DOU 31/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 61, segunda-feira, 31 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO
ESTADO DE SÃO PAULO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025 - UASG 926753
Nº Processo: 020/2025. Registro de preços para Contratação de empresa para
confecção de materiais gráficos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no
edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 9. Edital: 31/03/2025 das 09h00 às 12h00 e das
13h00 às 17h00. Endereço: Avenida Brigadeiro Luís Antônio, 613 - 5° andar - Bela Vista - São
Paulo - SP. Entrega das Propostas: a partir de 31/03/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 14/04/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
São Paulo/SP, 28 de março de 2025.
JOSE LUIZ ABRANTES PEREIRA
Diretor Presidente do Core-SP
CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DA 22ª REGIÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2/2025
Processo Administrativo nº 002/2025. O Conselho Regional de Serviço Social do Piauí - 22ª
Região, torna público que ratificou em 18/03/2025, os atos praticados constantes da
Inexigibilidade de Licitação de nº 02/2025, que tem como objeto: A contratação de empresa
especializada na prestação de serviços técnicos em assessoria e consultoria jurídica para atender
as necessidades do Conselho Regional de Serviço Social do Piauí - 22ª Região, a serem executados
pela empresa: Portela Leal Sociedade Individual de Advocacia - CNPJ nº 53.838.699/0001-20,
pelo valor global de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), sendo o valor mensal de R$ 4.000,00
(quatro mil reais), com prazo contratual de 12 (doze) meses, nos termos do art. 74, Inciso III,
alínea "e", da Lei Federal nº 14.133/2021. Teresina-PI, 27 de março de 2025.
CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DE MINAS
GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 003/2025 - PROCESSO Nº 015/2025 - DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA
Nº 008/2025 - Contratante: CONSELHO REGIONAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS DE MINAS
GERAIS - CRT-MG - CNPJ: 32.580.400/0001-00, Contratada: SECO AMBIENTAL, SE R V I CO S ,
PESQUISAS E CONSTRUTORA LTDA - CNPJ: 33.614.013/0001-00 - Objeto: Serviço de
Imunização e Controle de Pragas Urbanas, e Limpeza de Caixas D'água. Fundamento Legal:
Disposições no inciso II do artigo 75 da Lei 14.133/21. Valor: R$ 10.001,36 (valor anual).
Vigência: 20/03/2025 até 19/03/2026.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato Aditivo Nº 01 - Contrato Nº 003/2024 - Processo Nº 005/2024 - DISPENSA DE
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 002/2024. Contratante: CONSELHO REGIONAL DOS TECN I CO S
INDUSTRIAIS DE MINAS GERAIS - CRT-MG - CNPJ: 32.580.400/0001-00. Contratada: PORTO
SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, CNPJ: 61.198.164/0001-60. Objeto: Renovação
da vigência e Prorrogação do Contrato. Fundamento Legal: Disposições no inciso II do artigo
75, da Lei 14.133/21. Valor: R$ 3.700,06 (Anual). Vigência: 01/04/2025 a 31/03/2026.
CLÁUSULA OITAVA - DO SIGILO PROFISSIONAL.
A CREDENCIADA deverá manter absoluto sigilo sobre quaisquer dados ou
informações a que tiver acesso em razão da prestação dos serviços objeto deste Termo de
Credenciamento, comprometendo-se a não dar conhecimento, transmitir ou ceder a terceiros,
mesmo que parcialmente, quaisquer dados que tenha ciência ou documentação que lhe seja
confiada, ou que seja por si gerada em função da execução dos serviços, salvo mediante
autorização expressa do CORE-AM.
Parágrafo primeiro. Todos os dados tratados fornecidos em virtude da realização
dos credenciamentos oriundos deste Edital deverão observar os ditames da Constituição
Federal e da Lei 13.709/2018, com alterações trazidas pela Lei 13.853/2019.
Parágrafo segundo. O descumprimento da obrigação assumida em atendimento ao
caput dá ao CORE-AM o direito de reaver perdas e danos que venha a sofrer em virtude da
quebra de sigilo ou divulgação de documento confidencial, provocados direta ou indiretamente
ou em decorrência da atuação de terceiros a eles vinculados.
CLÁUSULA NONA - DAS RESPONSABILIDADES.
Este credenciamento refere-se tão somente às responsabilidades técnico-
profissionais ou comerciais, não implicando vínculo empregatício ou qualquer outra obrigação
trabalhista.
Parágrafo primeiro. São vedadas a cessão, a transferência ou o comprometimento
de quaisquer obrigações desse credenciamento a terceiros sem prévia e expressa anuência das
partes.
Parágrafo segundo. Nenhuma responsabilidade caberá ao CORE-AM por atos
profissionais dolosos, culposos ou acidentais resultantes do presente credenciamento.
CLÁUSULA DÉCIMA - DO FORO. As partes elegem o foro da Justiça Federal do
Estado do Amazonas, renunciando qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir
qualquer dúvida suscitada em decorrência da execução do presente convênio, não sanadas
administrativamente.
E, por estarem de acordo os partícipes e prezarem ao máximo os princípios e regras
do direito, firmam o presente instrumento, em 02 (duas) vias de igual teor, juntamente com as
testemunhas abaixo.
Manaus-AM, 19 de março de 2025.
GILVAN FARIAS LIMA
T ES T E M U N H A :
Nome:
CPF:
REPRESENTANTE DA CREDENCIADA
T ES T E M U N H A :
Nome:
CPF:
ANEXO III- MODELO DE DECLARAÇÃO
D EC L A R AÇ ÃO
A empresa XXXXXXXXXXXXXXXX, inscrita no CNPJ n° XXXXXXXXX, situada na
XXXXXXXXXXXXXX, n° XXXX, bairro XXXXXXX, na cidade XXXXXXXXXXX, Estado XXXXXXXXXX, CEP
XXXXXX, telefone: XXXXXXX, neste ato representada por XXXXXXXX, inscrita no CPF sob o n°
XXXXXXXXX, portadora do RG n° XXXXXXXXX, DECLARA, para os devidos fins, ao Conselho
Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Amazonas, relativamente ao
Chamamento Público n° 01/2025, cujo objeto é o credenciamento de pessoas jurídicas para
oferta de produtos e serviços com descontos aos inscritos e empregados do CORE-AM, que:
I. Está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem
como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
II.Inexistem fatos impeditivos para sua habilitação neste chamamento, ciente da
obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
III. A proposta foi elaborada de forma independente;
IV. Não possui em sua cadeia produtiva empregados executando trabalho
degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1° e no inciso III, do
art. 5°, da Constituição Federal.
V. Cumpre a reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para
reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.
Local, data ________________________________
RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE
REPRESENTANTE LEGAL