DOU 31/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 61, segunda-feira, 31 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA N° 93/MB/MD, DE 27 DE MARÇO DE 2025
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso VII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art.
4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Art. 1° Designar o 2°Ten 16.0093.04 HUGO KAEFER SOARES para participar da
XXXV Viagem de Instrução a bordo do Navio-Escola "Capitán Miranda", da Armada Nacional
da República Oriental do Uruguai, no período de 14 de abril a 14 de outubro de 2025, com
embarque e desembarque em Montevidéu (Uruguai).
Parágrafo único. A missão é enquadrada como transitória, militar, com
mudança de sede, sem dependentes e superior a seis meses, de acordo com a alínea b do
inciso I e alínea b do inciso II do art. 3° e inciso III do art. 5° da Lei n° 5.809, de 10 de
outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA N° 96/MB/MD, DE 27 DE MARÇO DE 2025
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso II do art. 1° do Decreto n° 90.703, de 18 de dezembro de 1984, combinado com
o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Art. 1° Nomear, por necessidade do serviço, o CMG (FN) 96.0052.97 ADLER
CARDOSO FERREIRA para exercer o cargo de Direção do Centro de Operações de Paz e
Humanitárias de Caráter Naval.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN Comandante da Marinha
PORTARIA N° 97/MB/MD, DE 28 DE MARÇO DE 2025
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso VII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art.
4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Art.1° Alterar os art. 1° e 2° da Portaria n° 56/MB/MD, de 27 de fevereiro de
2025, publicada no Diário Oficial da União n° 42, de 28 de fevereiro de 2025, Seção 2,
página 13, que designou militares para missão no exterior e que passa a vigorar com a
seguinte alteração:
"Art. 1° Designar o CMG 96.0482.47 AERTON RODRIGUES DE ALMEIDA para
viagem oficial à Estação Antártica Comandante Ferraz (EAComteFerraz), de 9 a 14 de março
de 2025, incluindo o trânsito.
Art. 2° Designar o CT (FN) 07.3411.64 DANILO DE ANDRADE CABRAL para
viagem oficial à Estação Antártica Comandante Ferraz (EAComteFerraz), de 6 a 14 de março
de 2025, incluindo o trânsito.
............................................................................................................................" (NR)
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
1º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 126/COM1ºDN, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O COMANDANTE DO 1o DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
no item 1, do § 1°, do art. 30, do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966; de acordo
com o contido no § 1°, do art. 48, do anexo I, do Decreto no 4.780, de 15 de julho de
2003; e de acordo com o disposto na alínea a, do § 3° e no § 4°, do art. 121, da Lei no
6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:
Art. 1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (LSAM), ex officio, a Oficial da
Reserva de 2a Classe da Marinha abaixo mencionada.
Paragrafo único - 2a Prorrogação em 06MAR2025:
1° Ten (RM2-S) 22.0477.27 GABRIELA FELIX TEIXEIRA.
Art. 2° Manter a Oficial mencionada, encostada a sua respectiva OM, apenas
para fim de conclusão de Inspeção de Saúde, por um período de até 180 dias, sem direito
à percepção de remuneração e à concessão de benefícios a eventuais dependentes e sem
necessidade de cumprimento de expediente.
Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor a partir de 06MAR2025.
ROBLEDO DE LEMOS COSTA E SÁ
Chefe do Estado-Maior
2º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 23, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
O ENCARREGADO DO SERVIÇO DE RECRUTAMENTO DISTRITAL DO COMANDO
DO 2º DISTRITO NAVAL, no uso da delegação de competência contida no art. 19, inciso
XVIII, da Portaria nº 316/2021, deste Comando, e em observação aos art. 39, 40 e 46,
inciso II, todos do Decreto nº 4.780/2003, e à alínea a, do inciso 10.5.4, da DGPM-308
(4ªRev), resolve:
Art. 1º Proceder a alteração no art. 1º, da Portaria nº 513/2024, deste Comando:
Onde se lê:
GM (RM2-CD) 24.1920.23 CAMILA COSTA MARQUES FERNANDES.
Leia-se:
GM (RM2-Md) 24.1920.23 CAMILA COSTA MARQUES FERNANDES.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
No impedimento de:
CC ANTONIO COSTA DE JESUS
Encarregado do Serviço de Recrutamento Distrital
ALEXANDRE FERNANDES SOARES
Encarregado da Reserva Naval
PORTARIA Nº 95, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
O ENCARREGADO DO SERVIÇO DE RECRUTAMENTO DISTRITAL DO COMANDO
DO 2º DISTRITO NAVAL, no uso da delegação de competência contida no art. 19, inciso
XVIII, da Portaria nº 316/2021, deste Comando, e em observação ao art. 121, inciso II, § 3º,
alínea a, e § 4º da Lei nº 6.880/1980, ao art. 48, § 1º, inciso II, alínea c, do Decreto nº
4.780/2003, e à alínea b, do inciso 10.5.4, da DGPM-308 (4ªRev), resolve:
Art. 1º Licenciar, do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, por conclusão de
Estágio de Instrução e Serviço (EIS) e incluir na Reserva Não Remunerada, a partir de 23 de
fevereiro de 2025, os oficiais abaixo mencionados:
CT (RM2-T) 15.1551.61 DIEGO GONÇALEZ MARTINEZ;
CT (RM2-T) 15.1551.70 LETICE CAVALCANTI DE MEDEIROS; e
CT (RM2-T) 17.0378.75 ALEXANDRE BESSI.
Parágrafo Único - Fica consignado, no presente ato, que os referidos militares
prestaram Serviço Militar, na jurisdição deste Comando, no período de 23 de fevereiro de
2017 a 23 de fevereiro de 2025, perfazendo um total de 8 (oito) anos de efetivo serviço,
incorporados por meio da Portaria n° 32/2017, da Base Naval de Aratu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CC ANTONIO COSTA DE JESUS
PORTARIA N° 129, DE 13 DE MARÇO DE 2025
O ENCARREGADO DO SERVIÇO DE RECRUTAMENTO DISTRITAL DO COMANDO
DO 2º DISTRITO NAVAL, no uso da delegação de competência contida no art. 19, inciso
XVIII, da Portaria nº 316/2021, deste Comando, com observação aos arts. 40 e 46, inciso
II, ambos do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003, à alínea a, do inciso 10.5.4, da
DGPM-308 (4ª Rev), e de acordo com a Portaria MB/MD n° 49, de 10 de fevereiro de 2025,
e com a Mensagem R-261755Z/FEV/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Promover, a partir de 10 de fevereiro de 2025, ao posto de Capitão-
Tenente da Reserva de 2ª Classe da Marinha, o 1°Ten (RM2-S) 15.1031.45 ADAUTO FREIRE
DE MENEZES NETO, reconvocado pela portaria nº 188/2020/Com2ºDN.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos retroativos a
10 de fevereiro de 2025.
CC ANTONIO COSTA DE JESUS
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS
CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE SYLVIO DE CAMARGO
PORTARIA Nº 20/CIASC, DE 6 DE MARÇO DE 2025
O COMANDANTE DO CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE SYLVIO DE CAMARGO, no
uso das atribuições que lhe são conferidas por meio do Art. 5.5 das Normas sobre
Documentação Administrativa na Marinha - SGM-105 (6º Revisão) e a alínea g, do inciso 1.4.2,
das Normas sobre Administração Financeira e Contabilidade - SGM-301 (8º revisão), resolve:
Art. 1º Designar o Capitão de Mar e Guerra (FN) 98.0041.07 LUIZ CARLOS REIS
DE LIMA, como ordenador de Despesas.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 4, de 14 de janeiro de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
C Alte (FN) ELSON LUIZ DE OLIVEIRA GÓIS
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA N° 563/DPM, DE 27 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n°
57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso IV do art. 8°, art. 9°, inciso I do
art. 94 e inciso I do art. 96 da Lei n° 6.880/1980; inciso I do § 1° e incisos I, II, III e IV do
art. 12 da Lei n° 13.954/2019; inciso II do art. 15 da Lei n° 6.923/1981; e nos termos do
inciso I do art. 4° do anexo I do Decreto n° 4.780/2003, resolve:
Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o CC (CN)
95.0134.40 ROBERTO DE OLIVEIRA FERREIRA, com a remuneração a que faz jus.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTA DA MARINHA
PORTARIA Nº 83/SVPM, DE 21 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº
176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria nº 56/2025, deste Serviço, publicada no
Diário Oficial da União de 14 de março de 2025, Seção 2, página 12, que concedeu a
pensão a CLÁUDIA THOMAZ PEREIRA ALVES;
Onde se lê: "com fundamento na alínea b, do inciso VI do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019".
Leia-se: "de acordo com art. 215 c/c o inciso IV, art. 217, da Lei nº 8.112/1990,
alterada pelo art. 3º, da Lei nº 13.135/2015, de 17 de junho de 2015, observando o
parágrafo único, art. 6º-A, da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003,
acrescentado pelo art. 1º da Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012".
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 10 de janeiro de 2025,
data do requerimento da beneficiária, conforme inciso II, do art. 219, da Lei nº 8.112, com
redação dada pela Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019.
No impto de:
CF (IM) ALEX MARRA DE MEDEIROS
CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA
PORTARIA Nº 91/SVPM, DE 25 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº
176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a BARBARA REGINA GOMES CAMELO, na qualidade de
viúva do ex-servidor EDILSON CAMELO PRIMO, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional
de Serviços Diversos, Matrícula SIAPE nº 0976933, do Quadro de Pessoal do Comando da
Marinha, falecido na condição de aposentado, em 1º de dezembro de 2024, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de
2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 1º de dezembro de 2024,
data do óbito do instituidor.
No impto de:
CF (IM) ALEX MARRA DE MEDEIROS
CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA
PORTARIA Nº 95/SVPM, DE 25 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da
subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº 176/2025, da
Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a ELZA MARIA MENDES RIBEIRO, na qualidade de
companheira do ex-servidor VALTER DA SILVA RIBEIRO, ocupante do cargo de Auxiliar de
Transporte Marítimo e Fluvial, Matrícula SIAPE nº 0955001, do Quadro de Pessoal do Comando
da Marinha do Brasil, falecido na condição de aposentado, em 6 de novembro de 2022, em face
de decisão judicial contida no bojo da sentença proferida, transitada e julgada, nos autos do
Processo nº 5010449-54.2023.4.02.5101, da 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro, encaminhada
por meio do Ofício nº 06940/2025/CEOFI2R/PRU2R/PGU/AGU, de 11 de fevereiro de 2025, da
Procuradoria-Regional da União da 2ª Região, com vigência a partir de 24 de abril de 2023.
Art. 2º Os efeitos financeiros gerados pela presente Portaria, até 29 de janeiro de
2025, serão pagos de acordo com o art. 100 da CF/88.
7Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
No impto de:
CF (IM) ALEX MARRA DE MEDEIROS
CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA
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