DOU 31/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 61, segunda-feira, 31 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
COORDENADORIA ESTADUAL NO PIAUÍ
PORTARIA Nº 17, DE 17 DE MAIO DE 2025
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NO PIAUÍ, usando da competência que lhe foi delegada através da
Portaria
nº 402/DG/DA/CRH,
de
30 de
agosto de
2013,
publicada no
Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 59401.000028/2025-33, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor EDSON PEREIRA CORREA,
matrícula SIAPE nº 0729579, Engenheiro Agrónomo, Código 476007, Classe S, Padrão III,
pertencente ao Quadro de Pessoal desta Coordenadoria Estadual, com fundamento no art.
10, § 1º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados pela
média aritmética, nos termos do artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo - código 473177.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO DE ASSIS LEAL ROCHA
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
PORTARIA COGEP/SUDECO Nº 46, DE 27 DE MARÇO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
CENTRO-OESTE, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo Decreto nº
11.057, de 29 abril de 2022, juntamente com o art. 12, da Portaria MIDR nº 1.184, de 15 de
abril de 2024, com base no disposto na Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, e a Portaria
SGD/MGI nº 3.385, de 16 de outubro de 2024, publicada no DOU nº 202, de 17 de outubro
de 2024, Seção 1, página 50, e o constante no processo n° 59800.000485/2025-25, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos
Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP, da área de Privacidade e Segurança da
Informação, de Nível Superior, para o servidor LEANDRO FERREIRA LIMA, Matrícula SIAPE
n° 206****, ocupante do cargo efetivo de Economista, em exercício na Coordenação de
Tecnologia da Informação e Comunicação, da Coordenação-Geral de Logística e Tecnologia
da Informação, da Diretoria de Administração, desta Superintendência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA DE SOUSA BARROS
PORTARIA COGEP/SUDECO Nº 47, DE 27 DE MARÇO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
CENTRO-OESTE, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo Decreto nº
11.057, de 29 abril de 2022, juntamente com o art. 12, da Portaria MIDR nº 1.184, de 15 de
abril de 2024, com base no disposto na Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, e a Portaria
SGD/MGI nº 3.385, de 16 de outubro de 2024, publicada no DOU nº 202, de 17 de outubro
de 2024, Seção 1, página 50, e o constante no processo n° 59800.000498/2025-02, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos
Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP, da área de Infraestrutura e Plataforma
Digitais, de Nível Intermediário, para a servidora KATIACILENE MARQUES VIEIRA, Matrícula
SIAPE n° 133****, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, em exercício na
Coordenação-Geral de Logística e Tecnologia da Informação, da Diretoria de Administração,
desta Superintendência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA DE SOUSA BARROS
PORTARIA COGEP/SUDECO Nº 48, DE 27 DE MARÇO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-
OESTE, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo Decreto nº 11.057, de 29
abril de 2022, e considerando o contido no Processo nº 59800.000475/2025-90, resolve:
Art. 1º Declarar vago o cargo de Economista, Classe B, Padrão V, código da vaga
581013, ocupado pelo servidor RODRIGO DOS REIS OLIVEIRA, matrícula Siape nº 199****,
em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, com amparo legal no inciso VIII, do
artigo 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a contar de 27 de março de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA DE SOUSA BARROS
Ministério da Justiça e Segurança Pública
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 71, DE 27 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
tendo em vista o disposto no art. 13 da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, na Lei nº
9.008, de 21 de março de 1995, no art. 3º e parágrafo único do art. 4º do Decreto nº
1.306, de 9 de novembro de 1994, e o que consta no processo administrativo nº
08000.011098/2019-51, resolve:
Art. 1º Designar para compor o Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de
Direitos Difusos os representantes do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do
Clima:
I - ROBERTO ALVES MONTEIRO JUNIOR, na qualidade de Conselheiro Titular, em
substituição a João Paulo Sotero de Vasconcelos; e
II - MAURÍCIO DOS SANTOS POMPEU, na qualidade de Conselheiro Suplente,
em substituição a Bianca Oliveira Medeiros.
Art. 2º O trabalho no Conselho é considerado de interesse público relevante e
será realizado sem remuneração.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO LEWANDOWSKI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 72, DE 27 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art.
13 da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, na Lei nº 9.008, de 21 de março de 1995, no art. 3º e
parágrafo único do art. 4º do Decreto nº 1.306, de 9 de novembro de 1994, e o que consta no processo
administrativo nº 08000.007159/2019-85, resolve:
Art. 1º Reconduzir para compor o Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos
Difusos os representantes do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor - Brasilcon:
I - SANDRA LIMA ALVES MONTENEGRO, na qualidade de Conselheira Titular; e
II - SIMONE MARIA SILVA MAGALHÃES, na qualidade de Conselheira Suplente.
Art. 2º O mandato dos representantes indicados nesta Portaria terá vigência até
designação de novos Conselheiros, decorrente do processo de chamamento público para seleção de
Organizações da Sociedade Civil interessadas em integrar o Conselho Federal Gestor do Fundo de
Defesa de Direitos Difusos, no caso de as novas designações ocorrerem antes do período de dois anos
previsto no parágrafo único do art. 4º do Decreto nº 1.306, de 1994.
Art. 3º O trabalho no Conselho é considerado de interesse público relevante e será
realizado sem remuneração.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO LEWANDOWSKI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 73, DE 27 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da
atribuição que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
tendo em vista o § 2º do art. 14 da Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997, o Decreto nº
3.768, de 8 de março de 2001, a Portaria MJ nº 756, de 5 de novembro de 1998, a Portaria
de Pessoal nº 200, de 21 de agosto de 2023, e o que consta dos Processos Administrativos
nº 08018.000473/2019-48 e nº 08084.001344/2025-21, resolve:
Art. 1º Designar SÔNIA CRISTINA HAMID para compor o Comitê Nacional para os
Refugiados - Conare como representante do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania,
na qualidade de membro suplente, em substituição a Maria Luiza Burgareli Laia Gama.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO LEWANDOWSKI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 74, DE 27 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
tendo em vista a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o § 2º do art. 3º do Decreto nº
9.873, de 27 de junho de 2019, e o que consta no Processo Administrativo nº
08018.002054/2019-41, resolve:
Art. 1º Designar SÉRGIO HENRIQUE MOREIRA SOUSA, para compor o Conselho
Nacional de Imigração - CNIg, como representante da Confederação Nacional do Comércio
de Bens, Serviços e Turismo - CNC, na qualidade de Conselheiro Titular, em substituição a
Elielson Gonsalves de Almeida.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO LEWANDOWSKI
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 340, DE 27 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho
de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
resolve:
Autorizar o afastamento do país, com ônus, tudo em conformidade com o
contido no Processo nº 08200.006646/2025-12, tramitado em caráter restrito.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 341, DE 27 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho
de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
resolve:
Autorizar que se afastem do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal
RENATO MADSEN ARRUDA, Coordenador-Geral de Proteção da Amazônia, do Meio
Ambiente e do Patrimônio Histórico e Cultural, e o Agente de Polícia Federal I T A LO
BERNARDES ALMEIDA, lotado no Setor de Repressão aos Crimes contra os Recursos Minerais
e de Poluição, ambos da Diretoria da Amazônia e do Meio Ambiente da Polícia Federal, com
o objetivo de participarem do evento "Reunião OTF BLOODGOLD", em Bruxelas, Bélgica, no
período de 1 a 4 de abril de 2025, inclusive trânsito (Processo nº 08200.008024/2025-29).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 342, DE 28 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de
2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar que se afastem do País, com ônus, os Policiais Rodoviários Federais
ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA, Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal,
ROBERTH AGUIAR CAMPOS, Chefe de Gabinete da Polícia Rodoviária Federal, WLADIMIR DA
SILVA NOBRE FORMIGA, Coordenador de Cooperação Internacional da Polícia Rodoviária
Federal, e LUÍS VINÍCIUS SOUZA LIMA DA SILVA, lotado na Divisão de Segurança Institucional
do Gabinete da Polícia Rodoviária Federal, com o objetivo de realizarem missão oficial
relativa à assinatura do Memorando de Entendimento (MdE) entre a Polícia Rodoviária
Federal - PRF e a Polícia Nacional do Paraguai - PNP, em Assunção, Paraguai, no período de
22 a 24 de abril de 2025, inclusive trânsito (Processo nº 08001.001507/2024-68).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 343, DE 28 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho
de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e
no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Agente de Polícia Federal RENZO
RAMOS DA GAMA, lotado no Serviço de Apoio Operacional da Divisão de Investigação e
Operações Especiais da Coordenação-Geral de Combate a Crimes Cibernéticos da Diretoria
de Combate a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal, com o objetivo de participar da ação
de capacitação "TOR, Darknet and Crypto Essentials training", em Zemun, Sérvia, no período
de 5 a 13 de abril de 2025, inclusive trânsito (Processo nº 08200.043657/2024-01).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP DE 28 DE MARÇO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL
DE GESTÃO
DE PESSOAS
DA SUBSECRETARIA
DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25
de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve:
Nº 118 - Designar a Policial Rodoviária Federal JULIANE MARIA MELO DE FREITAS PAULINO para exercer
o encargo de substituta eventual do Coordenador de Infraestrutura Predial da Diretoria de de
Administração e Logística da Polícia Rodoviária Federal, código FCE 1.10, em seus afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
Nº 119 - Dispensar ADILSON PEREIRA DA SILVA do encargo de substituto eventual do Coordenador de
Formalização de Instrumentos de Repasse da Coordenação-Geral de Gestão de Instrumentos de Repasse
da Diretoria de Políticas Penitenciárias da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.10.
Nº 120 - Designar CAIO VITORINO SOARES para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador
de Formalização de Instrumentos de Repasse da Coordenação-Geral de Gestão de Instrumentos de
Repasse da Diretoria de Políticas Penitenciárias da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE
1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
IRENILDA FERREIRA CARDOSO