do CORE-AM, levando
em consideração o vultoso valor agregado do produto ou do serviço ofertado, poderão
ser aceitos percentuais de descontos inferiores ao estabelecido.
4.4. O CORE-AM não se responsabilizará por nenhum pagamento ou nenhuma
insolvência de crédito de seus registrados junto à Credenciada. No caso de devolução de
cheques ou qualquer outra forma de inadimplemento por parte dos beneficiários pelo
presente instrumento, a Credenciada deverá utilizar-se dos meios legais existentes para
a recuperação de seu crédito, sem quaisquer ônus ao CORE-AM.
5.DOS PRODUTOS E SERVIÇOS PASSÍVEIS DE CREDENCIAMENTO.
5.1.Serão passíveis de credenciamento as empresas que ofertarem produtos e
serviços que visem
o bem-estar, a melhoria
na qualidade vida, a
saúde, o
desenvolvimento e o aperfeiçoamento profissional e pessoal e social, dos beneficiários, e
que estes não afrontem os princípios, resoluções, orientações e diretrizes estabelecidas
por este Regional ou pelo Conselho Federal dos Representantes Comerciais.
6.DA ENTREGA DA PROPOSTA, DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E DA
D EC L A R AÇ ÃO.
6.1.Os interessados em se credenciar junto ao CORE-AM deverão manifestar
seu interesse no credenciamento através do envio de pedido de credenciamento
composto de:
6.1.1.Proposta Comercial de desconto;
6.1.2.Documentos de habilitação;
6.1.3.Declarações exigidas neste edital.
6.2.Os pedidos de credenciamento poderão ser entregues presencialmente na
sede do CORE-AM, situada, Rua Comendador Clementino, n° 498 - Centro - Manaus - AM
- CEP: 69025-000, Fones: (92) 3232-0617/3234-8693/99997-0842, ou por intermédio do E-
mail: core-am@core-am.org.br, com cópia para o E mail: cpl@core-am.org.br.
6.3.No caso de entrega pela via presencial, os documentos acima elencados
deverão ser entregues em único envelope, lacrado, com nome do proponente, contendo
em suas partes externas e frontais, em caracteres destacados, os seguintes dizeres:
6.4. Os
interessados em participar
deste chamamento
não necessitam
encaminhar seus representantes legais para entregar o envelope contendo a proposta, os
documentos de habilitação e declarações, podendo, inclusive, encaminhá-los via serviço
postal ou outro meio similar de entrega. A correspondência deverá ser endereçada com
aviso de recebimento para o Setor de Aquisições do CORE- AM, acima indicado.
7.DA PARTICIPAÇÃO NO CHAMAMENTO.
7.1.Poderão participar deste chamamento pessoas jurídicas que forneçam
produtos e prestem serviços compatíveis com o disposto neste edital.