DOU 31/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 61, segunda-feira, 31 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
PORTARIA CNPQ Nº 32, DE 27 DE MARÇO DE 2025
O Presidente Substituto do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições e em face da autorização
concedida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por intermédio
da Portaria MGI nº 4.866, de 9 de julho de 2024, bem como o disposto no art. 20 da
Instrução Normativa nº 2, de 27 de agosto de 2019, resolve:
Art. 1º NOMEAR, com fundamento no inciso I do art. 9º e no art. 10 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, em virtude de aprovação em concurso público,
conforme Edital nº 11 - CNPq, de 30 de abril de 2024 e Edital nº 1 - CNPq, de 17 de julho
de 2024, publicados no Diário Oficial da União, a candidata relacionada no Anexo I desta
portaria.
Art. 2º A posse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias contados da publicação
desta portaria no Diário Oficial da União.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
OLIVAL FREIRE JÚNIOR
ANEXO I
. .CARGO 8: ANALISTA EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA PLENO I - ESPECIALIDADE:
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
.Inscrição
. Vaga
. .OLGA THOMAZ GUEDES
.10001060
. 8
PORTARIA Nº 33, DE 27 DE MARÇO DE 2025
O Presidente Substituto do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº
11.229, de 7 de outubro de 2022, resolve:
Designar a servidora MILA CAIXETA CALAZANS NAOUM DO VALLE, Assistente
em C&T, CPF: ***.643.591-**, para a função de substituta eventual da Chefe de Serviço de
Apoio às Bolsas no Exterior e Egressos, código FCE 1.05, da Coordenação de Apoio ao
Fomento, da Coordenação-Geral de Apoio e de Análise dos Resultados do Fomento, da
Diretoria de Análise de Resultados e Soluções Digitais deste Conselho, pelo período de 14
de abril de 2025 à 17 de abril de 2025. (Processo SEI nº 01300.002820/2025-81).
OLIVAL FREIRE JÚNIOR
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 169, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 136, inciso I, do Regimento Interno da
Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013; e
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.004630/2025-45; resolve:
Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor RONAN CARVALHO
JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1483589, ocupante do cargo de Técnico em Regulação de
Serviços Públicos de Telecomunicações, pertencente ao quadro efetivo da Agência, lotado
na Gerência Regional nos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins
- GR07, com fulcro no art. 20, §2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei
nº 8.112/1990.
Art. 3º Publique-se no Boletim de Serviço Eletrônico e no Diário Oficial da União - DOU.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
PORTARIA DIRAD Nº 56536476, DE 25 DE MARÇO DE 2025
O Diretor de Administração, no uso da competência delegada por meio da
Portaria PRT/PRESI - 118/2024, pelo Presidente da Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos - ECT, com fundamento no artigo 8º, caput e §1º da Lei nº 12.846 de 1º de
agosto de 2013, resolve:
Designar os Empregados: a) Francisco Costa de Brito, Operador de Triagem
matrícula 8.134.322-1 e Danielle Alves Rodrigues, Administradora, matrícula 8.135.863-6
para comporem a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, com a
incumbência de apurar, à luz da Lei nº 12.846/2013, a conduta irregular da pessoa jurídica
MARCELO DOS SANTOS HILÁRIO, CNPJ 55.407.646/0001-80, quando de sua participação no
Pregão Eletrônico 617/2024-SE/RO, conforme fatos trazidos à lume por meio do Processo
SEI 53137.025681/2024-15, bem como fatos conexos que emergirem no curso da
apuração.
A Comissão será presidida pelo integrante mencionado na alínea "a", sendo
substituído, nos seus impedimentos, pelo componente mencionado na alínea "b".
A Comissão deverá apresentar a conclusão de seus trabalhos em até 180 dias
a contar da data de publicação desta Portaria.
JOSÉ RORÍCIO AGUIAR DE VASCONCELOS JÚNIOR
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MINC N° 139, DE 28 DE MARÇO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso da competência subdelegada pela
Portaria da Casa Civil nº 455, de 22 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de
2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Dispensar TASSIA TOFFOLI NUNES da função de Chefe de Gabinete,
código FCE 1.13, do Gabinete da Secretaria dos Comitês de Cultura do Ministério da
Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA MINC N° 140, DE 28 DE MARÇO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de
fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, NATALIA MARIA LEITAO DE MELO da função de
Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Capacitação a Estados, Distrito Federal
e Municípios, da Coordenação-Geral de Orientação e Capacitação a Estados, Distrito
Federal e Municípios, da Diretoria de Assistência Técnica a Estados, Distrito Federal e
Municípios da Secretaria dos Comitês de Cultura do Ministério da Cultura, a contar de 25
de março de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
SECRETARIA DOS COMITÊS DE CULTURA
GABINETE DA SECRETARIA DOS COMITÊS DE CULTURA
PORTARIA SCC/GAB/GM Nº 2, DE 27 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA DOS COMITÊS DE CULTURA DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso
de suas atribuições legais que lhes são conferidas pelo Decreto nº 11.336, de 1º de Janeiro
de 2023, publicado no Diário Oficial da União Edição Especial, de 1º de Janeiro de 2023,
Portaria MINC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, e considerando o disposto no Decreto
nº 6.170 de 25 de Julho de 2007, Decreto nº 10.426 de 16 de Julho de 2020, na Lei nº nº
13.019 de 31 de Julho de 2014, no Decreto nº 8.726 de 27 de Abril de 2016, Decreto nº
11.453, de 23 de março de 2023, na Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de
Agosto de 2023, e suas alterações, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo para, em observância às legislações
vigentes, atuarem no monitoramento, acompanhamento e fiscalização de termos de
fomento, convênios, contratos, instrumentos de transferência voluntária e termos de
execução descentralizada celebrados pelas Unidades Gestoras 420028 e 340028.
1 - Pelo Gabinete da Secretaria dos Comitês de Cultura - GAB/SCC:
1.1. Priscilla Albuquerque Silva Veloso de Menezes, CPF: XXX.291.003-XX;
1.2. Natália Valadares do Vale, CPF: XXX.113.906-XX;
1.3. Reinaldo Monteiro dos Reis, CPF: XXX.522.351-XX.
2 - Pela Diretoria do Sistema Nacional de Cultura - DSNC:
2.1. Leila Calaça da Silva, CPF: XXX.521.371-XX;
2.2. Charles William Vieira Viana, CPF: XXX.327.027-XX;
2.3. Hudson Romério Morais da Silva Guimarães, CPF: XXX.553.152-XX;
2.4. Daniel Barbosa Balabram, CPF: XXX.215.387-XX;
2.5. Roberta Lima de Oliveira, CPF: XXX.229.051-XX;
2.6. Diego Rodrigo da Silva Pinto Santoro, CPF: XXX.109.125-XX;
2.7. Nilo José Ribeiro Pinto, CPF: XXX.859.877-XX;
2.8. Angélica Baggio Lago, CPF: XXX.304.570-XX.
3 - Pela Diretoria de Assistência Técnica para Estados, Distrito Federal e Municípios - DAT:
3.1. Flávia Rodrigues Dias, CPF: XXX.274.561-XX;
3.2. Pauliane Martins Bandeira, CPF: XXX.362.561-XX;
3.3. Lais Alves Valente, CPF: XX.155.321-XX;
3.4. Maria Eduarda D. Miranda Brandão, CPF: XXX.791.104-XX;
3.5. Fábio Riani Costa Perinotto, CPF: XXX.105.728-XX;
3.6. Felipe Jardim Ribeiro Lins, CPF: XXX.996.544-XX;
3.7. Mariana Resende da Silva Pereira, CPF: XXX.440.136-XX;
3.8. Samuel de Melo Barbosa, CPF: XXX.347.344-XX.
4 - Pela Diretoria de Articulação e Governança - DAG:
4.1. Taylisi de Souza Corrêa Leite, CPF: XXX.075.118-XX;
4.2. Iago Itã de Almeida Pereira, CPF: XXX.784.215-XX;
4.3. Arthur Muniz Fernandes, CPF: XXX.926.604-XX;
4.4. Patrícia Martins, CPF: XXX.931.929-XX;
4.5. Mirela Leite de Araújo, CPF: XXX.900.248-XX;
4.6. Rosilene Komarchesk, CPF: XXX.147.339-XX;
4.7. Ruslane Bião de Oliveira, CPF: XXX.243.375-XX;
4.8. Rosiane Graça Rigas Martins, CPF: XXX.046.517-XX;
4.9. Roberta Carmem de Oliveira Malvão, CPF: XXX.744.497-XX;
4.10. Ana Luiza Lepesqueur Torres Caldeira, CPF: XXX.953.576-XX;
4.11. Marcelo Alves Brum, CPF: XXX.213.110-XX;
4.12. Elder Gomes da Silva, CPF: XXX.675.038-XX;
4.13. Kamila Costa da Silva, CPF: XXX.173.592-XX;
4.14. Jeanni Alves Nunes Monteiro, CPF: XXX.175.962-XX;
4.16. Otoniel Ramos Cruz, CPF: XXX.697.002-XX;
4.17. Fagno Sebastião Taveira Fonseca, CPF: XXX.533.402-XX;
4.18. Elienai Silva de Andrade, CPF: XXX.961.954-XX;
4.19. Luciula Romana da Silva Ferreira, CPF: XXX.221.702-XX;
4.20. Ricardo Agum Ribeiro, CPF: XXX.285.237-XX;
4.21. Gilma Isabel Rêgo D'Aquino, CPF: XXX.939.572-XX;
4.22. Thais Helena Rodrigues de Araujo, CPF: XXX.960.532-XX;
4.23. Márcia de Andrade Brasil, CPF: XXX.978.862-XX;
4.24. Thaise Naiara de Sousa Silva, CPF: XXX.067.561-XX;
4.25. Silvia Ferreira de Oliveira Pinheiro, CPF: XXX.130.672-XX;
4.26. Anna Christina de Queiroz Rodrigues, CPF: XXX.821.594-XX;
4.27. Marco Antônio Vezzani, CPF: XXX.915.880-XX;
4.28. Ellen Carvalho Moate, CPF: XXX.486.255-XX;
4.29. Amanda de Almeida Oliveira, CPF: XXX.044.915-XX;
4.30. Tayane Bragança de Almeida, CPF: XXX.844.815-XX;
4.31. Cleide Mara Vilela do Carmo, CPF: XXX.309.511-XX;
4.32. Érika Vieira Lima Carvalho, CPF: XXX.253.563-XX;
4.33. Bruno Leonardo da Silva Castro, CPF: XXX.546.663-XX;
4.34. Yuri Sampaio Capellato Logrado, CPF: XXX.967993-XX;
4.35. Simone Cristina de Oliveira Silva, CPF: XXX.483.863-XX;
4.36. Raisa Agra Moura, CPF: XXX.791.794-XX;
4.37. Thais de Freitas Morais, CPF: XXX.263.906-XX;
4.38. Nilton Oliveira Valença, CPF: XXX.236.474-XX;
4.39. Feliciano Félix, CPF: XXX.302.034-XX;
4.40. Lúcio Enrico Vieira Attia, CPF: XXX.781.077-XX;
4.41. Francisco Waldílio da Silva Sousa, CPF: XXX.874.183-XX;
4.42. Adler Sidney Barros dos Santos Correia, CPF: XXX.948.974-XX;
4.43. Victor Varela Ferreira Medeiros de Oliveira, CPF: XXX.651.074-XX;
4.44. Lívia Cirne de Azevedo Pereira, CPF: XXX.936.944-XX;
4.45. Luciana Braga Silveira, CPF: XXX.345.576-XX;
4.46. Denio Santos Azevedo, CPF: XXX.735.885-XX;
4.47. Solange de Oliveira, CPF: XXX.638.348-XX;
4.48. Michele Eduarda da Cunha Franco de Sá, CPF: XXX.581.982-XX;
4.49. José Ricardo Gonçalves Duarte, CPF: XXX.801.601-XX;
4.50. Mariana Arndt de Souza, CPF: XXX.033.911-XX;
4.51. Renata Carleial de Casimiro Otto, CPF: XXX.978.253-XX;
4.52. Josiani Arruda, CPF: XXX.214.830-XX;
4.53. Patrícia Affonso, CPF: XXX.490.430-XX;
4.54. Andrea Solange Bos, CPF: XXX.619.190-XX;
4.55. Márcio dos Santos Fortes, CPF: XXX.709.880-XX;
4.56. Priscila Appella, CPF: XXX.762.436-XX;
4.57. Elizabete Ferreira Gomes de Oliveira, CPF: XXX.432.955-XX;
4.58. Juliana Souto Lemos, CPF: XXX.104.536-XX;
4.59. Rubens Ahyrton Ragone Martins, CPF: XXX.338.816-XX;
4.60. Thiago de Jesus Gonçalves, CPF: XXX.925.986-XX;
4.61. Renata Maria do Amaral, CPF: XXX.638.914-XX;
4.62. Rosely Moraes Sampaio, CPF: XXX.056.355-XX;
4.63. Luisa Mariana Telles da Cunha, CPF: XXX.597.488-XX;
4.64. Lucas de Carvalho Larcher Pinto, CPF: XXX.410.837-XX;
4.64. Everaldo Ferreira da Silva, CPF: XXX.427.118-XX;
4.65. Julio Cesar de Oliveira Morais, CPF: XXX.205.607-XX;
4.66. Carla de Freitas Lycurgo, CPF: XXX.925.397-XX;
4.67. Manuela Ferreira Osório de Barro, CPF: XXX.893.601-XX;
4.68. Telma Lopes Melo, CPF:XXX.070.042-XX;
4.69. Anna Bastos Faria, CPF: XXX.928.287-XX;
4.70. Rui Antônio do Carmo Barauna, CPF: XXX.850.422-XX;
4.71. Paulo Guilherme Muniz Cavalcanti da Cruz, CPF: XXX.739.894-XX;
4.72. Marco Antônio de Souza, CPF: XXX.523.007-XX;
4.73. Maria Goreti da Cruz Leal, CPF: XXX.317.617-XX;
4.74. Maria Helena Silva, CPF: XXX.857.617-XX;
4.75. Regina Célia Teixeira Baptista, CPF: XXX.275.127-XX.
Art. 2° Ficam revogadas as Portarias SCC/GAB/GM Nº 2, de 27 de março de
2025 e SCC/GAB/GM nº 3, de 23 de dezembro de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTA CRISTINA MARTINS

                            

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