DOU 31/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 61, segunda-feira, 31 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
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PORTARIA ABIN Nº 3.088, DE 12 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de
6 de dezembro de 2023, e tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art.
2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial
da União nº 116, de 21 de junho de 2023 e o art. 6º, VI, alínea "b", da Portaria
GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2.193, de 03 de julho de 2024, resolve:
Designar matrícula nº 913011 para exercer a função comissionada executiva de
Coordenador(a), código FCE 1.10.
RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA Nº 3.110, DE 21 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de
6 de dezembro de 2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art.
2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial
da União nº 116, de 21 de junho de 2023 e o art. 6º, IV da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR
Nº 2.193, de 03 de julho de 2024, resolve:
Dispensar matrícula nº 913490 de exercer o encargo de substituto(a) eventual
do(a) Chefe, código FCE 1.07, a contar de 31 de março de 2025.
RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA Nº 3.116, DE 21 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de
6 de dezembro de 2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art.
2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial
da União nº 116, de 21 de junho de 2023 e o art. 6º, IV da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR
Nº 2193, de 03 de julho de 2024, resolve:
Designar matrícula nº 913897 para exercer o encargo de substituto(a) eventual
do(a) Chefe, código FCE 1.07.
RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA Nº 3.117, DE 21 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de
6 de dezembro de 2023, e tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art.
2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial
da União nº 116, de 21 de junho de 2023 e o art. 6º, VI, alínea "b", da Portaria
GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2.193, de 03 de julho de 2024, resolve:
Dispensar matrícula nº 913163 de exercer / para exercer a função comissionada
executiva de Coordenador(a), código FCE 1.10.
RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA ABIN Nº 3.118, DE 21 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de
6 de dezembro de 2023, e tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art.
2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial
da União nº 116, de 21 de junho de 2023 e o art. 6º, VI, alínea "b", da Portaria
GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2.193, de 3 de julho de 2024, resolve:
Designar matrícula nº 913049 para exercer a função comissionada executiva de
Coordenador(a), código FCE 1.10, ficando dispensado(a) do encargo que atualmente exerce.
RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA Nº 3.119, DE 21 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de
6 de dezembro de 2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art.
2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial
da União nº 116, de 21 de junho de 2023 e o art. 6º, IV da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR
Nº 2.193, de 3 de julho de 2024, resolve:
Designar matrícula nº 913007 para exercer o encargo de substituto(a) eventual
do(a) Coordenador(a), código FCE 1.10.
RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.129, DE 25 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de
6 de dezembro de 2023, e tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art.
2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial
da União nº 116, de 21 de junho de 2023 e o art. 6º, VI, alínea "b", da Portaria
GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2.193, de 03 de julho de 2024, resolve:
Designar matrícula nº 911468, para exercer a função comissionada executiva de
Chefe, código FCE 1.07.
RODRIGO DE AQUINO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 3.134/DGP/SPG/DG/ABIN/CC/PR, DE 27 DE MARÇO DE 2025
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo
inciso III do artigo 12, da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 2.193, de 03 de julho de 2024,
republicada em Boletim de Serviço Eletrônico de 05 de julho de 2024, c/c o artigo 9º da Lei
nº 9.883/99, e considerando o que consta no processo 00091.002473/2018-15, resolve:
Art. 1º Tornar insubsistente a Portaria nº 10/DGP/SPG/DG/ABIN/GSI/PR, de 30
de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 23, de 1 de fevereiro de 2019,
referente a aposentadoria do servidor matrícula nº 37237, por contrariar o disposto na
Orientação Normativa nº 03, de 13 de novembro de 2002, da Secretaria de Recursos
Humanos, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e no artigo 183, da Lei nº
8.112/1990.
ISABEL GIL BALUÉ
PORTARIAS DE 28 DE MARÇO DE 2025
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo
inciso II do artigo 12, da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 2193, de 03 de julho de 2024,
republicada em Boletim de Serviço Eletrônico de 05 de julho de 2024, c/c o artigo 9º da
Lei nº 9.883/99, e considerando o disposto nos Processos nº 00091.002559/2025-69 e
00091.002775/2025-12, resolve:
Nº 3.136 - Art. 1º Conceder pensão por morte a RITA FELICIANO WALVERDE, nascida em
01/02/1958, na qualidade de cônjuge do servidor aposentado matrícula nº 911777,
detentor do cargo de Gráfico, Nível Intermediário, Classe "E", Padrão III, pertencente ao
quadro de pessoal da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), com fundamento nos
artigos 215, 217, inciso I, 222, Inciso VII, alínea "b", item nº 6, da Lei nº 8.112/1990, c/c
art 1º, inciso VI da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, os artigos 18, §1º,
inciso I e 23 da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, o § 1º do art.
3º, § 4º do art. 11 e pelo Artigo 23 da Emenda Constitucional 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta portaria começam a contar de 10 de março de 2025,
data do óbito.
Nº 3.137 - Art. 1º Conceder pensão por morte a MARGARETH BARBOZA RIBEIRO, nascida
em 16/11/1963, na qualidade de cônjuge do servidor aposentado matrícula SIAPE nº
3359853, detentor do cargo de Oficial de Inteligência, Nível Superior, Classe "E", Padrão III,
pertencente ao quadro de pessoal da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), com
fundamento nos artigos 215, 217, inciso I, 222, Inciso VII, alínea "b", item nº 6, da Lei nº
8.112/1990, c/c art 1º, inciso VI da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, os
artigos 18, §1º, inciso I e 23 da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022,
o § 1º do art. 3º, § 4º do art. 11 e pelo Artigo 23 da Emenda Constitucional 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta portaria começam a contar de 16 de março de 2025,
data do óbito.
ISABEL GIL BALUÉ
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 177, DE 28 DE MARÇO DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em
vista o disposto no art. 95, da Lei nº 8.112 de 1990, regulamentado pelos Decretos nº
91.800, de 18 de outubro de 1985 e 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, considerando o que
consta no Processo Administrativo nº 00400.000601/2025-76, resolve:
AU T O R I Z A R
o afastamento do País do Adjunto do Advogado-Geral da União JUNIOR DIVINO FID E L ES ,
matrícula Siape nº 1584931, em exercício no Gabinete do Advogado-Geral da União, para
participar do "IV Fórum de Boas Práticas do Sistema de Justiça Brasileiro" e da assinatura
de documentos de cooperação entre a Advocacia-Geral da União e a Secretaria-Geral da
Organização dos Estados Americanos, que acontecerá em Washington D.C , nos Estados
Unidos da América, no período de 13 a 17 de abril de 2025, incluindo o trânsito, com ônus
à Advocacia-Geral da União.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 178, DE 28 DE MARÇO DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo
em vista o disposto no art. 95, da Lei nº 8.112 de 1990, regulamentado pelos Decretos
nº 91.800, de 18 de outubro de 1985 e 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00400.000601/2025-76, resolve:
AU T O R I Z A R
o afastamento do País do Chefe da Assessoria de Relações Internacionais JOÃO
HENRIQUE BAYÃO, matrícula Siape nº 1887205, em exercício no Gabinete do Advogado-
Geral da União, como Assessor Especial, para participar do "IV Fórum de Boas Práticas
do Sistema de Justiça Brasileiro" e da assinatura de documentos de cooperação entre
a Advocacia-Geral
da União
e a
Secretaria-Geral da
Organização dos
Estados
Americanos, que acontecerá em Washington D.C , nos Estados Unidos da América, no
período de 13 a 17 de abril de 2025, incluindo o trânsito, com ônus à Advocacia-Geral
da União.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS