DOU 31/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 61, segunda-feira, 31 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESPACHO DE 28 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de
junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21000.020631/2025-81, resolve:
Autorizar o Afastamento do País do servidor PEDRO ALVES CORREA NETO, em
exercício do cargo de Secretário de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e
Cooperativismo, com o finalidade de participar na Missão Técnica à República de
Camarões, a ser realizado em Iaundé, República de Camarões, no período de 24/05 a
01/06/2025, com ônus custeado pelo Plano Interno OPERASDI.
IRAJÁ LACERDA
DESPACHOS DE 28 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25
de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro
de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21000.016911/2025-95, resolve:
Autorizar o Afastamento do País do servidor JOSÉ VICTOR TORRES ALVES DA
COSTA, em exercício no cargo de Coordenador-Geral de Agrotóxicos e Afins, do
Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas, da Secretaria de Defesa
Agropecuária, com a finalidade de participar das Convenções de Basileia, Roterdã e
Estocolmo, a serem realizadas em Genebra, Confederação Suíça, no período de 26/04 a
13/05/2025, com ônus custeado pelo Plano Interno GERENDSV.
Autorizar o Afastamento do País da servidora MARINA VERAS DOURADO
PIRES, em exercício do cargo de Chefe da Divisão de Registro de Produtos Técnicos, da
Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins, do Departamento de Sanidade Vegetal e
Insumos Agrícolas, da Secretaria de Defesa Agropecuária, com a finalidade de participar
das Convenções de Basileia, Roterdã e Estocolmo, a serem realizadas em Genebra,
Confederação Suíça, no período de 26/04 a 13/05/2025, com ônus custeado pelo Plano
Interno GERENDSV.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25
de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro
de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21148.003363/2025-69, resolve:
Autorizar o Afastamento do País do empregado público GEORGE GARDNER
BROWN, em exercício no emprego de Pesquisador A, lotado na Embrapa Floresta, da
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, com a finalidade de realizar visita ao
Centro de Investigación Ecológica y Aplicaciones Forestales, na Universidad Autónoma de
Barcelona, a ser realizada em Barcelona, Reino da Espanha, no período de 13/04/2025
a 18/04/2025, com ônus limitado para a Administração Pública e custeio com recursos
próprios.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25
de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro
de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21148.003365/2025-58, resolve:
Autorizar a Alteração do Afastamento do País, de "02/02/2025 a 09/02/2025"
para "27/04/2025 a 03/05/2025" referente ao deslocamento do empregado público
FLÁVIO ADRIANO MARQUES, em exercício no cargo de Pesquisador A, lotado na
Embrapa Solos, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, com a finalidade de
realizar diagnóstico das condições edafoclimáticas, hídricas, cultivos, animais e aspectos
socioeconômicos, bem como coletar informações para futuro desdobramento em Projeto
de Cooperação Técnica voltado para a transferência de tecnologias da Embrapa de
convivência com a seca no corredor seco Centroamericano, a ser realizado em
Choluteca, República de Honduras, previamente publicado no Diário Oficial da União, de
15/01/2025, Edição nº 10, Seção 2, Página 3.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25
de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro
de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21000.017811/2025-86, resolve:
Autorizar o Afastamento do País do servidor MARCEL MOREIRA PINTO, em
exercício no cargo de Secretário-Adjunto de Comércio e Relações Internacionais, com a
finalidade de participar do Brazilian Beef Dinner Marrocos e Brazilian Beef Dinner Egito,
a serem realizados em Rabat, no Reino do Marrocos, e em Cairo, na República Árabe
do Egito, no período de 05 a 13/04/2025, com ônus custeado pelo Plano Interno Missão
Inter.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25
de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro
de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21000.010024/2025-11, resolve:
Autorizar o Afastamento do País do servidor PAULO CESAR LIMA MARROCOS,
em exercício no cargo de Diretor da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira,
da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo,
com a finalidade de participar da Missão Técnica à Republica de Camarões, a ser
realizado em Iaundé, República de Camarões, no período de 24 a 31/05/2025, com ônus
custeado pelo Plano Interno ADMCEPLAC e Governo de Camarões.
Autorizar o Afastamento do País do servidor FERNANDO ANTONIO TEIXEIRA
MENDES, em exercício do cargo de Coordenador Regional de Pesquisa e Inovação no
Pará, da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Secretaria de Inovação,
Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo, com a finalidade de participar
da Missão Técnica à Republica de Camarões, a ser realizado em Iaundé, República de
Camarões, no período de 24 a 31/05/2025, com ônus custeado pelo Plano Interno
ADMCEPLAC e Governo de Camarões.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25
de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro
de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21000.017654/2025-17, resolve:
Autorizar o Afastamento do País do servidor BRUNO DOS SANTOS ALVES
FIGUEIREDO BRASIL, em exercício do cargo de Diretor do Departamento de Produção
Sustentável e
Irrigação, da
Secretaria de
Inovação, Desenvolvimento
Sustentável,
Irrigação e Cooperativismo, com a finalidade de participar de reunião de liderança
executiva sobre a transformação dos sistemas alimentares, que será realizada na sede
do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura, em San José, República da
Costa Rica, no período de 05 a 10/05/2025, com ônus custeado pelo Plano Interno
APOIOPLAABC e Clim-Eat.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25
de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro
de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21000.020550/2025-81, resolve:
Tornar sem efeito o Afastamento do País referente ao deslocamento do
servidor CARLOS GOULART, em exercício no cargo de Secretário de Defesa Agropecuária,
com a finalidade de participar de reuniões bilaterais com autoridades sanitárias da
Comissão Europeia, a ser realizado em Bruxelas, Reino da Bélgica, no período de 31/03
a 03/04/2025, previamente publicado no Diário Oficial da União na Edição Nº 57, do dia
25 de março de 2025, seção 2.
IRAJÁ LACERDA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO
CO N H EC I M E N T O
PORTARIA Nº 89, DE 25 DE MARÇO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO,
DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente e tendo em vista o que consta do
processo nº 21078.000010/2025-88, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia à ODOALDO VASCONCELOS PASSOS, na
condição na condição de cônjuge, da ex-servidora EDNOLIA DOS REIS PASSOS, matrícula
SIAPE nº 29548, aposentada no cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, do
Quadro de Pessoal deste Ministério, da Unidade Pagadora da Comissão Executiva do Plano
da Lavoura Cacaueira, com fundamento nos arts. 217, inciso I, 219, inciso I, da lei 8.112 de
1.990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, e art. 222, inciso VII, com redação
data pelo art. 1º, inciso VI, Portaria nº 424 de 29 de dezembro de 2020, combinado com
os arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar
de 03 de fevereiro de 2025, data do falecimento da ex-servidora.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SARA MARTINS
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 91, DE 26 DE MARÇO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO,
DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente, e tendo em vista o que consta no
processo nº 21000.020942/2025-41, resolve:
Art. 1º Conceder pensão temporária à ANA VITÓRIA SOARES DE FREITAS, na
condição de filha menor do ex-servidor VALDEMIR CASTOR DE FREITAS, matrícula SIAPE nº
699388, aposentado no cargo de Motorista Oficial, Classe S, Padrão III, do Quadro de
Pessoal deste Ministério, com fundamento nos arts. 217, inciso IV, alínea "a", 219, inciso
I e art. 222, inciso IV, da lei 8.112, de 1.990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de
2015, combinado com os arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019,
com vigência a contar de 08 de janeiro de 2025, data do falecimento do ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SARA MARTINS
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 92, DE 26 DE MARÇO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO,
DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente, e tendo em vista o que consta no
processo nº 21000.020936/2025-93, resolve:
Art. 1º Conceder pensão temporária à LARISSA SOARES DE FREITAS, na condição
de filha menor do ex-servidor VALDEMIR CASTOR DE FREITAS, matrícula SIAPE nº 699388,
aposentado no cargo de Motorista Oficial, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste
Ministério, com fundamento nos arts. 217, inciso IV, alínea "a", 219, inciso I e art. 222,
inciso IV, da lei 8.112, de 1.990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, combinado
com os arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a
contar de 08 de janeiro de 2025, data do falecimento do ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SARA MARTINS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
MATO GROSSO
PORTARIA Nº 568, DE 26 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere os arts. 41 e 50 do Anexo I ao
Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 1º, inciso
IV, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, e o que consta do Processo nº
21024.002456/2025-72, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora
RENÉE MARIA DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 7364, ocupante do cargo de Técnica de
Contabilidade, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com
fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado
com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LENY ROSA FILHO
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
PARÁ
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 18, DE 27 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
PARÁ, no uso das atribuições que lhe confere os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº
11.332, de 1º de janeiro de 2023, Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023,
publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 26 de abril de 2023, e tendo em vista
o disposto no art. 41, parágrafo único, inciso III, IV, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645,
de 24 de maio de 2022, e o que consta no Processo nº 21030.005219/2023-12, resolve:
Art. 1º Cancelar o benefício de pensão temporária concedido a ROSIVETE
BARBOSA BATISTA, matrícula SIAPE nº 03674134, em decorrência da apuração do Indício
de irregularidade apontado pelo Tribunal de Contas da União - TCU que comprovou a
perda da qualidade de beneficiária de pensão temporária da Lei nº 3.373, de 12 de março
de 1958, em desacordo com a referida Lei e jurisprudência do TCU.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JESUS DE NAZARENO MAGALHÃES DE SENA
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 19, DE 28 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
PARÁ, no uso das atribuições que lhe confere os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto
nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023,
publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 26 de abril de 2023, e tendo em
vista o disposto no art. 41, parágrafo único, inciso III, IV, da Portaria SGP/SEDGG/ME
nº 4645, de 24 de maio de 2022, e o que consta no Processo nº 21030.001597/2024-
16, resolve:
Art. 1º Cancelar o benefício de pensão temporária concedido a FRANCISCA
SOARES DA ROCHA, matrícula SIAPE nº 01392689, em decorrência da apuração do
Indício de irregularidade apontado pelo Tribunal de Contas da União - TCU que
comprovou a perda da qualidade de beneficiária de pensão temporária da Lei nº 3.373,
de 12 de março de 1958, em desacordo com a referida Lei e jurisprudência do
TCU.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JESUS DE NAZARENO MAGALHÃES DE SENA