DOU 31/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 61, segunda-feira, 31 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 102, DE 27 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n. 95, de 6 de junho de
2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00433.000007/2025-06,
resolve:
Conceder pensão a DAISY DE ALMEIDA MIDLEJ, na qualidade de cônjuge do ex-
servidor CARLOS FREDERICO LESSA MIDLEJ, ocupante do cargo Advogado da União, Classe
Especial, matricula Siape 0030446, do quadro de pessoal desta Advocacia-Geral da União,
aposentado, falecido em 30 de novembro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º
da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com efeitos a partir da data do óbito.
FLAVIO JOSÉ ROMAN
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 277, DE 17 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 01032.445501/2024-92, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
MARJORIE VIANA MERCES, matrícula Siape nº 1554134, Procuradora Federal, da Função
Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07 (21014545), da Divisão Jurídica
Prioritária-3, da Procuradoria Regional Federal da 3ª Região, da Procuradoria-Geral Federal,
a contar de 31 de janeiro de 2025.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 288, DE 17 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00421.239484/2023-29, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
LUIZ GUSTAVO OLIVEIRA DE SOUZA, matrícula Siape nº 1873417, Procurador Federal, da
Função Comissionada Executiva de Subprocurador Regional, código FCE 1.10 (21014622),
da Subprocuradoria Regional Federal da 4ª Região, da Procuradoria Regional Federal da 4ª
Região, da Procuradoria-Geral Federal.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 289, DE 17 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00963.000103/2017-48, resolve:
N O M EA R
MARIA ISABEL ARAÚJO SILVA, matrícula Siape nº 1378585, Procuradora Federal, para
exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.01 (21014675), do Núcleo
- Procuradoria Seccional Federal em Londrina/PR, da Procuradoria Federal no Estado do
Paraná, da Procuradoria Regional Federal da 4ª Região, da Procuradoria-Geral Federal.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 325, DE 24 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU
nº 210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no processo administrativo
nº 00404.008502/2024-11, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a ADAURY PITTALUGA NIEDERAUER, matrícula
Siape nº 0094353, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, código da
vaga nº 37474, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, e §2º, inciso I, da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da
Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao vencimento
básico do cargo efetivo, acrescido dos anuênios, de acordo com o art. 67 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 15 da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4
de setembro de 2001, e do Ofício-Circular nº 36/SRH/MP/2001, das Gratificações de
Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo, Lei nº 13.326, de 29 de julho de
2016, e da Específica de Apoio Técnico Administrativo, Lei nº 10.907, de 15 de julho de 2004,
e da vantagem prevista no art. 3º da Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994, assegurada pelo
art. 15, § 2º, da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, declarando, em decorrência, a
vacância do cargo.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 327, DE 25 DE MARÇO DE 2025
A S EC R E T Á R I A - G E R A L DE A D M I N I S T R AÇ ÃO DA A DV O C AC I A - G E R A L DA U N I ÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00409.222766/2017-15, resolve:
DISPENSAR
HELOISA MARTINS MORILHAS, matrícula Siape nº 0942422, Técnica do Seguro Social, da
Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.04
(21014647), da Procuradoria Regional Federal da 3ª Região, da Procuradoria-Geral
Federal, a contar de 17 de março de 2025.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 23, DE 28 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º
da Portaria nº 117, de 31 de dezembro de 2015, resolve:
EXONERAR, a pedido,
EGLE MAITE OLIVEIRA LIPPI do cargo de Assistente dos Escritórios Regionais de
Representação da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código
CCE 2.07, a contar de 31 de março de 2025.
OLAVO NOLETO
PORTARIA Nº 24, DE 28 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º
da Portaria nº 117, de 31 de dezembro de 2015, resolve:
EXONERAR, a pedido,
MARIA DE LURDES DOS SANTOS do cargo de Assessor do Gabinete da Secretaria Especial
de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da
República, código CCE 2.13, a contar de 26 de março de 2025.
OLAVO NOLETO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 28 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, tendo em vista o disposto no art. 2º, da Portaria GSI/PR nº
127, de 27 de outubro de 2023, e no Processo 00186.000087/2025-51, resolve:
Fica autorizado o afastamento do País, com ônus limitado, do Servidor JAIR DOS
SANTOS OLIVEIRA, Assessor do Departamento de Coordenação de Assuntos Nucleares da
Secretaria de Acompanhamento e Gestão de Assuntos Estratégicos do Gabinete de
Segurança Institucional da Presidência da República, ocupante de CCE 2.13, no período de
25 de abril a 2 de maio de 2025, para participar da 22ª Reunião do Comitê Diretor da
"Global Nuclear Safety and Security Network" (GNSSN), a ser realizada na cidade de Viena,
República da Áustria.
IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO
DESPACHO DE 28 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, tendo em vista o disposto no art. 2º, da Portaria GSI/PR nº
127, de 27 de outubro de 2023, e no Processo 00181.000427/2025-93, resolve:
Fica autorizado o afastamento do País, com ônus limitado, incluído o trânsito,
do Servidor ANDRÉ LUIZ BANDEIRA MOLINA, Secretário de Segurança da Informação e
Cibernética do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, ocupante
de CCE 1.17, no período de 13 a 18 de abril de 2025, para participar do "Global
Cybersecurity Group Spring Meeting", a ser realizado na cidade de Kent, Reino Unido.
IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 363, DE 28 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20
de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo
em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº
10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado
pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº
21000.020665/2024-95, resolve:
Dispensar, a pedido, ANDRE LUIS DE OLIVEIRA ARAUJO, matrícula SIAPE nº
1553793, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE
4.03, da Coordenação-Geral das Superintendências Regionais e dos Centros de
Desenvolvimento, da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Secretaria de
Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo.
CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 364, DE 28 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20
de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo
em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº
14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do
Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de
abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21046.000362/2025-19, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 13 de março de 2025, ANTONIO VAGNE SILVA
COSTA, matrícula SIAPE nº 12815, do encargo de substituto eventual do cargo de
Superintendente de Agricultura e Pecuária do Estado de Rondônia, da Secretaria-Executiva,
código CCE 1.13.
CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 365, DE 28 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto
11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21008.000219/2025-75,
resolve:
Designar ROSEANE DO SOCORRO MACHADO DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 3046,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da
Divisão de Desenvolvimento Rural, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado
do Amapá, da Secretaria-Executiva, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
IRAJÁ LACERDA