DOU 31/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 61, segunda-feira, 31 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 97 /SVPM, DE 26 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº
176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a MARIA ROSICLER DE SOUZA ARAÚJO, na qualidade
de viúva do ex-servidor JOSÉ LUIZ FERREIRA DE ARAÚJO, ocupante do cargo de Engenheiro
de Tecnologia Militar, Matrícula SIAPE nº 0968729, do Quadro de Pessoal do Comando da
Marinha, falecido na condição de aposentado, em 29 de outubro de 2024, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de
2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29 de outubro de 2024,
data do óbito do instituidor.
No impto de:
CF (IM) ALEX MARRA DE MEDEIROS
CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA
PORTARIA Nº 98/SVPM, DE 26 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº
176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a SANDRA CAPELA DE MOURA, na qualidade de viúva
do ex-servidor JADIR JOSÉ DE MOURA, ocupante do cargo de Artífice de Estrutura de Obras
e Metalurgia, Matrícula SIAPE nº 0976422, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha,
falecido na condição de aposentado, em 10 de dezembro de 2024, com fundamento no
inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo
com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 10 de dezembro de 2024,
data do óbito do instituidor.
No impto de:
CF (IM) ALEX MARRA DE MEDEIROS
CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA
PORTARIA Nº 101/SVPM, DE 28 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº
176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a WILSON CRUZ ALVES, na qualidade de viúvo da ex-
servidora JUREMA DE CARVALHO, ocupante do cargo Auxiliar de Enfermagem, matrícula
SIAPE nº 0969713, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecida na condição de
aposentada, em 2 de novembro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 2 de novembro de 2024,
data do óbito da instituidora.
No impto de:
CF (IM) ALEX MARRA DE MEDEIROS
CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA
PORTARIA Nº 102/SVPM, DE 28 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo E, da Portaria nº 57,
de 14 de agosto de 2024, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Reformar, por invalidez definitiva, nos termos do art. 104; art. 106,
inciso II; art. 108, inciso V; e art. 110, §§ 1º e 2º alínea a, da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, o SO-RM1-BA 86.6832.25 PAULO ROBERTO MARQUES MEDEIROS, com
os proventos, gratificações e indenizações incorporáveis a que faz jus, consoante com o
Termo de Inspeção de Saúde nº 025.000.10482, da JRS1/PNSPA, homologado, em
11/03/2025, pela JSD/CPMM.
Art. 2º Conceder ao referido militar o Auxílio-Invalidez, nos termos do art. 2º,
inciso I, alínea g, art. 3º, inciso XV e art. 11, inciso II, da Medida Provisória nº 2.215-10, de
31 de agosto de 2001, e nos termos da Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, de
acordo com o Termo de Inspeção de Saúde supracitado.
Art. 3º Considerar a reforma e o auxílio-invalidez do veterano militar
concedidos a partir de 11/03/2025, data da homologação do laudo pericial, em
conformidade com o § 2° do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e
entendimento contido no Acórdão n° 1043/2021 do Tribunal de Contas da União, com
efeitos financeiros a partir da data supramencionada.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
No impto de:
CF (IM) ALEX MARRA DE MEDEIROS
CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA
TRIBUNAL MARÍTIMO
PORTARIA Nº 13/TM, DE 24 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL MARÍTIMO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 22, alínea i, da Lei nº 2.180, de 05 de fevereiro de 1954, e de acordo
com o disposto no Decreto nº 11.286/2022, resolve:
Art. 1º Dispensar, em 31 de março de 2025, PAULO JORGE CLAPP, Agente
Administrativo, Matrícula SIAPE nº 0970997, da Função Comissionada Executiva (FCE) 2.08,
Assistente, por motivo de aposentadoria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
V Alte RALPH DIAS DA SILVEIRA COSTA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD N° 1.377, DE 25 DE MARÇO DE 2025
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das
atribuições de Gestor de Segurança e Credenciamento do Ministério da Defesa, de acordo
com art. 6º e art. 7º, inciso VIII, da Portaria Normativa nº 1.147/MD, de 8 de maio de
2014, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 60230.000107/2021-17,
resolve:
Art. 1º Designar o Coronel (FAB) JEFFERSON DE ANDRADE MELO para exercer a
função de Chefe do Posto de Controle do Ministério da Defesa e o Capitão R/1 (EB)
REINALDO SILVA AGUIAR como seu substituto.
Art. 2º Fica revogada a Portaria EMCFA-MD nº 2.221, de 18 de maio de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Alte Esq. RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
CHEFIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
PORTARIA CAE/EMCFA-MD N° 1.441, DE 27 DE MARÇO DE 2025
O CHEFE DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 2º, inciso III, da Portaria GM-MD nº 5.863, nos termos do art. 4º da
Portaria GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e de acordo com o que
consta do Processo Administrativo nº 60470.000101/2022-90, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País do Maj (EB) MÁRIO DOS SANTOS SARDINHA
JÚNIOR, da Chefia de Assuntos Estratégicos, para participar do Exercício de Simulação de
Assistência Humanitária Internacional em Caso de Desastres, atinente à Conferência dos
Ministros da Defesa das Américas (MECODEX-CMDA 2025), na cidade de Georgetown,
Guiana, no período de 18 a 25 de maio de 2025, incluído o trânsito, com ônus para o
Ministério da Defesa, sem a existência de oferta de hospitalidade, fazendo jus à metade do
valor da diária no dia da partida e no dia da chegada ao território nacional e diária integral
nos demais dias da viagem.
A missão acima é considerada do tipo eventual, de natureza militar e sem
dependentes, enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "c" e inciso II, alínea "b", combinado
com o art. 11, parágrafo único, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada
pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Alte Esq. ARTHUR FERNANDO BETTEGA CORRÊA
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS
PORTARIA SEGPNR/SGPNR/DESEG/SEORI/SG-MD N° 995, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições previstas no inciso IV do art. 36 do Anexo I do Decreto nº 9.570, de 20
de novembro de 2018, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de
2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60041.001679/2017-56,
resolve:
Art. 1º Declarar extinta, a contar de 07 de fevereiro de 2025, a permissão de
uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SHC** 703, Bloco " ** ", apartamento ***,
outorgada ao 2° SGT ALCIMEDES VASCO DOS PASSOS, conforme previsto no art. 23 da
Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em
virtude da desocupação.
GUILHERME LOURO BRAGA
PORTARIA SEGPNR/SGPNR/DESEG/SEORI/SG-MD N° 1.382, DE 25 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições previstas no inciso IV do art. 36 do Anexo I do Decreto nº 9.570, de 20
de novembro de 2018, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de
2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.001912/2023-11,
resolve:
Art. 1º Declarar extinta, a contar de 7 de janeiro de 2025, a permissão de uso
do Próprio Nacional Residencial, situado na SQ* 112, Bloco "*", Apartamento ***,
outorgada ao servidor FRANSELMO ARAÚJO COSTA, conforme previsto no art. 23 da
Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º Outorgar, a partir de 7 de janeiro de 2025, a Permissão de Uso do
Próprio Nacional Residencial, situado na SQ* 112, Bloco "*", Apartamento ***, ao referido
servidor, conforme previsto no inciso IV do art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de
29 de abril de 2020.
Art. 3º As obrigações e despesas relacionadas ao uso dos PNRs têm como fatos
geradores as datas mencionadas anteriormente.
GUILHERME LOURO BRAGA
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 144, DE 28 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de
2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.005872/2025-12, resolve:
D ES I G N A R
MAURÍCIO POLIDORO, matrícula SIAPE nº 1003484, para exercer o encargo de
substituto eventual da Função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de
Gestão do Conhecimento, da Coordenação-Geral de Gestão do Conhecimento e
Informações, do Departamento de Avaliação, Monitoramento, Estudos e Informações
Estratégicas, da
Secretaria-Executiva, nos
afastamentos, impedimentos
legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 145, DE 28 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o
que consta no Processo SEI nº 55000.004701/2024-95, resolve:
D ES I G N A R
GLAUCIO COIMBRA CARDOSO, matrícula SIAPE nº 1564910, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de
Operação do CAF, da Coordenação de Sistemas, da Coordenação-Geral de Tecnologia da
Informação, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria
Executiva, ficando dispensado da função que atualmente ocupa e do encargo de substituto
que exerce.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 146, DE 28 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, na Portaria
SGP/MGI Nº 4.586, de 11 de agosto de 2023, e o que consta no Processo SEI nº
55000.004701/2024-95, resolve:
Art. 1º Conceder ao servidor Glaucio Coimbra Cardoso, matrícula SIAPE nº
1564910, ocupante do cargo de Contador, a Gratificação Temporária da Unidade dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Administração dos
Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP, Nível Superior, da Divisão de Operação do CAF,
da Coordenação de Sistemas, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA

                            

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