DOU 31/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 61, segunda-feira, 31 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 148, DE 28 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de
2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.012811/2024-21, resolve:
Art. 1º Convalidar os atos praticados pela servidora ESTELA GUILHERME
ZEFERINO, matrícula SIAPE nº 3408203, no exercício no encargo de substituto eventual do
Cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento
Territorial, Educação do Campo e Ação Cultural, do Departamento de Desenvolvimento
Territorial e Socioambiental, da Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento
Territorial e Socioambiental, durante o período de 27 de agosto de 2024 até 2 de fevereiro
de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 149, DE 28 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o
que consta no Processo SEI nº 55000.005624/2023-18 resolve:
D ES I G N A R
FERNANDO DE BRITTO E SILVA, matrícula SIAPE nº 1967965, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de
Sistemas, da Coordenação de Sistemas, da Coordenação-Geral de Tecnologia da
Informação, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria
Executiva, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 150, DE 28 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o
que consta no Processo SEI nº 55000.008853/2023-86, resolve:
D ES I G N A R
GABRIEL TULIO DE OLIVEIRA BARBOSA, matrícula SIAPE 1100043, para exercer
a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de
Articulação para o Etnodesenvolvimento Quilombola e de Povos e Comunidades
Tradicionais, da Coordenação de Articulação para o Etnodesenvolvimento Quilombola e de
Povos e Comunidades Tradicionais, da Coordenação-Geral de Inclusão Produtiva e
Etnodesenvolvimento Quilombola e
de Povos e Comunidades
Tradicionais, do
Departamento 
de
Reconhecimento, 
Proteção
de 
Territórios
Tradicionais 
e
Etnodesenvolvimento, da Secretaria de Territórios e Sistemas Produtivos de Quilombolas e
Tradicionais.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 151, DE 28 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o
que consta no Processo SEI nº 55000.006149/2025-51, resolve:
D ES I G N A R
BRUNO MAGNUM PEREIRA, matrícula SIAPE 1309481, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Fomento à
ATER, da Coordenação de Fomento à ATER, da Coordenação-Geral de Formação,
Construção do Conhecimento e Fomento à ATER, do Departamento de Assistência Técnica
e Extensão Rural, da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 152, DE 28 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o
que consta no Processo SEI nº 55000.015466/2024-87 resolve:
D ES I G N A R
PLINIO AUGUSTO DE MEIRELES JUNIOR, matrícula SIAPE nº 3102907, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão
de Gestão de Segurança da Informação
e Cibersegurança, da Coordenação de
Infraestrutura de TI, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria
de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 153, DE 28 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, na
Portaria SGP/MGI Nº 4.586, de 11 de agosto de 2023, e o que consta no Processo SEI nº
55000.006327/2025-43, resolve:
Art. 1º Conceder ao servidor VITOR FIGUEIREDO DOS SANTOS, matrícula SIAPE
nº 1671574, ocupante do cargo de Economista, a Gratificação Temporária da Unidade dos
Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de
Planejamento e de Orçamento Federal - SPOF, Nível Superior, da Coordenação-Geral de
Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e
Administração, da Secretaria Executiva.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 154, DE 28 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de
2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.005863/2025-21, resolve:
D ES I G N A R
IORRANA LISBOA CAMBOIM, matrícula SIAPE nº 1964749, para exercer o
encargo de substituto eventual da Função de Coordenador, código FCE 1.10, da
Coordenação de Gestão de Informações, da Coordenação-Geral de Gestão do
Conhecimento e Informações, do Departamento de Avaliação, Monitoramento, Estudos e
Informações Estratégicas, da Secretaria-Executiva, nos afastamentos, impedimentos legais
ou regulamentares do titular e na vacância da função.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MDIC Nº 88, DE 28 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO,
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
17 da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, e tendo em vista o disposto no
art. 4º, do Decreto nº 10.425, de 16 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Designar como membros do Conselho de Participação em Fundos
Garantidores de Risco de Crédito para Micro, Pequenas e Médias Empresas - CPFG M P M E
os representantes dos seguintes órgãos:
I - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços:
a) Titular e Presidente: Rafael Ramos Codeço;
b) Suplente: Eduardo Carlos Weaver;
II - Ministério da Fazenda:
a) Titular: Lígia Toneto;
b) Suplente: Elder Linton Alves de Araujo;
III - Casa Civil da Presidência da República:
a) Titular: Fernando Atlee Phillips Ligiéro;
b) Suplente: Rodrigo Duarte Dourado;
IV - Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de
Pequeno Porte:
a) Titular: Maurício Pinto Pereira Juvenal;
b) Suplente: Jeane Gonçalves Ferreira Borges.
Art. 2º A Secretaria-Executiva do Conselho de Participação em Fundos
Garantidores de Risco de Crédito para Micro, Pequenas e Médias Empresas será exercida
pela Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, do
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Art. 3º Fica revogada a Portaria SE/MDIC nº 337, de 08 de outubro de 2024.
Art. 4º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 114, DE 26 DE MARÇO DE 2025
A 
SECRETÁRIA-EXECUTIVA,
SUBSTITUTA, 
DO
MINISTÉRIO 
DO
DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e,
considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como
o disposto no Processo nº 19687.104220/2023-62, resolve:
Dispensar JULIANA GONDIM DE ALBUQUERQUE LIMA, matrícula Siape nº 1790869,
do encargo de substituta eventual da Chefe de Divisão de Insumos Estratégicos da Saúde da
Coordenação de Insumos Estratégicos da Saúde da Coordenação-Geral de Insumos Estratégicos
da Saúde do Departamento de Bioindústria e Insumos Estratégicos da Saúde da Secretaria de
Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, deste Ministério, código FCE 1.07.
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 115, DE 27 DE MARÇO DE 2025
A 
SECRETÁRIA-EXECUTIVA,
SUBSTITUTA, 
DO
MINISTÉRIO 
DO
DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e,
considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como
o disposto no Processo nº 14022.065141/2024-18, resolve:
Designar TANIA CRISTINA LOPES RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 1311569, para, no dia
de 31 de março de 2025, exercer o encargo de substituta eventual do Presidente do Instituto
Nacional da Propriedade Industrial, código CCE 1.17, em virtude de férias do titular.
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 116, DE 27 DE MARÇO DE 2025
A 
SECRETÁRIA-EXECUTIVA,
SUBSTITUTA, 
DO
MINISTÉRIO 
DO
DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso da competência contida
na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União,
de 3 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, com a redação conferida pelo artigo 22 da Lei nº 8.270, de 17 de
dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e,
ainda, o disposto na Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que
constam do Processo nº 14021.021581/2025-46, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora pública KEILA SUZANE DE
OLIVEIRA FREITAS, matrícula SIAPE nº 0220208, do quadro de pessoal deste Ministério,
para exercer a função de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, na Secretaria Extraordinária
para a COP30, da Casa Civil da Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 117, DE 27 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO,
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19687.002959/2024-11, resolve:
Art. 1º Designar GILBERTO DE MENEZES SCHITTINI, matrícula Siape nº 1442600,
para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe de Divisão de Bioindústria da
Coordenação de Bioindústria da Coordenação-Geral da Bioindústria do Departamento de
Bioindústria
e
Insumos
Estratégicos
da Saúde
da
Secretaria
de
Economia
Verde,
Descarbonização e Bioindústria, deste Ministério, FCE 1.07, nos afastamentos e impedimentos
legais ou eventuais do titular e na vacância da função.
Art. 2º Fica revogada, a contar de 13 de março de 2025, a Portaria de Pessoal
SE/MDIC nº 218, de 11 de junho de 2024, publicada no D.O.U de 14 de junho de 2024, Seção 2,
página 15.
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
DESPACHO DE 21 DE MARÇO DE 2025
AUTORIZO o Afastamento do País, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7
fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de
delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho,
publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de
07 de março de 2023, a servidora:
ANDREIA DE LIMA FIORAVANTE, Pesquisadora-Tecnologista em Metrologia e
Qualidade, matrícula nº 1800968, para representar o Inmetro no 51º Encontro do Grupo de
Trabalho em Análise de Gases (GAWG) do Comitê Consultivo para Quantidade de Matéria
(CCQM), a se realizar no Bureau Internacional de Pesos e Medidas (BIPM), em Paris, França, no
período de 6 a 10 de abril de 2025, com ônus para o INMETRO, referente a passagem, diárias e
seguro viagem. (Processo SEI nº 0052600.002388/2025-84).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Presidente

                            

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