DOU 31/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 61, segunda-feira, 31 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
PORTARIA DE PESSOAL /INPI/PR Nº 78, DE 27 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME
nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26
de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.002822/2025-
62, resolve:
Dispensar ROBERTA XAVIER CARDOSO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº
1285040, do encargo de "Chefe", código FCE 1.07, da Divisão de Exame Técnico II, da
Coordenação-Geral de Marcas I, da Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações
Geográficas, deste Instituto.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
Presidente
PORTARIA DE PESSOAL /INPI /PR Nº 79, DE 27 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME
nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26
de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.002822/2025-
62, resolve:
Dispensar RAQUEL CRISTINE DE PAIVA MORAES, matrícula SIAPE nº 2039451,
do encargo de substituta de "Chefe", código FCE 1.07, da Divisão de Exame Técnico II, da
Coordenação-Geral de Marcas I, da Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações
Geográficas, deste Instituto.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
I
PORTARIA DE PESSOAL /INPI/PR Nº 80, DE 27 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME
nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26
de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.002822/2025-
62, resolve:
Designar PRISCILA BALLOUSSIER DE CASTRO, matrícula SIAPE nº 1529050, para
exercer o encargo de "Chefe", código FCE 1.07, da Divisão de Exame Técnico II, da
Coordenação-Geral de Marcas I, da Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações
Geográficas, deste Instituto.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL /INPI/PR Nº 81, DE 27 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME
nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26
de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.002822/2025-
62,resolve:
Designar WLADMIR BATISTA DE LARA, matrícula SIAPE nº 2390940, para exercer
o encargo de substituto de "Chefe", código FCE 1.07, da Divisão de Exame Técnico II, da
Coordenação-Geral de Marcas I, da Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações
Geográficas, deste Instituto.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL /INPI/PR Nº 82, DE 27 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME
nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26
de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.002822/2025-
62, resolve:
Designar DANIEL DRUMMOND DUTRA LUZ MACHADO, matrícula SIAPE nº
1341453, para exercer o encargo de "Chefe", código FCE 1.07, da Divisão de Exame Técnico
VII, da Coordenação-Geral de Marcas II, da Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e
Indicações Geográficas, deste Instituto.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
DESPACHO DE 28 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso
das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria
GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do país do servidor
VINICIUS BOGÉA CÂMARA, Tecnologista em Propriedade Industrial, da Academia de
Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento, da Diretoria de Administração, do
Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para participar do "16º Workshop Anual da
Sociedade Internacional para a História e Teoria da Propriedade Intelectual", que ocorrerá
em Madri, na Espanha, nos dias 25 e 26 de junho de 2025, promovido pela Sociedade
Internacional para a História e Teoria da Propriedade Intelectual, com ônus, cujo período
de afastamento é de 23 a 27 de junho de 2025, já computados os dias de trânsito.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 127, DE 28 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 9 de abril de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto
no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Subdelegar competência aos servidores abaixo relacionados para
atuarem como Ordenador de Despesa e Gestor Financeiro, com seus respectivos
substitutos, no âmbito da Unidade Gestora 810010 - Secretaria Nacional dos Direitos da
Criança e Adolescente, da Unidade Gestora 810013 - Secretaria Nacional da Família
(extinta) e da Unidade Gestora 307001 - Fundo Nacional Para Criança e Adolescente:
I - Ordenador de Despesa Titular: Maria do Pilar Lacerda e Silva, CPF nº
276.XXX.XXX-49;
II - Ordenador de Despesa Substituto: Fabio Meirelles Hardman de Castro, CPF
nº 097.XXX.XXX-00;
III - Gestor Financeiro Titular: Mayara Silva de Souza, CPF nº 415.XXX.XXX-09; e
IV - Gestor Financeiro Substituto: Michelle Cassemiro de Freitas, CPF nº
017.XXX.XXX-39.
Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como
responsáveis pela Conformidade de Registro de Gestão, no âmbito da Unidade Gestora
810010 - Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente, da Unidade Gestora
810013 - Secretaria Nacional da Família (extinta) e da Unidade Gestora 307001 - Fundo
Nacional Para Criança e Adolescente, na forma do art. 6º da Instrução Normativa nº 6, de
31 de outubro de 2007, expedida pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN:
I - Titular: João Marcelo Lopes Guilherme, CPF nº 393.XXX.XXX-04; e
II - Substituto: João Bosco de Melo Lima Júnior, CPF nº 868.XXX.XXX-91.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 507, de 23 de dezembro de 2024, publicada
no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2024.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JANINE MELLO DOS SANTOS
PORTARIA Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar FELIPE DE ARAÚJO CASTRO para exercer o encargo de substituto do cargo
de Coordenador-Geral de Acompanhamento Legislativo e Articulação Parlamentar da
Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos deste Ministério, código CCE 1.13,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
JANINE MELLO DOS SANTOS
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MEC Nº 231, DE 28 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO substituto, no uso de suas atribuições
previstas no parágrafo único do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023,
e considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Fica redistribuído:
Cargo: Técnico em Assuntos Educacionais
Nome/Nome Social: PEDRO HENRIQUE SILVA SANTOS MACHADO
Matrícula Siape: 1160691
Código da vaga: 348789
Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia
Processo nº 23000.002811/2025-15
Cargo: Técnico em Assuntos Educacionais
Nome/Nome Social: DANIEL NEVES DOS SANTOS NETO
Matrícula Siape: 2228009
Código da vaga: 985774
Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano
Processo nº 23000.002811/2025-15
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
PORTARIA MEC Nº 232, DE 28 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO substituto, no uso de suas atribuições
previstas no parágrafo único do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023,
e considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Fica redistribuído:
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Nome/Nome Social: RACHEL DOS SANTOS MARQUES
Matrícula Siape: 2325423
Código da vaga: 348974
Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense
Processo nº 23000.054013/2024-80
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Nome/Nome Social: MATEUS DA FONSECA CAPSSA LIMA
Matrícula Siape: 1278041
Código da vaga: 945959
Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha
Processo nº 23000.054013/2024-80
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
PORTARIA MEC Nº 233, DE 28 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO substituto, no uso de suas atribuições
previstas no parágrafo único do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023,
e considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Fica redistribuído:
Cargo: Assistente de Laboratório
Nome/Nome Social: EDSON DOS SANTOS
Matrícula Siape: 2182173
Código da vaga: 274486
Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano
Processo nº 23000.006596/2025-13
Cargo: Assistente de Laboratório
Nome/Nome Social: WALLISSON DOS SANTOS LIMA
Matrícula Siape: 2380831
Código da vaga: 648292
Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia
Processo nº 23000.006596/2025-13
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria Conjunta MEC/SGP-MGI/SEPESD-MD nº 53, de 28 de janeiro de
2025, publicada no Diário Oficial da União, de 29 de janeiro de 2025, Seção 2, p. 12, que
trata da redistribuição do cargo de Professor do Magistério Superior, ocupado por JOSÉ
ROBERTO ANDRADE DO NASCIMENTO JÚNIOR, da Fundação Universidade Federal do Vale
do São Francisco para o Comando da Força Aeronáutica - Universidade da Força Aérea,
onde se lê: "Código de vaga: 0244487", leia-se: "Código de vaga: 0087248".
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 114, DE 26 DE MARÇO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO,
de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria
SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012 e, considerando o disposto
no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e por força de decisão
judicial proferida pela 7ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal nos
autos do Processo Judicial nº 1009943-67.2025.4.01.3400, resolve efetivar o seguinte
exercício provisório:
Servidor(a): MARIANA APOTEKER AZEVEDO DE SOUZA
Mat. SIAPE: 2262892
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Origem: Colégio Pedro II
Para: Instituto Federal de Brasília - Campus Riacho Fundo
Processo: 23000.011361/2025-43
Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de
origem ao término do exercício provisório.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS