DOU 31/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 61, segunda-feira, 31 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria N.º 38-E, de 18 de março de 2025, publicada no DOU n. 56, Seção
2, página 21, de 24 de março de 2025,
Onde se lê: "na Secretaria de Regulação desta Agência",
Leia-se: "na Coordenação de Estudos e Monitoramento do Mercado da
Secretaria de Regulação desta Agência"
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal IBRAM nº 139, de 24 de março de 2025, publicada no
Diário Oficial da União em 25 de março de 2025,
onde se lê: "... da Função Comissionada Executiva de Diretor do Departamento
de Difusão, Fomento e Economia dos Museus, código FCE 1.15",
leia-se: "... do Cargo Comissionado Executivo de Diretor do Departamento de
Difusão, Fomento e Economia dos Museus, código CCE 1.15 ".
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 160, DE 28 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do
Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de
novembro de 2023, a Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 27 de fevereiro de 2025, e considerando a Portaria Casa Civil nº
478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o art. 38
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.002714/2025-83,
resolve:
Designar o servidor PEDRO GUSTAVO MORGADO CLEROT, matrícula SIAPE nº
1538318, para exercer o encargo de substituto eventual de Coordenador-Geral, código FCE
1.13,
UORG 526,
da Coordenação-Geral
de Identificação
e Registro
- CGIR,
do
Departamento de Patrimônio Imaterial - DPI, deste Instituto, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízo
de suas respectivas atribuições, ficando dispensada a servidora MARINA DUQUE COUTINHO
DE ABREU LACERDA, matrícula SIAPE nº 1821965, do referido encargo.
LEANDRO GRASS
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 433/GC1, DE 26 DE MARÇO DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de
acordo com a delegação de
competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta no
Processo nº 67100.001341/2025-10, resolve:
DESIGNAR, por
necessidade do serviço,
o Major
Engenheiro EDUARDO
FRANCISCO
SIEBER FILHO
(Nr Ord
4266463/CCA SJ)
para cumprir
a missão
nº
3/COMGAP/PARTE III/PLAMENS EXT 2025 - Modeling, Virtual Environments, and Simulation
Master of Science Program, na Naval Postgraduate School (NPS), na cidade de Monterey,
no estado da Califórnia, Estados Unidos da América, de acordo com as datas abaixo
relacionadas:
I - 9 de maio de 2025 - autorização para ausentar-se do país;
II - 8 de junho de 2025 - início da instalação;
III - 18 de junho de 2025 - início da missão PLAMENS EXT;
IV - 20 de junho de 2027 - término da missão PLAMENS EXT; e
V - 19 de julho de 2027 - término do trânsito.
A missão é considerada transitória, com mudança de sede, de natureza militar,
com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 802 dias, na forma da
Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de
janeiro de 1973, observado o disposto na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, no RCA
34-1, de 14 de dezembro de 2020, na ICA 35-17, de 6 de fevereiro de 2023, e na ICA 37-
770, de 17 de maio de 2024.
Ao término da missão, o militar deverá ser classificado no Centro de
Computação da Aeronáutica de São José dos Campos (CCA SJ).
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 1.907/1PC, DE 28 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo Art. 1º, inciso X, da Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011,
publicada no DOU nº 130, de 8 de julho de 2011, alterada pela Portaria nº 340/GC3, de 7
de março de 2017, publicada no DOU nº 46, de 8 de março de 2017, considerando a
Portaria Interministerial nº 39, de 6 de novembro de 1998, e o que consta no Processo nº
67550.001865/2025-02, resolve:
Art. 1º Dispensar JOÃO BATISTA DOS ANJOS FILHO, SIAPE nº 1218157, da
Função Gratificada, FG-3, da Escola Preparatória de Cadetes do Ar.
Art. 2º Dispensar PATRICIO AURELIANO SILVA CARNEIRO, SIAPE nº 1487557, da
Função Gratificada, FG-3, da Escola Preparatória de Cadetes do Ar.
Art. 3º Dispensar VANDERLAN RODRIGUES DOS ANJOS, SIAPE nº 1201704, da
Função Gratificada, FG-3, da Escola Preparatória de Cadetes do Ar.
Art. 4º Dispensar WANDERLEI JOSE PIRES JUNIOR, SIAPE nº 1562619, da Função
Gratificada, FG-3, da Escola Preparatória de Cadetes do Ar.
Art. 5º Designar ALEXANDRE JOSE RODRIGUES, SIAPE nº 1487679, para exercer
a Função Gratificada, FG-3, da Escola Preparatória de Cadetes do Ar.
Art. 6º Designar LEONARDO FRANÇA CAMPOS, SIAPE nº 1191530, para exercer
a Função Gratificada, FG-3, da Escola Preparatória de Cadetes do Ar.
Art. 7º Designar MARGARETH SANTORO BAPTISTA DE OLIVEIRA, SIAPE nº
1247715, para exercer a Função Gratificada, FG-3, da Escola Preparatória de Cadetes do Ar.
Art. 8º Designar ROBSON BONIFACIO DA SILVA, SIAPE nº 1762704, para exercer
a Função Gratificada, FG-3, da Escola Preparatória de Cadetes do Ar.
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
ES T A D O - M A I O R
PORTARIA COMGEP N° 651/1SC2, DE 28 DE MARÇO DE 2025
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL DO PESSOAL, de acordo
com a delegação de competência estabelecida no Art. 7º, da Portaria COMGEP nº 830/SLE,
de 30 de dezembro de 2024, tendo em vista o disposto na ICA 35-13, aprovada pela
Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta no Processo nº
67438.000348/2024-11, resolve:
Designar o SO SAD R/1 FRANCISCO EDSON DANTAS XAVIER (Nr Ord 2820706)
para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, na
SECRETARIA DE ECONOMIA, FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA, como Auxiliar
da Seção de Planejamento Estratégico, pelo prazo de doze meses, a contar da data da
publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 318, DE 27 DE MARÇO DE 2025
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº
136, de 25 de agosto de 2010; o disposto no art. 20, inciso VI, alínea d), da Estrutura
Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de
2006; de acordo com o art. 3º, § 1º, alínea b), inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, com a redação dada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019; a
autorização contida no art. 9º, da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017;
e da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve:
EXONERAR, ex officio, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, o General de
Brigada da Reserva Remunerada (0149525438) MÁRCIO BESSA CAMPOS, no Departamento
de Educação e Cultura do Exército (Rio de Janeiro-RJ), a partir de 31 de março de 2025, de
acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11, da Portaria do Comandante do Exército nº
218, de 20 de março de 2017.
NOMEAR o General de Brigada da Reserva Remunerada (0149525438) MÁRCIO
BESSA CAMPOS, no Departamento de Educação e Cultura do Exército (Rio de Janeiro-RJ),
como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Gerente do Projeto
de Implantação do Colégio Militar da Vila Militar, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses,
a partir de 1º de abril de 2025, em vaga da cota do Departamento de Educação e Cultura
do Exército.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 328, DE 28 DE MARÇO DE 2025
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº
136, de 25 de agosto de 2010; o disposto no art. 20, inciso VI, alínea d), da Estrutura
Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de
2006; de acordo com o art. 3º, § 1º, alínea b), inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, com a redação dada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019; a
autorização contida no art. 9º, da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017;
e da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve:
NOMEAR o General de Brigada da Reserva Remunerada (0420004335) RAMON
MARÇAL DA SILVA, no Comando da 4ª Região Militar (Belo Horizonte-MG), como Prestador
de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de assessor especial do Comandante
Militar do Leste, para análise de estudos estratégicos da área do Comando Militar do Leste,
pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de abril de 2025, em vaga da cota
do Comando Militar do Leste.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria do Comandante do Exército nº 223, de 5 de março de 2025,
publicada no Diário Oficial da União nº 45, de 7 de março de 2025,
ONDE SE LÊ: "General de Divisão da Reserva Remunerada (0778092114)
ERALDO GOMES DE MATTOS FILHO"...,
LEIA-SE: "General de Divisão da Reserva Remunerada (0778092114) GERALDO
GOMES DE MATTOS FILHO ".
COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA
12ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 32-SSEÇ BENEFÍCIOS INAT/PENS SVP CMDO 12ª RM, DE 14 DE MARÇO DE 2025
O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:
RETIFICAR, na Portaria nº 28-SSeç Inat Mil SVP/Cmdo 12ª RM, de 25 de março
de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 64, de 3 de abril de 2024, que trata da
concessão de reforma por incapacidade física ao Capitão Reformado ARINALDO VITORINO
GOMES (Idt 014.XXX.433-X MD/EB e CPF 870.XXX.847-XX),
ONDE SE LÊ: "...a contar de 25 de janeiro de 2023,...",
LEIA-SE: "...a contar de 25 de fevereiro de 2023 ,...".
Gen Div FLAVIO ALVARENGA FILHO
PORTARIA Nº 34-SSEÇ BENEFÍCIOS INAT/PENS SVP CMDO 12ª RM, DE 27 DE MARÇO DE 2025
O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 458, de 10 de agosto de 2023, combinada com a
Decisão Judicial proferida nos autos do processo nº 1021108-03.2023.4.01.3200, da 1ª Vara
Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas, e do Parecer de Força Executória nº
00214/2025/COREMNG/PRU1R/PGU/AGU, de 18 de março de 2025, resolve:
SUSPENDER, provisoriamente, os efeitos da Portaria nº 104-SSeç.1 SVP 12, de
14 de julho de 2023, do Comandante da 12ª Região Militar, publicada no Diário Oficial da
União nº 137, de 20 de julho de 2023, que reformou e cassou a concessão do benefício de
remuneração calculada com base no soldo do grau hierárquico imediato ao Sd Refm
FRANCISCO DE OLIVEIRA PINHEIRO (Idt 085.XXX.753-X MD/EB e CPF 404.XXX.852-XX).
Dessa forma, mantêm-se os efeitos da Portaria nº 240-S/1-DIP, de 15 de abril de 1994, do
Diretor de Inativos e Pensionistas, publicada no DOU nº 73, de 19 de abril de 1994, que
concedeu a reforma por incapacidade física e o benefício de remuneração calculada com
base no soldo do grau hierárquico imediato ao referido militar.
Gen Div FLAVIO ALVARENGA FILHO