DOU 31/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 61, segunda-feira, 31 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SRT/MGI Nº 3.089, DE 28 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no
Processo SEI nº 19975.007754/2025-68, resolve:
Art. 1º Nomear FELIPE RIBEIRO VIANA, Matrícula SIAPE 1544307, para exercer
o Cargo Comissionado Executivo, de Chefe, de caráter temporário, código CCE 1.06, nos
termos do art. 22 do Decreto nº 12.261 de 29 de novembro de 2024, destinado à
composição da Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de
Roraima - CEEXT.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
PORTARIA SRT/MGI Nº 3.115, DE 28 DE MARÇO DE 2025
 O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08
de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem
como o disposto na Lei nº 11.356 de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI
nº 19975.003550/2025-58, resolve:
Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores
da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração
Federal - SIPEC, nível superior do órgão central, à servidora RAISSA JULIANA PEREIRA
SOARES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 3416474, ocupante do cargo efetivo de Técnico
em Assuntos Educacionais, para ter exercício na Diretoria de Provimento e Movimentação
de Pessoal, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Ministério.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
R E T I F I C AÇ ÃO  
Na Portaria SRT/MGI Nº 3040, de 27 de março de 2025, publicada no Diário
Oficial da União de 28 de março de 2025, Seção 2, pág. 39, onde se lê: "Portaria SRT/MGI
Nº 3040", leia-se: " PORTARIA SRT/MGI Nº 3034".
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 3.064, DE 27 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
10199.004224/2025-31, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, LAURITA SONIA BARROS ALVES, matrícula Siape nº
1773094, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de
Coordenador-Geral de Pagamento e Acompanhamento Funcional, código FCE 1.14, da
Diretoria
de
Gestão de
Pessoas
da
Secretaria
de Serviços
Compartilhados
deste
Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 3.065, DE 27 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
10199.004224/2025-31, resolve:
Art. 1º Designar ANA ELISA COELHO NUNES, matrícula Siape nº 1221255, para
exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de
Coordenador-Geral de Pagamento e Acompanhamento Funcional, código FCE 1.14, da
Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da
função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 3.066, DE 27 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo
nº 18339.000246/2025-91, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Administração
Financeira Federal (AFF), no Macroprocesso do Sistema de Administração Financeira
Federal (MPSAF), do órgão setorial, de nível superior, ao servidor LAERCIO BARTH CAMPOS
JUNIOR, matrícula Siape nº 1586808, ocupante do cargo de Administrador, em exercício na
Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 3.043, DE 27 DE MARÇO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE
PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 54 do Anexo I
do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, com suas alterações, e considerando o
disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, e considerando o
disposto
na
Decisão
do
Supremo 
Tribunal
Federal
na
Ação
Direta
de
Inconstitucionalidade nº 4151, no Parecer nº 00068/2025/CONJUR-MGI/PGFN/AGU, na
NOTA Nº 00112/2025/CONJUR-MGI/CGU/AGU, bem como o que consta no Processo nº
90849.003014/2024-81, resolve:
Art. 1º Enquadrar, no cargo de Analista Tributário da Receita Federal do
Brasil, da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, os servidores
relacionados no Anexo I, ocupantes do cargo de Técnico do Seguro Social, oriundos do
cargo de Técnico Previdenciário, nas respectivas Classes e Padrões definidas na forma
da equivalência efetuada pela Receita Federal do Brasil.
Art. 2º Enquadrar, no cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil,
da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, os servidores aposentados
e instituidores de pensão relacionados no Anexo II, ocupantes do cargo de Técnico do
Seguro Social, oriundos do cargo de Técnico Previdenciário, nas respectivas Classes e
Padrões definidas na forma da equivalência efetuada pela Receita Federal do Brasil.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
a partir de 4 de setembro de 2024.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
ANEXO I
.
.Nome do Servidor
.Matrícula
Siape
.Classe/padrão
equivalente 
à
Analista Tributário
.Situação
Funcional
. .ADAIL JESSE LOBATO MARQUES
.1450072
.S
.III
.AT I V O
PERMANENTE
. .ADEMIR CARDOSO DO NASCIMENTO
.1376207
.S
.III
.AT I V O
PERMANENTE
. .ADONIAS JANUARIO DA SILVA
.1453691
.S
.III
.AT I V O
PERMANENTE
. .ADRIANA MILITAO AGRA
.1418443
.S
.III
.AT I V O
PERMANENTE
. .ADRIANO MENDES LEVANDOSKI
.1418767
.S
.III
.AT I V O
PERMANENTE
. .ALESSANDRA 
MARUJO
PEIXEIRO
VARAS
.1452558
.S
.III
.AT I V O
PERMANENTE
. .ALESSANDRA 
PEREIRA
DE 
PAULA
CARDOSO
.1374622
.S
.III
.AT I V O
PERMANENTE
. .ALESSANDRA SPRENGER FERNANDES
.1450939
.S
.III
.AT I V O
PERMANENTE
. .ALEXANDRE SCHMITKE
.1452589
.S
.III
.AT I V O
PERMANENTE
. .ANA MARIA CANDIDO SALATIN
.1376380
.S
.III
.AT I V O
PERMANENTE
. .ANA PAULA DOMINGUES MOREIRA
.1418535
.S
.III
.AT I V O
PERMANENTE
. .ANDERSON MOREIRA BLANCO
.1378793
.S
.III
.AT I V O
PERMANENTE
. .ANDREA GOMES ASSIS
.1453627
.S
.III
.AT I V O
PERMANENTE
. .ANDREA LEONETTI PRUDENCIO
.1450509
.S
.III
.AT I V O
PERMANENTE
. .ANDREIA 
JARDIM
DOS 
SANTOS
LIMA
.1376464
.S
.III
.AT I V O
PERMANENTE
. .ANDRESA CARLA DE CARVALHO
.1451200
.S
.III
.AT I V O
PERMANENTE
. .ANGELA ROSA DOS SANTOS VERZA
.1452055
.S
.III
.AT I V O
PERMANENTE
. .ANGELO EDUARDO SICONELO
.1424195
.S
.III
.AT I V O
PERMANENTE
. .ANTONIO MARCOS FRANCO
.1377350
.S
.III
.AT I V O
PERMANENTE
. .ANTONIO 
MEIRA
DOS 
SANTOS
FILHO
.1375816
.S
.III
.AT I V O
PERMANENTE
. .ANTONIO 
RAFAEL
BASTOS
BA R R E T T O
.1376716
.S
.III
.AT I V O
PERMANENTE
. .ARI CESAR ROSSETO
.1446098
.S
.III
.AT I V O
PERMANENTE
. .ARIANY 
CRISTINA
GONCALVES
ROCHA
.1450345
.S
.III
.AT I V O
PERMANENTE
. .AURISONIA DOS SANTOS PEREIRA
.1377080
.S
.III
.AT I V O
PERMANENTE
. .BRASILIANO DIAS DOS SANTOS
.1450719
.S
.III
.AT I V O
PERMANENTE
. .CAMILA MAIA CARIAS
.1452458
.S
.III
.AT I V O
PERMANENTE
. .CARINA CAMASSOLA
.1417936
.S
.III
.AT I V O
PERMANENTE
. .CARLA COSTA MOREIRA OLIVEIRA
.1450803
.S
.III
.AT I V O
PERMANENTE
. .CARLOS ANTONIO VELOSO LEITAO
.1450579
.S
.III
.AT I V O
PERMANENTE
. .CAROLINA BEATRIZ IMTHURN
.1380248
.S
.III
.AT I V O
PERMANENTE
. .CHARLES NASCIMENTO GOMES
.1444486
.S
.III
.AT I V O
PERMANENTE
. .CLAUDIA BRODBECK
.1380511
.S
.III
.AT I V O
PERMANENTE
. .CLAUDIA MARY DE OLIVEIRA
.1449944
.S
.III
.AT I V O
PERMANENTE
. .CLAUDIO CESAR CORDEIRO
.1375561
.S
.III
.AT I V O
PERMANENTE
. .CLAUDIO IZA
.1375710
.S
.III
.AT I V O
PERMANENTE
. .CLERISSON 
VICENA
DE 
OLIVEIRA
OLIVEIRA
.1447297
.S
.III
.AT I V O
PERMANENTE
. .CRISTINA MACHADO REBELO
.1450604
.S
.III
.AT I V O
PERMANENTE
. .DAIANE 
APARECIDA
MAUER 
DE
CAMPOS
.1444886
.S
.III
.AT I V O
PERMANENTE
. .DANIELA IRINEU BERNARDES
.1432950
.S
.III
.AT I V O
PERMANENTE
. .DANIELA TEIXEIRA BASEGIO
.1376674
.S
.III
.AT I V O
PERMANENTE
. .DAVI DE MORAIS SILVA
.1378477
.S
.III
.AT I V O
PERMANENTE
. .DAYSE 
APARECIDA
PEREIRA
A M A R A N T ES
.1376098
.S
.III
.AT I V O
PERMANENTE
. .DEBORA REGINA MARCELINO
.1451049
.S
.III
.AT I V O
PERMANENTE
. .DINO COELHO OCAR
.1451916
.S
.III
.AT I V O
PERMANENTE
. .DORGIVALDO JESUS SANTOS
.1452390
.S
.III
.AT I V O
PERMANENTE
. .EDDA LOBAO DE SOUZA COSTA
.1376772
.S
.III
.AT I V O
PERMANENTE
. .EDILENE BOMFIM REIS
.1374766
.S
.III
.AT I V O
PERMANENTE
. .EDIMAR CAMPOS DE OLIVEIRA
.1376686
.S
.III
.AT I V O
PERMANENTE
. .EDUARDO RAMOS DE SOUSA NETO
.1377928
.S
.III
.AT I V O
PERMANENTE
. .EDVALDO ALVES DA SILVA
.1450527
.S
.III
.AT I V O
PERMANENTE
. .EDWALDO WESLEY MARTINS
.1421342
.S
.III
.AT I V O
PERMANENTE
. .ELIANE FRANCISCO DA SILVA
.1376759
.S
.III
.AT I V O
PERMANENTE
. .ELIZANDRA ALVES CONCEICAO
.1451362
.S
.III
.AT I V O
PERMANENTE