DOU 31/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 61, segunda-feira, 31 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Esporte
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 34, DE 28 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº
11.450, de 21 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 22 de março de
2023, alterado pelo Decreto nº 12.110, de 11 de julho de 2024, publicado no Diário Oficial da
União, de 12 de julho de 2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria
nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de setembro
de 2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.036966/2025-90, resolve:
Exonerar, a pedido, a contar de 21 de março de 2025, IANA SILVANY BARBOSA
DE SOUZA, CPF ***.964.155-**, do Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico,
código CCE 2.10, da Assessoria Especial de Comunicação Social deste Ministério.
ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
D ES P AC H O
O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº
2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8
de setembro de 2021, resolve:
Tornar sem efeito o Despacho, do Ministério do Esporte, que autorizou o
afastamento do país do Coordenador-Geral de Planejamento e Monitoramento da Política
Pública Paradesportiva, da Diretoria de Projetos Paradesportivos, RODRIGO ABREU DE
FREITAS MACHADO, publicado no Diário Oficial da União nº 51, de 17 de março de 2025,
seção 2, página 39.
ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA/SE/MESP Nº 39, DE 27 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, tendo em
vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, publicado no D.O.U., de 01/01/2023, alterado pelo
Decreto 11.450, publicado no D,O,U., de 22/03/2023, alterado pelo Decreto 12.110,
publicado no D.O.U. de 12/07/2024, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria MESP nº 162, publicada no Diário Oficial da União de 29 de novembro de 2024,
Seção 1, Página 136, e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, bem como as
informações constantes dos autos do processo nº 71000.009784/2023-84, resolve:
Art. 1° Delegar competência para, observadas a legislação aplicável e as normas
em vigor, atuar como Gestor Financeiro Titular, no período de 22 a 25 de abril de 2025,
no que se refere aos atos e fatos de gestão orçamentária e financeira dos recursos
alocados na Unidade Gestora Executora:
1180073 - Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social
I - Gestor Financeiro Titular: Paulo Afonso de Araújo Quermes, CPF: ***.529.381-**
Art. 2° Nos casos em que o servidor estiver atuando na condição de Ordenador
de Despesa ou Conformista de Gestão, ele fica impedido de atuar na função para qual foi
designado titular, sendo o exercício de sua função automaticamente do servidor designado
como substituto.
Art. 3° Fica revogado o item I da Unidade Gestora 180073, do art. 1º, da
Portaria SE/MESP nº 1, de 9 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 7,
de 10 de janeiro de 2024, Seção 2, página 29, no período de 22 a 25 de abril de 2025.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CYNTHIA CELINA DE CARVALHO MOTA LIMA
PORTARIA/MESP Nº 40, DE 27 MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, tendo em
vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, publicado no Diário Oficial da União de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto 11.450, publicado no Diário Oficial da União de 22
de março de 2023, alterado pelo Decreto 12.110, publicado no Diário Oficial da União de
12 de julho de 2024, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MESP
nº 162, publicada no Diário Oficial da União de 29 de novembro de 2024, Seção 1, Página
136, e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº
71000.036581/2025-22, resolve:
Art. 1º Dispensar LEANDRO CASARIN DALMAS, CPF ***266.611-**, do encargo
de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor de Certificação, código
CCE 1.15, da Secretaria-Executiva deste Ministério.
Art. 2º Designar VICTÓRIA RODRIGUES MOREIRA, CPF ***817.661-**, para
exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor de
Certificação, código CCE 1.15, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos,
impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.
CYNTHIA CELINA DE CARVALHO MOTA LIMA
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MF N° 646, DE 26 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da
competência que lhe confere a Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2023, considerando o disposto
no art. 38 da Constituição Federal de 1988 e no art. 94 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e demais informações constantes no Processo SEI nº 12221.010437/2024-11,
resolve:
Art. 1º Conceder ao servidor JOELCIO MARTINS DA SILVA FILHO, matrícula SIAPE
nº 1576786, ocupante do cargo de Procurador da Fazenda Nacional, o afastamento para
exercício de mandato eletivo de Vice-Prefeito, com opção pela remuneração do cargo
efetivo, a partir da data de publicação desta portaria até 31 de dezembro de 2028.
Art. 2º Fica reconhecido como afastamento para exercício de mandato eletivo,
para os devidos efeitos funcionais, o período de 1º de janeiro de 2025 até o dia anterior
à data de publicação desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA MF-SE N° 654, DE 27 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º da Portaria SE/MF nº 1.250, de
11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro 2023,
e demais informações que constam no processo nº 19995.002177/2025-80, resolve:
Art. 1º Nomear FLAVIA RENÓ STÁBILE COSTA, CPF ***950.238**, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, desta Secretaria Executiva.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA SE/MF N° 656, DE 27 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA uso da
competência que lhe foi delegada pelo Inciso II do Art. 16 da Portaria SE/MF nº 1.250, de
11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro 2023, e
demais informações que constam no Processo SEI nº 10951.001969/2025-79, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal, do Macroprocesso do Sistema de
Administração Financeira Federal, órgão seccional, de nível intermediário, à servidora
ROSANA FRANCO AMARAL, Agente Administrativo, matrícula Siape nº 0135215, em
exercício na Gerência de Projeto da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
PORTARIA ASCOM/ MF N° 248, DE 28 DE MARÇO DE 2025
A CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO MINISTÉRIO
DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo do art. 10, da Portaria
MF n° 267 de 26 de abril de 2023, e considerando o disposto no Processo SEI nº
19995.002039/2025-09, resolve:
Nomear RODRIGO BAUER DO CARMO, CPF nº ***.425.210-**, no cargo de
Coordenador-Geral de Comunicação e Estratégia, código CCE 1.13, da Assessoria Especial
de Comunicação Social do Ministério da Fazenda.
ANA FLÁVIA GUSSEN
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PORTARIA PGFN/MF N° 246, DE 28 DE MARÇO DE 2025
A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada
no D.O.U de 27 de abril de 2023, c/c o artigo 1º da Portaria PGFN nº 6.480, de 6 de março
de 2020, publicada no D.O.U. de 11 de março de 2020, bem como o disposto no Processo
SEI nº 10951.001030/2025-12, resolve:
Designar JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO, Procurador da Fazenda Nacional,
matrícula Siape nº 1657939, para exercer a Função Comissionada Executiva de Procurador
Regional, código FCE 1.13, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região, no Estado
de Minas Gerais, ficando, em consequência, dispensado da função que atualmente exerce.
ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA
PORTARIA DE PESSOAL PGFN/ MF Nº 247, DE 28 DE MARÇO DE 2025
A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada
no D.O.U de 27 de abril de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº
10951.001030/2025-12, resolve:
Dispensar JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO,
Procurador da Fazenda
Nacional, matrícula Siape nº 1657939, do encargo de substituto eventual da Função
Comissionada Executiva de Procurador Regional, código FCE 1.13, da Procuradoria Regional
da Fazenda Nacional na 6ª Região, no Estado de Minas Gerais.
ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA
DESPACHO Nº 68/ PGFN/MF, DE 28 DE MARÇO DE 2025
A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe
foi conferida pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e com fundamento
no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes
no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de
1985, na Portaria PGFN nº 299, de 15 de abril de 2019 e na Portaria SE/MF nº 1.250, de 11
de outubro de 2023, resolve autorizar o afastamento do País para missão no exterior, a fim
de ministrar palestra no evento "Brazil France High-level Economic and Financial Dialogue",
na cidade de Paris, na França, com ônus para a Administração, ao servidor LUIZ HENRIQUE
VASCONCELOS ALCOFORADO, matrícula SIAPE nº 1511338, ocupante do cargo de Procurador
da Fazenda Nacional, em exercício na Procuradoria-Geral Adjunta Fiscal, Financeira e
Societária, no período de 30/03/2025 a 02/04/2025 (4 dias), incluído trânsito, nos termos da
Nota Técnica SEI nº 1159 (SEI nº 49553503).
ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO
PORTARIAS DE PESSOAL PRFN1R/MF DE 28 DE MARÇO DE 2025
O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO SUBSTITUTO,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de
abril de 2023, publicada no DOU de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da
Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro
de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 12221.103568/2021-07, resolve:
Nº 244 - Fica designado LUIS FILIPE CISCOTTO DE FILIPPO, Procurador da Fazenda Nacional,
matrícula Siape nº 1781138, para exercer o encargo de substituto eventual da Função
Comissionada Executiva do Chefe de Divisão de Acompanhamento dos Grandes Devedores,
código FCE 1.07, da Procuradoria da Dívida Ativa da Procuradoria Regional da Fazenda
Nacional na 1ª Região, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância da função.
Nº 245 - Fica dispensado OBERDAN BARROS DE MELO JUNIOR, Procurador da Fazenda
Nacional, matrícula Siape nº 1107316, do encargo de substituto simultâneo da Função
Comissionada Executiva do Chefe de Divisão de Acompanhamento dos Grandes Devedores,
código FCE 1.07, da Procuradoria da Dívida Ativa da Procuradoria Regional da Fazenda
Nacional na 1ª Região, e de seu substituto eventual.
ALESSANDRO VENDRAMINI LANGERHORST
PORTARIA DE PESSOAL PRFN1/ MF Nº 250, DE 28 DE MARÇO DE 2025
O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO
SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da
Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril
de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de
dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, c/c p
artigo 1º da Portaria PGFN nº 6.480, de 06 de março de 2020, publicada no
D.O.U de 11 de março de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº
12221.000701/2025-90, resolve:
Fica designado TIAGO PEREIRA
LEITE, Procurador da Fazenda
Nacional, matrícula Siape nº 1552690, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Procurador Seccional, código FCE 1.06, da Procuradoria Seccional
da Fazenda Nacional em Ilhéus, no Estado da Bahia.
ALESSANDRO VENDRAMINI LANGERHORST