DOU 31/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 61, segunda-feira, 31 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 204, DE 26 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SUBSTITUTO,
considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro
de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril
de 2023, resolve:
Dispensar LUCIANE DA GRAÇA DA COSTA, CPF ***.556.339-**, do encargo de
substituta da função comissionada executiva de Coordenador de Alimentação Adequada e
Agroecologia, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Soberania e Segurança Alimentar
e Nutricional, do Departamento de Tecnologia Social, Economia Solidária e Tecnologia
Assistiva, da Secretaria de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social deste
Ministério (Processo SEI nº 01245.003320/2024-97).
LUIZ MANUEL REBELO FERNANDES
PORTARIA MCTI Nº 205, DE 26 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SUBSTITUTO,
considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro
de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de
outubro de 2022, resolve:
Designar FABIO MENANI PEREIRA LIMA, CPF ***.967.808-**, para exercer, no
período de 6 a 13 de abril de 2025, o encargo de substituto eventual do cargo
comissionado executivo de Diretor, código CCE 1.15, da Diretoria de Pesquisa e
Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este
Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo
(Processo SEI nº 01341.001638/2025-26).
LUIZ MANUEL REBELO FERNANDES
PORTARIA MCTI Nº 206, DE 26 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SUBSTITUTO,
considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro
de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de
outubro de 2022, resolve:
Dispensar, a contar de 26 de janeiro de 2025, VICENTE ARAÚJO DE FREITAS, CPF
***.983.207-**, da função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado,
código FCE 4.02, da Divisão de Infraestrutura Logística e Administrativa, do Instituto de
Radioproteção e Dosimetria, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão
Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº
01343.000115/2025-42).
LUIZ MANUEL REBELO FERNANDES
PORTARIA MCTI Nº 207, DE 26 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SUBSTITUTO,
considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro
de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de
outubro de 2022, resolve:
Designar SÉRGIO
BALBINO, CPF ***.979.537-**,
para exercer
a função
comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.02, da Divisão de
Infraestrutura Logística e Administrativa, do Instituto de Radioproteção e Dosimetria, da
Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia Nuclear -
CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01343.000115/2025-42).
LUIZ MANUEL REBELO FERNANDES
PORTARIA MCTI Nº 208, DE 28 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SUBSTITUTO,
considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro
de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.229, de 7 de
outubro de 2022, resolve:
Dispensar, a partir de 31 de março de 2025, JHONATAN THIAGO RODRIGUES DA
SILVA, CPF ***.899.481-**, da função comissionada executiva de Chefe do Serviço de
Apoio Administrativo, código FCE 1.05, da Diretoria de Gestão Administrativa, do Conselho
Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, vinculado a este Ministério
(Processo SEI nº 01300.001928/2025-56).
LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
PORTARIA MCTI Nº 209, DE 28 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SUBSTITUTO,
considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro
de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.229, de 7 de
outubro de 2022, resolve:
Designar IGOR HENRIQUE DA COSTA ANDRE, CPF ***.697.884-**, para exercer
a função comissionada executiva de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo, código FCE
1.05, da Diretoria de Gestão Administrativa, do Conselho Nacional de Desenvolvimento
Científico e
Tecnológico - CNPq, vinculado
a este Ministério (Processo
SEI nº
01300.001928/2025-56).
LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
LABORATÓRIO NACIONAL DE ASTROFÍSICA
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL LNA Nº 4, DE 28 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DO LABORATÓRIO NACIONAL DE ASTROFÍSICA, DO MINISTÉRIO DA
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela
Portaria CC/PR nº 1.368, de 15 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 16 de
dezembro de 2022 e em conformidade com as competências delegadas pela Portaria MCT
nº 407, de 29 de junho de 2006, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor
SÉRGIO DOS SANTOS RODRIGUES, matrícula SIAPE nº xxxx294, ocupante do cargo de
Técnico, Classe Técnico 3, Padrão III, da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico, do
quadro de pessoal do Laboratório Nacional de Astrofísica, unidade integrante da estrutura
básica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, com fundamento no inciso I do §
2º do artigo 20 c/c § 8º do artigo 4º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro
de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2019. Processo de
aposentadoria n.º 01204.000067/2025-87.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.
WAGNER JOSÉ CORRADI BARBOSA
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO
PORTARIA SETEC/MCTI Nº 9.055, DE 26 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe conferem os arts. 15 e 42 do Decreto nº 11.493, de 17 de abril de
2023, considerando o disposto no art. 34, inciso IV, do Decreto nº 12.002, de 2024, e
tendo em vista o estabelecido na Portaria MCTIC nº 4.082, de 10 de agosto de 2018, e no
Termo de Colaboração Transfegov.br nº 969392/2024, resolve:
Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho (GT) de Aperfeiçoamento da
Metodologia do Programa Centelha, com a finalidade de revisar e atualizar os manuais
metodológicos do referido Programa.
Art. 2º O GT será composto pelos seguintes representantes dos órgãos e
entidades abaixo indicados:
I - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI):
a) Titular: Públio Vieira Valadares Ribeiro;
b) Suplente: Carlos Alberto de Matos.
II - Financiadora de Estudos e Projetos (Finep):
a) Titular: Ana Czeresnia Costa;
b) Suplente: André de Castro Pereira Nunes.
III - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq):
a) Titular: Márcio Ramos de Oliveira;
b) Suplente: Sérgio de Castro Lessa.
IV - Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (CONFAP):
a) Representante Nacional: Márcio de Araújo Pereira;
b) Região Sul: Odir Dellagostin;
c) Região Centro-Oeste: Marcos de Sá Fernandes da Silva;
d) Região Nordeste: João Xavier da Cruz Neto;
e) Região Norte: Paulo Renato Haddad;
f) Região Sudeste: Caroline Alves da Costa.
V - Fundação Centros de Referência em Tecnologias Inovadoras (CERTI):
a) Titular: Priscila Procópio da Silva;
b) Suplente: Fernanda Konradt de Campos.
VI- Instituto de Cidadania Empresarial (ICE):
a) Titular: Fernanda Bombardi;
b) Suplente: Carlos Roberto Scretas.
Art. 3º As reuniões ordinárias do GT serão mensais e realizadas com a
participação da maioria absoluta de seus membros, sendo suas deliberações tomadas por
maioria simples.
§ 1º As reuniões ocorrerão preferencialmente por videoconferência, podendo
ser convocadas reuniões extraordinárias sempre que necessário.
Art. 4º A coordenação dos trabalhos do GT caberá ao representante do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), que exercerá a função de Secretaria
Executiva em parceria com a Fundação CERTI.
§ 1º As reuniões do GT serão convocadas pela Secretaria Executiva do GT por
e-mail, com pauta definida e antecedência mínima de sete dias.
§ 2º O GT poderá contar com o apoio de especialistas e de outras entidades
sempre que necessário.
Art. 5º O GT terá duração de março a julho de 2025, podendo ter seu prazo
prorrogado por até seis meses, a critério do MCTI.
§ único Os trabalhos do GT serão considerados concluídos com a apresentação
de Relatório Técnico fundamentado contendo as propostas de aperfeiçoamento dos
manuais metodológicos do Programa Centelha.
Art. 6º A participação no GT será considerada prestação de serviço público
relevante, não remunerada.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL GOMES DE ALMEIDA FILHO
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
PORTARIA CGP/DPOA/AEB Nº 16, DE 28 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022,
publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o
Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência
Espacial Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança,
resolve:
Art. 1º Designar JOÃO SÉRGIO BESERRA DE LIMA, CPF nº ***.075.181- **, para
substituir nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do
cargo comissionado executivo de Chefe de Assessoria, código CCE 1.13, da Assessoria de
Cooperação Internacional, desta Agência, sem acumulação de vencimento e sem prejuízos
das atribuições do cargo que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO LEONARDI
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
PORTARIA PRES/FINEP N° 59, DE 26 DE MARÇO DE 2025
O Presidente da FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP, no uso de
suas atribuições, com fundamento na Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024,
Diário Oficial da União, 12/12/24, e na RES/DIR/0062/2025, de 19/03/2025, resolve:
AUTORIZAR BRUNO BOCCHI, matrícula 2188, analista do DEPARTAMENTO DE
TRANSIÇÃO ENERGÉTICA - DTEN, para participar da GORDON RESEARCH CONFERENCE -
CHLOROPLAST
BIOTECHNOLOGY
(GRS)
-
ENGINEERING
ORGANELLES
FOR
CROP
IMPROVEMENT AND BIO-BASED PRODUCTS, em Lucca, Itália, no período de 28 de março
de 2025 a 05 de abril de 2025 (trânsito incluso), com ônus para a Finep no que se refere
ao pagamento de seguro-viagem e à manutenção do salário e encargos do empregado
durante o período de afastamento.
CELSO PANSERA
PORTARIA PRES/FINEP N° 61, DE 27 DE MARÇO DE 2025
O Presidente da FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP, no uso de
suas atribuições, com fundamento na Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024,
Diário Oficial da União, 12/12/24, e na RES/DIR/0070/2025, de 24/03/2025, resolve:
AUTORIZAR RENATA GUINTHER CARVALHO NETTO, matrícula 1896, gerente do
DEPARTAMENTO DE MOBILIDADE, INFRAESTRUTURA E METAL MECÂNICA - DMIM, para
participar na Feira Mundial Industrial de Hannover, em Hannover Messe, Alemanha, no
período de 28 de março de 2025 a 05 de abril de 2025, trânsito incluso, com ônus para a
Finep no que se refere a passagens aéreas, 07 (sete) diárias inteiras e 02 (duas) meias-
diárias, seguro viagem, além da manutenção do salário e encargos da empregada durante
o período de afastamento.
CELSO PANSERA
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